Magno Martins percorre Sertão no lançamento de “Os Leões do Norte”

Solenidade foi marcada pela prestação de contas do ciclo presidido por Darlan Quidute

Foto de Cláudio Gomes 

Aconteceu na noite deste sábado na CS Eventos a posse da nova Diretoria da CDL Afogados da Ingazeira. A entidade será presidida por uma mulher, Ilma Valério,  da Valério Construções. A solenidade foi bastante concorrida,  com o espaço  lotado.

A Diretoria ainda tem Aderval Vicente (vice), Glauco Queiroz (Diretor Administrativo Financeiro), Luiz Gustavo (Diretor de Cursos e Treinamentos), Jaqueline Quidute (Diretora de Cursos e Qualificações), Miguel Góes (Diretor de Marketing), Márcio Araújo e Darlan Quidute (Conselho Fiscal) e Naldyanne Góes (Coordenação da Câmara de Construção Civil).

Dentre os discursos, Darlan Quidute fez um resumo de seu ciclo, marcado pelos desafios da pandemia e pela posse, após a renúncia de  Otávio Neto. “Tive que forçosamente assumir a presidência”, disse,  para relembrar desafios do período pandêmico.  “A gente tinha que diariamente analisar os decretos, para ver caminhos.  Se desdobrar entre o interesse coletivo e a necessidade de manter os empregos e as pessoas”.

Glauco Queiroz destacou iniciativas como a criação de um programa na Rádio Pajeú,  o Espaço CDL, para chegar à sociedade.  Também a lita nacional pelo Auxílio Emergencial. Dentre as conquistas locais, a parceria com IFPE para medir todas as lojas do município (havia regras a depender da área em metros quadrados),  além da liberação das óticas. e MP.

O Deputado Estadual José Patriota lembrou o período como gestor. “Queria que a CDL fosse mais atuante.  E vi uma atuação muito grande. Afogados tem capacidade inovadora. Quem faz a cidade crescer são os empresários”. Também  falou do desafio da pandemia, citou as cinco Feiras do Empreendedor em seu ciclo. Ainda disse confiar na nova gestão.

Representando o município,  a Secretária Flaviana Rosa destacou projetos de governança e de junção de forças.  “Ilma irá trabalhar com muita inovação”, disse, destacando seu positivismo.

O promotor Lúcio Almeida celebrou a superação das dificuldades, especialmente na pandemia. “De um lado as diretrizes e o propósito de salvar vidas. De outro lado, manter empregos e empresas”. Falou no sonho de atividades em associação com o Porto Digital. E disse ser testemunha da luta da entidade que transcende os associados.

Jackson Amaral, presidente da CDL Tabira afirmou que assumir uma entidade com esse perfil é uma responsabilidade árdua.  E que a vai muito além do Presidente.  “É todo o corpo que compõe a entidade. “O comércio é o  quarto poder, pois  gera empregos e roda a economia”.

Representantes do Rotary Clube, encabeçados pela presidente Fernanda Almeida e por Anita Vieira ainda lançaram a campanha de acolhimento aos autistas. Denominada de “#TEAcolhemos, também somos diferentes”, no plano local defendem a criação de um Centro para atender crianças de espectro  autista.

Houve a entrega do certificado de Amigo Empreendedor para a advogada Carolina Almeida, a contadora Cleide Moraes, mais  Arthur Menezes, Aderval Vicente e Ilma Valério.

A nova presidente disse que assumia com honra e entusiasmo a CDL Afogados e NDL Carnaíba.  Agradeceu a quem acredita na força do empreendedorismo.  Ainda aos que a antecederam, em especial Darlan Quidute.  “Não foi fácil enfrentar a pandemia.  Medo de morrer, comércio sem forças para abrir. Quanto trabalho. Parabéns por sua fortaleza, apoio emocional e jurídico, além do equilíbrio”.

“A Deus , peço saúde força e sabedoria. Sou a quarta filha de um pedreiro humilde e trabalhador. São 18 anos de trabalho em Carnaíba e Afogados.  Sou simpatizante de trabalhos sociais e voluntários.  Não temos salário, mas ganhamos amigos,  experiência, rede de contatos”, disse,  prometendo liderar o movimento lojista.

Do Congresso em Foco

Auditores da Receita Federal conseguiram na Justiça uma liminar suspendendo, imediatamente, os efeitos da Medida Provisória 805/2017 que ampliaram de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores federais que ganham acima de R$ 5,3 mil. Editada em 30 de outubro pelo presidente Michel Temer, a MP também adia de 2018 para 2019 a concessão de reajustes salariais, em alguns casos cancelando o aumento. A liminar, do juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Rolando Valcir Spanholo, foi anunciada nesta quinta-feira (14) e é restrita aos auditores da Receita Federal, que protocolaram a ação judicial. Cabe recurso da decisão.

A ofensiva judicial contra a MP 805, neste caso, foi protagonizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Embora seja responsável pela defesa jurídica do governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) remeteu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a incumbência de recorrer da decisão do magistrado. Mais cedo, a PGFN disse que recorrerá de decisão similar, referente à Polícia Federal em São Paulo (leia mais abaixo).

A matéria tem sido alvo de críticas desde que foi editada. Em 9 de novembro, por exemplo, a Comissão Senado do Futuro realizou audiência pública para discutir o tratamento dispensado pela gestão Temer aos servidores públicos. As entidades reunidas no debate foram unânimes em apontar os excessos da matéria, o que é negado pelo governo em nome do equilíbrio das contas públicas e em face à crise fiscal do país.

Entre outros pontos da MP 805 (leia a íntegra), o desconto previdenciário de 14% incide apenas na parcela das remunerações superior a R$ 5,3 mil, teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, a “alíquota de contribuição social” de 11% fica mantida para quem recebe até o RGPS. Em contrapartida, a alíquota de 11% é aplicada na parcela salarial limitada a R$ 5,3 mil, ficando o resto do salário submetido à taxa de 14% – solução que não adiantou como argumento para entidades envolvidas na discussão, que chamam a medida de “confisco salarial”.

“Os maiores devedores são as grandes empresas e a gente vai ter de pagar essa conta de novo? Não, chega! A sociedade é quem mais sofrer com o desmonte do serviço público”, vociferou o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Petrus Elesbão. Um dos convidados para a audiência pública no Senado, ele lembrou que a sonegação fiscal atinge, anualmente, R$ 450 bilhões.

A crítica à MP foi reforçada na audiência pública pelo presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Alex Canuto, para quem a matéria é “um engodo, uma pedalada fiscal”. O dirigente disse que Temer alega querer economizar, mas usou cerca de R$ 32 bilhões para liberar emendas parlamentares e perdoar dívidas de empresários com o objetivo de barrar, na Câmara, denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra si. “Não é atacando o servidor que [o governo] vai resolver a questão fiscal. Essas medidas são apenas firulas. A velha política está prevalecendo”, protestou.

O governo defende a pertinência da matéria. “Nos casos de aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes, a contribuição social incidirá apenas sobre as parcelas que superarem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS”, diz a conclusão do “sumário executivo” da MP, acrescentando que o aumento da contribuição social somente terá efeito a partir de 1º de fevereiro de 2018.

Inconstitucional

O juiz apontou “inconstitucionalidade material” da MP 805 em seu despacho. Para o magistrado, o conteúdo da medida fere a cláusula pétrea da Constituição referente ao direito adquirido e viola o preceito da irredutibilidade remuneratória. Rolando Spanholo fixou multa ao governo federal de R$ 10 mil por cada contracheque emitido com desconto salarial de 14%, nos termos da medida, a partir da publicação da liminar.

“Concedo a liminar requerida para suspender, imediatamente, os efeitos materiais da Medida Provisória nº 805/17 em relação aos substituídos processuais da parte autora, devendo a União garantir a observância da escala de pagamentos definida pela Lei 13.464/17 para os cargos de auditor da Receita Federal”, diz trecho do despacho.

Na defesa da matéria, o governo alegou que a matéria ajuda no ajuste fiscal e no equilíbrio das contas públicas. Com a edição da MP, segundo a equipe econômica de Temer, o reforço para as receitas da União chegará a R$ 2,2 bilhões no próximo ano. Além disso, garante o governo, “a medida alcança ao todo 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos, e irá propiciar uma economia da ordem de R$ 5,1 bilhões de reais para o exercício de 2018, representando uma contribuição na área de pessoal para a readequação dos gastos públicos”.

“A urgência e relevância da proposta ora encaminhada justifica-se, por um lado, pela redução do valor de arrecadação das receitas públicas e, por outro, pela necessidade de se adequar o orçamento de 2018 à meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para esse exercício. Adicionalmente, cabe lembrar que uma porção significativa de despesas obrigatórias crescerão entre 2017 e 2018 acima do índice oficial de inflação, comprimindo as despesas discricionárias da União contra o limite de despesas primárias estabelecido pela EC [emenda constitucional] nº 95, de 2016. Dentre essas despesas discricionárias estão despesas importantes para a manutenção do funcionamento do Estado brasileiro e para a provisão de serviços públicos”, finaliza o texto da MP, definida como instrumento de contenção do “avanço das despesas obrigatórias”.

Polícia

Hoje (quarta, 13) mais cedo, informou o portal G1, a Justiça do Distrito Federal já havia deferido liminar contra os efeitos da medida para os delegados da Polícia Federal em São Paulo. O despacho érestrito aos delegados da PF paulista, uma vez que a contestação judicial partiu do sindicato estadual da categoria. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional diz que recorrerá da decisão, que coube à juíza substituta da 5ª Vara Federal Cível de Brasília, Diana Maria Wanderle.

A magistrada diz ter faltado “transparência” ao argumento do governo para elevar a alíquota das contribuições previdenciárias. Além disso, acrescenta Diana, não houve detalhamento de números (dados atuariais), por parte do governo, para explicar o alegado deficit da Previdência Social – rombo contestado pelo relatório final da CPI da Previdência, que nega haver deficit previdenciário no Brasil.

Aprovado em 23 de outubro no Senado, o documento diz que empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência Social. Além disso, segundo a PGFN, apenas R$ 175 bilhões desse montante são relativos a débitos recuperáveis. Ou seja, R$ 275 bilhões devidos pelos grupos privados não mais reforçarão os cofres públicos.

Aconteceu em Serra Talhada, a V Conferência Municipal de Saúde promovida pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, na Câmara de Vereadores. A conferência teve como tema “Saúde para todos, e de qualidade”, e reuniu governo e sociedade civil para discutir a construção do Plano Plurianual de Saúde (PMS).

O prefeito Luciano Duque esteve no evento e ressaltou a importância do planejamento da política de saúde para os próximos anos. “É importante que todos nós saibamos da importância estratégica dessa discussão como ferramenta de planejamento de políticas públicas que possam ser executadas por esse e pelo próximo governo, considerando o momento de crise que passa o país, onde teremos certamente uma redução de recursos para a saúde pública nos próximos anos”, disse.

Após o credenciamento dos participantes e leitura do Regimento Interno, a programação teve início com uma palestra ministrada pela gerente regional de Saúde, Karla Milena, com o tema “Saúde para todos, e de qualidade”. Na sequência foram apresentados os cinco eixos temáticos de discussão na conferência: Judicialização do SUS, Participação no Controle Social no SUS, Fortalecimento da integração das ações da Vigilância em Saúde com a Assistência Social, Linha de financiamento SUS e Educação permanente.

Houve ainda apresentação técnico-científica de estudantes de medicina da Universidade de Pernambuco – UPE e exibição de vídeo com as propostas norteadoras para a construção do Plano Plurianual de Saúde. Após as palestras e apresentações dos eixos temáticos, os participantes se dividiram em grupos de trabalho para aprofundamento das discussões temáticas e elaboração de propostas para o Plano Plurianual, que foram apresentadas e votadas em plenária.

Devido à pouca quantidade de chuvas, especialmente nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e nos primeiros dias do mês de março, o que vem ocasionando o baixo nível das reservas hídricas no município, o prefeito Marconi Santana, de Flores, no Sertão pernambucano, publicou nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da Amupe, um Decreto que declara por 180 dias, situação de emergência no município.

O gestor de Flores, ainda, estabelece que órgãos da administração pública competentes para a situação específica adotarão as medidas necessárias para o combate ao tema.

O Decreto da Prefeitura de Flores é baseado no Decreto Federal nº 72557, de 4 de agosto de 2010, e pela Instrução Normativa nº 002 de 20 de dezembro de 2016.

Para decretação da situação de emergência, o comprometimento é parcial, a crise é menos grave e ainda não afetou a população. Para fazer jus ao apoio e benefícios concedidos pelo governo federal, faz se necessário o Reconhecimento Federal da SE ou ECP do desastre. Onde destacam–se:

Transferência obrigatória de recursos federais, conforme o § 1º do art. 3º da lei 12.340, de 01/12/10.

Dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação, que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, (Lei 8.666/1993).

Operação carro-pipa: a Portaria Interministerial nº 01/MI/MD, de 25/07/12, exige em seu art. 10 o encaminhamento da documentação referente à decretação de SE ou ECP para reconhecimento do Governo Federal, o qual será analisado.

Linha de crédito do fundo constitucional de financiamento do Nordeste, conforme art. 1º da lei nº 12.716, de 21/09/12, o qual acrescenta a exigência do reconhecimento federal no art. 8º A da lei nº 10.177, de 12/01/01.

Antecipação de benefícios da previdência social, conforme §1º do art. 169 do decreto nº 3048/99, “excepcionalmente, nos casos de Estado de Calamidade Pública decorrente de desastres naturais, reconhecidos por ato do Governo Federal…” grifo nosso.

Liberação de FGTS, conforme alíneas a e b do inciso XVI, art. 20 da lei nº 8.036, de 11/05/90 e Decreto Nº 5.113, de 22 de Junho de 2004.

Renegociação de dívidas rurais (art. 8º da lei nº 10.696, de 02/07/03).

Minha casa, minha vida (art. 3º, inciso III, da lei nº 11.977, de 07/07/09).

Redução da alíquota do imposto sobre propriedade rural – ITR, uma vez que o inciso I do § 6º, art. 10 da lei nº 9.393, de 19/12/96, somente cita a necessidade de comprovação dos imóveis rurais estarem situados em áreas afetadas por calamidade pública decretada pelo Poder Público.

Julgamento pode ser acompanhado ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã de hoje (26) a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado. Na sessão, o colegiado julga o recebimento ou a rejeição da acusação.

Ontem (25), o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu seu relatório, um resumo do caso. Em seguida, falaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em nome da acusação, e os advogados de defesa de cada acusado em ordem alfabética. Esse é o primeiro grupo de denunciados na Petição (Pet) 12100 e trata do “Núcleo 1”, chamado pela PGR de “Núcleo Crucial”.

O colegiado analisou e rejeitou as chamadas “questões preliminares”. São pontos que precisam ser decididos antes de seguir para a análise do mérito da acusação. Essas questões envolvem matérias de natureza processual que precisam ser observadas no curso da investigação. A Turma considerou que o devido processo legal e a ampla defesa estão sendo garantidos a todas as partes do processo.

Agora, a Turma examina se a acusação apresenta provas da prática de crimes e indícios de autoria. O primeiro a votar na manhã desta quarta-feira é o relator. Em seguida, os demais ministros em ordem crescente de antiguidade. Caso a denúncia seja recebida, será aberta a ação penal contra os denunciados, que se tornarão réus. Se rejeitada, o processo é extinto.

Acusados

Além do ex-presidente da República, fazem parte do grupo o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.