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Mais uma: Justiça bloqueia salário da prefeita de Surubim

Por Nill Júnior

Blog do Magno

O juiz da 1ª vara da comarca de Surubim, Paulo César Amorim, concedeu uma liminar, ontem, bloqueando o salário da prefeita do município, Ana Célia (PSB), do vice, Guilherme Nóbrega (PSB), dos secretários municipais e dos 13 vereadores da cidade. A decisão do magistrado tem 80 páginas e atende a um pedido formulado em uma ação civil pública que questiona o reajuste nos vencimentos que entraram em vigor no dia 1.º de janeiro deste ano.

A lei aprovada no ano passado pelos vereadores, reajustou o salário da prefeita de R$ 15 mil para R$ 24 mil e o do vice, de R$ 7.500 para R$ 12 mil, o que representa um aumento de 60%. Já o dos secretários municipais saíram de R$ 4 mil para R$ 6 mil (um incremento de 50%) e o dos parlamentares de R$ 7 mil para R$ 10 mil.

Na ação, o advogado Alex Fernando da Silva, pede a suspensão do aumento até o final do processo. Por ter caráter liminar, a decisão do magistrado é provisória. A Prefeitura e a Câmara de Vereadores têm 20 dias para apresentar a contestação.

No final de 2016, um grupo de moradores saiu em protesto pelas ruas do Centro da cidade, contra o aumento considerado abusivo. Também foi protocolado na Câmara de Vereadores um abaixo-assinado com quase duas mil assinaturas. Segundo os organizadores, o documento tem como objetivo “mostrar a indignação do povo pelo aumento cedido ao Executivo e Legislativo”.

Outras Notícias

Pouca gente nas primeiras inaugurações da emancipação de Tabira

Por Anchieta Santos A foto é do desenlace da fita inaugural da pavimentação da Rua José Severino do Nascimento e Travessa Lúcia Luzia da Soledade no Bairro de Fátima. Marca o início da programação política de Tabira. É uma demonstração do público que compareceu ao chamamento da Prefeitura de Tabira para o evento. Com o carro […]

Inauguracao em TabiraPor Anchieta Santos

A foto é do desenlace da fita inaugural da pavimentação da Rua José Severino do Nascimento e Travessa Lúcia Luzia da Soledade no Bairro de Fátima.

Marca o início da programação política de Tabira. É uma demonstração do público que compareceu ao chamamento da Prefeitura de Tabira para o evento.

Com o carro de som ao fundo, um casal, duas crianças, duas senhoras provavelmente representado as famílias dos homenageados e de autoridades segurando a fita, apenas o Prefeito Sebastião Dias e o Secretário de Obras Josimar Amaral.

Prefeitura de Iguaracy anuncia ano letivo com novo fardamento para os alunos da rede municipal

Por Anchieta Santos Em Iguaracy o ano letivo já começa na próxima segunda-feira dia 04 de fevereiro. Depois de atender mais de 2 mil alunos em 2018 a expectativa é de ampliação do número de matriculas que seguem abertas para 2019. Durante o programa Institucional da Prefeitura transmitido pelas Rádios Pajeú FM de Afogados da […]

Por Anchieta Santos

Em Iguaracy o ano letivo já começa na próxima segunda-feira dia 04 de fevereiro. Depois de atender mais de 2 mil alunos em 2018 a expectativa é de ampliação do número de matriculas que seguem abertas para 2019.

Durante o programa Institucional da Prefeitura transmitido pelas Rádios Pajeú FM de Afogados da Ingazeira e Cidade FM de Tabira, a Diretora Pedagógica Andréa Torres anunciou ontem que a gestão do prefeito Zeinha através da Secretaria de Educação já está distribuindo o novo fardamento para os estudantes.

Hoje os professores participam do encontro de formação visando o início do ano letivo na próxima segunda. Algumas escolas passaram por reformas para em melhores condições receberem os alunos.

Romero Sales Filho articulou encontros de Raquel com Danilo Simões e Anderson Lopes

O deputado estadual Romero Sales Filho promoveu reunião dos pré-candidatos a prefeito de Itapetim, Anderson Lopes (PSDB), e de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), com a governadora Raquel Lyra e o secretário da Casa Civil, Tulio Vilaça. O encontro aconteceu no final da tarde de quinta-feira (18), no Palácio do Campo das Princesas. As […]

O deputado estadual Romero Sales Filho promoveu reunião dos pré-candidatos a prefeito de Itapetim, Anderson Lopes (PSDB), e de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), com a governadora Raquel Lyra e o secretário da Casa Civil, Tulio Vilaça. O encontro aconteceu no final da tarde de quinta-feira (18), no Palácio do Campo das Princesas.

As lideranças falaram sobre os desafios enfrentados nos dois municípios e os caminhos de mudança para melhorar a vida da população. Romero Filho destacou que a mudança em algumas gestões municipais é um caminho natural no processo de reconstrução que o Estado passando.

“A restauração do nosso Estado se iniciou com a eleição da governadora Raquel Lyra, quando o pernambucano clamou por mudança e tirou do poder o grupo que estava há 16 anos à frente do Governo. Esse movimento de renovação terá continuidade com as eleições municipais de outubro, sob a liderança da governadora”, declarou o parlamentar.

O pré-candidato de Itapetim, Anderson Lopes, ressaltou alguns pontos de mudança que são necessários no município, como alternativas para aquecer o comércio local, recapeamento da PE-263, abastecimento de água dos distritos de Piedade e São Vicente e investimentos na agricultura. “Seguimos mais fortes na caminhada por um futuro melhor para o município. Esse é um momento importante para o futuro de Itapetim”, afirmou Lopes.

O pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, reafirmou o compromisso do seu grupo político com a mudança de Pernambuco. “Nossa caminhada é no rumo a uma cidade mais próspera e desenvolvida para todos os nossos cidadãos. Precisamos aproveitar as potencialidades de nossa terra e fazer uma mudança com responsabilidade”, pontuou Simões.

Madalena contra ataca: “Zeca não fez nada pelo Distrito Industrial”

Em vídeo divulgado nas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (8), a ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, subiu o tom da pré-campanha em resposta direta ao também ex-prefeito e pré-candidato Zeca Cavalcanti (Podemos). Na semana passada, Zeca criticou Madalena e o prefeito Wellington Maciel (MDB) pelos atrasos nos projetos para o distrito industrial de Arcoverde. […]

Em vídeo divulgado nas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (8), a ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, subiu o tom da pré-campanha em resposta direta ao também ex-prefeito e pré-candidato Zeca Cavalcanti (Podemos).

Na semana passada, Zeca criticou Madalena e o prefeito Wellington Maciel (MDB) pelos atrasos nos projetos para o distrito industrial de Arcoverde. Em resposta ao ex-prefeito, que também foi deputado federal de 2015 a 2019 e janeiro deste ano, Madalena relembrou o anúncio feito por Zeca de R$ 60 milhões para o polo industrial e disse que “nunca chegou o dinheiro e nenhum empresa”.

“Tivemos um deputado federal por 4 anos que não mexeu uma palha para viabilizar o distrito industrial. Anunciou R$ 60 milhões que nunca chegaram, e nenhuma empresa se instalou. Um tempo perdido, sem dúvida”, denunciou Madalena. À época do anúncio, o então deputado federal chegou a espalhar diversos outdoors pela cidade anunciando os recursos.

Madalena ressaltou também que foi seu governo que conseguiu investimentos da ordem de R$ 3,5 milhões para construir os acessos do distrito industrial e que durante o governo de Zeca nada foi feito na área. Ela criticou também o atual prefeito Wellington Maciel, que paralisou a efetiva instalação do distrito industrial.

“Nos oito anos do ex-prefeito, nada foi feito na área do distrito industrial. Enquanto isso, nós agimos. Viabilizamos o acesso do distrito industrial com recursos de mais de R$ 3,5 milhões, trabalho que era para ter tido continuidade pelo atual prefeito, mas infelizmente parou. Fomos mais além e trouxemos o Novo Atacarejo, gerando mais de 300 empregos para os arcoverdenses”, finalizou Madalena, que concluiu o vídeo dizendo que “não se pode perder tempo com quem não teve compromisso com Arcoverde”.

Lula pode se negar a ir para o semiaberto? Há controvérsias…

G1 O Ministério Público Federal (MPF) pediu na sexta-feira (27) à Justiça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018. Segundo o MPF, Lula já cumpriu os requisitos de tempo e […]

G1

O Ministério Público Federal (MPF) pediu na sexta-feira (27) à Justiça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018.

Segundo o MPF, Lula já cumpriu os requisitos de tempo e bom comportamento e deve progredir de regime. A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, pediu informações para decidir.

O ex-presidente está preso em regime fechado desde 7 de abril do ano passado devido à condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, em processo da Operação Lava Jato.

No regime semiaberto, ele poderia, em tese, cumprir a pena em casa mediante condições, como o uso de tornozoleira eletrônica, por exemplo.

Mas Lula rejeita passar para o semiaberto porque nega ter cometido o crime e diz ter sido condenado “por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades”, nas palavras de seu advogado, Cristiano Zanin Martins. “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, escreveu o ex-presidente em carta divulgada nesta segunda-feira.

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, que fizeram o pedido para que Lula progrida de regime, argumentam que é uma obrigação do Ministério Público pedir a progressão do regime para o preso que reúne condições.

Segundo o procurador Marcelo Ribeiro, da Lava Jato, o Ministério Público, “como fiscal da lei, deve pedir e, mesmo se não pedir, a Justiça deve dar porque o Estado não pode exercer mais poder do que tem”.

Não é a primeira vez que esse tipo de polêmica é suscitado. Em 2014, Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão, acusada de ser mandante do assassinato dos pais em 2002, conseguiu revogar a decisão que determinava o cumprimento de sua pena em regime semiaberto.

Ela alegou que temia por sua liberdade e que o pedido tinha sido feito pelos advogados contra a vontade dela. Um ano depois, pediu o semiaberto.

Lula pode ficar: Para o professor Leonardo Pantaleão, especialista em direito e processo penal e sócio da Pantaleão Sociedade de Advogados, “a progressão de pena é um direito do cidadão – e não uma obrigação – que pode por ele ser exercido ou não. Se quiser cumprir tudo no regime fechado, pode”, afirma.

O criminalista diz que a progressão de regime é um benefício. Por isso, pode ser recusado pelo preso. Além disso, uma decisão contrária à vontade dele, afirma, é “ilegal”, passível de recurso.

“Uma vez não sendo de interesse do reeducando, ele preferindo ficar no regime mais grave por qualquer motivo, não há nada que possa obrigá-lo. O juiz não pode obrigá-lo”, declarou.

Lula tem que sair: Rogério Cury, especialista em direito e processo penal e sócio do Cury & Cury Advogados, considera que cabe ao estado fazer cumprir o princípio de individualização da pena. Por isso, segundo ele, o preso é obrigado a progredir a partir do momento em que todos os requisitos necessários estejam cumpridos.

“A partir do momento em que o estado determina que o preso progrida, se o mantiver no regime pior, está praticando um constrangimento ilegal. Não vejo condições técnicas de o preso se negar a progredir”, avaliou. “Como o preso está sob a custódia do estado, o estado tem a obrigação de remetê-lo e inseri-lo no regime correto”.

Para Cury, a Lei de Execuções Penais é clara ao afirmar que a pena será progressiva. “Se o preso se recusa a cumprir, é preciso usar meios necessários para que isso ocorra. E se descumprir de maneira injustificada as regras do regime em que ele está, pode regredir para um regime pior”, afirmou.