Magno Martins percorre Sertão no lançamento de “Os Leões do Norte”

Da Assessoria

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, pela coligação União Pelo Povo, Emídio Vasconcelos (PT), seu vice Ramiro Simões (Ramirinho), junto com o candidato a vereador Jair do PT e as candidatas à Câmara Antonieta Guimarães e Fabiana Ângelo, estiveram em uma reunião na sede da Diaconia em Afogados da Ingazeira.

Participaram representantes de ONGs como Diaconia, Casa da Mulher do Nordeste, STR, Grupo Mulher Maravilha, Fórum de Mulheres, Grupo Fé e Política, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú e Projeto Dom Helder Câmara.

A reunião foi articulada por Afonso Cavalcanti (Diaconia) com o propósito de receber uma resposta a algumas propostas e encaminhamentos que foram elaborados durante a 14º SEMEIA – Semana do Meio Ambiente. Estas propostas e encaminhamentos haviam sido entregues há algumas semanas ao candidato Emídio, para avaliação e inclusão no plano de governo do candidato.

No documento, propostas para Agricultura Familiar e Agroecológica, infraestrutura, Combate a desertificação, Programas de aquisição de alimentos, gestão de reservatórios municipais, meio ambiente e sustentabilidade, ambiente urbano, parques e áreas verdes municipais, mobilidade urbana, criação da lei municipal de meio ambiente, tratamento de resíduos sólidos e coleta seletiva, expedição de alvarás e licenças e ambiente rural.

Falando sobre as propostas Emídio explicou o motivo pelo qual resolveu adotar 99% das propostas incorporando-as ao seu Plano de Governo. “Eu sou filho de agricultor rural familiar e defendo-a. Entendo que ela não está em conflito com o agronegócio. São áreas complementares que precisam ser preservadas e incentivadas pelo poder público”, disse, acrescentando que seu pai é agricultor familiar.

Ele criticou a falta de políticas para o campo, a começar pela educação. “Como você conceber uma escola rural como a  feita num prédio belíssimo pelo governo federal na Carapuça e no São João, sem aulas de práticas agrícolas”, disse Emídio, que voltou a criticar as classes multisseriadas.

Emídio também afirmou mais uma vez que não fará a disputa eleitoral e sim a disputa política. No final da reunião, Emídio recebeu das mãos de Fátima Silva do Grupo Mulher Maravilha e Fórum de Mulheres, uma lista de propostas com políticas públicas voltadas para as mulheres, Emídio ficou de analisar e ver o que poderia ser incorporado ao seu Plano de Governo, assim como fez com o documento da 14ª SEMEIA.

A noite, Emídio esteve  no Sítio Covoadas II, zona rural de Afogados da Ingazeira, onde participaram de uma roda de conversa com parte da comunidade.

“Fiquei impressionado com receptividade dos moradores, são pessoas muito politizadas e esclarecidas. Pra mim não poderia ter fechado o dia de trabalho de forma melhor “, disse Emídio.

O julgamento de treze ações que questionam diversos pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) foi suspenso nesta quarta-feira (19) após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Até o momento, dez ministros haviam proferido seus votos, majoritariamente favoráveis à constitucionalidade dos dispositivos da reforma, embora divergências tenham surgido em cinco questões específicas.

As divergências mais notáveis incluem a progressividade das alíquotas dos servidores públicos, a ampliação da base de cálculo para inativos em caso de déficit atuarial, a contribuição extraordinária, a nulidade de aposentadorias de advogados que se tornaram magistrados ou membros do Ministério Público sem contribuição ao sistema, e a diferenciação entre servidoras públicas e mulheres do regime geral.

O julgamento começou no Plenário Virtual, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do STF. Barroso defendeu a manutenção das regras da reforma, com uma ressalva sobre o artigo 149, parágrafo 1º-A, da Constituição. Ele argumentou que a base de cálculo da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas só deve ser ampliada em caso de déficit comprovado, mesmo após a aplicação das alíquotas progressivas.

Durante a sessão virtual, o ministro Edson Fachin divergiu em cinco pontos, considerando que certos dispositivos violam a segurança jurídica e criam um tratamento diferenciado injustificável para servidores públicos, contrariando a dignidade da pessoa humana.

O ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista no Plenário Virtual, iniciou a sessão de hoje acompanhando a maioria das divergências de Fachin, exceto na questão da progressividade.

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, e os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, acompanharam integralmente a divergência. Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin apoiou o relator em quase todos os pontos, exceto na questão das aposentadorias dos ex-advogados que se aposentaram como magistrados, onde ele se posicionou contra a nulidade das aposentadorias já concedidas.

O ministro Nunes Marques concordou com o presidente do STF, mas divergiu na nulidade das aposentadorias. O ministro Luiz Fux também seguiu a divergência, exceto nas questões da progressividade e do aumento da alíquota dos inativos.

As ações em julgamento incluem as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6254, 6255, 6256, 6258, 6271, 6279, 6289, 6361, 6367, 6384, 6385, 6731 e 6916. Estas foram ajuizadas por diversas associações, incluindo defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais, partido político, e delegados e agentes da Polícia.

O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adia a decisão final sobre a constitucionalidade dos pontos contestados da reforma, mantendo a expectativa e o debate em torno dessas mudanças significativas na previdência pública brasileira.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) revelou novidades sobre os concursos da Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros de Pernambuco.

Os anúncios foram feitos durante o evento Ouvir Para Mudar, na última quarta-feira (27), e reforçados nesta sexta-feira (29) em publicação nas redes sociais.

Os concursos foram anunciados pelo governo do estado no final do mês de julho, durante o evento Juntos Pela Segurança. Ao todo, são previstas 3.805 vagas para praças, oficiais, delegados, agentes e escrivães.

Na última quarta-feira, Raquel Lyra anunciou que o governo havia autorizado a contratação das empresas responsáveis pela elaboração dos editais.

De acordo com a SDS, todo o processo licitatório de contratação das empresas já foi finalizado. Na manhã de hoje, Raquel Lyra anunciou que o governo está trabalhando para que o processo seletivo seja realizado em janeiro de 2024.

Após a veiculação de uma matéria no Blog sobre supostos gastos de R$ 100 mil pela Prefeitura de São José do Egito com serviços de digitalização sem licitação, a empresa Denize Torres Candeia ME emitiu uma nota de esclarecimento nesta quarta-feira (20).

De acordo com a nota, a empresa participou de um processo de contratação por dispensa de licitação (nº 001/2024), devidamente divulgado em portais oficiais. A contratação abrangeu três órgãos: Fundo Municipal de Saúde (R$ 50 mil), Secretaria Municipal de Educação (R$ 30 mil) e Secretaria de Assistência Social (R$ 20 mil), totalizando R$ 100 mil. Segundo a empresa, todos os contratos foram realizados dentro dos limites permitidos pela Lei 14.133/2021, que regula dispensas de licitação.

A nota enfatiza que a contratação seguiu os critérios de publicidade e ampla concorrência, em conformidade com o artigo 75 da Lei de Licitações, que permite dispensa para serviços com valores inferiores a R$ 59.906,02, atualizado pelo Decreto nº 11.871/2023. “Observa-se, claramente, que a contratação foi realizada em valor abaixo do permitido por lei, obedecendo-se os critérios legais”, destaca o texto.

Ainda segundo a empresa, o contrato não se limitou à digitalização de documentos, mas envolveu um amplo conjunto de serviços executados entre 2021 e 2024, incluindo:

Digitalização e tratamento de documentos (capa a capa) com rigor técnico e fidelidade aos originais;

Implantação de um software de gerenciamento eletrônico de documentos, incluindo parametrização e controle dos processos digitalizados;

Capacitação e suporte técnico para automação dos processos.

A empresa destacou que os serviços abrangeram a gestão digital de toda a documentação do período, buscando eficiência e organização administrativa.

Por fim, a nota reafirmou o compromisso da Denize Torres Candeia ME com a inovação e a qualidade no setor de digitalização. “Com uma equipe altamente qualificada e apaixonada por tecnologia, temos revolucionado o setor de digitalização com soluções personalizadas e eficientes”, conclui.

A empresa se posicionou como referência no segmento, reiterando que todas as suas ações estão em conformidade com a legislação vigente.