Mais um promotor cobra melhorias nas PEs 275 e 265

O Distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, e o povoado de São João, em Afogados da Ingazeira, seguem com interrupções no fornecimento de energia elétrica.

Há moradores no entorno reclamando até dias sem energia. “Aqui no sítio brejo de Ibitiranga estamos sem energia há nove dias. Perdi tudo que tinha na minha geladeira. Estou com uma criança de três meses de vida. Já liguei pra o 116 várias vezes e até agora não fizeram nada”, relatou uma mãe desesperada.

Em São João Novo, pouco depois do religamento faltou novamente energia. “Desde o início da chuva , falta energia todo dia se eles ligam de manhã mas à tarde já está sem”, reclama outra ouvinte à Rádio Pajeú.

Aqui no São João desde ontem às 5 da tarde estamos sem energia. Toda vez que chove aqui a gente fica dois ou três dias sem energia”. outro ouvinte: “aqui deu um sereno ontem à tarde. Cinco horas a energia foi embora”, reclamou.

“Estamos registrando problemas frequentes com a energia. Só ontem, faltou duas vezes. Semana passada ficamos quatro dias sem luz e todos os dias a rede apresenta instabilidade. Além de demorar no atendimento, a equipe vem, resolve o problema parcialmente e vai embora. Precisamos que isso seja resolvido o mais breve possível”.

A situação mostra a necessidade de manutenção na rede. Segundo Paulo André de Souza, da SP Eletrônica, há várias situações de isoladores que racham com o tempo, feitos de porcelana. “Quando chove, a água entra em contato com o poste. A chave fusível, conhecida popularmente como canela, abre, para evitar descarga no poste ou problema no transformador. Até ninhos na chave fusível aumentam a condutividade de energia. Outro problema, o efetivo é pequeno para quantidade de usuários e rede”.

Importância de acionar a justiça: Segundo o advogado Airton Tavares, prejuízos dessa natureza são passíveis de ação por danos. Há várias condenações contra a Neoenergia pela demora no restabelecimento do serviço de energia elétrica e prejuízos que isso causa.

Há situações de prejuízo material, com a perda de bens de consumo que necessitam refrigeração, medicamentos que devem ser conservados como insulina, risco de vida em casas com pessoas que necessitam de nebulização, paralisação das aulas, de irrigação, dentre outros problemas. “Ultrapassa a esfera do mero dissabor, tendo em vista que a falta de fornecimento de energia atinge a dignidade da pessoa”, registrou. O Ministério Público também pode ingressar com Ação Civil Pública, dado o dano coletivo sofrido com a situação.

O juiz federal Sergio Moro afirmou, nesta quinta-feira (26), que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu e que envolve o sítio em Atibaia (SP) tem por base outras provas além dos depoimentos dos delatores da Odebrecht. Por meio de um despacho, Moro se manifestou sobre a decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de tirar trechos da delação da empreiteira do processo.

“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai [amigo de Lula]”, disse Moro no despacho.

Segundo o magistrado, os processos continuam tramitando normalmente da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Com base na decisão da Corte, os advogados do petista pediram que o juiz enviasse imediatamente para a Justiça Federal de São Paulo os dois processos que tramitam em Curitiba contra Lula (além da ação sobre o sítio, o ex-presidente é réu em outro processo que investiga um terreno que seria dado ao instituto que leva seu nome e o aluguel de um apartamento vizinho ao seu). As duas ações não têm relação com caso do tríplex, que levou Lula à prisão.

Já o MPF (Ministério Público Federal) disse que a remessa das delações para a Justiça de São Paulo trata-se de uma “decisão superficial” que não vai influenciar no trabalho de Moro sobre as duas ações que correm contra Lula em Curitiba.

Em seu despacho, Moro disse que tanto a defesa de Lula quanto o MPF se precipitaram ao se manifestarem, nos autos, sobre a decisão do STF, já que a decisão da Segunda Turma do STF ainda não foi sequer publicada. Ele afirmou ainda que apenas após o acórdão ser publicado é que vai avaliar os impactos que a medida terá nos processos que tramitam contra Lula.

“Entendo que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado”.

Rebatendo o pedido da defesa de Lula, Moro disse que, em seu voto, o ministro Dias Toffoli, do STF, não fez nenhuma referência direta nem à ação penal nem sobre a competência de Moro em julgar a ação.

“Aliás, o eminente ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos”, justificou.

O juiz federal afirma, por tanto, que “o corpo da ação penal” não é lugar para questionar ou não a sua competência. Isso deve ser feito na chamada exceção de incompetência, uma espécie de recurso que coloca em cheque a competência do juiz para julgar determinado caso. Moro diz no seu despacho que o recurso já existe e que a defesa tem razão ao “reclamar da falta de julgamento da exceção”, justifica dizendo que a causa é o acúmulo de processos e dos requerimentos probatórios das defesas na ação penal.

Por fim, Moro diz que reabrirá os prazos para manifestação dos advogados de Lula e do MPF no recurso que avalia a competência dele na condução da ação para que todos possam argumentar à luz da decisão do STF, mas que isso só poderá ser feito quando o acórdão for publicado.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que cuida da defesa de Lula, criticou o despacho de Moro. “A rigor essas decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo agiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária.”

Entenda as denúncias

Na denúncia sobre o sítio em Atibaia, o MPF acusa o ex-presidente de ter recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht por meio da realização de reformas num sítio frequentado por Lula e sua família em Atibaia (SP). A defesa de Lula afirma não haver “elementos mínimos” que indiquem qualquer irregularidade.

Na ação sobre o terreno do Instituto Lula, o ex-presidente foi acusado de ter sido beneficiado pela Odebrecht por meio da compra de um terreno que serviria para a futura instalação da entidade que leva o nome do petista. Esse terreno acabou não sendo utilizado para essa finalidade e hoje o instituto é sediado em outro imóvel. A defesa de Lula afirma que o ex-presidente e seu instituto nunca tiveram qualquer relação com o terreno sob suspeita.

Por Anchieta Santos

O Prefeito Sebastião Dias (PTB) não parece ter dado muito crédito à palavra do Secretário da Casa Civil Antônio Figueira, que no último dia 02 de abril anunciou para o meio do ano a licitação pelo Governo do Estado para construção do Parque da Feira do Gado de Tabira.

Durante o programa institucional da Prefeitura, o poeta fez contas e pôs em dúvida a execução da obra. Disse Sebastião: “Antes era R$ 5,5 milhões o valor para construir o novo Curral do Gado de Tabira, agora baixou pra R$ 3,5 milhões. Mas  estarei lá e no próximo sábado neste programa, estarei trazendo uma informação para a população, que seja mentira, que seja verdade”.

Disse mais o gestor: “O que nos interessa é saber quando o Estado vai começar a obra. Não interessa que fulano vai vir, que não sei quem vai fazer, tem que tocar a obra. É os deputados colocar suas emendas parlamentares. O município com o FEM (dinheiro do Governo do Estado), vai botar R$ 250 mil  (contra partida). É só liberar e os outros R$ 2,5 milhões pra gente fazer o nosso curral do gado”.

O prefeito de Solidão,  Mayco da Farmácia, do PSB, recebeu em seu gabinete este jornalista e o novo Gerente Administrativo da Rádio Pajeú,  Alyson Nascimento.  A visita institucional é parte da agenda de apresentação do novo ciclo de comando da emissora. 

Na conversa,  o prefeito destacou que 2025 foi um ano de manutenção dos investimentos e de novos projetos, depois de eleito com 100% dos votos válidos numa arrumação que teve articulação do ex-prefeito Djalma Alves. Mayco concorreu sozinho, num faro raro no país. 

O prefeito destacou que um dos desafios enfrentados é o FPM no cálculo 0.6, o coeficiente dos mais baixos,  para municípios com até 10.188 habitantes. 

Para driblar essa dificuldade,  o gestor tem recorrido a emendas parlamentares,  destacando o Deputado Federal Pedro Campos,  que inclusive esteve no município anunciando novos aportes. 

Mayco apoiará para Estadual Bruno Marques.

Turismo religioso 

O prefeito luta para incluir Solidão, terra da Gruta de Nossa Senhora de Lourdes, na rota oficial do turismo religioso estadual. Para isso, tem lutado com o setor de comércio e serviços para atender as exigências legais que farão Solidão entrar na rota: a existência de guias de turismo com formação e regulamentados, pousadas e restaurantes formalizados e regulares oficialmente.

Outro projeto,  esse mais ousado, é o da criação de um Santuário na área onde existe o Cristo e uma escadaria. O projeto, que o prefeito alimenta como sonho e legado, estaria orçado em torno de R$ 10 milhões e depende de parcerias com o Ministério do Turismo e emendas parlamentares. “O Deputado Pedro Campos tem bom trânsito no Ministério”, comemora.

Eleições 2026

Mayco disse estar animado com a possibilidade de eleição de João Campos. Admitiu que o maior desafio no momento é montar a chapa para o Senado, compor o nome a vice e não ter dissidências, dado o interesse de nomes como Sílvio Costa Filho,  Miguel Coelho,  Eduardo da Fonte e Marília Arraes. 

Entretanto,  diz que o cenário é favorável. Ele revelou acreditar que no curso da campanha, mais prefeitos hoje alinhados a Raquel Lyra estarão com João. “Alguns estão aguardando o momento para anunciar”, disse.

Como presidente da Comissão em Defesa dos direitos da Mulher na Câmara Municipal do Recife manifesto minha indignação e meu pesar diante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Pedro Gomes, que também foi vítima deste crime com indícios de execução.

Lamento esse ato de extrema covardia contra a vereadora Marielle Franco e convoco a sociedade para debater questões de violência contra a mulher no seio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara do Recife, na próxima terça-feira, com a presença dos parlamentares da Casa José Mariano.

Marielle era presidente da Comissão da Mulher, líder do movimento negro e defensora dos direitos humanos. Mãe, socióloga e a quinta vereadora mais votada no Rio de Janeiro. Mulher admirável, guerreira e atuante, de liderança inequívoca, que tanto lutou contra as desigualdades e violência da qual acabou sendo vítima.

A postura combativa, humana, e partícipe de todas as lutas populares incomodava a muitos, especialmente aqueles que não viam com bons olhos a defesa dos moradores de comunidades e seu enfrentamento à violência.

Solidarizo-me com familiares e amigos, e acompanho a apuração dos fatos para a punição dos autores desse crime hediondo que tanto nos entristece. É preciso dar um basta nesta situação, para que outras mulheres não sejam vítimas de crimes brutais e inaceitáveis como esse.

Aline Mariano