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Seguindo determinação do Tribunal de Contas do Estado – TCE, a Secretaria de Educação de Arcoverde comunica a todos os interessados, que serão realizadas novas provas dentro do Processo de Seleção Pública Simplificada para a admissão de servidores temporários na área de educação.

Para atender, em sua plenitude, todas as determinações do TCE, todos os candidatos já inscritos, bem como outros interessados que venham a se inscrever, deverão realizar as novas provas, marcadas para o dia 13 de março de 2016, na Escola Estadual Presidente Médici das 9h às 11h.

Um novo edital completo do Processo Seletivo Simplificado foi publicado, nesta terça-feira, 23 de fevereiro de 2016, no Diário Oficial. O edital (também está no site:www.arcoverde.pe.gov.br) recebeu todas as alterações exigidas pelo Tribunal de Contas.

“Para seguir, fielmente, as determinações do TCE (com relação a prazo de publicação, especificação de recursos e outras questões técnicas), foi necessário alterar e publicar novamente o edital da seleção simplificada; e isso, obrigatoriamente, exigiu a realização de novas provas”, explica o Secretário Municipal de Educação, Kerley Batista Lafayette.

De acordo com o Secretário, “todas as medidas já foram tomadas para que o processo siga, a partir de agora, o seu trâmite normal”. Lafayette explica que “foram identificadas falhas, de ordem técnica, no edital da seleção, mas todas elas foram plenamente solucionadas”.

O Secretário de Educação informa, ainda, que “o Tribunal de Contas do Estado – TCE, em momento algum, anulou o Processo; o que determinou foi a alteração de pontos específicos da seleção simplificada”.

Para Kerley Lafayette, “houve apenas a suspensão do processo, o que é uma praxe do TCE, para que as falhas fossem corrigidas, o que, de fato, já foi feito a partir da publicação do novo edital.” O secretário ressaltou, por fim, que “todas as recomendações do TCE foram integralmente atendidas, de forma que não haverá prejuízo nem para os candidatos nem para a administração municipal”.

Foto: Acacio Pinheiro/Agência Brasília

Lei também retoma regra antiga sobre repasses financeiros para o fundo que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS

Foi sancionada nesta quarta-feira (23) a Lei 14.061/20, que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida alcança hospitais, clínicas, laboratórios e outros prestadores da rede pública e privada.

A nova lei, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, é originada de projeto do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e outros quatro parlamentares, aprovado na Câmara dos Deputados com parecer do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

A legislação do SUS prevê que, para receberem os repasses financeiros integrais pelos serviços, hospitais e clínicas devem cumprir metas qualitativas e quantitativas acertadas. Hospitais filantrópicos, por exemplo, dependem disso para continuarem com a isenção de tributos.

A pandemia de Covid-19, no entanto, afetou os serviços prestados. Por exemplo, as cirurgias eletivas foram adiadas, comprometendo as metas dos hospitais e impactando o equilíbrio financeiro das instituições. Dessa forma, a nova lei garante a integralidade dos repasses financeiros ainda que as metas de produção de serviços não sejam cumpridas.

Esse tipo de suspensão já tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 13.992/20, por 120 dias a partir de 1º de março. O prazo acabou no dia 28 de junho.

Pagamentos menores

A Lei 13.992/20 também alterou a regra dos repasses financeiros no âmbito do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS. Eles passaram a ser feitos com base na média da produção dos últimos 12 meses, e não mais em função dos serviços efetivamente produzidos.

A medida afetou de forma desigual os prestadores, fazendo com que alguns tivessem redução dos valores repassados, embora tenham aumentado a produção.

Para corrigir o problema, a lei sancionada hoje restabelece o mecanismo de repasse anterior à Lei 13.992/20, atribuindo aos gestores estaduais e municipais de saúde a aprovação da produção para o pagamento pelo Faec.

Já os recursos represados do fundo referentes aos meses de março a junho deste ano deverão ser pagos em parcela única pelo Ministério da Saúde, também após aprovação desses gestores.

Com informações da Agência Câmara

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que neste domingo (30), foram detectados 9 casos para covid-19 no município. Todos já estavam em investigação e aguardavam resultados dos exames. 

São 5 pacientes do sexo masculino (25, 45, 52, 59 e 89 anos) e 4 pacientes do sexo feminino (39, 43, 43 e 45 anos). As mulheres são: 2 profissionais de saúde, 1 agricultora e 1 dona de casa. Já entre os homens, 2 profissionais da saúde, 2 autônomos e 1 aposentado. 

A Secretaria de Saúde informa ainda, que não foram registrados novos casos em investigação no dia de ontem. 

Ainda segundo o boletim deste domingo, 6 casos foram descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19. São 368 (81,6%) os pacientes recuperados para covid-19 no município. 

Atualmente, 75 casos estão ativos na cidade. O município já testou 2.904 pessoas para a covid-19.

Mais um caso positivo de Coronavírus em Tabira e outro em Solidão – No Placar da vida informado pela Secretaria de Saúde de Tabira a Prefeitura informa no boletim mais uma cura que soma agora 383 casos; com mais 1 positivo o município alcança 408 confirmados; a cidade tem 51 casos em investigação e 7 óbitos. 

Já em Solidão um caso positivo foi confirmado no domingo e 8 recuperados. Assim Solidão tem 90 casos confirmados e 55 recuperados.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste domingo, 30 de agosto, até às 18 horas, foram confirmados mais 6 casos de Covid-19 e 12 curados no município. O boletim diário, portanto, fica com 318 suspeitos, 2.257 descartados, 1.146 confirmados, 39 óbitos, e 900 recuperados. 

Segundo a repartição municipal, a taxa de recuperação dos casos confirmados atualmente é de 74,25%, enquanto a taxa de letalidade no município está em 3,52%. 

Estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia. Arcoverde está tendo nos resultados de testagens promovidas, o seu maior número de casos positivos ultimamente. Vale lembrar, que dentro dos 1.146 confirmados, estão contabilizados os 39 óbitos e 900 curados. No total, a cidade tem 3 pacientes em UTI e 16 em enfermaria.

Do DP

Após quase 17 anos sem apresentar aumento de valores cobrados, o Detran-PE começou 2016 reajustando as taxas para todos os serviços. A elevação, segundo a presidência do órgão, acompanhou justamente a inflação em 2015, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que terminou o ano com um avanço médio de 10,28%, conforme as estatísticas do Banco Central (BC). Com isso, novos condutores e motoristas veteranos devem ficar atentos aos novos preços.

A correção nas taxas foi aprovada após a apresentação do Projeto de Lei nº 15.602, de 30 de setembro de 2015, enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo governador Paulo Câmara. Essas mudanças pegaram carona no pacote anticrise, de aumento de impostos para elevar a arrecadação estadual, anunciado no ano passado pelo Governo do Estado. Aprovado na Alepe, a nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOU) no dia 1º de outubro, passando a vigorar no dia 1º de janeiro deste ano. A lista completa dos novos valores dos serviços está disponível no site do Detran-PE.

Pela nova tabela, todos os valores de cerca de 75 taxas foram modificados, com alguns sofrendo aumento e outros apresentando redução de preços. Em torno de 22 taxas de serviços que eram gratuitos agora são pagos. Um deles é a vistoria para transferência veicular (nome do novo proprietário e endereço), que antes não era cobrada agora terá valor fixo, igual à vistoria comum, de R$ 43,44. Somente na unidade do Detran-PE da Iputinga, de acordo com Ribeiro, são vistoriado 700 automóveis por dia.

A aplicação do IPC, no entanto, não foi levada à risca em alguns casos, como no da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Antes do aumento, o custo para tirar a CNH, levando-se em conta o agendamento, captação de imagem, biometria e exames oftalmológico, psicotécnico, teórico e prático, além da impressão, era de R$ 230. Com o reajuste, agora o valor é de R$ 299. Mas poderia chegar até R$ 400, de acordo com Charles Ribeiro, presidente de Detran-PE. “Se usássemos a base de cálculo do IPC para a habilitação, teríamos que cobrar mais de R$ 400. Avaliamos alguns serviços de interesse da população para ficarem mais baratos ou ter um reajuste menor”, explicou.

Segundo Ribeiro, após a realização do estudo entre para avaliar a saúde financeira do órgão foi verificado que desde 1999 alguns serviços não eram nem cobrados. “Através do princípio da anualidade, analisamos todos os custos para reajustar os valores através de um estudo feito entre os meses de março e agosto. Havia uma defasagem muito grande entre custos e receitas e decidimos atualizar os preços. Caso contrário, até 2017 o Detran-PE entraria em colapso”, pontuou. Em relação ao aumento da arrecadação do órgão a partir da cobrança dos novos valores, Ribeiro afirmou que a expectativa é de um acréscimo de 30% comparados a 2015, quando o Detran arrecadou R$ 350 milhões.

Charles Ribeiro ressaltou, ainda, que a diferença que poderia aumentar a defasagem na arrecadação do órgão vai ser compensada pela extinção dos serviços gratuitos. Entre os serviços que foram reajustados estão o emplacamento, um dos que mais gera receitas ao órgão. Antes do reajuste, o Detran-PE cobrava uma taxa de R$ 128,13. Agora, o serviço foi dividido em duas etapas e valores. Primeiro, o motorista paga pela guia de emplacamento, onde consta a lista das empresas credenciadas para que a pessoa emplacar o veículo, no valor de R$ 29,77. Depois, o proprietário paga pelo licenciamento, que agora custa R$ 141,34.

Vale lembrar que arrecadação do órgão também será incrementada este ano com o aumento médio de 20% na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), instituída por lei estadual, para a maioria dos veículos, e a obrigatoriedade da CNH para os motoristas das motonetas conhecidas como “cinquentinhas”, que passa a valer a partir de fevereiro. “Entendemos a necessidade de milhares de pessoas que usam este tipo de veículo para o trabalho, mas a cobrança era necessária. O valor para licenciar um ciclomotor, por exemplo, é a metade do preço de um veículo”, completou. Charles Ribeiro.

Após cumprir agenda administrativa no Recife, nesta quinta-feira (30), o governador Paulo Câmara seguiu para o município de Brejinho, no Sertão do Pajeú, onde autorizou o início de obras.

No evento, que aconteceu no Pátio da Feira, o chefe do Executivo estadual destinou cerca de R$ 740 mil para a construção de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais da localidade. Além disso, também foram investidos R$ 463 mil do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para a construção da Praça Central da cidade.

Acompanhado do prefeito José Vanderlei e de auxiliares, o chefe do Executivo pernambucano reforçou a importância do investimento para os moradores da cidade. “Em tempos de restrições orçamentárias, nós temos que ser cuidadosos e aplicar bem os recursos. Além disso, é necessário fazer parcerias bem feitas em favor do povo. É juntar o dinheiro da prefeitura, do Estado e da União para transformar a vida das pessoas”, defendeu.

A implantação dos sistemas de abastecimento será concluída em 90 dias. O investimento vai beneficiar 164 famílias dos Sítios Ladeira, Serrinha e Xavier, todos na Zona Rual de Brejinho. O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, destacou a realização do investimento para a população.

“A nossa intenção é minimizar os efeitos da crise hídrica. É importante destacar que esse é um trabalho realizado em parceria”, disse Nilton, referindo-se à prefeitura, que fez os projetos, e ao Governo Federal, que cedeu os recursos, através do programa Água para Todos.

Além de contribuir para a urbanização da cidade, o novo equipamento será mais uma opção de saúde e lazer para a população. O projeto da prefeitura contempla a instalação de bancos, pista de cooper e novas áreas de convivência.

“A construção dessa praça era um pedido antigo e importante para a população”, salientou o gestor José Vanderlei , que foi o primeiro do Estado a iniciar o trabalho com recursos da terceira edição do FEM. Participaram deste ato o deputado federal Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Ângelo Ferreira e Ricardo Costa; além de vereadores e prefeitos da região.