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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e os demais órgãos que integram a Rede Consumidor PE realizaram, na manhã desta segunda-feira, uma fiscalização conjunta nas lojas do shopping Riomar, na Zona Sul do Recife. A iniciativa marca o início da Semana do Consumidor e teve como resultado a apreensão de 124,3 quilogramas de produtos de origem animal de um supermercado, que não tinham registro junto ao órgão competente nem a data de fabricação; de esmaltes de um salão de beleza que não continham informações em língua portuguesa na embalagem, como exige a lei; a autuação de lojas que estavam vendendo produtos têxteis, brinquedos e eletrodomésticos sem as certificações exigidas.

Durante a fiscalização, os integrantes de órgãos como a Vigilância Sanitária do Recife, Procons Recife e Pernambuco, Anatel, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro) avaliaram se a comercialização de produtos e serviços estava ocorrendo dentro das exigências necessárias, de acordo com o ramo de atuação de cada lojista.

“A fiscalização é ampla; o MPPE recebe os relatórios dos diversos órgãos presentes para analisar as irregularidades que venham a ser identificadas e adotar as medidas cabíveis na proteção da coletividade”, explicou a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor, promotora de Justiça Liliane Rocha.

No caso do supermercado, a gerente da Vigilância Sanitária do Recife, Daniele Feitosa, ressaltou que os produtos apreendidos não continham informações sobre o lote e a data de fabricação e também não contavam com registro. “Isso significa que esses produtos não têm rastreabilidade, ou seja, o cliente não tem certeza de quando foram produzidos. Sem saber isso, não é possível determinar a validade dos alimentos, o que os torna impróprios para o consumo humano”, detalhou.

Outras três lojas foram alvo de autuação em razão de irregularidades ligadas a produtos têxteis, brinquedos e eletrodomésticos. Segundo a diretora técnica do Ipem, Ana Karla de Andrade, os itens têxteis à venda não continham as etiquetas exigidas; o mesmo aconteceu com brinquedos e eletrodomésticos, que ter o selo do Inmetro para serem expostos à venda.

Esse primeiro dia de fiscalização foi acompanhado ainda pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos Procons Estadual e do Recife. “O papel do Procon é verificar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor, que possui regras claras sobre informações que devem estar disponíveis ao cliente, como o preço dos produtos. E mais importante ainda é contar com a presença de vários órgãos que possuem competências técnicas, como é o caso da Adagro e da Vigilância Sanitária, para verificar se os produtos estão em condições adequadas para o consumo”, concluiu a gerente jurídica do Procon PE, Danyelle Sena.

Encontro reuniu vereadores, suplentes e ex-vereadores do município para debater a importância de manter representação forte na Assembleia Legislativa

Representante do Polo de Confecções do Agreste na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) participou, na noite desta quinta-feira (13), de uma roda de diálogo com lideranças políticas de Vertentes. O encontro reuniu o líder político Zito Barros, os vereadores Marcone Moral, Saara Siqueira, Nem Cavalcanti, além de suplentes e ex-vereadores do município.

Durante a conversa, Diogo Moraes destacou a importância de Vertentes fortalecer e manter a presença de um representante do Legislativo estadual, capaz de levar as demandas do município a Recife e garantir a continuidade de parcerias em benefício da população local.

“Um dos meus maiores compromissos é poder estar presente aqui co meu trabalho. Estamos num momento chave e quero muito continuar a trabalhar pelo povo de Vertentes. É essa presença que garante parcerias, que traz recursos e que transforma demandas em soluções concretas para o nosso povo”, afirmou o deputado.
O parlamentar reforçou ainda o compromisso de seguir buscando novas parcerias que contribuam para o desenvolvimento da cidade, em diálogo direto com as lideranças locais.

Durante o encontro, Zito Barros destacou a parceria forte com Diogo Moraes e a importância de o grupo seguir unidos com as candidaturas majoritárias de João Campos para o Governo de Pernambuco, e Humberto Costa e Marília Arraes para o Senado Federal.

Acontece nesta terça-feira (31), das 14h às 17h, na Escola Manoel Pereira Neto, no Bom Jesus, um mutirão de documentação para mulheres dentro da Campanha Nenhuma Pernambucana sem Documento, da Secretaria da Mulher de Pernambuco.

A ação está sendo articulada juntamente com a Secretaria Executiva da Mulher de Serra Talhada e tem o apoio do Programa Mãe Coruja. Serão emitidos 200 documentos pessoais, sendo 100 carteiras de identidade (a partir da 2ª via) e 100 certidões de nascimento ou casamento (também 2ª via).

Para emissão da Carteira de Identidade é preciso levar a Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia) e 02 fotos (3×4) e para emissão da Certidão de Nascimento ou Casamento é preciso levar algum documento, como Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade ou Registro de Nascimento.

Documentação obrigatória:

Carteira de Identidade: Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia) e 02 fotos (3×4).

Certidão de Nascimento ou Casamento: Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade ou Registro de Nascimento.

Atendendo solicitação de assessores do Governo do Estado, em razão do Seminário Todos por Pernambuco, no dia 11 de abril em Caruaru, o encontro da COPAP foi adiado.

A Comissão Parlamentar do Pajeú vai se reunir dia 18. Assim, vereadores poderão ir ao Todos Por Pernambuco e membros convidados do governo poderão vir até os vereadores.

A sugestão foi aceita pelo Presidente Augusto Martins.