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JC Online

Após denúncias de que o candidato eleito a prefeito de Pesqueira, Cacique Marquinhos Xucuru (Republicanos), estaria exercendo o cargo mesmo sem ter sido diplomado e tomado posse, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil, nesta quarta-feira (20), para investigar o caso.

Na última semana, foram recebidas duas denúncias pela Promotoria de Justiça de Pesqueira e, a partir disso, foi instaurado procedimento para a apuração dos fatos. O Cacique Marquinhos foi eleito com 51,60%, mas está com processo de elegibilidade em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já definiu que irá aguardar o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei da Ficha Limpa, com o retorno do recesso a partir de fevereiro.

De acordo com o MPPE, uma das diligências realizadas pela promotora de justiça do município, realizada nesta terça-feira (19), foi a inspeção ministerial na sede do Executivo municipal. “Prerrogativa prevista na lei orgânica do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em cumprimento ao seu dever constitucional. Hoje (20), o procedimento foi convertido em Inquérito Civil, e corre em sigilo para garantir a confidencialidade das informações”, informou o órgão.

Procurado, a assessoria do Cacique Marquinhos Xucuru informou que ele não irá se manifestar sobre o assunto. A Prefeitura de Pesqueira se posicionou sobre as investigações, através de nota, classificando a ação do MPPE como “um fato incomum” e que o prefeito interino, Sebastião Leite da Silva Neto, conhecido como Bal de Mimoso, teria sido surpreendido com a visita da promotora de Justiça. “De acordo com a promotora, a visita teria como objetivo flagrar o cidadão Marcos Luidson de Araújo (Cacique Marquinhos) despachando como prefeito do município”, explica o comunicado.

“Tal atitude causou estranheza ao prefeito e aos colaboradores do seu gabinete. A Prefeitura de Pesqueira reafirma a todos os seus munícipes o seu compromisso de seguir a Constituição Federal e as leis que regem a nossa sociedade, além de incentivar o cumprimento destas por parte de todos os seus cidadãos”, complementou.

Bal de Mimoso foi eleito presidente da Câmara Municipal de Vereadores e assumiu a prefeitura até haver uma decisão final da Justiça Eleitoral. Ele é do mesmo partido que o candidato a prefeito, o Republicanos.

O município de Arcoverde, localizado no Sertão do Estado, teve seu abastecimento interrompido devido a um estouramento ocorrido na manhã da terça-feira (28), ocasionado por um deslocamento da Adutora do Jatobá na treliça da travessia aérea sobre o Riacho Seco.

“Os técnicos da companhia estão trabalhando para resolver a situação com a maior brevidade possível. A previsão é que o abastecimento seja retomado gradativamente, a partir do meio dia do domingo (3), quando o calendário de distribuição será retomado”, destacou o gerente Regional da Compesa, Dênis Mendes.

Durante esse período, a Compesa estará disponibilizando 20 carros-pipa, que serão abastecidos pela antiga adutora, para atender a população do município. As solicitações devem ser feitas na loja da companhia, localizada na Praça da Bandeira, nº 71B, no Centro da cidade.

A Adutora do Jatobá entrou em funcionamento em junho deste ano, quando foram iniciados os primeiros testes, visando aumentar a disponibilidade hídrica para Arcoverde. Ao todo, foram assentados 74 quilômetros de tubulações para trazer a água da bateria de poços do Sítio Frutuoso, em Ibimirim, aos cerca de 70 mil habitantes da cidade. A obra, orçada em R$ 42 milhões de reais, contou com recursos do Ministério da Integração.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) implantou o projeto Orelhão Digital em mais um município pernambucano, na última quinta-feira (11). Em parceria com a instituição, a Câmara Municipal de Gravatá abraçou a causa e passou a ser a primeira do Estado a aderir à iniciativa, que tem como objetivo promover a inclusão digital.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, compareceu à solenidade oficial de lançamento, acompanhado da promotora de justiça de Gravatá, Fernanda Henriques da Nóbrega. Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, vereador Leonardo Silva, e demais parlamentares.

O PGJ comentou a implantação. “O nosso intuito é que as pessoas que têm dificuldade com o universo online sejam incluídas e acolhidas. Em nosso projeto, Orelhão Digital, elas não apenas terão acesso aos sites dos órgãos públicos para consultas e resolução de seus problemas, mas também terão um direcionamento guiado por profissionais atenciosos”, explicou Paulo Augusto Freitas.

A promotora Fernanda Nóbrega enalteceu a importância do projeto. “Muitas pessoas ainda não conseguem resolver suas questões, mesmo tendo acesso à internet. O que acontece é que lhes falta conhecimento para gerir as ferramentas que realizam os processos digitais. Por isso, tivemos esse cuidado de esclarecer na parceria a necessidade de haver uma orientação personalizada para cada pessoa, de acordo com as demandas que elas trazem”, detalhou.

Vale lembrar que, com o projeto Orelhão Digital, é possível realizar, em um único ponto de atendimento, alguns serviços da Celpe, Compesa, INSS, Detran, Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de saúde, Receita Federal, além de consultas a processos em andamento no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como participação em audiências virtuais.

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) visitou o município de Agrestina ao lado do governador Paulo Câmara, para anunciar ações de impacto econômico e social no estado de Pernambuco.

Dentre as ações, o deputado enfatizou que o Plano Retomada é o maior plano de de investimento da história, que visa a aplicação de R$5 bilhões em infraestrutura. Ainda, destaca-se o Programa Emprego Pernambuco, que objetiva a garantia de 133 mil novos empregos para os pernambucanos.

Dentro da agenda prevista para a cidade, é viabilizada a emissão de ordem de serviço para construção da quadra coberta na EREM Prof. José Constantino, auxiliando estudantes, professores e todos aqueles que fazem parte da rede de educação.

Impulsionando a economia da região, destaca-se a licitação das obras de restauração da PE-149, que liga as cidades de Agrestina, Altinho e Ibirajuba, assim como a assinatura de convênio para pavimentação de diversas ruas na cidade, com orçamento estimado em R$ 700 mil.

Em discurso, o parlamentar ressalta, “vamos trabalhar muito por Agrestina. A cidade pode ter certeza que tem um deputado estadual na Assembleia Legislativa que vai trabalhar muito para trazer investimentos que possam melhorar a vida da população”. A autorização para implantação do Sistema de Abastecimento de Água das comunidades de Barra do Riachão e Variante, assim como do Projeto e Obra para Melhoria do Sistema Produtor, avaliados em R $5 mil, estão dentro do Plano.

“Eu tenho o prazer de fazer parceria com o deputado Guilherme Uchoa Júnior, e em articulação com o deputado federal Sílvio Costa Filho, já conseguimos uma escola com 12 salas, alguns ônibus escolares, para melhorar a educação do municipio, e das nossas emendas parlamentares, garantimos um trator agrícola para auxiliar o homem do campo e o trabalhador da zona rural”, ressalta João Paulo Costa.

Com queda de 7,82%, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima sexta-feira, 8 de dezembro. O valor a ser partilhado entre os 5.568 Municípios do país chega a 5,2 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

O valor repassado reforça o cenário de queda nas transferências dos últimos meses. Quando ele é deflacionado, ou seja, desconsiderando o efeito da inflação no período, a redução é mais significativa e chega a 11,69% na comparação com o mesmo decêndio do ano anterior. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a primeira transferência costuma ser a maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. 

Esse repasse  é influenciado pela arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Avaliando isoladamente os repasses regulares do segundo semestre, o FPM apresenta queda nominal de 3,86%. Isso equivale a R$ 2,7 bilhões. 

Compensação

Por conta da aprovação da Lei Complementar (LC) 201/2023, resultado da atuação da Confederação no Congresso Nacional e no Executivo, os Municípios receberam R$ 4,2 bilhões a título de compensação por perdas do FPM decorrentes da desoneração dos tributos que fazem parte da composição da cota-parte dos Municípios. 

Ao desconsiderar os adicionais do FPM e essa compensação, ou seja, somente os repasses regulares, o cálculo da Confederação também mostra queda nominal de 3,86%, o que significa reflexo das reduções desses repasses em julho, agosto, setembro, outubro e dezembro. Confira a íntegra da nota do FPM. As informações são da Agência CNM de Notícias.