Mais de 70 mil vacinados da Paraíba não retornaram para 2ª dose, diz governador

O secretário de Governo e Participação Social do Recife, Aldemar Santos, relatou, nesta sexta-feira (2), por meio de uma publicação no Instagram, ter sido vítima de racismo durante um evento organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), em João Pessoa, na Paraíba. 

O episódio teria ocorrido quando do momento do cadastramento para o encontro, organizado com o objetivo de discutir o futuro das cidades e encontrar soluções conjuntas para os desafios urbanos, tendo como temas principais o desenvolvimento do setor da mobilidade e demandas atuais, como o piso salarial da enfermagem e a reforma tributária.

Dema, como é conhecido no meio político, contou que, após ter sido erroneamente credenciado como representante do município do Jaboatão dos Guararapes, informou à equipe responsável pelo evento sobre o erro. Foi quando a recepcionista teria perguntado se ele estaria ali na condição de segurança de alguma autoridade. 

“Já com bastante indignação, perguntei a ela o que a faria crer que eu seria segurança. O fato é que isso acontece quase todos os dias. Comigo, com meus irmãos e irmãs de cor, e eu não posso me calar. Hoje, ocupo um cargo com relativa visibilidade e que me dá um ‘local de fala’ que não me permite silenciar. Não é dado a ninguém que passe por isso: silenciar-se”, disse o secretário do governo João Campos (PSB).

Dema ressaltou ainda que ter sido confundido com um segurança em nada o desabona, “mas, sim, contra o fato das pessoas não acreditarem na possibilidade de um negro está em algum lugar ou condição que elas não acham que é possível”.

Após a confusão, a responsável pelo setor da recepção o informou que a Prefeitura do Recife teria enviado seus dados como sendo segurança da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. “Fato que não é nada crível e beira o impossível”, pontuou Dema. O secretário afirmou que vai registrar boletim de ocorrência.

O encontro contou com a presença dos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Juscelino Filho (Comunicações), além do vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP).

Repúdio

O prefeito João Campos prestou solidariedade ao aliado e lamentou o episódio. Segundo ele, o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira (PDT), prefeito de Aracaju (SE), está ciente do ocorrido e irá cobrar as devidas responsabilidades. “Gestos assim são inaceitáveis e não representam a trajetória da instituição [da FNP]. Qualquer reflexão sobre o futuro das cidades passa pelo enfrentamento a todas as formas de preconceito. Racismo é crime”.

A Câmara Municipal do Recife, por meio do presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), emitiu nota de repúdio. “Lamentamos profundamente que ainda existam essas situações de racismo e esperamos que as medidas cabíveis sejam tomadas. Ao secretário Aldemar Santos, a nossa solidariedade e respeito por expor a situação. Esperamos que tal atitude possa contribuir com o combate ao racismo e a defesa dos direitos humanos”. As informações são do Diário de Pernambuco.

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares, nesta terça-feira (19), as contas dos Gestores municipais em sede de Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Pombos, por meio da qual foram analisadas contratações de serviços de transporte escolar, de locação de veículos, de aquisição de material de construção e de reformas de unidades de saúde e de escolas do Município. 

O Processo (19100432-7), foi aberto em razão dos achados evidenciados pela auditoria no âmbito da “Operação Tome Conta das Eleições 2018”. O relator foi o Conselheiro Valdecir Pascoal.

Restaram configuradas graves irregularidades a exemplo da ausência de um projeto básico prévio à contratação direta, por dispensa de licitação, dos serviços de transporte escolar, o que impossibilitou o detalhamento mínimo dos serviços contratados. 

Também caracterizadas vultosas despesas com valores superfaturados e gastos indevidos pelos serviços de transporte escolar contratados à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, bem como a subcontratação praticamente total dos serviços de transporte escolar, que foram prestados não pela empresa contratada, mas sim por particulares que também atuam no transporte alternativo no Município de Pombos. 

Além disso, ofertou-se aos alunos da rede municipal serviços de transporte escolar por meio de veículos que não atendiam aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.

Presentes nos autos também um conjunto de elementos que indicam ter ocorrido uma simulação na Dispensa nº 01/2017 para contratar o serviço de transporte escolar à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, e elementos que apontam ter ocorrido fraude e desconsideração de critérios fixados em edital no julgamento do Pregão nº 17/2017.

Foram observadas, ademais, irregularidades na elaboração de orçamentos básicos e compras com preços acima dos praticados no mercado e despesas indevidas com materiais de  pintura, marcenaria, carpintaria, materiais de construção, locação de veículos e na reconstrução de estradas. 

RESPONSABILIDADE

Foram responsabilizados pelas irregularidades o prefeito e ordenador de despesas do município, Manoel Marcos Alves Ferreira, o então Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Glauber Bezerra de Barros Silva, os membros da Comissão de Licitação, Elainy Suzy de Oliveira Santiago e Janay Clécia da Silva, o então Controlador Municipal, Marcos Severino da Silva, a Secretária Municipal de Educação, Leila Clara de Miranda Pimentel, o Secretário de Obras, Giovanni Tonet, o fiscal José Paulo da Silva, além de representantes da Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp e representantes daLimpax – Serviços e Construções Ltda.

Aos responsáveis foram imputados os seguintes débitos, com obrigação de devolução ao erário municipal:

R$ 13.327,07 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Giovanni Tonet e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp.

R$ 14.250,00 de responsabilidade da empresa Limpax – Serviços e Construções Ltda;

R$ 39.537,80 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira e Giovanni Tonet;

R$ 39.672,28 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 107.638,08 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva, e empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 221.264,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 395.482,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 2.067.479,72 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

Ainda se aplicou multas individuais, no valor de R$ 30.000,00 a Manoel Marcos Alves Ferreira e a Leila Clara de Miranda Pimentel; no valor de R$ 18.000,00 a José Paulo da Silva e a Giovanni Tonet; no valor de R$ 15.000,00 a Glauber Bezerra Silva, Elainy Suzy Santiago e Janay Clécia da Silva e no valor de R$ 4.500,00 a Marcos Severino da Silva.

A Primeira Câmara ainda emitiu a “Declaração de Inidoneidade”, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, inabilitando-a para contratar com a administração pública dos municípios e do Estado de Pernambuco pelo prazo de cinco anos.

DETERMINAÇÕES

Determinou-se que os gestores atentem para o dever de que haja um efetivo exercício do controle interno sobre a Administração Pública municipal e realizem um adequado planejamento das contratações necessárias de bens e serviços.

Além disso, foi determinado que se elabore um projeto básico previamente às contratações e com dados adequados e suficientes para a completa definição do objeto licitado e atente para o dever de realizar gastos sempre observando os preços de mercado, bem como mediante comprovantes idôneos da entrega efetiva dos bens e serviços contratados.

Por fim, foi determinado o envio do voto ao Ministério Público de Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco.

O voto do Relator foi aprovado por unanimidade, cabendo ainda recurso ao Pleno deste Tribunal por parte dos interessados. Representou o MPCO na sessão o procurador Guido Monteiro.

Na confraternização dos representantes de bairros realizada na noite desta segunda-feira (23), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), anunciou a permanência de parte de sua equipe no próximo mandato. 

Entre os nomes confirmados estão Augusto Martins, que segue à frente da Secretaria de Cultura; Madalena Leite, na Assistência Social; Flaviana Rosa, nos Transportes (como o blog previu na Coluna do Domingão do dia 15 de dezembro); e Alany Ramos, como coordenadora do Conselho dos Bairros.

Os anúncios foram feitos durante o evento, que contou com a presença de todos os secretários municipais. 

Adelmo no Meio Ambiente – Nesta terça-feira (24), durante a entrevista ao do programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, Sandrinho falou sobre as conversas em andamento para a possível nomeação de Adelmo Santos à Secretaria de Meio Ambiente.

“A gente vem conversando, tem alguns fatos que a gente precisa estudar um pouco mais, avaliar. Tenho conversado, sim, com Adelmo, que é um grande quadro aqui do município de Afogados da Ingazeira, e todos sabem da sua capacidade. Ele é funcionário do estado, e precisa ser liberado pelo governo, pela governadora. Então, a gente está dando um passo de cada vez”, explicou Sandrinho.

Apesar de não confirmar oficialmente o nome, o prefeito demonstrou otimismo em relação à definição. “Se Deus quiser, por mim, logo, logo, a gente anuncia o nome dele para a Secretaria de Meio Ambiente”, destacou.

Vale lembrar que, no último domingo, a Coluna Domingão, do blog, já havia antecipado os bastidores da possível nomeação de Adelmo Santos.

A Prefeitura de Tabira, através da Secretaria de Administração, anunciou por meio do Decreto nº 060/2020, assinado nesta quinta-feira (18), a aprovação do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19.  

O Plano foi elaborado através do debate entre o Ministério Público, Poder Executivo, Legislativo, CDL e Comitê de Combate ao Coronavírus. 

O decreto entrou em vigor a partir desta quinta-feira e o comercio varejista, de construção civil e salões de beleza podem funcionar de forma que sigam todas as recomendações e exigências.