Mais de 30% dos municípios brasileiros não registram mortes por Covid-19 em julho

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou na noite desta segunda-feira (18), por meio de suas redes sociais, que o resultado do seu teste para Covid-19 deu positivo.

De acordo com o socialista, os sintomas da doença foram apresentados no início do dia e ele recebeu a orientação para realizar o exame.

O governador afirmou, ainda, que vai iniciar o autoisolamento rígido em casa, seguindo as orientações médicas.

Ainda de acordo com Câmara, o Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus funcionará normalmente, de forma remota. Ele não deu detalhes de como pode ter contraído a doença.

Paulo encerrou o comunicado pedindo para que as pessoas fiquem em casa. O isolamento social é uma das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para combater a disseminação do novo coronavírus. Veja anúncio:

View this post on Instagram

O Coordenador do Cimpajeú e prefeito de Flores, Marconi Santana cumpriu hoje sua primeira agenda a frente da entidade.

Ele esteve na sede da CODEVASF, com o Superintendente Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva.

Também participou  o Coordenador de Obras do PAC, Maxwell Rodrigo Lima Tavares. “Tratamos de assuntos de interesse dos municípios consorciados, e evidentemente de Flores”, afirmou em nota.

Na pauta a implantação do esgotamento sanitário, inexistente em 12 municípios e o sistema simplificado de águas e distribuição de cisternas para os consorciados.

Diário do Nordeste

Cerca de dez meses antes do episódio que ficou conhecido como Tragédia de Milagres – no qual 14 pessoas foram mortas, dentre eles cinco pessoas de uma família de serra-talhadenses, que foram feitas reféns momentos antes durante a tentativa de assalto a um banco naquele Município, em dezembro de 2018 – dois policiais militares que atuaram nessa ocorrência já estavam sendo processados por outro suposto homicídio ocorrido em fevereiro do mesmo ano na Comunidade Babilônia, no bairro Barroso, na capital cearense.

Nessa ocasião, a composição de policiais, liderada pelo capitão José Azevedo Costa Neto, com a participação do sargento Edson Nascimento do Carmo – que atuaram em Milagres –, teria executado o adolescente Emerson Alves Feitosa, 16, e causado ferimentos em outro jovem. O caso teria sido tratado inicialmente como intervenção policial.

Exames – No entanto, o Ministério Público concluiu após analisar os exames cadavéricos (do jovem morto) e de corpo de delito (do jovem que sobreviveu) que “os ferimentos causados pelos disparos possuem características de tiros feitos à curta distância (execução), visto que, ao redor das lesões há zonas de esfumaçamento (queimada ou encrostada), indicando a proximidade dos disparos realizados pelos militares”.

Conforme o órgão, é possível inferir que o exame “reforça declaração realizada pelo menor”. O laudo cadavérico do corpo de Emerson Alves apontou que o tiro deflagrado foi “à queima roupa”. Além do capitão e do sargento, outros nove PMs são investigados pelo ocorrido na Babilônia.

Por causa das provas periciais apontadas através dos exames de lesão corporal e cadavérico, no último mês de dezembro, o MPCE requereu à Justiça Militar (onde tramitava o caso em questão) que a competência de julgamento fosse repassada à Vara do Júri, uma vez que a documentação comprovaria homicídio doloso – quando há intenção de matar. O Ministério Público argumenta que os policiais não agiram em legítima defesa.

*Edição: André Luis

Tribunal determina até 31 de dezembro como data para gestão acabar lixão no local, dadas inúmeras irregularidade constatadas in loco

O Presidente do TCE, Ranilson Ramos, determinou que a Prefeita do Município de Serra Talhada, Márcia Conrado, promova, imediatamente, o encerramento do espaço utilizado como estação de transbordo, “constatado como um verdadeiro lixão a céu aberto”, até 31 de dezembro, bem como envide ações para o transporte dos resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário mais próximo do município.

O blog recebeu o relatório da assessoria do Tribunal de Contas do Estado.

Ainda que seja regularizada a gestão dos resíduos sólidos do município Serra Talhada de acordo com as diretrizes descritas no Despacho Técnico, deste Tribunal de Contas.

A decisão foi publicada na Medida Cautelar 23101101-5.  a medida cita o Procedimento Interno de Inspeção realizado no município de Serra Talhada, a fim de monitorar o cumprimento de determinações deste Tribunal, de modo a evitar o descarte irregular de resíduos sólidos em lixões, o qual representa uma ameaça à saúde da população local e ao meio ambiente.

“Após visita in loco, no dia 26.12.2023, a auditoria deste Tribunal de Contas verificou que as proibições da Lei 12.305/2010 estão sendo reiteradamente descumpridas, já que, desde o primeiro semestre de 2023, quando foi feita a diligência no âmbito do Ministério Público e demais agências de fiscalização ambiental até a data da presente inspeção, as irregularidades se mantiveram, na estação de transbordo”.

O TCE constatou não impermeabilização do solo, com a consequente contaminação do solo e do Açude do Angico; Formação de chorume, em razão da gestão temerária da estação; Cercas de contenção precárias, com a contaminação das áreas externas com resíduos sólidos mais leves, como sacos plásticos; Presença de catadores, com risco de contaminação; Existência de muitos urubus na área de transbordo (ressaltando-se a proximidade com o aeroporto do município); Entrada do transbordo com livre acesso, sem qualquer porteira ou sinalização; Pilha de lixo com mais de 8 metros, tendo apenas uma única carreta para fazer o transbordo de todo o RSU para o aterro em Afogados da Ingazeira, localizado a 84 km de Serra Talhada.

“Ademais, durante a inspeção realizada, foram identificados três veículos compactadores quebrados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, alguns deles
cheios de lixo, exalando mau cheiro no local”.

“A equipe de fiscalização deste Tribunal, diante das irregularidades descritas, evidenciou uma gestão temerária do Município quanto à questão da coleta, transporte e destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), sendo verificado que a Prefeitura se encontra inadimplente quanto aos pagamentos devidos as duas empresas responsáveis pela coleta (CR AMBIENTAL e PIEMONTE), bem como a empresa responsável pelo Aterro Sanitário de Afogados da Ingazeira (ALBERTO BERTO). Restou ainda informado que a finalização da construção da Estação do Transbordo duraria até 90 dias”, segue o relatório.

“Vale ressaltar que o TCE-PE emitiu Alerta de Responsabilização em 14/12/2023, justamente em razão de o Município ter deixado de efetuar os pagamentos devidos ao Gestor do Aterro Sanitário, gerando risco de descontinuidade na prestação dos serviços de recebimento dos RSU, ao lado dos alertas do Ministério Público e dos Órgãos de Controle Ambiental, no entanto, poucas ações foram efetuadas pela Administração.No contexto das irregularidades antes descritas, a equipe de auditoria constatou a existência formal do que seria uma estação de transbordo, mas materialmente, o que se verifica é um lixão clandestino a céu aberto com a contaminação direta do Açude do Angico, forçando mais de 30 famílias locais a contratarem carro pipa, bem como contaminando o lençol freático com o chorume gerado diariamente no local. Nesse sentido, um lixão a céu aberto, com mais de 30 famílias residentes no entorno e um açude a pouca distância é um risco potencial à saúde pública, favorecendo a proliferação de vetores de doenças, sobrecarregando o sistema público de saúde, além de estar em flagrante colisão a uma das diretrizes deste Tribunal de proteção à primeira infância”, acrescentam.

CLIQUE AQUI E VEJA MEDIDA CAUTELAR EMITIDA PELO TCE.

Estudantes da Escola de Referência em Ensino Médio Justulino Ferreira Gomes, localizada no município de Bom Jardim, no Agreste, participaram nesta quinta (30) de uma aula de cidadania realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Os educandos foram convidados e recepcionados pelo deputado estadual Professor Paulo Dutra, que mantém uma rotina de articulação com escolas e faculdades para a realização de visitas semanais à casa do Legislativo Pernambucano.

A visita foi realizada em conjunto com a equipe do cerimonial da ALEPE. No roteiro, a visita aos mais diversos espaços físicos, como o gabinete do parlamentar, o auditório onde ocorrem as reuniões solenes, os plenarinhos e o plenário, onde os jovens tiveram a oportunidade de acompanharem parte da reunião ordinária do dia. De acordo com o estudante Paulo Ricardo, presidente do grêmio estudantil da unidade educacional, a programação da aula da cidadania na ALEPE agradou a todos alunos da EREM Justulino Ferreira Gomes: “Achamos uma maravilha, do começo ao fim. Foi uma aula válida para a nossa aprendizagem, pois aprendemos muitas coisas! Tenho certeza de que esse dia vai ficar marcado na memória de todos”, contou.

Para a gestora da escola, Paula Regina de Moura França, a vivência do dia, que também contemplou visitas aos poderes Executivo e Judiciário, vai fortalecer o senso democrático entre os adolescentes. “Trouxemos hoje os estudantes da disciplina eletiva de Direitos Humanos e Cidadania, como também os integrantes do grêmio estudantil, recém-empossados, para assistirem a uma aula de cidadania na ALEPE. O deputado estadual Professor Paulo Dutra, em conjunto com o cerimonial, deu uma aula onde os estudantes puderam observar uma plenária, consolidando os conteúdos estudados. Os estudantes ficaram muito empolgados e a visita nos leva para Bom Jardim com mais ferramentas para o exercício da democracia. Foi uma aula muito proveitosa e os alunos adoraram”, disse Paula Regina.

Semanalmente, o deputado Professor Paulo Dutra recebe estudantes de escolas da rede pública com a finalidade de que os mesmos acompanhem o funcionamento da Casa Joaquim Nabuco. Para o parlamentar, a presença dos estudantes na ALEPE aproxima o Poder Legislativo ainda mais do povo pernambucano: “Ficamos muito felizes com a visita das educandas e dos educandos. Precisamos fortalecer o sentimento democrático entre os nossos jovens e fazemos isso promovendo as visitas à Assembleia Legislativa. É acompanhando de perto o processo político-democrático que vamos construir juntos as bases da cidadania para a juventude pernambucana”.

As visitas guiadas de estudantes à Assembleia Legislativa de Pernambuco podem ser agendadas pelo telefone do gabinete do deputado estadual Professor Paulo Dutra, (81) 3183.2295, ou ainda pelo email [email protected].