Mais um homicídio é registrado em Serra Talhada

O objetivo é promover a solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta

Com a publicação do Decreto Estadual nº 48.505, nesta terça-feira (7/1), está instalada a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual (CNCM), no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O decreto do governador Paulo Câmara, publicado no Diário Oficial do Estado, regulamenta a Lei Complementar nº 417, de 9 de dezembro de 2019, que criou a CNCM.

A Câmara vai implementar procedimentos de autocomposição, ou seja, solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta. A CNCM é vinculada ao procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, que designou o procurador-chefe adjunto Rafael Amorim como coordenador da unidade.

“A Câmara surge em boa hora, como um instrumento relevante para a resolução consensual de disputas, alinhado com a perspectiva de eficiência que se espera da administração pública”, disse Rafael Amorim, que é procurador do Estado desde 2010 e foi chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual de 2014 a 2017.

O decreto prevê que a CNCM atuará em consonância com os princípios da imparcialidade, isonomia, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, boa-fé e garantia do contraditório. De acordo com a norma, os procedimentos de negociação, de conciliação e de mediação podem ser instaurados pela CNCM, convidando os interessados, ou provocação dos próprios interessados (titulares dos direitos envolvidos ou secretários de Estado vinculados ao conflito).

Controvérsias na execução de contratos por empresas que prestam serviço ao Estado, disputas entre órgãos públicos ou que envolvam municípios, e ainda demandas de particulares em relação a atos da administração pública são exemplos de assuntos que podem ser levados à Câmara, mediante solicitação endereçada ao procurador-geral do Estado.

A CNCM analisará o cabimento da solicitação e, uma vez admitida, serão realizadas sessões reunindo os interessados na realização da autocomposição, que, uma vez alcançada, será objeto de homologação. A organização e a composição da CNCM constarão de portaria a ser editada pelo procurador-geral do Estado.

Após as últimas chuvas que atingiram a região, a barragem do Chinelo, localizada em Carnaíba, começou a verter na manhã deste domingo (14). As águas transbordantes, popularmente conhecidas como “sangria”, foram registradas após as precipitações que ocorreram na noite da sexta-feira (12) e na noite do sábado (13).

A barragem do Chinelo é um importante reservatório de abastecimento para a cidade de Carnaíba, embora nos últimos anos tenha enfrentado dificuldades devido aos períodos de seca, que comprometeram seu armazenamento de água.

As imagens do transbordamento foram compartilhadas pelo Chefe Douglas Andrade e enviadas ao blog do comunicador e blogueiro Marcony Pereira, que divulgou a notícia em seu perfil no Instagram.

A verificação da barragem transbordante representa um alívio para a população local e renova as esperanças de que os reservatórios possam se recuperar após o período de estiagem, garantindo assim o abastecimento de água para a comunidade. Veja o vídeo abaixo:

 

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Ato de campanha terá concentração às 19h, no bairro São Geraldo, e seguirá pela Avenida Pedro II até a Praça da Bandeira.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, participa, nesta sexta-feira (28), de um arrastão de campanha ao lado dos candidatos Marcelo Gouveia, que disputa uma vaga na Câmara dos Deputados, e Gustavo Gouveia, candidato a deputado estadual.

A concentração está marcada para as 19h, no Água de Beber, no bairro São Geraldo. De acordo com a organização, o percurso seguirá pela Avenida Pedro II até a Praça da Bandeira.

Também devem participar do ato o vice-prefeito Siqueirinha e vereadores da base política do prefeito na Câmara Municipal.

A mobilização integra a agenda eleitoral do grupo liderado por Zeca em Arcoverde. Além de Marcelo e Gustavo Gouveia, o prefeito também declarou apoio à reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD).

Na convocação divulgada pela assessoria, Zeca afirmou que pretende apresentar aos eleitores os candidatos apoiados pelo seu grupo e destacou a relação política deles com o município.

O ato desta sexta será a primeira mobilização de rua de maior porte organizada pelo grupo político do prefeito durante a atual campanha.

Foto: Divulgação

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A Assembléia Legislativa de Pernambuco, através da Frente Parlamentar de Transito e Transporte, realiza hoje (19.05), a partir das 14h, uma Audiência Pública sobre a importância do Movimento Maio Amarelo para a diminuição dos  altos índices de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

Já confirmaram presença representantes da CCTU, Cetran, DNIT, Cepam, Sindicato dos Cursos de Formação de Condutores, Detran, Rota do Atlântico , Pedala PE, Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais e Secretaria de Mobilidade do Recife. O evento acontece no auditório do 6º andar.

Os dados são alarmantes: Apenas de janeiro a março de 2015, o Hospital da Restauração, principal emergência do Estado, atendeu a 946 pessoas envolvidas com quedas e colisões de motocicleta. Cada paciente envolvido em acidente de moto, só para o Hospital da Restauração, custa entre 120 mil e 190 mil reais.

Ontem (segunda-feira), os parlamentares da Frente fizeram uma visita surpresa ao Hospital da Restauração e puderam conferir de perto a calamidade. A coordenação da Frente é do Deputado Estadual Eduíno Brito.

Do Congresso em Foco

O PT organizou mobilizações em pelo menos oito capitais do país neste sábado (13), em apoio ao ex-presidente Lula, que será julgado em segunda instância no próximo dia 24. A sigla realizou mobilizações em torno de inaugurações dos “Comitês Populares em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato”. De acordo com reportagem do jornal O Globo, o PT já havia lançado, até o início da tarde de hoje, pelo menos 6 mil comitês pelo Brasil. As manifestações aconteceram nas capitais de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Rondônia.

O Diretório Nacional da sigla, em São Paulo, recebeu uma faixa gigante com a foto de Lula e a frase “eleição sem Lula é fraude”. Durante o ato, o vice-presidente da sigla Alexandre Padilha afirmou que o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), deveria ser “mais cauteloso”.

Carlos Eduardo Thompson Flores afirmou ontem (sexta,12), que estava apreensivo com possíveis ataques no dia 24. Thompson Flores recebeu uma comitiva de petistas ontem para discutir as manifestações de apoio a Lula e afirmou que juízes estão sendo ameaçados. Padilha afirmou que uma investigação deveria ser aberta e que o PT é o mais interessado em saber quem são os autores das ameaças, informa a Folha de S. Paulo. Em Porto Alegre, a manifestação recebeu a presidente da sigla, a senadora Gleisi Hoffmann (PR).

Em apoio à possibilidade de que Lula concorra, o Psol divulgou uma  nota na tarde deste sábado e e a pré-candidata do PCdoB, a deputada estadual Manuela D’Ávila (RS) participou do ato realizado em Porto Alegre. Outras manifestações de apoio a Lula estão marcadas para a próxima terça-feira (16), no Rio de Janeiro e na quinta (18), em São Paulo.

Contra

Manifestações contra Lula também estão agendadas. O grupo Vem Pra Rua organizou atos pedindo a condenação do ex-presidente em pelo menos 10 capitais na véspera do julgamento. O movimento afirma que a eventual confirmação da condenação do petista ”será o maior símbolo do fim da impunidade no Brasil, atestando que a Justiça no país, de fato, funciona igualmente para todos, independentemente de cargo, influência, poder ou dinheiro”.

Manifestações de grupos pró e contra Lula são esperadas por todo o país. Em Porto Alegre, sede do TRF-4, uma caravana de militantes pró-Lula prepara ato de apoio ao petista. Em Porto Alegre, sede do TRF-4, o clima é de expectativa e tensão após o pedido do prefeito, Nelson Marchezan Filho (PSDB), para que efetivos das Forças Armadas fossem enviados para fazer a segurança na cidade para o julgamento. O pedido de Marchezan foi criticado pelo governo estadual, que considerou a medida desproporcional. A presença do Exército também foi descartada pelo Ministério da Defesa, que considerou a medida ilegal.

Day-after

Os petistas já decretaram que, mesmo que o Tribunal confirme a condenação, o ex-presidente Lula será o candidato da sigla à Presidência da República. A previsão é que sua pré-candidatura seja anunciada logo após a decisão da Corte, ignorando qualquer que seja o resultado.

“A gente tem sido bastante enfático em afirmar que o PT não apresentará qualquer outro nome como candidato. Não existe nenhuma relação entre qualquer decisão que seja tomada na Justiça e a inscrição da candidatura do presidente Lula”, ressaltou o novo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ao Congresso em Foco.