Mais políticos externam pesar por morte de Guilherme Uchôa

Com a nova Legislação, a Controladoria-Geral do Estado poderá combater de forma mais efetiva possíveis atos lesivos praticados por empresas

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (08.01), a Lei Anticorrupção Estadual, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com isso, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado(SCGE), poderá combater de forma mais efetiva possíveis atos lesivos praticados por empresas, evitando fraudes em licitações e contratos.

O ato foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, com a presença de secretários, do conselheiro do Tribunal de Contas Marco Loreto, da procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureana, e do deputado Rodrigo Novaes. A construção do texto foi realizada em conjunto com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A partir de agora, a SCGE terá autonomia para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, aplicando sempre que necessário as devidas penalidades.

Aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Lei Estadual Anticorrupção fortalece ainda ações da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado – órgão central de controle interno, que tem entre as suas competências a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e o fomento ao controle social.

A execução do trabalho com base na Lei Anticorrupção vai contar com o apoio dos demais órgãos do Poder Executivo, sobretudo das comissões de licitação. Um canal estadual de denúncias anticorrupção foi estabelecido, por meio da Ouvidoria Geral do Estado, para receber informações que serão repassadas à SCGE.

A Lei Anticorrupção, elaborada pelas equipes da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), traz 73 artigos e estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, entre elas a aplicação de multas e a publicação extraordinária de decisão condenatória. Outro destaque são os acordos de leniência que poderão ser firmados com as empresas infratoras, com a participação da SCGE e PGE, podendo ter a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR), com recursos provenientes do orçamento do Estado, convênios com a iniciativa privada, aplicação de multas, dentre outros. A gestão do Fundo será feita pela SCGE, sendo os recursos aplicados na melhoria da estrutura e aquisição de equipamento da SCGE e da PGE, na capacitação e sensibilização de gestores públicos e no fomento de ações educativas voltadas à temática anticorrupção.

Municípios presentes ganharam perfuração de poço e kits para a apicultura, mas sentiram falta de ações mais efetivas.

Por André Luis

Doze prefeitos que fazem parte do Consórcio de Integração de Municípios do Pajeú – Cimpajeú se reuniram na tarde desta sexta-feira (07) no auditório do Consórcio na IV Reunião Plenária Extraordinária, que teve como convidado o superintendente da Codevasf Aurivalter Cordeiro.

Havia grande expectativa sobre o que Aurivalter estaria trazendo de ações para a região, mas nesse quesito houve frustração, visto que apenas ganharam cada um dos doze, uma perfuração de poço e um kit para apicultura.

Em suma, Aurivalter fez uma apresentação da Codevasf, falou sobre as áreas de atuação do órgão e que não tinha condições de disponibilizar verbas e que os gestores deveriam cobrar dos deputados e senadores as emendas para as obras em seus municípios.

O Vereador de Serra Talhada Zé Raimundo que estava representando o prefeito Luciano Duque, chamou a atenção para a necessidade de formatar outra maneira de se conseguir esses recursos, que não seja através de emendas parlamentares. “É importante fazer isso, pois assim a Codevasf fica refém dos deputados e senadores”, alertou Raimundo.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres cobrou ações efetivas em relação à continuidade das obras de saneamento, que estão interrompidas, o mesmo fizeram outros prefeitos. Outra ação muito cobrada pelos gestores foi na questão hídrica.

Após a reunião com o superintendente os prefeitos trataram de questões ligadas ao Cimpajeú e sobre a saída dos municípios de São José do Egito, Brejinho, Itapetim, e Tabira, que inclusive enviaram ofício avisando da retirada de seus municípios do Consórcio.

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe José Patriota chamou a atenção para que se tentasse conversar com os quatro prefeitos e fazer com desistissem da ideia. “Isso enfraquece os municípios e prejudica os munícipes, eles precisam repensar essa questão, precisamos nos unir cada vez mais para conseguir trazer ações efetivas para a nossa região”, disse Patriota.

Estiveram presentes os prefeitos: Marconi Santana (Flores), José Patriota (Afogados), Manuca (Custódia), João Batista (Triunfo), Sandra Magalhães (Calumbi), Mário Flor (Betânia), Savio Torres (Tuparetama), Zeinha Torres (Iguaracy ), Tiao Gaudêncio (Quixaba), Djalma Alves (Solidão), Lino Morais (Ingazeira) e Vaninho de Danda (Santa Terezinha).

Entrevista – Ao final a redação do radiopajeu.com.br, falou como o presidente do Cimpajeú e prefeito de Flores Marconi Santana, que fez uma avaliação da visita do superintendente da Codevasf.

Marconi disse que efetivamente estavam trabalhando há dois meses junto aos órgãos que  pudessem socorrer a região, principalmente em questões de abastecimento d’água, como cisternas e perfuração de poços e que esse trabalho culminou em Petrolina onde tiveram a primeira conversa com o superintendente da Codevasf Aurivalter Cordeiro.

“Fiz algumas solicitações em nome de municípios do Pajeú e de alguns do Moxotó e ele se propôs a vir ao Consórcio e fazer um esclarecimento das ações que tem efetivado nas duas regiões e mostrar a viabilidade de se fazer algo por elas”, disse Marconi.

Marconi disse que propuseram ao superintendente a liberação do sistema de abastecimento simplificado pra região do Pajeú e também a aquisição e distribuição de duzentas cisternas de plástico, para que pudessem viabilizar também o enchimento dessas cisternas para que o uso fosse imediato.

O presidente do Cimpajeú avaliou a reunião como exitosa. “Houve de qualquer forma o êxito nessa reunião, ele nos deixou aqui pra 12 municípios uma perfuração de poço cada um e também um kit para a atividade de apicultura para quem tiver interesse na criação de abelhas”, disse Marconi.

Marconi também viu a visita do superintendente da Codevasf como um fortalecimento para a região. “Eu acho que a visita do superintendente fortalece a nossa região, que até então a gente só o via lá no município de Petrolina ou na televisão, mas conseguimos consolidar a presença desse superintendente aqui. Já conseguimos consolidar também a presença do ministro da Educação Mendonça Filho, quer dizer o Consórcio esta se consolidando como um mediador nessa distância entre Brasília e os poderes que alavancam os recursos necessários para a nossa região”, comemorou Marconi.

Sobre a saída de quatro municípios do Cimpajeú que enviaram inclusive oficio informando a saída, Marcone falou que acha que vai reverter a situação. “A preocupação hoje é a união, a gente tem que se preocupar em unir, acho que a união faz a força, então a gente vai procurar cada um deles, para que desistam dessa saída repentina do Consórcio e se unam com os outros dezesseis municípios, para que a gente possa consolidar as ações, lá em Brasília, no Recife e em outras localidades onde a gente possa buscar os recursos necessários pras ações que os municípios do Pajeú e Moxotó necessitam”, finalizou Marconi.

Por Inaldo Sampaio

A conquista da prefeitura de Ipojuca pelo PTB, domingo passado, reforça a retaguarda do partido para as eleições de 2018 na área metropolitana do Recife. Os petebistas já tinham conquistado Camaragibe e São Lourenço da Mata, e mantido o controle de Igarassu com a reeleição de Mário Ricardo.

Ipojuca é um reforço substancial sob o ponto de vista político, em primeiro lugar pela densidade do colégio eleitoral (67 mil eleitores) e, em segundo, pela importância econômica do município: abriga 70% das indústrias de Suape e uma das praias mais badaladas do Brasil (Porto de Galinhas).

É claro que não é o número de prefeitos que definirá o resultado da eleição de governador. Se fosse assim, Paulo Câmara estaria antecipadamente reeleito porque o PSB controla 70 prefeituras. Mas ter o apoio do prefeito de Ipojuca numa conjuntura adversa para o atual governador é um trunfo e tanto para o PTB.

Polícia Federal também vai investigar o acidente, segundo blog de Matheus Leitão. Ministro relator da Lava Jato e outras quatro pessoas morreram na queda de avião.

Do G1

O Ministério Público Federal (MPF) de Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro, abriu inquérito para apurar as causas da queda do avião que levava o ministro Teori Zavascki. Foram confirmadas as mortes do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), do empresário Carlos Alberto Filgueiras e do piloto Osmar Rodrigues.

A investigação foi aberta pela procuradora da República Cristina Nascimento de Melo. A informação foi confirmada ao G1 pelo MPF do Rio.

A Polícia Federal também vai apurar o acidente ocorrido na tarde desta quinta-feira (19), segundo informações do colunista Matheus Leitão. O inquérito está sob responsabilidade do delegado chefe da PF em Angra, Adriano Antonio Soares.

Ao blog, o delegado afirmou que já tomou uma série de medidas para apurar a tragédia. O policial aguarda, ainda nesta quinta, a chegada em Angra de um grupo da PF de Brasília, especializado em acidentes aéreos.

Um suporte da polícia marítima também será recebido, a partir das 6h desta sexta (20). Adriano Soares informou que as condições meteorológicas atrapalharam nesta quinta a navegação no local do acidente.

Segundo informações da 167ª Delegacia de Polícia (Paraty), uma equipe da Polícia Civil também se deslocou para o local, acompanhada de peritos criminais. O local foi isolado pela Marinha e foi acionado a Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

A notícia de que o Prefeito de Tuparetama estaria trocando a oposição pelo palanque do Governador Paulo Câmara agitou nas últimas horas os bastidores na política da cidade.

“Não vou dizer que desta água não beberei, mas por enquanto não tem nada definido sobre minha ida para o bloco do governista”.

A afirmação do Prefeito Sávio Torres aconteceu durante entrevista ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

O gestor de Tuparetama disse que convites não tem faltado, inclusive citou os nomes de Luciano Torres (Assessor da Casa Civil), Adelmo Moura (Prefeito de Itapetim), Ângelo Ferreira (Prefeito de Sertânia), Heleno Mariano (Diretor da Ciretran) e do seu novo Deputado Estadual que é Clodoaldo Magalhães (PSB).

Analisando os dois anos e três meses do seu 4º mandato como executivo, o prefeito disse que em todas as pesquisas realizadas a gestão tem sido bem avaliada, somando até 75%.

Sávio reclamou que está sendo debitado na conta da Prefeitura o INSS da Câmara, inclusive vai a justiça para suspender e disse também que o presidente Danilo Augusto torce para que o prefeito não pague para pedir sua cassação.

O prefeito relacionou ações na saúde, como hospital com medico todos os dias, especialista e cirurgias duas vezes por semana, educação, infraestrutura, Cultura, Esportes e agricultura.

Sobre folha, Sávio assegurou vir pagando as contas em dia com pessoal e fornecedores. Prometeu que até a sexta-feira, dia 29, pagará no mínimo 90% dos salários de março aos servidores.

Sobre o constante clima de campanha entre governo e oposição em Tuparetama, Sávio transferiu a responsabilidade para a oposição que segundo ele, lhe ataca em praticamentetodas as seções, inclusive sem permitir o contraditório. Sobre a acusação de ter negado o Teatro Municipal para Câmara realizar solenidade no Dia Internacional da Mulher, informou ter oferecido o Pajeú Clube que é bem maior.

Ele negou acordo com o vereador Diógenes Patriota para promover pesquisa na escolha da chapa em 2020.

Sávio não deixou de alfinetar o desafeto ex-vereador Joel Gomes. “Quem só sabe me agredir não progride. Considero Joel um coitado da política e o outro (Danilo) vai no mesmo caminho”.