Márcia apresenta propostas para saúde e educação na Estação 13

O governo Guga Lins está desrespeitando  a Progressão Vertical por desempenho direito do Professor quando alcançar no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) da pontuação máxima definida no processo de avaliação de desempenho estabelecido no decreto 002/2009 de 24 de janeiro de 2009.

O acréscimo na sua remuneração de 2% (dois por cento), ocorrendo a cada dois anos, conforme tabela especifica de vencimentos. A denúncia é do Sertânia News.

“Durante os quase três anos do governo atual, O prefeito Guga Lins, não cumpriu nada do que está no plano, ignorou a lei, causando prejuízos financeiros a dezenas de professores do município”, diz o blog.

O vereador Washington Passos ex-secretário de educação e presidente da comissão de educação da Câmara, informou que foi emitido requerimento de nº 01/2015 datado de 20/10/2015 para a secretária de educação do município, cobrando explicações sobre o não cumprimento do PCC, mas até o momento a mesma não deu resposta.

O Governo do Estado de Pernambuco anunciou Roberto Asfora Filho como novo titular da Secretaria de Turismo e Lazer.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (23).

Roberto é vereador de Brejo da Madre de Deus e está em seu quarto mandato, se licenciando do Legislativo para assumir o cargo.

O novo secretário também tem experiência em gestão na área pública, financeira e industrial.

O Secretário de Esporte e Lazer de Serra Talhada, Helano Peixoto, disse ao blog que uma fala sua em grupo de foi usada politicamente de forma indevida.

Ainda, que teria sido explorada intencionalmente por aliados do Deputado Estadual Luciano Duque.

Ontem, uma fala sua referente ao bloco governista,  segundo ele,  foi tirada de contexto para atacar a ele e à gestão Márcia.

“Apoiadores de Luciano usam as redes para atacar o governo.  Só disse que a campanha ainda não começou. Quanto à máquina moer, não há relação nenhuma com governo”. Ele disse que essa expressão é popular e usada em vários contextos.

“Quis dizer que Márcia está com a maioria das lideranças e vereadores”, afirmou,  dizendo referir-se ao tamanho do bloco em comparação ao de Luciano Duque.

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desde o dia 2 de agosto até essa quinta-feira (18), 19 ações de impugnação de registro de candidatura para o pleito deste ano. 

Dessas, 12 são de candidatos que pretendem disputar uma vaga de deputado federal e sete de deputado estadual. Não houve impugnação de candidaturas aos cargos de governador e senador.

As ações de impugnação foram ajuizadas com base nas hipóteses previstas na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990). Do total, seis ações foram interpostas devido a condenações criminais e por improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal da 5ª Região ou Tribunal de Justiça de Pernambuco. Houve, ainda, quatro casos de inelegibilidade em razão de demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo.

Além disso, oito candidaturas foram impugnadas porque os candidatos tiveram contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou do Estado (TCE) ou pela Câmara Municipal, órgão competente para julgar as contas de prefeitos. Também houve um caso de ausência de desincompatibilização (dirigente de autarquia que não se afastou do cargo seis meses antes da eleição).

O procurador regional eleitoral de Pernambuco, Roberto Moreira de Almeida, destaca a importância da análise dos registros para possibilitar uma eleição mais justa. 

“É de suma importância a observância dos requisitos legais e constitucionais para se concorrer a um cargo eletivo. Cabe ao Ministério Público Eleitoral identificar o preenchimento dos requisitos de elegibilidade. Não os havendo, incumbe ao Ministério Público propor as impugnações pertinentes, mas cabe à Justiça Eleitoral deferir ou não as candidaturas”, declarou Roberto Moreira de Almeida.

Os partidos políticos, federações e coligações tiveram até o último dia 15 para requererem registro de candidatura na Justiça Eleitoral. De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.609/2019, após o recebimento dos pedidos de registro, a Justiça Eleitoral publica edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) com as candidaturas apresentadas, para ciência dos interessados. 

A norma determina que, após essa publicação, candidatos, partidos, federações, coligações e o MP Eleitoral têm o prazo de cinco dias para impugnar os pedidos de registro.

Pedidos – Foram solicitados 1.106 registros de candidatura em Pernambuco este ano. Destes, 595 para deputado estadual, 461 para deputado federal, 11 para governador e 11 para vice e 9 para senador. Todos os pedidos, impugnados ou não, serão julgados pelo TRE-PE.

O Tribunal avaliará se os candidatos atendem às condições de elegibilidade, como pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária, escolha em convenção e idade mínima para ocupar o cargo que pretende disputar, entre outras. 

O Ministério Público Eleitoral atuará nesses processos, emitindo pareceres sobre o preenchimento ou não dos requisitos necessários para o deferimento do registro das candidaturas. Também poderá recorrer, se discordar da decisão do TRE.

Confira os nomes, cargos a serem disputados, partidos e a motivação dos pedidos de impugnação com os respectivos números dos processos de cada proponente:

1 – Glauco Matias de Souza Maria – Deputado estadual – Republicanos – Demissão do serviço público – 0600505-90.2022.6.17.0000;

2 – Valdecírio de Oliveira Cavalcanti – Deputado federal – Republicanos – Rejeição de contas TCU – 0600527-51.2022.6.17.0000;

3 – Dennison Oliveira Lima – Deputado federal – Pode – Condenação criminal TJ/PE – 0600599-38.2022.6.17.0000;

4 – André Luiz Rangel de Farias – Deputado federal – PSDB – condenação criminal TRF5 – 0600648-79.2022.6.17.0000;

5 – Márcia Solange Carvalho Lucas Martins – Deputado federal – PSDB – condenação improbidade administrativa – 0600658-26.2022.6.17.0000;

6 – Izaias Regis Neto – Deputado estadual – PSDB – Rejeição contas Câmara Municipal -0600687-76.2022.6.17.0000;

7 – Kaline Bernadete da Silva – Deputado federal – Patriota – Condenação criminal – 0600910-29.2022.6.17.0000;

8 – Givanildo Pedro da Silva – Deputado estadual – Solidariedade – Rejeição contas TCE/PE – 0601046-26.2022.6.17.0000;

9 – João Francisco de Lira – Deputado estadual – Patriota – Rejeição contas Câmara Municipal – 0600952-78.2022.6.17.0000;

10 – Luiz Cabral de Oliveira Filho – Deputado estadual – Solidariedade – Rejeição contas Câmara Municipal e TCU – 0601035-94.2022.6.17.0000;

11 – Waldir Tenório Júnior – Deputado federal – Solidariedade – Condenação criminal TRF5 – 0601020-28.2022.6.17.0000;

12 – Adeíldo Paraíso da Silva – Deputado federal – PSOL – Rejeição contas TCU – 0601300-96.2022.6.17.0000;

13 – Áureo Cisneiros Luna Filho – Deputado federal – PSOL – Demissão serviço público – 0601308-73.2022.6.17.0000;

14 – Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos – Deputado estadual – Avante – Desincompatibilização – 0601105-14.2022.6.17.0000;

15 – José Martins da Silva Júnior – Deputado federal – PV – Demissão serviço público – 0600783-91.2022.6.17.0000;

16 – João Inocêncio Guido – Deputado estadual – PL – Condenação criminal TRF5 – 0601360-69.2022.6.17.0000;

17 – José Augusto Maia – Deputado federal – Solidariedade – Rejeição contas Câmara Municipal e TCU – 0601015-06.2022.6.17.0000;

18 – José Luiz de Lima Sampaio – Deputado federal – Solidariedade – Rejeição contas Câmara Municipal – 0601019-43.2022.6.17.0000;

19 – Emanuel Dantas do Nascimento – Deputado federal – Demissão serviço público – 0601614-42.2022.6.17.0000.

Um dia e meio. Esse foi o tempo necessário para o prefeito eleito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos), ampliar de seis para nove vereadores a sua futura Bancada de Governo na Câmara Municipal.

Depois de Luíza Margarida (PSB), e de Claudelino Costa (PSB), que aderiram ao grupo de Zeca na tarde e noite da última terça-feira (17); ontem foi a vez do vereador João Marcos (PDT), passar para a bancada da situação, a partir de janeiro de 2025.

A articulação política antecipada, ágil e eficiente de Zeca Cavalcanti e seu vice, Siqueirinha (que será Secretário de Governo), garantiu maioria mais do que folgada no Legislativo Municipal: a Câmara de Arcoverde tem apenas dez vereadores e nove já iniciam o ano na Bancada da situação, diz o governo em nota.

O grupo original do prefeito eleito já formava maioria, com seis integrantes: Wellington Siqueira, Dr. Rodrigo Roa, Luciano Pacheco, Heriberto do Sacolão, Célia Galindo e Paulinho Galindo, que subiram no palanque de Zeca na campanha eleitoral.

Com os três novos nomes (Luíza Margarida, Claudelino Costa e João Marcos)  o grupo foi reforçado.

“Com maioria absoluta dos vereadores, o Governo terá mais garantia e agilidade na aprovação de matérias que vão contribuir para o avanço de Arcoverde e a melhoria de vida da população”, afirmou Zeca Cavalcanti.