Márcia Conrado lança plataforma digital nesta quarta-feira

A Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (2) esclarecendo a situação do processo de implantação do curso de Medicina. Segundo a instituição, a atual gestão identificou uma série de exigências técnicas, estruturais e acadêmicas que não teriam sido cumpridas pela administração anterior, comprometendo o avanço do projeto.

A nota faz referência à gestão Wellington Maciel e ao ex-presidente da AESA, Alexandre Lira.

De acordo com a nota, também foram encontradas inconsistências no projeto pedagógico originalmente aprovado, o que tornou necessária uma revisão para garantir a qualidade da formação e o atendimento às exigências dos órgãos competentes.

A AESA ainda afirmou que não há qualquer definição sobre valores de mensalidades do curso de Medicina ou de qualquer outro curso. Informações que circulam sobre possíveis preços, segundo a autarquia, são consideradas especulativas. A instituição informou que realiza uma ampla revisão de sua política de custos antes de qualquer definição sobre investimentos.

Outro ponto destacado pela gestão foi a situação financeira da autarquia. Segundo o comunicado, a AESA foi encontrada em cenário “extremamente delicado”, com elevado comprometimento da receita, estrutura física sucateada, passivos acumulados e irregularidades administrativas. Ainda conforme a nota, a arrecadação estava quase totalmente comprometida com a folha de pagamento.

A presidência da AESA afirmou que vem promovendo uma reestruturação administrativa, financeira e acadêmica, com ações voltadas à recuperação da infraestrutura e reorganização das contas da instituição.

Ao final, a autarquia reafirmou o compromisso com a implantação de novos cursos, desde que sejam respeitados todos os requisitos legais, técnicos e financeiros necessários para assegurar a sustentabilidade da instituição e a qualidade do ensino ofertado.

Aprovação Responsável Célere vale para reformas ou construções de edificações de pequeno porte.

O município de Petrolina, no sertão pernambucano já conta com um novo processo de aprovação de projetos arquitetônicos idealizado pela Prefeitura de Petrolina. Ele foi definido pela Lei 2.971/17, aprovada pela Câmara de Vereadores, sancionada pelo prefeito Miguel Coelho e publicada no Diário Oficial na última terça-feira (14). Com isso, a Aprovação Responsável Célere (ARC) vai contemplar projetos de construção ou reforma de edificações de pequeno porte. Ou seja, que sejam destinadas à habitação uni ou multifamiliar com no máximo 400m2 de área construída. A ideia é agilizar a emissão da licença de construção, fazendo com que o documento esteja disponível em até sete dias.

O processo da ARC é mais rápido do que o tradicional, que leva dois meses em média, porque dá  ao proprietário do empreendimento a alternativa de apresentar a Declaração de Responsabilidade. O documento dispensa a análise técnica prévia do projeto arquitetônico por parte da Diretoria de Licenciamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), tendo em vista que o proprietário do imóvel, o autor do projeto e o responsável técnico pela execução da obra assumirão o compromisso de que a elaboração do projeto e a realização da obra estarão estritamente de acordo com as leis municipais de uso e ocupação do solo, código de obras e demais legislações urbanísticas vigentes.

O secretário da SEDURBS, Eduardo Carvalho, explica que a atualização da legislação municipal segue o exemplo de grandes cidades brasileiras. “Fortaleza, Belo Horizonte e Campinas já são referência nesta modalidade de licenciamento. Graças à gestão moderna do prefeito Miguel Coelho estamos dando mais um passo importante para desburocratizar o sistema de forma a incentivar a geração de emprego e renda a partir do aquecimento do setor da construção civil em Petrolina impulsionado pela maior eficiência do poder público”, destaca Carvalho.

Fiscalização

Embora a ARC conte com um mecanismo onde o construtor assume a responsabilidade de elaborar o projeto e executar a obra rigorosamente dentro do que diz a lei, a Prefeitura não está isenta do papel de fiscalizar as construções na cidade. A qualquer momento as equipes de fiscalização da SEDURBS podem solicitar a análise detalhada do projeto e vistoriar a obra. Em caso de qualquer irregularidade ou desobediência aos parâmetros construtivos legais, haverá a aplicação de penalidades cabíveis aos responsáveis pelo empreendimento, a exemplo da aplicação de multa e até a demolição parcial ou total da construção, de acordo com a gravidade da infração encontrada.

Cachaça e outros destilados também terão impostos mais altos.
Texto suspende isenção de PIS/Confins a itens de informática.

Do G1

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com sete vetos, uma lei que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho, cachaça e outros destilados. O texto também suspende a isenção concedida por dez anos de algumas tarifas a computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores.

A nova lei foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” editada na quinta-feira (31). As novas regras faziam parte de uma medida provisória, agora convertida em lei, enviada ao Legislativo como parte do pacote de ajuste fiscal do governo, já que visa aumentar a arrecadação por meio do aumento de tributos ao setor produtivo.

O texto prevê o pagamento de alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os itens de informática a partir deste mês, durante todo o ano de 2016.

Nova cobrança de vinho e destilados
Com a mudança, o IPI cobrado sobre as bebidas quentes passará a ser calculado com uma alíquota sobre o preço de cada produto. Isso significa que uma garrafa de bebida mais cara vai pagar um imposto maior, proporcional ao seu valor. Antes da nova lei, era cobrado uma taxa fixa por determinada quantidade produzida de um tipo de bebida, independemente do seu valor.

Para uma garrafa de 750ml de vinho de mesa, por exemplo, era cobrada taxa fixa de R$ 0,73. Na nova regra, o imposto será de 10% do preço. Uma garrafa de vinho de R$ 80 passa a pagar, portanto, um imposto de R$ 8 ( ou seja, 10% de seu valor). Esta taxa para bebidas quentes varia de 10% a 30%. Ele será de 25% a 30% para aguardentes e de 30% para uísque e vodca.

Um dos dispositivos vetados pela presidente foi um parágrafo que definia as alíquotas máximas do IPI para os produtos. A justificativa do governo é que os dispositivos tratam de IPI, caracterizado como regulatório, “em razão de sua natureza extrafiscal e de sua seletividade” e, por isso, “não é adequada a fixação em lei de alíquotas máximas”.

Outros  pontos acabaram vetados porque resultariam em renúncia de receita e não traziam a estimativa de impacto no Orçamento.

Sem saber se o ministro Edson Fachin daria mais 60 dias para apresentação de provas, os advogados da JBS entregaram nesta quinta-feira (30) à Procuradoria Geral da República (PGR) novos levantamentos, relatórios e gravações de conversas com políticos, que serão anexados ao acordo de delação.

Essas informações complementares vão embasar as investigações que estão em andamento e podem provocar a abertura de de outras apurações, porque em alguns casos surgiram novos personagens. A informação é de Vladimir Netto, ao Jornal Nacional e G1.

Os documentos estão em sigilo. Fontes com acesso às investigações ouvidas pelo Jornal Nacional disseram que, entre as novas gravações, há uma em que o atual ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira, fala abertamente sobre um esquema de corrupção.

Na delação, Joesley Batista disse que pagou R$ 6 milhões em propina para Marcos Pereira.

Nos novos documentos, a JBS também detalhou parte do pagamento de R$ 30 milhões feitos a políticos que apoiaram a candidatura do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara.

Os delatores da JBS contam que antes mesmo de ser reeleito deputado federal em 2014, Eduardo Cunha procurou Joesley Batista e disse que gostaria de concorrer à presidência da Câmara. Ele pediu o apoio de Joesley.

O empresário daria R$ 30 milhões e o executivo da J&F Ricardo Saud, também delator, faria contato com alguns parlamentares e líderes que já tivessem recebido recursos da empresa, principalmente das bancadas de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Joesley concordou e Ricardo Saud disse que fez contato com mais de 200 deputados entre novembro de 2014 e janeiro de 2015. Eduardo Cunha foi eleito no mês seguinte, fevereiro de 2015.

A TV Globo apurou que, de acordo com os relatos dos delatores da JBS , Eduardo Cunha “com certeza” destinou recursos a vários políticos, todos identificados

Os delatores da JBS entregaram provas que reforçam as acusações que fizeram sobre os pagamentos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). E também sobre os repasses para contas no exterior que, de acordo com depoimento de Joesley, ficaram à disposição dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT.

Os delatores também disseram que a JBS fez pagamentos ao ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine. A JBS descobriu em seus arquivos registros de pagamentos de R$ 200 mil por mês ao ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, enquanto ele estava no cargo. Rossi foi ministro de Lula e Dilma.

A JBS também entregou um longo memorial sobre os contratos que assinou com o BNDES.

Como o ministro Edson Fachin acabou dando mais 60 dias de prazo, a JBS planeja manter os levantamentos que já estavam em andamento – reunir ainda mais provas ao longo dos próximos meses – e entregar mais material em novembro. Os investigadores querem usar essas informações para entender detalhadamente como operava cada organização criminosa apontada na delação da J&F.

O presidente Michel Temer, em viagem à China, foi perguntado sobre essas novas informações trazidas pela JBS, mas não quis responder.

O Presidente da CDL de Serra Talhada, Marcus Godoy, avaliou muito positivamente a 20ª Edição da ExpoSerra, falando a Anderson Tennens especialmente para a Rádio Pajeú e para o blog.

“Serra Talhada vive um momento feliz, um momento de desenvolvimento quando se fala em crescimento. Esse ano a feira inovou com a Arena da Moda, a Arena Gastronômica com uma área de manipulação dos alimentos com segurança e criação de pratos novos além de um aplicativo para escolha dos melhores.

Ele ainda destaca a importância do potencial exposto das empresas de energia solar. “Foram feitos vários negócios na feira”.

Ele cita exemplos como o do grupo Compare, que fez vários negócios. “A Tupan, uma empresa serra-talhadense satisfeita com os vários negócios. O setor de veículos também foi um sucesso. A Nissan, que não tem nenhum empreendimento em Serra Talhada fechou vários negócios”.

Outro exemplo foi da parceria entre Universo dos Colchões e Casa Pronta para vendas de colchões e sofás.

Ele elogiou o prefeito Luciano Duque, mas também os governos Câmara e Bolsonaro ao justificar o momento da cidade.

“Temos um prefeito que é inovador, traz novidades e investimentos para Serra Talhada. O Governo do Estado tem feito muito com o Hospital Geral do Sertão, o Aeroporto que temos certeza que será inaugurado no fim desse ano ou no começo do próximo ano. O Governo Federal também traz investimento para Serra Talhada”.

Ele destacou que Serra Talhada vive um momento de crescimento e expectativa. “A ExpoSerra não podia ser diferente em seu 20º ano. Foi a maior feira de todos os tempos. Muitos não acreditavam que ela voltaria a ter a força que teve. Superamos todas as metas”.

Ele diz que os números não foram fechados, mas que com certeza ela bateu os R$ 20 milhões em negócios. “A ExpoSerra é uma cidade montada em Serra Talhada. Parabéns a todos”.

Ainda nessa segunda, Marcus Godoy e a sucessão em Serra Talhada. Ele diz que seu nome não está colocado por projeto pessoal.