Márcia e Raquel assinam início de construção de três creches

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Wevertton Siqueira, mais conhecido como Siqueirinha (Podemos), anunciou há pouco em suas redes sociais que o pré-candidato da família dele à Casa James Pacheco será o seu irmão mais velho, Wellington Siqueira (Podemos). O anúncio foi feito através de vídeo publicado ao lado do ex-vereador (2000-2016) Miguel Leite de Siqueira (Sargento Siqueira) e sua esposa, do próprio Wellington e da irmã deles Dayanna Siqueira.

A família ocupa vaga na Câmara de Arcoverde há 23 anos. Sargento Siqueira foi vereador por quatro mandatos e lançou Siqueirinha em 2016, quando este foi eleito e renovou seu mandato em 2020. Para as eleições deste ano, Siqueirinha deve ser candidato a vice-prefeito na chapa do ex-prefeito Zeca Cavalcanti (Podemos).

Anteriormente ao anúncio, especulava-se que a irmã de Siqueirinha, Dayanna, seria a escolhida da família para disputar o pleito. Ela não teria aceitado o desafio, direcionando a missão para o irmão mais velho. As informações são do Panorama PE.

Primeira mão

Na 17ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 6 de junho de 2024, foi analisado o processo TCE-PE nº 23100594-5, referente à prestação de contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Brejinho. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, apresentou seu parecer prévio durante a sessão presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos.

A prestação de contas, sob a responsabilidade do prefeito Gilson Bento, foi avaliada considerando diversos aspectos da gestão fiscal e das políticas públicas implementadas nas áreas de saúde e educação, além da situação previdenciária do município e da transparência pública. 

O Tribunal destacou que, apesar de algumas desconformidades pontuais, muitas foram consideradas de baixa gravidade e tratadas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Entre os principais pontos analisados, o TCE-PE identificou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 57,79% da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar desse excesso, o Tribunal reconheceu a suspensão da contagem dos prazos e outras disposições do artigo 23 da LRF para o exercício de 2022, conforme previsto pela Lei Complementar Federal nº 178/2021.

Além disso, houve descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14.113/2020 quanto à aplicação dos recursos da complementação-VAAT em educação infantil (limite de 50%) e em despesas de capital (limite mínimo de 15%). Outros problemas identificados incluíram a abertura de créditos adicionais sem fontes de recursos e falhas menores que foram encaminhadas como recomendações para evitar repetição em exercícios futuros.

Diante das considerações, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, emitir um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de Gilson Bento, relativas ao exercício financeiro de 2022.

O Tribunal fez uma série de recomendações ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Brejinho para aprimorar a administração pública. Entre as principais recomendações estão:

Aprimoramento do controle contábil: Obedecer aos saldos de cada conta para evitar despesas sem lastro financeiro.

Uso adequado dos recursos do FUNDEB: Garantir que as despesas sejam lastreadas com a respectiva fonte de recursos.

Medidas de controle financeiro: Melhorar a capacidade de pagamento de compromissos de curto prazo e evitar a assunção de compromissos sem recursos disponíveis.

Redução dos gastos com pessoal: Reconduzir os gastos aos níveis regulamentares da LRF.

Planejamento financeiro: Elaborar uma programação financeira e cronograma apropriado ao histórico de arrecadação e desembolsos.

Consistência nas informações: Assegurar a precisão das informações prestadas aos órgãos de controle federal e estadual.

Análise de recursos para créditos adicionais: Efetuar detalhada análise antes da abertura de créditos adicionais.

Registro contábil das provisões previdenciárias: Adotar medidas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Ajuste fiscal: Aplicar medidas constantes na Constituição Federal devido à relação despesa corrente/receita corrente ter superado 95%.

Controles sobre o uso de recursos VAAT: Evitar descumprimentos dos limites estabelecidos para educação infantil e despesas de capital.

Solidez do RPPS: Acompanhar a solidez do Regime Próprio de Previdência Social para oferecer segurança jurídica e garantir a sustentabilidade financeira do município.

“Toda a ajuda é muito importante, mas nesse caso, é desnecessária”, disse

“Sobrou boa vontade, mas faltou informação”, comentou o deputado federal Sebastião Oliveira em relação à notícia divulgada pelo também parlamentar pernambucano Fernando Monteiro sobre o Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada.

De acordo com Oliveira, Fernando Monteiro “focou errado as energias, já que todos os recursos necessários para a conclusão da obra de requalificação do aeroporto estão assegurados”.

“Assinei, ainda como secretário de Transportes de Pernambuco, o Termo de Compromisso que garante a liberação dos recursos por parte do Governo Federal sem que haja a contrapartida por parte do Governo do Estado”.

Sebastião Oliveira explicou ainda que falta pouco para que o equipamento possa ser entregue à população.

“Falta regularizar a questão da cerca, que já se encontra licitada, e finalizar a terraplanagem. Todo o trabalho já realizado foi bastante elogiado por todos os órgãos responsáveis pela certificação do aeroporto, como a ANAC”, disse Sebá.

“Toda a ajuda é muito importante, mas nesse caso, é desnecessária”, concluiu.

Entre as atrações que iriam se apresentar estão Xand Avião e Zezo

Reunida em sessão ordinária híbrida, nesta quinta-feira (16), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas/PB referendou Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho para suspender contratos firmados pela prefeitura de Desterro, visando contratações de shows musicais juninos com os artistas Xand Avião, Zezo, Cezinha Atrevido e Feitiço de Menina, Aduílio Mendes, Rafael Dono, Forrozão Karcará e Zé Cantor. A soma dos custos chega a R$ 478 mil.(proc. nº 06570/22).

O relator justificou a medida em face da insuficiência de recursos para essa finalidade no orçamento municipal e o estado de “Calamidade” em que se encontra o município, conforme decreto do Governador do Estado (Decreto nº 42.457, de 29 de abril de 2022), que insere o município de Desterro em situação anormal caracterizada como situação de “Emergência” em virtude da estiagem, pelo período de 180 dias.

O conselheiro expediu a decisão singular após relatório técnico do órgão, que questionou a limitação orçamentária e a dependência de recursos repassados através de transferências obrigatórias, previstas para atender, prioritariamente, aos serviços de saúde, educação e obras públicas. “Até que ponto as festividades atendem ao interesse público do ente municipal”, reforçou o relator, ao referir-se ao custo de R$ 478 mil em comemorações.

Na decisão a 1ª Câmara considerou também a ausência de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, estando presentes o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”, requisitos necessários para a providência cautelar por parte do órgão fiscalizador, prevista no art. 195 do Regimento Interno. Questionou-se ainda a legalidade dos procedimentos nos processos de inexigibilidade. Foram relacionados vários itens, entre os quais ausência de pareceres técnicos e jurídicos e justificativas para as contratações e preços.

Regulares – O colegiado julgou regulares as contas das câmaras municipais de Remígio e Aguiar, referentes a 2021, bem como as de Marizópolis, relativas a 2020. Também as remanescentes de 2013 do Instituto de Previdência de Nazarezinho. Irregulares foram julgados os termos aditivos de contrato firmado pela Secretaria de Administração do Estado, visando locação de veículos (proc. 09322/21).  

A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2916ª sessão ordinária de forma híbrida para apreciar uma pauta de julgamentos com 57 processos. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto convocado). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Se as eleições fossem hoje, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), estaria reeleito logo no primeiro turno, com 72,9% das intenções de voto. Os números são do Instituto Opinião, em pesquisa em parceria com o Blog do Magno. Com isso, o emedebista abre uma grande frente de 66 pontos para o segundo colocado, Julio Lossio Filho (PSD), que aparece com apenas 6,9%.

O ex-prefeito Odacy Amorim, que concorre pelo PT, em terceiro, com 3,8%, enquanto Gabriel Menezes (PSL) surge com 2,7%. Já Doutor Marcos (PSOL) possui 0,9% e Deomiro Santos (PV) não pontuou. Brancos e nulos somam 4,2% e os indecisos são 8,6%.

A pesquisa espontânea, em que o entrevistado precisa lembrar o nome do candidato sem o auxílio do disco com todos os postulantes, Miguel aparece com 67,1%, confortável vantagem diante de Lossio Filho, citado por 5,6%. Odacy Amorim foi lembrado por 2,2% e Gabriel Menezes por 1,6%. Já Doutor Marcos registrou 0,9% e Deomiro não obteve menção. Brancos e nulos vão a 4,7% e os indecisos representam 17,9%.

Quanto à rejeição, o candidato Odacy Amorim lidera com 18%, seguido por Julio Filho, rejeitado por 13,3%. Já Doutor Marcos não seria votado por 8,9% dos eleitores, enquanto 8,7% rejeitam Gabriel Menezes. Deomiro tem a rejeição de 8,2% e o prefeito Miguel Coelho não teria o voto de 6,2%. Dos consultados, 4,4% rejeitam todos e 32,3% não rejeitam nenhum dos candidatos.

A pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), foi a campo entre os dias 25 e 27 deste mês, com a aplicação de 450 questionários. A margem de erro é de 4,6 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança de 95%. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

O levantamento é representativo dos eleitores da área pesquisada (a cidade Petrolina) e foi selecionado da seguinte forma: primeiro na aleatorização da amostra em quatro estágios (bairro/localização, rua, domicílio e entrevistado) e depois em um controle das variáveis (sexo e faixa etária), ponderado de acordo com os dados obtidos junto ao TSE e TRE-PE. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo PE-06083/2020.

Quando a consulta é estratificada, os maiores índices de intenção de voto de Miguel estão entre os eleitores na faixa etária entre 25 e 34 anos (77,3%), entre os eleitores com grau de instrução médio (75,9%) e entre os eleitores com renda familiar de até dois salários (74,9%). Por sexo, o prefeiturável do MDB tem a preferência de 73,7% das mulheres e de 72% dos homens.

Julio Lossio Filho atinge os melhores índices de voto entre os eleitores jovens (10,8%), entre os eleitores com grau de instrução superior (8,7%) e entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (8,8%). Por sexo, o candidato do PSD tem a preferência de 7,8% das mulheres e de 5,8% dos homens.

Já Odacy tem seus maiores percentuais entre os idosos (8,3%), entre os eleitores com grau de instrução fundamental 2 (5,1%) e entre os que possuem renda familiar que varia de dois a cinco salários (4,9%). Por sexo, 4,9% dos eleitores do petista são mulheres e 2,4% são homens.

AVALIAÇÃO DE GESTÃO

O Instituto Opinião também perguntou aos entrevistados sobre o grau de satisfação com os três níveis de poder – federal, estadual e municipal. A gestão do prefeito Miguel Coelho tem aprovação recorde de 85,6%, já 10% desaprovam. Apenas 4,4% não responderam.

Já o governador Paulo Câmara (PSB) tem desaprovação de 38,7% e é aprovado por 37,3%, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conta com desaprovação de 50% e é aprovado por 35,6% do eleitorado.