Márcia Conrado lança plataforma digital nesta quarta-feira

A campanha “Declarante do Bem” visa destinar, por meio do IRPF, doações para manter projetos com crianças e idosos atendidos na instituição

O período para preparar e entregar a declaração do Imposto de Renda 2022 (ano-base 2021) começou e vai até dia 29 de abril. Esse momento de acertar as contas com o Leão também pode se tornar um ato solidário.

Muita gente não sabe, mas a lei brasileira permite a toda pessoa física, que declara pelo modelo completo, destinar uma porcentagem do valor total do Imposto de Renda (IR) a instituições que desenvolvem projetos sociais, como a Fundação Terra.

Para despertar essa consciência solidária, ajudando a manter os projetos sociais da instituição, a Fundação Terra lançou a campanha Declarante do Bem, que incentiva a doação através do Imposto de Renda (IR), onde é possível destinar até 3% do valor total do imposto para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) de Arcoverde, onde fica localizada a instituição, e também 3% para o Fundo do Idoso, totalizando 6%.

Esse percentual que o contribuinte pode destinar ao FIA está respaldado pelo artigo 260 da Lei Federal 8069/90, segundo o qual a pessoa física pode doar do valor total do Imposto de Renda, sem precisar pagar mais impostos ou ter a restituição reduzida, para instituições que desenvolvem atividades com crianças, adolescentes e idosos. Todas as pessoas que fazem a declaração pelo modelo completo, tendo imposto a pagar ou a receber, têm essa opção de doação no ato da declaração.

Devido ao desconhecimento sobre o assunto, no Brasil, menos de 2% do valor total em impostos são destinados a estes projetos sociais. “Certamente, se as pessoas tivessem conhecimento que parte do que elas pagam para o Leão pode ser destinado para um projeto social sério e que ajuda a centenas de crianças carentes do Sertão de Pernambuco, elas contribuiriam. O processo para fazer a doação é simples, o contribuinte não tira nem um centavo do bolso e nem tem sua restituição reduzida”, esclarece Padre Airton, presidente da Fundação Terra.

APLICAÇÃO DAS DOAÇÕES – A Fundação Terra realiza essa campanha desde 2013. No ano passado, com as doações, foi possível garantir o atendimento as mais de 900 crianças beneficiadas pela Fundação durante seis meses, e para os idosos por todo ano de 2021. “Educação está na base da sociedade. Nossos projetos oferecem Educação Infantil, Fundamental e Educação Profissionalizante para crianças e jovens. Atendemos mais de 900 crianças em situação de vulnerabilidade e cerca de 30 idosos que precisam de cuidados integrais”, lembra Padre Airton, presidente da Fundação Terra.

“Para realizar todos esses projetos, a Fundação Terra conta com uma rede de apoiadores, Pessoas Físicas e Jurídicas, que possibilitam a concretização da nossa missão que é servir aos pobres, por meio da educação, saúde e ações sociais, com vistas à superação da exclusão social e promoção da dignidade, perpetuando o carisma, de indistintamente, fazer o bem. As doações do ano passado através do IRPF garantiram a todo esse público uma assistência de qualidade, que fez toda diferença na vida das pessoas. Esse ano, o objetivo é aumentar o valor arrecadado para que mais pessoas sejam atendidas nas suas necessidades mais básicas”, ressalta Chames Balladares, coordenadora de Mobilização de Recursos da Fundação Terra.

O processo para efetuar a doação é bem simples. Para direcionar parte do dinheiro, é preciso concluir a discriminação de todos os rendimentos tributáveis ao longo do ano calendário de 2021. Depois, selecionar “doação diretamente na declaração – ECA (Estatuto da Criança e Adolescente)”. Então, o contribuinte deve escolher o Fundo Municipal de Arcoverde para que a Fundação Terra seja beneficiada. O programa calcula automaticamente a quantia que pode ser doada.

O prazo para pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) referente à doação vai até o dia 29 de abril. Para garantir que o valor seja destinado à Fundação, é necessário enviar o DARF para o e-mail [email protected]. Outras informações também podem ser obtidas pelo site www.declarantedobem.com ou pelos telefones (87) 3821-1542 e (87) 99927-4737 (WhatsApp).

Parlamentar terá que pagar R$ 15 mil por publicar 40 outdoors fora do período eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu por unanimidade seguir o voto da  desembargadora eleitoral substituta Virgínia Gondim Dantas e manteve decisão de multar o deputado estadual (PL) Coronel Alberto Feitosa em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. 

Entre os meses de março e abril deste ano, o deputado fez publicar 40 outdoors, em 13 municípios, onde aparece ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, sob o slogan “Sempre Juntos por Pernambuco”. Ainda cabe recurso ao TSE.

A relatora argumentou que o uso da frase de efeito, da figura de um político proeminente como o presidente, e a proximidade das eleições configura propaganda antecipada, já que o período determinado pela lei para realização de manifestações deste tipo se inicia em 16 deste mês. 

Em seu voto, a desembargadora  Virgínia Gondim demonstra que não se trata de uma mera oportunidade de felicitações do deputado mas “uma verdadeira propaganda eleitoral antecipada, distribuída em diversos municípios de Pernambuco, por meio de outdoor, em ano eleitoral, com massificação de sua imagem, do nome pelo qual é conhecido politicamente e de seu perfil de rede social, atrelada, ainda, à figura do atual Presidente da República, em uma nítida tentativa de demonstrar a parceria eleitoral”.

A convite do deputado estadual Waldemar Borges, a equipe da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD Diper, apresentou o Programa Força Local a diversas entidades como associações, cooperativas e poder público do município de Iguaracy.

A iniciativa é uma das principais apostas da gestão do Governo Estadual para incentivar Arranjos Produtivos Locais (APLs) e outros segmentos econômicos de relevância para o estado.

A apresentação ficou por conta do Gerente de Arranjos Produtivos Locais da AD Diper, Álvaro Eugênio, com a participação do diretor Administrativo e Financeiro da PERPART, Albérico Rocha e do representante da Câmara Setorial de Caprinovinocultura do Banco Sicoob, Pedro Augusto Marinho. Na ocasião, foram informadas as modalidades do programa, bem como os valores por seguimento.

Da cidade de Iguaracy representando o poder público estiveram presentes, o prefeito Zeinha Torres, o secretário de Agricultura, Geraldo Rocha, o secretário de Administração, Marquinhos Melo, o procurador do município, Dr. Fábio Neto, o coordenador de Programas Agrícolas, Gilelio Leite e os vereadores Francisco Torres, Fábio Torres e Tenente de Viana. Também estiveram presentes o Presidente do Cimpajeú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres e representantes de associações.

O programa investirá R$ 20 milhões até 2022. Serão selecionados projetos que visem ao fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e dos setores econômicos. Poderão participar entidades sem fins lucrativos e associações, além de organizações sociais, que deverão investir os recursos na capacitação das equipes, compra de equipamentos, reforma de espaços e desenvolvimento de negócios.

O Governo do Estado entende que os APLs são fundamentais para a interiorização do desenvolvimento e para a criação de emprego e renda. Os principais segmentos apoiados são de agricultura; alimentos e bebidas; apicultura; bovinocultura de leite; caprinovinocultura; confecção; moda; economia criativa; gesso; indústria; piscicultura e tecnologia da informação.

G1

Jair Bolsonaro desistiu, nesta quarta-feira (3), de participar do debate com os presidenciáveis nesta quinta-feira (4), na TV Globo.

O candidato do PSL recebeu em casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, os médicos que o operaram no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. O cirurgião Antônio Luiz Bonsucesso Macedo e o clínico cardiologista Leandro Echenique contraindicaram a ida ao encontro.

Imagem ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Civil de Pernambuco deflagraram na manhã desta quarta-feira (19) a segunda etapa da Operação Alvitre. A nova fase tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos do município de Ipojuca.

De acordo com as instituições, estão sendo cumpridos três mandados de prisão, 19 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de ordens judiciais de bloqueio de ativos, sequestro de bens e suspensão do exercício de função pública. Todas as medidas foram autorizadas pelo Juízo de Garantias.

Segundo o MPPE, as investigações começaram em outubro de 2024, com a primeira fase da operação, e avançaram a partir da atuação conjunta entre Gaeco e Polícia Civil. As apurações indicam que o grupo investigado utilizava fraudes na destinação de emendas parlamentares impositivas para desviar recursos públicos.

Os detidos serão ouvidos ao longo do dia. O material apreendido também será analisado pelas equipes do MPPE e da Polícia Civil para esclarecer indícios dos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade documental.

A operação mobilizou 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães; 12 promotores de Justiça; 29 servidores do Ministério Público; e 35 policiais militares. A ação contou ainda com apoio do Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE/PCPE), do Grupamento Tático Aéreo (GTA/SDS-PE) e de unidades de inteligência da Polícia Civil (Dintel) e do Ministério Público (Nimppe).

A investigação é acompanhada pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Ipojuca. Segundo o MPPE, mais detalhes sobre a Operação Alvitre II serão divulgados posteriormente pelas assessorias de comunicação dos órgãos envolvidos.