Magno Martins lança “Histórias de Repórter” hoje em Afogados da Ingazeira

Uma investigação feita pela nova gestão do MEC pode dar início à Lava Jato da Educação.

A afirmação foi feita nesta quinta-feira, 14, pelo ministro, professor Ricardo Vélez Rodríguez, em reunião de assinatura do protocolo de intenções que tem como objetivo apurar indícios de corrupção, desvios e outros tipos de atos lesivos à administração pública no âmbito do MEC e de suas autarquias nas gestões anteriores. O acordo é o marco inicial para uma ampla investigação interministerial.

Dos vários casos apurados até agora, foram apresentados exemplos emblemáticos, como favorecimentos indevidos no Programa Universidade para Todos (ProUni), desvios no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) envolvendo o sistema S, concessão ilegal de bolsas de ensino a distância e irregularidades em universidades federais. A audiência deu transparência ao funcionamento e atos do MEC, seguindo as orientações do presidente Jair Bolsonaro para todos os ministérios e instituições federais.

O documento foi assinado pelos ministros da Educação; da Justiça, Sérgio Moro; da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e pelo Advogado-Geral da União, André Mendonça. Também participou da reunião o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, que será peça fundamental na apuração dos fatos.

A investigação é uma das principais metas em desenvolvimento pelo ministério dentro do plano de ações dos 100 primeiros dias. A partir de agora, o MEC encaminhará os documentos necessários para que Ministério da Justiça, Polícia Federal, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU) possam aprofundar as investigações, instaurar inquéritos e propor as medidas judiciais cabíveis.

O ministro da Justiça, o advogado-geral da União, o ministro da Controladoria-Geral da União e o diretor-geral da Polícia Federal elogiaram a iniciativa do ministro da Educação e se colocaram à disposição para apurar todos os casos apresentados. De acordo com Vélez Rodríguez, o intuito é ser totalmente transparente para a sociedade. “Queremos apurar todos os desvios praticados por pessoas que usaram o MEC e as suas autarquias como instrumentos para desvios.”

A Promessa foi feita pelo engenheiro Gervásio Silva, responsável pela obra da Barragem de Ingazeira e a noticia repassada hoje ao comunicador Anchieta Santos no Programa Rádio Vivo, na Rádio Pajeú pelo Presidente da Amupe em exercício Luciano Torres, prefeito de Ingazeira.

A informação é de que R$ 7,8 milhões foram liberados, com R$ 7 milhões para obra e R$ 800 mil para consultoria e indenizações.

Na próxima semana a empresa responsável pela construção da barragem reiniciará a contratação do pessoal e no início de janeiro os trabalhos serão retomados. Nos próximos dias mais R$ 7 milhões serão liberados para a obra, disse Luciano.

Sobre o Congresso da Amupe para os novos gestores, Torres considerou um sucesso, inclusive com a notícia dada pelo Governador Paulo Câmara de manutenção do FEM. Sobre atraso de parcelas do FEM 2014, Luciano disse que a informação da SEPLAG é de que os recursos estão disponíveis, faltam os municípios atualizarem suas prestações de contas.

Luciano disse que 140 prefeitos e mais 800 participantes entre secretários, assessores e palestrantes tomaram parte no encontro de Gravatá realizado nos dias 05 e 06 de dezembro.

O  governador Paulo Câmara entregou, nesta quinta-feira (07), a primeira das novas unidades descentralizadas da Polícia Científica, em Garanhuns, no Agreste Meridional.

O Complexo fortalecerá a investigação de crimes na região, reunindo todos os serviços de perícia criminal, perícia médico-legal, identificação criminal e produção de retrato falado.

Ao todo, serão beneficiados mais de 500 mil habitantes de 22 municípios da região. Na oportunidade, também foram apresentados 20 novos policiais militares para reforçar o policiamento ostensivo do 9º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco.

“Vai atender 22 municípios, com a questão das investigações, das perícias criminais. Tudo estará pronto aqui para que se possa oferecer o melhor serviço de segurança à cidade. O complexo vai trabalhar em conjunto com a Polícia Militar e com a Polícia Civil, em uma integração dentro do Pacto pela Vida, onde a gente busca acelerar as informações, diminuir homicídios e diminuir qualquer tipo de mal à população”, pontou o governador.

O Complexo irá funcionar de domingo a domingo, 24 horas por dia. “Vamos oferecer os serviços de perícia criminal em local de crime, drogas, balística e identificação veicular, pelo Instituto de Criminalística (IC); perícias médico-legais em vivos (traumatologia e sexologia forense), com o Instituto de Medicina Legal (IML); e identificação criminal e elaboração de retrato falado, com os profissionais do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB)”, detalhou Sandra Santos, chefe da Polícia Científica de Pernambuco.

Atuarão no local 30 novos servidores, aprovados no último concurso público, nas funções de médico legista, perito criminal, auxiliar de legista, auxiliar de perito e papiloscopista. As novas seis unidades descentralizadas da Polícia Científica de Pernambuco foram criadas pela Lei Estadual nº 16.278, de 27 de dezembro de 2017, e chegarão também a Palmares (Mata Sul) e Nazaré da Mata (Mata Sul); Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Ouricuri, no Sertão. Já existiam as unidades do Recife, de Caruaru e de Petrolina – e as duas últimas também estão sendo requalificadas.

Serão atendidos pelo Complexo de Polícia Científica de Garanhuns também os municípios de Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Saloá, São Bento do Uma, São João e Terezinha. Antes, os moradores dessas cidades eram atendidos pelos servidores da Polícia Científica em Caruaru. Agora, terão acesso aos serviços com mais agilidade.

Caso de Serra Talhada só comprova: Câmaras tem análise cada vez mais rasa, pobre e política ao analisar contas de gestores

A sociedade brasileira foi induzida a erro por parte da imprensa quando foi divulgado erroneamente que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 849, o STF teria retirado das Câmaras Municipais a prerrogativa de julgar essas contas. Isso já foi profundamente discutido e pacificado.  A bola continua com as Câmaras.

Mas, registre-se, a própria reação popular ao saber tratar-se de uma inverdade e erro de interpretação, foi de lamento. Da mesma forma,  a sociedade comemorou a fake news e acreditou como um sopro de esperança: o de que as contas de gestores tivessem análise cada vez mais técnica e menos política.

O caso da vez para expor essa percepção vem de Serra Talhada.  No próximo dia 8, a Câmara de Vereadores de uma das cidades mais importantes do Estado julgará as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito e, hoje, deputado estadual, Luciano Duque.

No dia 13 de dezembro do ano passado, o Diário Oficial do TCE publicou o resultado da 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal, realizada no dia 29 de outubro de 2024. Foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pesou positivamente que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo repasse de duodécimos ao Poder Legislativo; aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável) e cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

De irregularidades apontadas, falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo gastos com pessoal acima do limite legal, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); aplicação insuficiente de recursos em educação, mesmo que apenas 0,33% aquém do mínimo de 25%; recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério, 2,53% abaixo do mínimo de 60%; atrasos nos repasses ao Legislativo, embora sem prejuízos diretos à Câmara e falhas no controle contábil e fiscal: incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes. Resumindo, nada que indicasse dolo,  desvio ou mal feito.

A notícia que repercute em Serra Talhada é a de que – apesar da recomendação de aprovação, em uma ação articulada – os vereadores alinhados à prefeita Márcia Conrado, adversária de Luciano, votarão pela rejeição das contas. A finalidade: deixar Luciano Duque inelegível já em 2026, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter contas reprovadas por colegiado.

Impressiona a riqueza de detalhes que vazam na imprensa evidenciando a arrumação para enterrar eleitoralmente o ex-aliado da gestora. À exceção da própria prefeita, que não fala publicamente sobre o assunto,  os vereadores a cada momento dão mais informações para enlouquecer calculadoras de um lado ou de outro. Duque precisa de seis dos dezessete votos para escapar da degola.

Essa análise não quer defender Luciano.  Longe disso. Quer evidenciar a pobreza do debate nas nossas Câmaras. Nenhum vereador procurado ou provocado tem debatido tecnicamente o parecer do Tribunal. Dá pra apostar que alguns sequer conhecem os argumentos do TCE. Daí, não é o parecer que está em questão. É se vão votar alinhados com Márcia ou com Luciano. Quanta pobreza, limitação, má fé com abertura a conluios, semi ou total ignorância, claro, salvo exceções.

Já vimos Câmaras salvando prefeitos que tiveram recomendação de rejeição pelo mesmo critério. E assim a vida vai seguindo, empobrecendo a percepção da opinião pública sobre o papel de representação das Câmaras de Vereadores.  Isso nada tem a ver com Duque ou Márcia: tem a ver com o exercício do mandato pautado no preparo, na ética e na decência, aparentemente valores que têm cada vez mais dificuldade de encontrar guarita em parte da atividade legislativa. Que pena…

Super terça

Além da votação das contas de Luciano Duque, na Câmara de Serra Talhada, terça-feira (08) também é dia de acompanhar o julgamento do Recurso Eleitoral no TRE da ação que, em primeira instância, cassou a candidatura de Juliana Tenório, por fraude à cota de gênero pelo Solidariedade, supostamente articulada pelo marido da vereadora, Waldir Tenório. O Recurso trata de uma possível candidatura fictícia. Vai ser um olho no gato e outro no peixe.

Faltam dois

O deputado Luciano Duque tem quatro votos alinhados com o parecer do TCE: China Menezes, Clênio de Agenor,  Lindomar Diniz e Antônio de Antenor. Mas precisa de pelo menos seis pra tirar a corda do pescoço. Os outros treze parlamentares estão incomunicáveis nas últimas horas. Um silêncio que pode falar mais que mil palavras.

Responsabilidade pra quem?

Durante entrevista à TV Diário do Sertão, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), saiu em defesa do filho, o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), diante das críticas que ele tem sofrido nas redes sociais por pautar a votação do projeto que derrubou o decreto presidencial que previa o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Nabor rebateu as críticas e afirmou que Hugo tem atuado com “responsabilidade e bom senso” na condução da Câmara. Mas, responsabilidade pra quem?

Conscientização

A Rádio Pajeú vai cumprir a promessa e, a partir da próxima semana, lança uma campanha para conscientização sobre as regras de trânsito, no mês em que começam as medidas que vão culminar com o o processo de municipalização. Querer um trânsito seguro e responsável deve ser bandeira de todos, independente do debate político, que se trava no momento apropriado.

Viva o SUS (1)

A vacina ACWY, contra a meningite e com maior capacidade de proteção contra os principais sorogrupos da bactéria causadora da doença, será oferecida pelo SUS em crianças de 1 ano de idade. Agora, o reforço será feito com a vacina que, além do sorogrupo C, também protege contra os sorogrupos A, W e Y. Esse imunizante, até agora, só era disponibilizado na rede particular por, aproximadamente, R$ 650, por dose.

Viva o SUS (2)

Até 500 mil mulheres poderão ter acesso gratuito ao contraceptivo Implanon ainda em 2025. O método, que custa entre R$ 2 mil e R$ 4 mil na rede privada, é considerado o método mais eficaz de prevenção à gravidez disponível no mercado, com taxa de falha inferior à da vasectomia. Trata-se de uma pequena haste inserida no braço, que libera o hormônio etonogestrel, impedindo a ovulação por até três anos.

A lista

Na última lista entregue pelo TCE ao TRE, dos prefeitos e gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos, estavam nomes como Sávio Torres e Dêva Pessoa (Tuparetama), Tassio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde), Mário Flor e Eugênia Araújo (Betânia), Sandra da Farmácia (Calumbi), Sebastião Dias (Tabira), Danda Martins (Santa Terezinha), Carlos Evandro (Serra Talhada), Guga Lins (Sertânia), Luiz Carlos (Custódia), Rosecléa Máximo (Mirandiba) e Osório Filho (Pedra).

Sinais

Em Arcoverde, o presidente da Câmara de Vereadores Luciano Pacheco dá sinais de distanciamento com o prefeito Zeca Cavalcanti. No São João, não publicou imagens com o prefeito. Ao contrário, explorou o registro ao lado da ex-prefeita Madalena Britto, que foi ao evento com o Deputado Estadual Diogo Moraes. E postou um Stories na sua rede social com um “obrigado pelos 40 acessos”. O “40” é o número de Madalena Britto, do PSB. Zeca já teria ligado o sinal de alerta.

Hastag da semana: #congressoinimigodopovo

A frase condenando Hugo Motta e cia dominou o país e, como o blog previu, virou o jogo contra o Centrão e aqueles que jogam contra.

Em solenidade realizada nesta quarta (07), na sede da Prefeitura, o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), formalizou a doação da área para construção da nova sede da OAB Arcoverde, através da assinatura da lei municipal n° 2670/2023.

Na presença do Presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro, da Presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-PE, Diana Câmara, da Presidente da OAB Arcoverde, Marcela Macedo, e de dezenas de advogados militantes na seccional, Wellington falou sobre o simbolismo do ato, que atende um antigo pleito da advocacia arcoverdense, que esperou por 30 anos, a chegada desse momento, que contribuirá para a defesa das prerrogativas dos advogados, no exercício da profissão.

A solenidade ainda contou com a presença dos Vereadores João Marcos (MDB), Zirleide Monteiro (PTB), Luiza Margarida (PSB) e Luciano Pacheco (PATRI), que é advogado criminalista e líder da bancada governista na Câmara.

Advogados arcoverdenses, como Aldenio Ferro, Pedro Ribeiro, Edilson Xavier e Anselmo Pacheco Filho, tiveram destacada atuação nessa conquista, que começou com a aprovação do projeto na Câmara e contou com a vontade e a decisão política e administrativa do Prefeito Wellington, para que se tornasse realidade. Após a doação da área, caberá a OAB, a construção da nova sede.