Mais de 71 mil pessoas estão desalojadas ou desabrigadas após tragédia das chuvas

A decisão unânime declara a omissão do Congresso Nacional, e determina a edição de lei sobre a matéria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Na ação, o governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do Pará argumentou que teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.

Assimetria representativa

Em seu voto, Fux afirmou que o não cumprimento da regra sobre a revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população ofende a Constituição Federal e viola o direito político fundamental ao sufrágio e ao princípio democrático, na medida em que cria uma “assimetria representativa”.

Ele explicou que a existência de proporcionalidade entre o número de deputados federais e a população de cada estado é decorrência do bicameralismo adotado pela Constituição, já que cabe à Câmara dos Deputados representar o povo, ao passo que ao Senado cabe a representação dos estados. Fux lembrou, inclusive, que a Constituição Federal fixa o número de deputados federais como a base de cálculo para o número de deputados estaduais e distritais.

Mora legislativa

O ministro Luiz Fux observou que, desde a edição da Lei Complementar 78/1993, que fixou em 513 o número atual de deputados federais, jamais houve a revisão periódica. Ao seu ver, a omissão do Congresso Nacional em relação à matéria resulta em “mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.

TSE

Caso o Congresso Nacional não cumpra a determinação de editar lei sobre a matéria no prazo fixado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais. No caso, deverão ser observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, bem como os dados demográficos coletados pelo IBGE no Censo 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema (Resolução-TSE 23.389/2013).

São João de Caruaru tem Margareth Menezes Hoje e Safadão amanhã

As atrações do São João de Caruaru nesta Sexta-feira 24 de 20h às 03h, cantam Fulô de Mandacaru – Margareth Menezes – Paula Mattos – Santa Dose. No Sábado – 25 Gatinha Manhosa – Bichinha Arrumada – Jorge de Altinho – Wesley Safadão e no Domingo – 26 ás 19h  Erisson Porto – Amigos Sertanejos – Márcia Felipe e Bruno e Marrone.

Gaviões do Forró e Delmiro Barros hoje em Tabira – A 12ª edição do Arraial do Dincão acontece hoje a noite em tabira com shows da dupla Celso e Thiago, o sanfoneiro Toinho de João de Cícera, o artista local Edy Freitas, o cantor Delmiro Barros, e as Bandas Harry Estigado e Gaviões do Forró.

Zezé e Luciano cantam hoje em Arcoverde – No São Joao da Terra do Cardeal cantam hoje Zezé di Camargo e Luciano e George Silva e Os Pariceiros.

Campina Grande tem São João com atrações para todos os gostos – Hoje sexta feira dia 24 cantam no São João de Campina Grande 21h – Tony Dumont, em seguida shows de Edmar Miguel, Tom Oliveira e Marlon. No sábado 25 Cezinha, Banda Magia, Solteirões do Forró e Amazan. E no domingo tem Genival e João Lacerda, Ranniery Gomes, Lucy Alves e João Lima.

Petrolina tem São João recheado de atrações – O melhor São Joao do Interior de Pernambuco depois de caruaru, Petrolina recebe hoje as atrações juninas Raimundinho do Acordeon, Mel Rios, Flávio Leandro, Marília Mendonça, Henrique & Juliano e Mano Walter. Amanhã dia 25 se apresentam Forró da Espora, Alcimar Monteiro, Sérgio do Forró, Zezinho da Ema, Brega e Vinho, Afonso Elias e Banda Clavesol.

Salgueiro esquenta o São Joao no sertão – Iniciada ontem a programação do São Joao de Salgueiro segue hoje com os shows de Forró Detalhes, Kinho Callou, Geninho Batalha e Amigos Sertanejos.

Shows animam a noite de São Joao em Itapetim – Seis apresentações na noite de hoje em Itapetim. Na programação Procedência Alternativa, Banda Baixos do Forró, Forró Superação, Banda Amigos do Forró, Negão do Forró e Banda e Pedro Seresteiro. Amanhã sábado 25 a noitada será comandada pela Banda São Francisco (Religiosa), Banda Eclipson, Gean Rodrigues.

Com produção de Anchieta Santos

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com tranquilidade a divulgação da primeira pesquisa do Instituto Múltipla, divulgada nesta segunda-feira (22), pelo blog do Nill Júnior.

É importante lembrar que cada pesquisa tem sua metodologia única, e por ser esta a primeira do Múltipla, não temos parâmetros para comparação.

Ressaltamos que o instituto utilizou o nome Danilo Simões sem vincular ao nome de Giza. Segundo nossas pesquisas internas, esse fator  impacta no nível de conhecimento da população de nosso pré-candidato e em sua intenção de voto, porém, isso demonstra um potencial significativo de crescimento para a nossa futura candidatura.

Outro ponto importante, uma pesquisa que mostra o candidato à reeleição com 50% da intenção de votos, mesmo com a máquina pública nas mãos, só confirma o que temos dito: trata-se de uma gestão lenta e o povo está cansado.

É importante destacar ainda, que o desempenho do atual prefeito está pior do que o obtido em 2020, com uma queda de 14% em relação ao resultado daquela eleição.

Por isso, destacamos o crescimento da nossa pré-campanha, evidenciando que o povo tem assimilado nosso discurso. 

Contrariando nossos adversários, que nos tratam com desdém e arrogância, celebramos o resultado da pesquisa. Estamos cada vez mais conhecidos, a rejeição diminuiu e, considerando a margem de erro de quase 6%, a diferença está dentro dos nossos prognósticos para o momento.

Danilo Simões – Pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira

Após reunião realizada no início da noite desta segunda-feira (9) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governadores dos estados brasileiros foram a pé à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Ao fim da reunião com os representantes dos estados, Lula fez um convite para que todos fossem ao Judiciário.

“Eu convido vocês agora para irem a pé até a Suprema Corte para fazer uma visita em solidariedade à nossa presidente Rosa Weber e aos nossos ministros da Suprema Corte”, disse Lula aos governadores.

Durante o encontro, Rosa Weber agradeceu a iniciativa dos governadores, de terem proposto a reunião. Ela destacou a “unidade nacional de um Brasil que todos nós queremos, no sentido de defesa da nossa democracia e do Estado Democrático de Direito”.

Ela citou as invasões ocorridas no domingo (8) ao prédio do Supremo, que, segundo ela, ficou “praticamente destruído”.

“Essa simbologia me entristeceu de maneira enorme, mas quero assegurar a todos que vamos reconstruí-lo e que no dia 1° de fevereiro daremos o inicio ao ano judiciário, como se impõe o Poder Judiciário independente e guardião como é o STF”, disse.

Afogados da Ingazeira e Serra Talhada confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios do Sertão do Pajeú, a região confirmou, nesta terça-feira (18), mais 116 casos positivos de Covid-19, 75 recuperados e 3 óbitos. Os números são referentes às últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 25.561 casos confirmados, 24.223 recuperados (94,76%), 496 óbitos e  842 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 41 novos casos positivos, 36 recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 4.357 casos confirmados, 4.059 recuperados, 59 óbitos e 239 casos ativos. Hoje foram confirmados os óbitos de 2 pacientes do sexo masculino: 42 anos, aposentado, paciente psiquiátrico; e 69 anos, agricultor, paciente portador de neoplasia. O primeiro foi a óbito no HREC em 12/04, e o segundo foi a óbito no Hospital do Câncer em 23/04, em Recife. Os óbitos foram confirmados hoje pela SES. 

Brejinho não divulgou boletim epidemiológico até às 21h40 desta terça-feira. O município permanece com 621 casos confirmados, 565 recuperados, 16 óbitos e 40 casos ativos. 

Calumbi  registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 430 casos confirmados, 420 recuperados, 3 óbitos e 7 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 8 novos casos positivos. O município conta com 1.513 casos confirmados, 1.294 recuperados, 30 óbitos e 189 casos ativos da doença. 

Flores registrou 1 novo caso positivo e 3 recuperados. O município conta com 854 casos confirmados, 802 recuperados, 30 óbitos e 22 casos ativos. 

Iguaracy confirmou 2 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 625 casos confirmados, 586 recuperados, 23 óbitos e 16 casos ativos. 

Ingazeira registrou 1 novo caso positivo e 5 recuperados. O município conta com 307 casos confirmados, 298 recuperados, 4 óbitos e 5 casos ativos.  

Itapetim registrou 1 novo caso positivo e 7 recuperados. O município conta com 959 casos confirmados, 919 recuperados, 22 óbitos e 18 casos ativos. 

Quixaba registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 373 casos confirmados, 353 recuperados, 12 óbitos e 8 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município permanece com 507 casos confirmados, 483 recuperados, 14 óbitos e 0 casos ativos.

Santa Terezinha não divulgou boletim epidemiológico até às 21h40 desta terça-feira. O município permanece com 791 casos confirmados, 761 recuperados, 24 óbitos e 6 casos ativos. 

São José do Egito registrou 11 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 1.879 casos confirmados, 1.786 recuperados, 42 óbitos e 51 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 22 novos casos positivos, 8 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 8.468 casos confirmados, 8.216 recuperados, 139 óbitos e 113 casos ativos da doença. O 139° óbito se trata de paciente masculino, 39 anos, morador do Bairro Ipsep. Não apresentava comorbidades e faleceu no dia 03/04/2021, no Hospital Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira.

Solidão registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 482 casos confirmados, 461 recuperados, 2 óbitos e 19 casos ativos.

Tabira registrou 16 novos casos positivos e 8 recuperados. O município conta com 2.225 casos confirmados, 2.133 recuperados, 32 óbitos e 60 casos ativos. 

Triunfo registrou 9 novos casos positivos. O município conta com 774 casos confirmados, 729 recuperados, 24 óbitos e 21 casos ativos. 

Tuparetama não divulgou boletim epidemiológico até às 21h40 desta terça-feira. O município permanece com 396 casos confirmados, 348 recuperados, 20 óbitos e 28 casos ativos da doença.