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O dia 16 de agosto, próxima sexta, marca o início da propaganda eleitoral, após o prazo de registro de candidaturas.

Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

16 de agosto é também o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.

A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno.

Em municípios com possibilidade de ocorrer 2º turno, a propaganda em rádio e TV pode ocorrer de 11 a 25 de outubro.

A partir de 21 de setembro (15 dias antes do dia da eleição), candidatas e candidatos não podem ser presos, salvo no caso de flagrante delito.

Já eleitoras e eleitores não podem ser presos a partir de 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

 De 5 a 7 de outubro, um dia antes até um dia depois do 1º turno, fica proibido a colecionadores, atiradores e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.

Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional.

O deputado Ângelo Ferreira (PSB) registrou, durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a posse, nesta quarta (1), do novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Luciano Torres.

Aliado de primeira ordem do gestor ingazeirense, Ferreira, que participou da assembleia geral extraordinária da associação, destacou a presença na reunião do governador Paulo Câmara.

O prefeito em segundo mandato de Ingazeira, no Sertão,  era, até então, vice-presidente da entidade. Ele assumiu o cargo no lugar de José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira, que se licenciou para disputar a reeleição municipal.

“Luciano Torres foi um prefeito exemplar, que fez duas gestões brilhantes à frente de Ingazeira”, elogiou o deputado.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o 23º BPM e o Ministério Público, irá proibir a entrada de recipientes de vidro, assim como sua comercialização, no interior do centro desportivo municipal, onde ocorrerão as festividades da XV Expoagro. A medida visa diminuir os riscos de acidente e garantir a segurança para quem for curtir as atrações da festa.

Haverá uma fiscalização nas entradas e na área interna do centro desportivo. As pessoas que forem ao evento portando coolers ou isopores, terão os mesmos revistados. As bebidas das garrafas de vidro devem ser acondicionadas em garrafas plásticas adquiridas pelo próprio consumidor.

No caso dos barraqueiros, as bebidas deverão ser vendidas em doses. Cerveja só em lata. Caso o cliente queira adquirir o chamado “litro”, a bebida só poderá ser vendida mediante transferência do seu conteúdo para o recipiente plástico, vendido pelo barraqueiro ou levado pelo próprio cliente.

Para facilitar o acesso e não criar filas nas entradas, a entrada de quem estiver portando cooler/isopor será feita pela portaria da Rua Joaquim Nazário, nas imediações da Escola de música. Nesse local, a Prefeitura instalará um posto de coleta dos vasilhames de vidro.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) mantém a defesa de maior diálogo do Governo do Estado com a categoria de policiais e bombeiros militares. Segundo os parlamentares da Oposição, o Governo do Estado venceu a disputa no Plenário, mas está perdendo a batalha contra a criminalidade e só o diálogo com a categoria e com toda a sociedade será capaz de recolocar a segurança em ordem.

A Oposição manteve, na sessão desta quarta (15), o posicionamento de não reconhecer a legitimidade do Projeto de Lei Complementar 1166/2017, que altera a estrutura remuneratória e de carreira dos militares de Pernambuco. Ainda ontem foi encaminhada à Procuradoria Geral da Assembleia uma consulta sobre o rito de tramitação dos projetos de lei completar e dos projetos de leis ordinárias, regido pelo Artigo 231 do Regimento Interno da Alepe.

Segundo a deputada Teresa Leitão (PT), vice-líder da Bancada, o Governo do Estado e sua base na Assembleia adotaram a estratégia errada em relação à tramitação do Projeto 1166/2017, votado em 2º turno na Alepe, sem a participação da Oposição no Plenário, que se retirou antes de iniciada a votação. “O Governo perdeu a oportunidade de sair daqui com uma grande vitória, não numérica, mas de construir um amplo consenso em relação à segurança”, defendeu.

O deputado Joel da Harpa (PTN), vice-líder da Oposição, destacou que o Governo precisa dar mais atenção às condições de trabalho da categoria. “Faltam coletes, temos armas vencidas, viaturas sem conservação. É preciso dar as condições mínimas para que o militar desempenhe sua função. É preciso que esta Casa, o Governo e a sociedade façam uma reflexão sobre essa questão”.

Líder da Bancada, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) anunciou que vai o jurídico da Oposição está finalizando a ação que será apresentada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e que também vai encaminhar ao governador Paulo Câmara um ofício solicitando a retomada do diálogo com a categoria. “É preciso restabelecer o diálogo. Não é só a questão do salário que precisa ser discutida. Ela é importante sim, mas é preciso também debater a melhoria nas condições de trabalho dos policiais e uma agenda para o combate à violência em nosso Estado”, defendeu.