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do Diário de Pernambuco

No último dia 4 deste mês, entrou em vigor a Lei estadual nº 15.396, que empresta o nome do ex-governador Eduardo Campos ao novo complexo turísitico constituído pelo Porto do Recife, Terminal de Passageiros, Museu Cais do Sertão e pelo Centro de Artesanato de Pernambuco. A proposta, do deputado estadual João Fernando Coutinho (PSB), é a primeira que homenageia o socialista a virar lei na Assembleia Legislativa após a sua morte, ocorrida em 13 de agosto deste ano. A iniciativa, contudo, não deve ser a única.

Só na Casa de Joaquim Nabuco há pelos menos outros seis projetos de lei aguardando tramitação para dar o nome de Eduardo a obras e instituições. Na Câmara Federal, há até mesmo uma proposta para alterar o nome do Aeroporto Internacional do Recife, já batizado com o de outro ilustre pernambucano, o do escritor e sociólogo Gilberto Freyre.

A ideia original do deputado federal alagoano João Caldas (SD) mudaria a atual nomenclatura para Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Governador Eduardo Campos, não levando em consideração a honraria já prestada a Freyre. Apensado ao projeto original (7930/14), o deputado federal Pernambucano Gonzaga Patriota (PSB) propôs que o nome de Eduardo fosse acrescido. Assim, o terminal aéreo poderá passar a ter o título de Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre e Governador Eduardo Campos. O autor não vê nenhum problema na proposta. “São duas personalidades do estado. Tudo que for batizado com o nome de Eduardo ainda será pouco”, avaliou Patriota.

Já na Assembleia Legislativa, entre a enxurrada de iniciativas, está a do acréscimo do nome do ex-governador à Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e à nova Adutora do Agreste. O campeão de solicitações é o deputado estadual Waldemar Borges, líder do PSB na Assembleia e amigo pessoal da família Campos. O socialista propôs três projetos para apreciação de seus pares. O primeiro para dar nome a um ramal que liga a BR-408 à Avenida Belmino Correia, em Camaragibe. O segundo, para que o novo complexo industrial de Bezerros, no Agreste, passe a se chamar Parque Industrial Governador Eduardo Campos. O último, já arquivado, alteraria o nome da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe).

O deputado crê que não há exagero no número de homenagens. “O caso de Bezerros foi uma demanda da cidade, liderada pelo prefeito Branquinho (Severino Otávio), já que Eduardo se empenhou muito para levantar o complexo. O caso do ramal é para colocar o nome dele numa região que será, em poucos anos, um dos polos mais importantes do Grande Recife, por conta da Arena. Eduardo ainda receberá muitas homenagens. Precisamos registrar e mostrar gratidão por sua contribuição para o desenvolvimento de Pernambuco”, ponderou Waldemar.

Brasil afora
A primeira homenagem a Eduardo, no entanto, veio de fora do estado. Poucos dias após a sua morte, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), inaugurou um viaduro em Salvador que recebeu o nome do pernambucano. Eduardo foi companheiro do petista durante o governo do ex-presidente Lula. Ambos faziam parte da equipe ministerial à época. O viaduto integra o Complexo Viário Imbuí-Narandiba, obra orçada em R$ 95 milhões, que corta uma das áreas mais movimentadas da capital baiana. O próprio Jaques Wagner pediu autorização a Renata Campos, viúva de Eduardo, antes de batizar a obra.

Todos os ativos e inativos já foram depositados.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, informou através de nota ao blog, que através da Secretaria de Finanças, já liberou os pagamentos dos servidores públicos do município nesta quinta-feira (11).

“Já foram depositados os pagamento dos funcionários inativos (aposentados e pensionistas), os ativos e de todas as Secretarias nesta quinta-feira”, informou a nota.

O detalhe é que o pagamento é referente ao mês de fevereiro, geralmente pago até o dia dez do mês subsequente. O mês de janeiro foi pago no dia 20 dentro do mês. É a primeira prefeitura do pais a pagar um mês com tanta antecipação.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (24), rejeitou recurso da coligação A Vontade do Povo que pedia a cassação do governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice-governadora, Ana Lígia Feliciano, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta proibida a agente público na eleição de 2014.

Por maioria de votos, os ministros afirmaram que as renúncias fiscais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) e de taxas do Detran, concedidas pelo governo da Paraíba a motociclistas em 2013, não caracterizam distribuição de bens ou benefícios gratuitos em ano eleitoral, conduta proibida pela legislação.

Ao votar por negar o recurso da coligação, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que uma política fiscal que prevê isenções, desonerações e parcelamentos de dívidas é algo comum a governos, principalmente em períodos de crise de arrecadação pelos quais passam alguns estados.

O ministro assinalou que o programa fiscal implementado por meio de medidas provisórias, editadas pelo governador Ricardo Coutinho em 2013 e 2014, foi até relevante, pois conseguiu ainda arrecadar R$ 21 milhões de contribuintes motociclistas, quando a perspectiva de obtenção de créditos de IPVA do setor, vencidos em anos anteriores a 2013, era quase nula.

Além disso, o ministro afirmou que não houve nessa política fiscal “qualquer prática de gratuidade de doação de benefícios”, uma vez que as medidas provisórias do programa estabeleciam contrapartidas monetárias por parte dos motociclistas beneficiados. O relator destacou ainda que, em nenhum momento, o programa fiscal foi atrelado a pedido de voto por parte do governador Ricardo Coutinho.

Em votos que acompanharam na íntegra o do relator, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ressaltaram que programas de renúncias fiscais semelhantes são adotados por governos paraibanos desde 2004. De acordo com os magistrados, não há no programa indício mínimo de que a isenção tenha gerado desequilíbrio na disputa eleitoral, em favor da reeleição do governador.

Além do relator, os ministros Admar Gonzaga e Luís Roberto Barroso lembraram, inclusive, que o próprio ex-governador Cássio Cunha Lima, adversário de Ricardo Coutinho na eleição para o cargo em 2014, fez uso de tais programas em determinados anos quando administrou o estado.

A ministra Rosa Weber foi a única a prover o recurso da Coligação por entender que há, no caso, indícios eleitorais de aplicação do programa de renúncia fiscal no ano de 2014.

A coligação A Vontade do Povo afirmou, no recuso ordinário interposto no TSE contra o governador e sua vice, que ambos haviam desrespeitado dispositivo do artigo 73 da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). A norma proíbe, no ano de eleição, distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Durante a Reunião Plenária dessa terça-feira (27), o deputado estadual Fabrizio Ferraz ocupou a Tribuna da Assembleia para destacar a situação da caprinovinocultura no Estado. Na última semana, uma Comissão Especial que atuará com o intuito de fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva do setor em Pernambuco foi instalada na Casa Legislativa. Ferraz, que ocupa a posição de presidente do colegiado, defendeu a valorização da atividade.

“De todas as cadeias produtivas tradicionais, a caprinovinocultura talvez seja a que tenha recebido menos apoio. Sem dúvidas, esse é um relevante passo que a Assembleia Legislativa de Pernambuco está dando no sentido de valorizar, de maneira institucional, essa atividade pecuária tão característica e importante para o nosso povo, e que gera emprego e renda para milhares de pernambucanos e pernambucanas”, afirmou.

Durante o pronunciamento, o deputado Fabrizio Ferraz pediu a atenção dos demais deputados para o Projeto de Lei N° 314/2019, de sua autoria em parceria com o deputado estadual Waldemar Borges, que institui a Política Estadual de incentivo à Caprinovinocultura.

“Entre os propósitos dessa política, está o de promover o ordenamento, o fomento e a fiscalização da atividade, com o objetivo de alcançar, de forma sustentável, o desenvolvimento socioeconômico, cultural e profissional dos que a exercem e de suas comunidades tradicionais. Trata-se, portanto, de um importantíssimo marco legal para o setor, senão o mais importante”, defendeu.

Fabrizio Ferraz destacou ainda as potencialidades econômicas da atividade. “Nosso Estado, hoje, tem o 4º maior rebanho de ovinos do Brasil e o 2º maior de caprinos, ambos com mais de dois milhões de cabeças cada. Nós entendemos que já passou do momento de toda essa representatividade e de todos esses números transformarem, de fato, a realidade social e econômica de nosso povo” considerou.

Ao final da fala, ele defendeu que os produtos do setor sejam utilizados nas compras do Governo do Estado e que haja investimentos em abatedouros públicos. “Todas as adversidades que os caprinovinocultores vêm enfrentando são perfeitamente reversíveis se o poder público e a sociedade civil trabalharem com a sinergia e convergência necessárias. Iremos sugerir no relatório final da comissão que os produtos oriundos dessa atividade, como o leite e a carne, possam ser utilizados em merendas escolares, na rede hospitalar estadual e no sistema prisional, por exemplo.”, finalizou.

Enfermeiros e técnicos de enfermagem pararam suas atividades nesta quarta-feira (21), em protesto contra a suspensão do piso salarial da categoria, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República, mais suspenso temporariamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A terceira maior cidade do Vale do Pajeú, assim como várias cidades Brasil afora, também tiveram  protestos da categoria para chamar atenção das autoridades e pedir o apoio da população para a luta do piso salarial.

Dezenas de enfermeiros e técnicos saíram pelas principais ruas da cidade em caminhada, partindo do Mercado Público Municipal e seguindo até a frente do Hospital Maria Rafael de Siqueira. Com cartazes, faixas e gritando palavras de ordem, os profissionais chamaram atenção, recebendo inclusive apoios de quem passava pela rua.

“Nossa luta já tem mais de 30 anos, na pandemia éramos heróis, e agora somos considerados problema para a economia do país? Estamos apenas lutando por um salario digno para quem tanto fez e faz pela saúde desse Brasil”, disse a enfermeira Naldirene Barros. Do Blog do Erbi.