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Inquérito foi aberto para investigar Prefeitura de Serra Talhada por curso de Medicina sem autorização federal

Do blog do Jamildo

Sem alarde, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco abriu um inquérito para investigar a Prefeitura de Serra Talhada sobre a abertura de um curso de medicina na cidade, que fica no Sertão de Pernambuco. O site Jamildo.com teve acesso aos autos da investigação.

O objeto do inquérito é apurar a “possível manobra encetada pela Prefeitura de Serra Talhada, em parceria com a Instituição de Ensino Superior (IES) particular Centro Universitário FIS, com objetivo de ofertar curso privado de Medicina sem a necessária aprovação do MEC e realização de processo licitatório para escolha daquela instituição de ensino privada”.

A decisão de abrir a investigação foi do procurador Luciano Rolim.

A portaria de instauração do inquérito foi assinada em 8 de janeiro de 2025.

ACORDO QUESTIONADO

O acordo entre a Prefeitura e uma instituição particular de ensino já havia sido denunciado na cidade, em janeiro de 2024.

O curso de medicina liberado pelo Conselho Estadual de Educação para a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET), da Prefeitura, teria sido supostamente negociado pela gestão municipal para funcionar nas instalações de faculdade particular.

O acordo firmado entre a Prefeitura de Serra Talhada foi denunciado, na época, ao Ministério Público pelo vereador Vandinho da Saúde.

“Nós defendemos que o curso seja ofertado pelo município, com valores mais acessíveis para toda a população, e não em uma faculdade particular, onde as mensalidades provavelmente terão valores altos, dificultando o acesso dos estudantes mais pobres, sem falar dos custos altíssimos para o município arcar mensalmente, onde fala-se em R$ 280 mil só de aluguel. Não há cabimento o município pleitear um curso em nome da autarquia educacional e entregar ao setor privado, onerando os cofres públicos” explicou Vandinho, em janeiro de 2024.

“E se for o caso, defendemos que o curso comece fora das instalações da AESET somente enquanto o município providencia a adequação das instalações da autarquia para receber o curso, do mesmo jeito que a UPE fez quando trouxe medicina para Serra Talhada. Quero também deixar claro que somos totalmente favoráveis ao curso de medicina, só não concordamos que o curso seja desviado do município para uma empresa particular administrar”.

O OUTRO LADO

Fica aberto pelo site Jamildo.com espaço à Prefeitura de Serra Talhada, caso queira apresentar informações

Anúncio é uma antecipação à movimentação do Sindicato, que tinha movimento nesta sexta

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, enviou à Câmara municipal, nesta quinta-feira (10), o Projeto de lei complementar no. 001/2022, em regime de urgência urgentíssima. A informação veio através da Assessoria de Comunicação em nota.

O projeto dispõe sobre o reajuste do vencimento base de diversas categorias do serviço público municipal. O objetivo é equiparar os vencimentos ao novo salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional.

Assim, em Afogados, o vencimento base passaria de R$ 954,00 para R$ 1.212,00. Aprovada pela Câmara, a medida entra em vigor a partir do mês de março. 

Serão beneficiadas diretamente as seguintes categorias: guarda municipal, agente de saúde, agente de limpeza, auxiliar de serviços gerais, motorista, agente administrativo, técnico e auxiliar de contadoria, fiscal de tributos, fiscal de obras, dentre outros.

“Essa é uma medida justa, reivindicada já há algum tempo pelos servidores, e que nós enviamos para a câmara, na certeza de que será aprovada em tempo hábil, para que possamos implementá-la já a partir de março,” destacou o Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira.

A medida na verdade é uma movimentação no tabuleiro de xadrez entre a prefeitura e  o Sindicato dos Servidores, que programou manifestação para esta sexta-feira justamente fazendo essa cobrança.

Em visita ao presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, na manhã desta terça-feira (12), o pré-candidato a governador Danilo Cabral assumiu três importantes compromissos com os pernambucanos nas áreas de tecnologia e inovação.

O primeiro deles é avançar na educação profissional, ampliando a formação de programadores com o foco na alfabetização digital e na economia criativa.

“Nós queremos avançar na educação profissional; será um eixo central. E, a partir dessa convicção, fazer chegar às escolas de ensino médio, que já são escolas em tempo integral, presentes em todo o estado, a área de tecnologia com acesso a cursos de programação. Para que a gente tenha um novo processo de alfabetização digital a partir desses cursos. O novo mercado exige o acesso a esse conhecimento”, destacou Danilo.

O socialista também vai criar o programa “Embarque Digital” para atender todo o estado. “São cursos superiores já vinculados à demandas de empregabilidade apresentadas pelas empresas. Essa experiência já vem garantindo oportunidades de emprego na área de tecnologia no Recife. E nós vamos fazer chegar a todas as regiões do estado”, pontuou Danilo.

O terceiro compromisso que Danilo assumiu foi a implantação do “Governo Digital”, fazendo com que a estrutura governamental dê um salto de qualidade no sentido de informatização e transparência. 

“Nós precisamos avançar na relação do cidadão com o governo do estado. Tivemos um avanço no modelo de gestão. E agora precisamos garantir o acesso, tanto à prestação de serviço nas diversas áreas, como também à própria transparência do nosso governo. Vamos implantar um novo modelo de gestão que tenha a transformação digital como eixo central da relação do Estado com o cidadão”, argumentou.

INOVAÇÃO – Um dos principais ambientes de inovação de todo o Brasil, o Porto Digital vem de uma ação coordenada entre governo, academia e empresas. Atualmente, a entidade abriga 340 empresas, organizações de fomento e órgãos do governo, com 13,3 mil profissionais e empreendedores. De acordo com o Porto, esses empreendimentos geraram um faturamento anual de mais de R$ 2,86 bilhões em 2020.

No encontro com Pierre Lucena, Danilo, além de apresentar seus compromissos, assegurou que, no seu governo, as parcerias do Estado com a entidade serão aprofundadas. 

“O Porto Digital é um dos principais parques tecnológicos e ambientes de inovação do Brasil. E um dos representantes da nova economia do estado de Pernambuco. Nós queremos consolidar e avançar nas parcerias que o estado tem com o Porto Digital. O Porto Digital consegue integrar a ação do governo com aqueles que estão na universidade, na academia e com as demandas das empresas”, afirmou.

O socialista participou do encontro ao lado do prefeito João Campos, do deputado estadual Aluísio Lessa, ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, e da coordenadora do programa de governo da Frente Popular, Ana Paula Vilaça.

Canavieiros e canavieiras de Pernambuco conquistaram, na noite de ontem (13/10), depois de seis rodadas de negociação com a classe patronal, no Recife, um aumento salarial de 9,39% sobre o salário da data-base (passando a R$ 944,00). Já o piso de garantia fica em R$16,00, acima do valor do salário mínimo de 1º /01/2017, e a cesta básica em R$ 40,00.

“Os resultados da 37ª Campanha Salarial foram muito positivos. Conseguimos avançar em muitas cláusulas sociais e econômicas importantes para o trabalhador e, especialmente, assegurar os direitos conquistados em Convenções anteriores. Isso foi muito valioso, pois sabemos que o cenário é propício para setor, já que houve aumento na produção de açúcar e etanol”, avalia o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe) e diretor e Política Salarial da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), Gilvan José Antunis.

O presidente da Fetape, Doriel Barros, afirma que a organização e a preparação dos dirigentes sindicais foram essenciais para garantir uma boa negociação. “Conhecendo bem a conjuntura do nosso país e do nosso estado; entendendo o momento vivenciado pela região; e conscientes das necessidades dos homens e mulheres que trabalham no corte da cana, os dirigentes Sindicais trouxeram para a mesa um debate qualificado e contextualizado, não abrindo a possibilidade para retrocessos. Por isso, tivemos mais uma campanha vitoriosa”.

Trabalho conjunto – Dirigentes dos Sindicatos das Matas Norte e Sul, da Fetape, da Fetaepe e da Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Assalariados Rurais (Contar), representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) participaram de todo o processo de negociação, que contou com a importante mediação da SRTE no diálogo com os representantes do patronato. As centrais sindicais (CUT e CTB) também marcaram presença.

Processo – A proposta da pauta de reivindicações da 37ª Campanha Salarial foi construída durante o 23º Congresso dos Delegados e Delegadas Sindicais da Zona da Mata e do 1º Encontro dos Assalariados e Assalariadas Rurais da FETAEPE, nos dias 20 e 21 de agosto, em Carpina, por cerca de 300 trabalhadores/as rurais e dirigente sindicais. Em seguida, ela foi aprovada por Assembleias nos municípios da região.