Magno Martins lança “Histórias de Repórter” hoje em Afogados da Ingazeira

Todos os dias, crianças e adolescentes são vítimas no Brasil das mais diversas e variadas formas de violência. Segundo o mapa da violência contra crianças e adolescentes, publicado em 2012 pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, a taxa de homicídios praticados contra esse segmento aumentou 346% nos últimos 30 anos.

Mais. O Brasil ocupa o quarto lugar dentre os países onde mais se mata crianças e adolescentes, em um universo de 99 países pesquisados.

Uma das estratégias do Brasil para combater a violência contra crianças e adolescentes foi a criação de conselhos tutelares nos municípios, na esteira da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069.

A principal tarefa do conselho é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros,  eleitos  pela comunidade para um mandato de três anos. Em todo o Brasil, a população vai poder votar no próximo domingo (04) e escolher quem vai exercer essa nobre função.

Em Afogados, a votação acontecerá no Colégio Normal, das 8 às 17 horas. Para poder votar, o eleitor deve levar o título de eleitor e a carteira de identidade, ou algum outro documento com foto. Você pode escolher e votar em até cinco candidatos.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, criticou, nesta terça-feira, a postura da governadora Raquel Lyra em relação às obras do Aeroporto de Caruaru. Segundo o ministro, a decisão do Governo de Pernambuco de recusar recursos federais disponíveis e optar por contrair um empréstimo com juros para tocar o projeto representa uma escolha equivocada e prejudicial aos cofres públicos.

Silvio lembrou que o Governo Federal estava pronto para executar 100% da obra com recursos próprios, sem custo algum para o Estado. No entanto, a pedido da própria governadora — por se tratar de uma obra localizada em sua cidade natal — foi firmada uma parceria em que cada ente destinaria R$ 75 milhões para a execução do aeroporto.

“Infelizmente, o que vemos é uma decisão estreita da governadora Raquel Lyra. Abrir mão de R$ 150 milhões do Governo Federal para pegar empréstimo para bancar obra do aeroporto é um erro na minha avaliação. Esses recursos poderiam ser destinados para muitos municípios de Pernambuco que precisam de um apoio financeiro do estado. É inacreditável a decisão de Raquel Lyra de recusar recursos federais e optar por empréstimos para custear o aeroporto de Caruaru”, disse Silvio Costa Filho.

O ministro também destacou que o projeto do aeroporto ficou mais de um ano engavetado pela gestão estadual sob o argumento de ajustes técnicos, o que atrasou o cronograma e impediu que o empreendimento avançasse com o apoio da União.

Silvio Costa Filho reiterou que o Governo Federal segue aberto ao diálogo e disposto a investir em Pernambuco, mas lamentou a postura da governadora, que, segundo ele, “coloca questões políticas acima do interesse da população”.

“Nosso compromisso é com o desenvolvimento do estado e com o fortalecimento da infraestrutura aérea de Pernambuco. Não podemos admitir que disputas políticas atrasem projetos que trariam empregos, turismo e crescimento para o Agreste e para todo o estado”, concluiu o ministro.

Vale ressaltar que, no lançamento do projeto do novo Aeroporto, a governadora defendeu a parceria, lembrando que o projeto só foi adiante graças a uma decisão política do ministro Silvio e o presidente Lula. No mesmo ato, Raquel disse que a obra não tinha coloração partidária e chegou a defender que seria muito importante para o Estado se o novo aeroporto fosse construído totalmente com recursos federais.

“Vale frisar que a decisão da governadora vai na contramão da parceria que o governo do presidente Lula tem estabelecido com Pernambuco através de investimentos do Ministério de Portos e Aeroportos como recursos para o Porto de Suape e Porto do Recife, requalificação do Aeroporto de Recife, Petrolina e Serra Talhada, além da inclusão dos aeroportos de Garanhuns e Araripina, no Programa de Investimentos nos Aeroportos Regionais (AmpliAR)”, disse Silvio.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a multa de R$ 10.495,93 aplicada ao ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, por não apresentar, dentro do prazo regulamentar, os esclarecimentos solicitados sobre 39 indícios de irregularidades detectados pelo Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão foi proferida durante a 19ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 4 de junho de 2025, e publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do TCE.

O recurso ordinário apresentado pelo gestor, representado pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630-PE), teve como objetivo reverter o Acórdão nº 1948/2024, que havia homologado o auto de infração e determinado a penalidade. Contudo, o colegiado entendeu que os argumentos apresentados não foram suficientes para modificar a decisão anterior.

Segundo o relator do processo, conselheiro Carlos Neves, o ex-prefeito foi notificado diversas vezes — por meio de ofícios, circulares e publicação no Diário Oficial — sobre a necessidade de responder aos apontamentos feitos no SGI. A alegação de falta de notificação pessoal, segundo o TCE, não prospera diante da validade da comunicação oficial via Diário.

O relator destacou ainda que o Tribunal adotou uma postura pedagógica durante a implementação do sistema, oferecendo capacitações, tutorias e prazos adicionais antes de aplicar penalidades. Entretanto, mesmo com as medidas de apoio, o prefeito não apresentou as informações exigidas dentro do período estipulado.

“O saneamento tardio das pendências, feito apenas após a lavratura do auto de infração, não é suficiente para afastar a multa. A jurisprudência da Corte é clara nesse sentido, visando garantir a efetividade do controle externo”, afirmou Carlos Neves em seu voto.

A tese fixada no julgamento reafirma dois pontos centrais: a validade da notificação via Diário Oficial e a responsabilidade do gestor mesmo em casos de regularização posterior às infrações.

O valor da multa foi mantido e considerado proporcional à gravidade da conduta, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 12.600/2004 e pelas resoluções internas do TCE-PE.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal e acompanhada pelo Ministério Público de Contas, que também opinou pela manutenção da penalidade. O acórdão final, de nº 1101/2025, confirma integralmente a decisão anterior, apenas ajustando a fundamentação legal da multa ao inciso IV do art. 73 da legislação vigente. As informações são do Causos & Causas.

O Tratamento Fora do Domicílio (TFD) foi a pauta da reunião que aconteceu, na terça-feira (29), entre o diretor presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Antônio Júnior, e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.

O TFD garante o transporte dos pacientes daquelas cidades que não possuem estrutura para o atendimento dos procedimentos de saúde mais complexo e, por isso, precisam se deslocar para outros municípios. O serviço é oferecido pelo Sistema Único de Saúde, em parceria com as prefeituras.

De acordo com Antônio Júnior, a ideia da EPTI é trabalhar em parceria com a Amupe na busca de reforçar a segurança dos usuários desse tipo de transporte. 

“A reunião foi positiva. O presidente José Patriota foi bastante atencioso conosco. Demos o primeiro passo para construirmos um trabalho exitoso. O nosso objetivo em comum é salvar vidas e promover melhoria na qualidade de vida dos pernambucanos. Essa pauta merece toda a nossa atenção”, ressaltou o diretor presidente da EPTI.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados da Ingazeira protocolou ofício junto à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores um enfrentamento à pandemia que concilie os interesses dos empreendedores e resguarde os comerciantes. 

A entidade, que desde o início da pandemia, vem tendo postura pautada no diálogo, requer incentivos fiscais para os lojistas, tão massacrados com as medidas restritivas estaduais e municipais, maior transparência na fiscalização e clareza nas normas e ações de saúde voltadas para os comerciantes.

Na íntegra, as medidas solicitadas ao Poder Executivo:

Envio de projeto à Câmara de Vereadores para alteração da Lei Municipal que exige ‘porteiro’ em todas as lojas, especificando-se expressamente quais comércios tem de cumprir a exigência, levando-se em conta que 12% das lojas possui apenas um colaborador e 23%, apenas dois;

Estruturação de protocolo de testagem em massa e periódica (quinzenal) dos integrantes do comércio para apuração de casos de contaminação e isolamento precoce das pessoas contaminadas, permitindo, assim, redução exponencial da curva de contaminação;

Disponibilização de equipes de apoio para ajudar a organizar as filas e entradas dos comércios, e não apenas dos bancos, reduzindo-se, assim, os riscos de aglomeração;

Cancelamento de todos os feriados municipais que estão por vir em 2021;

Abatimento do valor do IPTU à razão de 1/12 por cada mês de vigência dos decretos estaduais ou municipais que determinam restrição de abertura do comércio;

Isenção do pagamento da taxa de alvará e correlatos (vigilância sanitária, bombeiros) de 2020;

Prorrogação do pagamento do ISS por 5 meses;

Disponibilização de lista com os municípios de origem das pessoas ocupantes dos leitos do Hospital Regional Emília Câmara para estudo da CDL e cobrança de ações efetivas dos demais gestores nos moldes implementados em Afogados da Ingazeira, conforme acordado em reunião do dia 2 de junho de 2021;

Obrigação de que a ação de fiscalização e autuação dos comércios seja imediata à possível infração cometida, impedindo-se que haja apuração em um momento (fotos obtidas pela fiscalização) e  autuação dos comércios apenas horas depois; 

Impossibilidade de a fiscalização se utilizar de fotos enviadas por denúncia de terceiros, sem efetiva comprovação de data e hora, haja vista ausência de fé pública.

A entidade destaca que “ofício semelhante foi enviado à Câmara de Vereadores de Afogados, endereçada ao seu presidente, Rubinho do São João; neste, a CDL trata especificamente das medidas de competência da casa legislativa”.

A entidade solicitou também ao Ministério Público apoio nos pleitos apresentados, destacando a necessidade de assegurar condições mínimas também para os lojistas.