Mais 20 promotores de Justiça chegarão a cidades do Interior de Pernambuco

Essa semana,  a Câmara de Arcoverde decidiu por 8 votos a 2 suspender a ação de cassação contra o vereador Claudelino Costa.

O procurador João Batista alegou que não há previsão regimental para afastamento temporário ou cassação antes do julgamento definitivo. A justiça vai avaliar ação por peculato contra o vereador, acusado de oferecer vantagem ao empresário Micael Lopes, que ingressou com ação. Importante destacar que esse processo pode durar um tempo, dadas as fases recursais até uma decisão com trânsito em julgado.

Apenas João Taxista e Rodrigo Roa votaram pelo prosseguimento da ação.

O advogado de Claudelino, Fernandes Braga, e a vereadora Célia Galindo classificaram Micael, que tinha uma relação política com Claudelino até estourar o escândalo, como um “marginal” e que ele “queria ter acesso a licitações na prefeitura”.

Por conta dessas falas,  o empresário emitiu nota:

Venho a público, manifestar veemente repúdio às declarações levianas, inverídicas e ofensivas proferidas na tribuna da Câmara Municipal pela Vereadora Célia Galindo e pelo advogado Fernando Braga, que atingem diretamente a honra, a dignidade e a reputação do cidadão Micael Góis.

É absolutamente inverídica a tentativa de rotulá-lo como “marginal”, expressão pejorativa e estigmatizante, incompatível com sua conduta e realidade de cidadão íntegro, trabalhador e pai de família, reconhecido por sua conduta honesta e de respeito às normas legais.Também é falsa qualquer associação do Sr. Micael Góis à prática de agiotagem, termo que se refere à cobrança de juros abusivos ou ilegais conduta que jamais praticou, inexistindo qualquer prova que sustente tal acusação.

No que se refere ao episódio mencionado sobre suposto porte irregular de arma, trata-se de processo público que esclarece que o Sr. Micael Góis possui porte regular. Na ocasião, apenas não portava o registro físico, o qual foi prontamente apresentado, resultando em sua liberação imediata, sendo o feito arquivado a pedido do próprio Ministério Público. É inadmissível que a tribuna da Câmara Municipal, espaço destinado ao debate responsável e ao interesse público, seja utilizada para propagar inverdades e ataques pessoais, capazes de macular reputações e induzir a população ao erro.

O que se viu foi uma tentativa vã de gerar uma cortina de fumaça para que a atitude leniente e corporativista da Câmara passasse despercebida, quem estava com a conduta imoral e ilegal a ser analisada era o vereador, e não o denunciante, mas confiamos na Justiça e tudo será posto no devido lugar.

Diante disso, informa-se que todas as medidas judiciais cabíveis serão adotadas, nas esferas cível e criminal, para a responsabilização dos autores das declarações, reafirmando que a liberdade de expressão não autoriza a disseminação de mentiras, sobretudo em espaços institucionais.

Respeito, verdade e responsabilidade devem prevalecer.

Micael Gois

Pedido foi feito por ação popular e é o terceiro a ser aceito pela Justiça.
Horas antes, havia caído outra liminar que impedia Lula de ser ministro.

Do G1

O juiz federal substituto de Assis (SP) Luciano Tertuliano da Silva aceitou, nesta sexta-feira (18), um pedido de liminar para suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civildo governo Dilma Rousseff.

Essa é a terceira liminar (decisão provisória) que impede que Lula assuma o cargo, para o qual tomou posse na quinta-feira.

Pouco antes da decisão do juiz de Assis, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) havia derrubado uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeação de Lula. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela  Advocacia Geral da União (AGU), que defendo o governo na Justiça.

Na véspera, caiu outra liminar, desta vez da Justiça Federal do DF, que também impedia o ex-presidente de assumir a Casa Civil.

Ação popular – O pedido aceito pelo juiz de Assis foi feito como ação popular contra a presidente Dilma Rousseff por ter nomeado o ex-presidente para exercer o cargo de ministro.

O juiz explica na decisão que a nomeação é um ato administrativo nulo, pois concede ao nomeado o direito à prerrogativa de foro, enquanto investigado na Operação Lava Jato.

Ao G1, a assessoria da AGU informou que ainda não foi comunicada da liminar da Justiça Federal de São Paulo, mas afirmou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.

Supremo – Nesta quinta-feira, a AGU entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todas as ações na Justiça brasileira que pedem a suspensão da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil.

Para a AGU, as várias ações em trâmite podem trazer “insegurança jurídica”, com decisões judiciais contraditórias. Por isso, pede que tudo seja suspenso até que o STF se manifeste sobre o assunto.

Só na Suprema Corte, existem ao menos nove ações que pedem a saída de Lula do ministério. Assinado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o pedido da AGU lista outras 23 ações já protocoladas na Justiça Federal.

Segundo informação da GloboNews, até as 18h30 desta sexta-feira, havia mais de 50 ações na Justiça pedindo que Lula seja impedido de assumir o cargo.

Do Diário de Pernambuco

Um dia depois de o brasileiro Rodrigo Gularte, condenado por tráfico de drogas, ter sido executado, o deputado Major Olímpio (PDT-SP) parabenizou o governo indonésio pelo cumprimento da pena.

“Ninguém comemora a morte, mas é um traste a menos na humanidade. E que outros países, inclusive o nosso, não perdessem o tempo em reprimendas em relação a país que tomam atitude”, afirmou o deputado paulista.

Olímpio, que é integrante da Bancada da Segurança Pública, também conhecida como bancada da bala, criticou os esforços brasileiros para tentar evitar a execução. “Quero cumprimentar o governo da Indonésia na pessoa do seu presidente, o Joko, por manter a postura firme e não ter cedido a apelos em relação à execução de criminosos hediondos, principalmente traficantes”.

Gularte foi o segundo brasileiro executado na Indonésia por tráfico de drogas. Antes dele, em janeiro deste ano, o instrutor de paraquedismo Marco Asher foi fuzilado. “Traficantes são pessoas que comercializam a morte. Fazem isso no nosso País o tempo todo levando a morte a milhares de jovens brasileiros”, disse Olímpio.

Pouco antes de Olímpio, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), da bancada evangélica, também comentou a pena imposta a Gularte. Para ele, se o brasileiro tivesse “se encontrado com Deus” antes não teria de pagar esse “preço muito caro”. “No corredor da morte ele se encontrou com Deus. E se seu corpo foi perdido, pelo menos sua alma está salva no céu. E que seja ele exemplo para todos os demais jovens”, disse Feliciano.

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos, que está sendo criado pelo Ministério Público de Pernambuco, foi apresentado na tarde desta segunda-feira (20/05) pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, a representantes do governo do Estado e de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas.

A plataforma desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação do MPPE, sob orientação do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público) da instituição, vai reunir dados sobre as despesas com a organização de eventos realizados entre abril e julho deste ano. A Empetur, a Fundarpe e as prefeituras estão sendo convidadas a alimentar voluntariamente o painel.

“As festas juninas são uma tradição em Pernambuco e movimentam a economia na região. Gestores terão a oportunidade de dar visibilidade aos investimentos feitos e esses dados compartilhados num só espaço, no painel do MPPE, ajudarão o Executivo nas contratações, possibilitando ao mesmo tempo que a sociedade acompanhe o processo”, explicou o chefe do Ministério Público Estadual, PGJ Marcos Carvalho. Segundo ele, a ideia é ampliar o trabalho com outros eventos culturais.

A previsão é que o painel esteja disponível no dia 28 de maio, para receber as informações dos gestores. “A partir daí, qualquer pessoa poderá acessar e verificar os dados simultaneamente, inclusive gerando relatório de cada município”, explicou o Promotor de Justiça Hodir Flávio Leitão de Melo, coordenador do CAO Patrimônio Público. O link poderá ser acessado pelo site do MPPE.

REPERCUSSÃO – A iniciativa foi elogiada durante a apresentação do projeto. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valdecir Pascoal, reafirmou a parceria com o MPPE para dar visibilidade aos gastos públicos com eventos.

“Estamos trabalhando num portal ainda mais amplo, com base nas informações prestadas pelos gestores ao Tribunal de Contas, incluindo outras festas”, citou. Segundo Pascoal, “mais transparência significa mais cidadania, menos custos no futuro, porque vai gerando uma competição saudável”. O TCE, explicou, ficará atento tanto ao painel do MPPE quanto às informações que os gestores são obrigados a prestar ao tribunal. “Se a gente e o MPPE detectar alguma distorção, vamos agir”.

Para o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, “o melhor remédio para os problemas da administração é a clareza, a transparência, para que, nesse caso, toda a população saiba quanto é que a administração está gastando com as atrações dos shows, para saber se os valores são razoáveis, até para discutir se realmente vale a pena ter aquele gasto quando o município tem outras necessidades, por exemplo”.

Ele lembra a vantagem para os órgãos de controle e também para os gestores, que ficam sabendo quanto cada artista cobrou no município vizinho, podendo discutir preços e negociar valores.

“Tem que fazer com que essa festa seja boa para todo mundo, boa para o artista, boa para a população, boa para a administração e que os recursos sejam aplicados de maneira mais adequada possível”, completou.

“É um grande instrumento de transparência, dando direito aos artistas e à população de acompanhar o uso do dinheiro público nos eventos. Já temos essas informações do governo do Estado no Portal da Transparência, mas agora ficará mais simples. O governo terá o prazer de participar e esperamos que os municípios também possam aderir “, comentou o secretário estadual de Turismo e Lazer, Daniel Coelho.

A secretária de Gestão da Secretaria de Cultura do Estado, Ana Paula Jardim, também confirmou disposição em colaborar com a iniciativa do MPPE. “Será superpositivo”.

O painel junino já foi apresentado pelo MPPE ao presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia. A entidade apoia a iniciativa. Também compareceram na última segunda-feira ao Ministério Público o presidente da Empetur, Eduardo Loyo, e representantes da Fundarpe.

A RD Produções divulgou na tarde desta segunda- feira (04), a relação das 10 finalistas do concurso Miss Serra Talhada 2015. De acordo com o Produtor Artístico Alan Jones Eliodoro, o concurso terá algumas modificações com relação ao anos anteriores, desde a mudança de cenário, coreografia e a forma de coroação.

Outra mudança, segundo o produtor é que a Miss e o Mister serão escolhidos no mesmo dia. Cada candidata(o) representará uma empresa ou entidade do município.  “Isso lá na frente vai contribuir para que possa representar nosso município da melhor forma possível”, afirma Eliodoro.

Este ano, muitas meninas se inscreveram. Foram selecionadas dez meninas que disputam o título da “cangaceira” mais bela da cidade. No concurso desse ano os preparativos começam mais cedo, buscando com isso uma melhor preparação das concorrentes para  disputar.

“Quem ganhar vai estar pronta para representar Serra Talhada em qualquer lugar do Brasil até do Mundo”, comentou Alan Jones Eliodoro.