Márcia Conrado participa de agenda do presidente Lula no Recife

A CDL e o SINDCOM definiram  a programação de  lançamento da 17ª ExpoSerra, que será realizado neste dia 06/07 (quarta-feira) às 19:00hs. Um dos convidados é o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Tiago Norões. Vai falar sobre o Os Investimentos do Estado na região, com foco no desenvolvimento econômico.

Outro palestrante será o Secretário de Transportes e Deputado Sebastião Oliveira. O tema será o mesmo, só que com o foco em ações de sua pasta, rodovias estaduais e logística.

A CDL quer buscar capitalizar na feira o indicativo de ações estruturadoras para fortalecer ainda mais a atividade comercial na Capital do Xaxado. É a história de que importante é fazer com que a feira dure em repercussão e legado muito além de sua realização.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou, nesta quarta-feira (24) a primeira sessão do Pleno sob presidência do conselheiro Valdecir Pascoal, eleito para o biênio 2024-2025. Os trabalhos tiveram também a participação do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) Ricardo Alexandre, que ficará no cargo no mesmo período.

Ao iniciar a sessão, o conselheiro Valdecir Pascoal realizou um breve discurso onde destacou, entre outros pontos, os desafios do ano eleitoral para o TCE-PE. “Nestes anos de eleição o Tribunal costuma ter uma atenção redobrada em relação sobretudo a dois princípios: equilíbrio das contas públicas e as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral”, comentou.

Em relação ao tema, o conselheiro destacou a importância de capacitações em parceria com a Escola de Contas, tanto para novos gestores, como para os que encerram seu mandato, destacando a transição de governo, além da realização de uma Cartilha com orientações para o final de mandato.

Pascoal também ressaltou a importância de ações em políticas públicas, mantendo trabalhos realizados nas gestões dos conselheiros Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos, e dando ênfase a novas frentes, como segurança pública, proteção do idoso, a conservação do patrimônio histórico e políticas nas áreas de combate à discriminação por gênero, raça e orientação sexual.

Ao final, o conselheiro realizou uma saudação aos membros do plenário, servidores e advogados que participam das sessões.

Em seguida, o conselheiro Carlos Neves, novo vice-presidente do TCE, informou sobre a entrada em vigor, no último dia 22, do Sistema de Pós-Julgamento (SPJ), destacando que o Sistema trará mais agilidade e transparência as medidas adotadas pelos gestores para a execução e o pagamento dos débitos e multas imputados pelo Tribunal.

“Um Sistema muito importante para efetivar todas as nossas decisões, com apoio da vice-presidência e do Ministério Público de Contas, tendo uma função de controle para fins de representação externa”, comentou.

O conselheiro Dirceu Rodolfo, que era vice-presidente do TCE durante o início do projeto de SPJ, destacou a atuação do então presidente Marcos Loreto que “bancou” o SPJ, além da participação de diversos outros setores da Casa, além dos conselheiros presidentes que o seguiram para promoção do Sistema. “É um fato que vai transformar e revolucionar a forma de atuar no Tribunal”, ressaltou.

NOVO AUDITOR-GERAL

Ainda na sessão, o presidente indicou o nome do conselheiro-substituto Ricardo Rios para o cargo de auditor-geral do Tribunal de Contas. Rios foi aprovado por unanimidade pelos membros do Plenário. 

Em sua saudação, Pascoal ressaltou os mais de 30 anos de dedicação de Ricardo Rios ao TCE. Também elogiou sua competência, responsabilidade, e fineza no trato. ormado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco, Ricardo Rios foi nomeado para o cargo de conselheiro substituto em 1993, ele assumiu a auditoria-geral para o biênio 2024-2025 em substituição ao conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

Em um breve discurso, Ricardo Rios saudou sua equipe de assessores. “O convite feito pelo presidente encaro como uma missão, agradeço e farei o meu melhor para ajudá-lo”, comentou o conselheiro destacando o TCE-PE como um Órgão de referência Nacional.

Diante do quadro atual da pandemia do coronavírus, os deputados estaduais decidiram se autoconvocar para aprovar os decretos que prorrogam o estado de calamidade pública dos municípios e do Estado de Pernambuco por mais 180 dias.

A medida estabelece a realização das reuniões remotas neste mês de janeiro, a partir da próxima semana, suspendendo assim o recesso legislativo constitucional.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), a iniciativa tem o intuito de dar celeridade à aprovação de uma matéria cuja necessidade se faz urgente, uma vez que os números da pandemia ainda inspiram diversos cuidados dos gestores públicos, especialmente os novos prefeitos e prefeitas que assumiram no começo do mês.

“As dificuldades persistem, por isso, é necessário agilizar a aquisição de equipamentos, insumos, todo o material necessário e as medidas preventivas para manter a população segura. Foi uma decisão unânime dos 49 deputados e deputadas”, afirmou o presidente.

Serão votados os decretos legislativos que reconhecem a prorrogação do estado de calamidade pública no Estado e em todos os municípios que encaminharem ofício à Alepe.

Eles recebem parecer nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação; e, por fim, na Comissão de Administração Pública. Por fim serão analisados na reunião plenária.

Diferentemente do que anunciou o new petista Djalma das Almofadas, o vereador Aristóteles Monteiro segue como pré-candidato a Prefeito de Tabira, inclusive ele disse ontem ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM que as inscrições seguem abertas para outros nomes da sigla que desejem disputar a sucessão do Prefeito Sebastião Dias.

Monteiro disse não ter participação na contratação da pesquisa encomendada por Djalma e nem conhece o resultado. “O acordo entre os pré-candidatos não foi esse de se fazer pesquisa independente”.

O vereador chegou a dizer que pesquisa interna do PT aponta um resultado diferente e que a data de definição do nome antes agendada para 16 de abril será prorrogada pela direção petista.

O parlamentar municipal deixou claro que não tem ciúmes dos new petistas Flávio Marques e Djalma das Almofadas recém-chegados a sigla e já na condição de pré-candidatos. Ele defendeu o Deputado Federal Carlos Veras das críticas de que estaria dividindo o palanque do prefeito Sebastião Dias.

Aristóteles admitiu convite a vereadora Nely Sampaio para ingressar no PT e convidou o vereador Marcos Crente a voltar ao bloco governista, pois no palanque adversário (Dinca), a candidatura não é discutida, é sempre imposta.

Programas dos três candidatos à Presidência incluem mudanças na Previdência, relações de trabalho, segurança, saúde, educação e política externa.

Os candidatos à Presidência Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão) apresentaram programas de governo com propostas que envolvem mudanças na economia, na segurança pública, na Previdência e na organização dos serviços oferecidos pelo Estado.

No programa de Romeu Zema, uma das propostas é retirar o Brasil do Brics e priorizar a entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O candidato também defende transformar o Mercosul em uma zona de livre comércio.

Na economia, Zema propõe reduzir impostos sobre operações financeiras, diminuir o Imposto de Renda das empresas e buscar a redução das taxas de juros a partir de um ajuste fiscal. O programa também prevê privatização das empresas estatais e venda de imóveis públicos sem uso.

Na área trabalhista, o candidato do Novo defende a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no qual empregados e empregadores poderiam negociar regras relacionadas a jornada, férias e pagamentos.

Zema também propõe acabar com supersalários no serviço público, reduzir a maioridade penal para 16 anos ou menos em determinados casos e classificar facções criminosas como organizações terroristas.

Já Ronaldo Caiado apresenta um programa baseado no que chama de reformas estruturais e cooperação entre os Poderes. Na segurança pública, o candidato propõe criar o Ministério da Segurança Pública e enquadrar organizações criminosas e milícias como grupos terroristas domésticos.

Caiado também defende reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes graves e permitir o emprego das Forças Armadas contra organizações criminosas em determinadas situações.

Na economia, o candidato do PSD propõe elevar os investimentos no país dos atuais cerca de 17% do Produto Interno Bruto para aproximadamente 25%, com participação de recursos públicos e privados.

Na educação, o plano prevê um pacto nacional para que as crianças sejam alfabetizadas e dominem conhecimentos básicos de matemática até o final do segundo ano do ensino fundamental. Na saúde, Caiado afirma que pretende preservar os princípios do SUS, mas ampliar ações de prevenção e modificar critérios das filas para priorizar casos mais graves.

Renan Santos, por sua vez, apresenta um programa com forte ênfase no ajuste das contas públicas. O candidato do Missão calcula que as medidas propostas poderiam gerar economia de R$ 1,1 trilhão até 2031.

Entre as medidas estão a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais do aumento real do salário mínimo, uma reforma da Previdência, revisão do abono salarial e redução de renúncias fiscais.

Renan também propõe desvincular os pisos mínimos de saúde e educação da receita corrente líquida da União. Atualmente, os percentuais mínimos são de 15% para a saúde e 18% para a educação.

Outra proposta é encerrar o Bolsa Família e substituí-lo pelas chamadas “Frentes Cidadãs”, modelo no qual os beneficiários receberiam remuneração por trabalhos prestados à comunidade.

O programa prevê ainda ampliação de escolas cívico-militares, fim das cotas na educação, mudanças na autonomia das universidades federais e criação de critérios que permitiriam intervenção federal na administração de municípios considerados ineficientes.

Na segurança, Renan defende medidas específicas contra organizações criminosas, incluindo federalização de processos envolvendo facções e criação de tribunais especializados.

Os três programas apresentam diferenças sobre o papel do Estado, política econômica, relações de trabalho e políticas sociais. As propostas dependem, em diferentes casos, de aprovação pelo Congresso Nacional, alterações constitucionais ou regulamentações para serem implementadas.

Fonte: Agência Brasil

Fotos: Paulo Pinto/Agência Brasil e Rovena Rosa

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