Manobra governista impede votação da LDO na Alepe

Nos dois próximos finais de semana, horário restrito será das 17h até as 5h. Medidas seguem até o dia 10 de março, nos municípios ligados às Gerências Regionais de Saúde de Limoeiro, Caruaru e Ouricuri

O Governo de Pernambuco determinou – após análise do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 – que a partir da próxima sexta-feira (26), até o dia 10 de março, todas as atividades econômicas e sociais estarão proibidas, entre 20h e 5h, nos 63 municípios das II, IV e IX Gerências Regionais de Saúde (Geres), com sedes em Limoeiro, Caruaru e Ouricuri, respectivamente. Nos próximos dois finais de semana, as atividades estarão proibidas entre 17h e 5h, quando apenas serviços essenciais poderão continuar funcionando.

O anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara, em pronunciamento nesta terça-feira (23.). Os números crescentes da pandemia e a lotação acima de 90% dos leitos nessas três Geres justificaram a medida restritiva. “A nova aceleração da doença tem superlotado os sistemas de saúde, e vem repetindo o mesmo caminho de 2020, começando pelos Estados do Norte e, agora, chegando com força ao Nordeste”, afirmou Paulo Câmara.

Além disso, também foi anunciada a prorrogação da proibição de eventos por mais 15 dias, valendo para todo o Estado. Da mesma forma, o retorno às aulas nas escolas públicas municipais permanece suspenso até o dia 12 de março.

O governador reforçou que o Estado segue monitorando diariamente os números da Covid-19. “Caso o índice de ocupação de leitos de UTI permaneça subindo, teremos que tomar medidas ainda mais duras nos próximos dias”, advertiu. Segundo Paulo Câmara, durante os 11 meses de luta contra o novo coronavírus, Pernambuco montou a segunda maior rede de UTIs do País, com leitos no Recife e em mais 15 cidades, do litoral ao Sertão.

II GERES

Municípios (20): Bom Jardim, Buenos Aires, Carpina, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Machados, Nazaré da Mata, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho, Surubim, Tracunhaém, Vertente do Lério, Vicência.

IV GERES

Municípios (32): Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim , Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Felix, Caruaru, Cupira, Frei Miguelinho, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Jurema, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Uma, São Caetano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertentes.

IX GERES

Municípios (11): Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena, Trindade.

G1

Pelo menos 154 ações são movidas na Justiça por 194 médicos de Cuba que vieram ao Brasil pelo programa Mais Médicos, de acordo com o Ministério da Saúde. Eles pedem para permanecer no país e receber o valor integral do salário que, pelo acordo estabelecido no programa, era transferido ao governo cubano e repassado apenas parcialmente aos profissionais.

As ações na Justiça são contra a Organização Panamericana de Saúde (Opas), intermediária do convênio, a União Federal e/ou o governo de Cuba. O caso foi publicado pelo jornal “The New York Times”.

O advogado André Santana Correa, que com dois sócios representa parte dos médicos em ações na Justiça Federal do Distrito Federal, diz que os cubanos alegam falta de igualdade de condições em relação aos brasileiros e estrangeiros, como os argentinos, ao não conseguir renovar por mais três anos a participação no programa.

O G1 teve acesso a dois processos em que o juiz decide a favor dos médicos, exigindo o restabelecimento no Mais Médicos e a continuidade do visto no Brasil.

O Ministério da Saúde informa que parte dos médicos cubanos consegue renovação, mas que isso fica a critério do governo de Cuba. Afirma ainda que os “profissionais [de Cuba] mantêm o vínculo de trabalho com seu país de origem. Assim, os médicos cubanos, pela cooperação, estão em missão no país — diferente dos demais participantes que entraram no programa por meio de uma seleção via edital, e cujo vínculo é direto com o Ministério da Saúde do Brasil”.

No acordo que trouxe os cubanos ao Brasil, ficou estabelecido que o governo brasileiro deve pagar os salários deles à Opas, que então os repassa ao governo de Cuba, que é responsável pelo contrato com os médicos.

Essa forma de pagamento é alvo de outro pedido nos processos movidos pelos cubanos. Eles querem o recebimento do valor integral pago pelo governo brasileiro. Desde o início do programa, o Ministério da Saúde transfere à Opas o valor de R$ 10.570, reajustado neste ano para R$ 11.520. Os profissionais cubanos então recebem cerca de R$ 3 mil — o resto fica com o governo de Cuba.

O critério de isonomia (igualdade de condições), de acordo com as ações, não é respeitado neste caso, já que os médicos estrangeiros de outras nacionalidades, sem estarem no acordo de cooperação, recebem o valor integral. O Ministério da Saúde afirma que isso é uma interlocução dos cubanos com o governo de seu país.

O presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, informou em nota que há muito tempo vem monitorando e observando o trabalho dos socorristas voluntários em Tabira, com reconhecimento da população e necessidade permanente de apoio.

Em reunião, ele solicitou do grupo disponibilizar suas receitas, fruto de ajudas voluntárias, bem como despesas. Com base nessa informação, os vereadores(as) que compõem a Casa Eduardo Domingos de Lima, apresentarão emenda à LOA 2022, a lei Orçamentária Anual para disponibilizar um montante para apoio aos trabalhos do grupo.

A emenda destina o valor de R$ 36 mil para o ano de 2022 e será apreciada na segunda-feira, dia 13 de dezembro, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 20h. A sessão será exclusiva para apreciação de PPA 2022-2025 e LOA 2022.

“Sabemos que a população e comerciantes agradecerão esta nossa iniciativa, até porque são testemunhas essenciais do trabalho desenvolvido por estes profissionais voluntários. Mais do que fazemos por eles, temos que agradecer-lhes antecipadamente.
Agradeço em nome dos que fazem a Câmara Municipal de Vereadores de Tabira”, disse Djalma.

Em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra e o presidente Lula assinaram, nesta quarta (28), a ordem de serviço para duplicar a capacidade de bombeamento do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.

O investimento é de R$ 491,3 milhões e deve beneficiar cerca de 8 milhões de pessoas em 237 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A obra vai ampliar o volume de água transportado de 24,75 m³/s para 49 m³/s, com intervenções nas estações de bombeamento de Cabrobó, Terra Nova e Salgueiro. “A verdadeira libertação vem pela água, pela comida, pela oportunidade de estudo e pela geração de emprego e renda”, destacou Raquel Lyra.

Lula lembrou a longa trajetória da obra: “São 179 anos pensando em levar água a quem morre de sede no interior do Brasil”. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, também celebrou: “Precisávamos ter um filho do semiárido na presidência para tirar isso do papel”.

Na mesma solenidade, foi lançada a Chamada Pública Nordeste, com orçamento de R$ 10 bilhões para impulsionar projetos em energias renováveis, bioeconomia, descarbonização e setor automotivo. A iniciativa reúne governo federal, bancos públicos e o Consórcio Nordeste.

Mais cedo, a comitiva visitou a estação EBI3, uma das que passará por adequações. O ministro Waldez Góes liderou a visita, parte do “Caminho das Águas”, roteiro que percorre obras da transposição.

O presidente Lula também inaugurou o Trecho I do Ramal do Apodi, na Paraíba, ampliando a integração hídrica no Nordeste dentro do Novo PAC.