Magno Martins: candidato de Sebastião é Doutor Fonseca

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (24), a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos. O grupo de trabalho foi instituído por meio do Requerimento 4011/2017, de autoria da deputada Teresa Leitão (PT), que atuará como coordenadora-geral.

Hoje, 25 de outubro, a deputada participa de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Escada, mata sul, para discutir a ameaça de fechamento da agência do Banco do Brasil no município, o que prejudicaria milhares e o comércio da região.

O objetivo da Frente será “acompanhar o processo de sucateamento dos bancos públicos, que tem prejudicado milhares de trabalhadores em Pernambuco”. A proposição aprovada durante a Reunião Plenária aponta o risco de esvaziamento destas instituições, tidas como instrumentos de promoção do desenvolvimento econômico e social, em detrimento dos bancos privados.

Além da petista, o colegiado será integrado pelos deputados Lucas Ramos (PSB), Odacy Amorim (PT), Augusto César (PTB) e Rodrigo Novaes (PSD).

Ainda ao longo da Ordem do Dia, a Indicação 9353/2017, de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP), foi acatada pela maioria dos parlamentares. O texto faz um apelo ao ministro da Educação “no sentido de retirar da Base Nacional Comum Curricular expressões que contenham relação com a ideologia de gênero”.

A matéria havia sido debatida, na semana passada, em duas outras Reuniões Plenárias, quando não houve votação por obstrução dos deputados que se opunham à proposição. Durante a apreciação da iniciativa nesta terça, o texto recebeu os votos contrários de Priscila Krause (DEM), Teresa Leitão (PT), Edilson Silva (PSOL), Sílvio Costa Filho (PRB) e Laura Gomes (PSB).

Governadora também autoriza a conclusão das obras na via e assina ordem de serviço para recuperação da PE-085

A população do Agreste Central de Pernambuco foi beneficiada com importantes obras de infraestrutura viária anunciadas e entregues pela governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, nesta quarta-feira (31). A PE-087, localizada no distrito de Mandacaru, em Gravatá, teve 11,3 quilômetros de pavimentação entregues pela gestora. 

Na ocasião, também foi assinada ordem de serviço para a requalificação do restante da rodovia, que vai até o distrito de Uruçu-Mirim, com 11 quilômetros de extensão. Já em Barra de Guabiraba, a chefe do Executivo estadual autorizou o início das obras de restauração de 20 quilômetros da PE-085. As iniciativas, somadas, contam com investimentos de R$ 63,3 milhões, beneficiando cerca de 180 mil pessoas.

“Estamos com o pé na estrada, garantindo que muitas obras de infraestrutura viária estejam acontecendo em todo o Estado. Essa região tem uma produção agrícola muito forte, sobretudo de inhame e cará, a maior produção da região Nordeste. Em Barra de Guabiraba, por sua vez, há muito escoamento de água mineral. Com essas obras nós estamos garantindo segurança para a população, o direito de ir e vir, e também mais geração de emprego e renda para o nosso povo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, o Governo de Pernambuco investiu, nos 19 meses da gestão Raquel, R$ 1,5 bilhão na recuperação de rodovias. “A governadora priorizou os investimentos em infraestrutura porque percebeu dentro do Estado uma condição da malha viária degradada. São mais de 800 quilômetros de estradas sendo recuperadas”, pontuou.

Na PE-087, que recebeu investimentos de R$ 37,3 milhões, foram necessárias intervenções para melhorar o traçado da via, corrigir algumas curvas acentuadas, implantação da drenagem, pavimentação com concreto em CBUQ (Concreto Usinado Betuminoso à Quente), além da sinalização vertical e horizontal, reforçando a segurança e o conforto para os usuários. 

O carpinteiro Fábio José, de 38 anos, mora no distrito de Mandacaru e enalteceu as melhorias proporcionadas pela entrega da rodovia. “Aqui era um barro terrível, a via era cheia de buracos, e agora a obra foi finalizada. Isso tudo vai melhorar bastante o meu trabalho, porque antes para sair daqui era um carro a cada cinco horas, agora temos carro toda hora, pela facilidade que a estrada concluída trouxe”, agradeceu o morador. 

Com prazo previsto para conclusão em dez meses, as intervenções na PE-085 contam com recursos de R$ 26 milhões e serão realizadas do entroncamento com a PE-063, em Cortês, até o entroncamento com a PE-103, em Bonito, no segmento que liga o Agreste Central à Mata Sul.

“Essa é uma rodovia importante que está bastante degradada, com muitos buracos. Em breve, entregaremos ela toda restaurada para a população”, afirmou o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rivaldo Melo.

O deputado estadual Joãozinho Tenório registrou que “a governadora acerta mais uma vez na iniciativa, porque tem entregue muitas vias em Pernambuco”. Para a deputada estadual Simone Santana, “a cidade de Barra de Guabiraba vai poder usufruir da estrada, que agora tem ordem de serviço para início imediato das obras”.

A Guarda Civil Municipal de Sertânia começou a utilizar câmeras portáteis para registrar atividades e ocorrências atendidas pelos agentes.

O equipamento é usado nos uniformes e transmite imagem, áudio e localização geográfica em tempo real. Ela também possui um botão de alerta que pode ser acionado pelos GCMs, caso considerem que estão em perigo.

O material gravado fica armazenado e os registros vão ajudar a garantir os direitos individuais dos cidadãos e dos agentes. As câmeras conseguem fazer oito horas de gravação contínua e possuem iluminação auxiliar invisível infravermelho. A Prefeitura acredita que esse é um instrumento importante e que seu uso irá estimular a transparência e o bom comportamento dos agentes e da própria população.

Com as câmeras, os comandantes podem acompanhar as ocorrências e o dia de trabalho das equipes. As abordagens, fiscalizações, buscas, acidentes e demais interações com o público serão registradas.

O município de Sertânia conta com uma Central de Videomonitoramento. O sistema funciona 24 horas e acompanha em tempo real diversos pontos do município. No total são 27 câmeras fixas e 9 móveis, que são mantidas com tecnologia sustentável, pois Sertânia é o primeiro município do estado a usar energia solar nas câmeras de segurança.

Segundo o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana do município, Vladimir Cavalcanti, mais câmeras serão instaladas ao longo do processo.

“Ao todo, o sistema será composto por 30 câmeras móveis para videomonitoramento; 68 câmeras fixas para videomonitoramento; 06 câmeras portáteis para agentes das viaturas; e 30 equipamentos para alimentação solar de câmeras por 24 horas por dia”.

A PEC 48/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe uma mudança histórica nas relações de trabalho no Brasil. O texto prevê a redução progressiva da carga horária de 44 para 36 horas semanais ao longo de quatro anos, sem redução de salário.

A medida institui a escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado (preferencialmente aos fins de semana), substituindo a desgastante escala 6×1. “A medida gera benefícios ao setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho”, defende Paim.

Reforma Política: O fim da reeleição

Outro tema central é a PEC 12/2022, que veda a reeleição para cargos do Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) e unifica os mandatos em cinco anos. A proposta busca equilibrar as disputas eleitorais, evitando o uso da máquina pública por quem já está no poder.

• Transição: As regras preveem eleições unificadas a partir de 2034.

• Legislativo: Deputados e Vereadores também passam a ter mandatos de cinco anos. Senadores terão o mandato reduzido de oito para cinco anos a partir de 2039.

Representatividade e Rigor Penal

A pauta também avança em pautas de justiça social e direitos humanos:

• Cotas nas Mesas Diretoras: A PEC 38/2015, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSol-SP), obriga a presença proporcional de mulheres nas mesas e comissões da Câmara e do Senado.

• Imprescritibilidade do Tráfico Humano: A PEC 54/2023 torna o crime de tráfico de pessoas imprescritível, equiparando-o ao racismo e à ação de grupos armados contra o Estado Democrático.

• Passe Livre Eleitoral: Está pronta para votação em 1º turno a proposta que garante transporte gratuito em dias de eleição, fundamental para combater a abstenção nas camadas mais pobres da população.

Como funciona a aprovação de uma PEC?

Para alterar a Constituição, o rito é rigoroso, garantindo que mudanças estruturais tenham amplo consenso:

1. Quórum qualificado: São necessários 3/5 dos votos (308 na Câmara e 49 no Senado).

2. Dois turnos: A votação ocorre duas vezes em cada Casa Legislativa.

3. Discussão: No Senado, o primeiro turno exige cinco sessões de debate; o segundo, mais três.

A candidata a deputada federal Marília Arraes (PT) foi neste sábado (8), convidada por Luciano Duque (PT), prefeito de Serra Talhada para participar da procissão de Nossa Senhora da Penha, evento que acontece há 228 anos.

Marília também participou de um evento na cidade de Quixaba com a deputada estadual e candidata a reeleição Teresa Leitão (PT). Acompanhadas de Luciano Duque, as petistas reforçaram a importância de votar na chapa pura do partido nesta eleição. “É importante lembrar que votar nos candidatos do PT é votar no projeto do presidente Lula. Precisamos fortalecer a Câmara Federal e a Assembleia Legislativa”, ressaltou Arraes.

Uma grande caminhada também foi realizada nas ruas salgueirenses. Ao lado do vereador André Cacau e do deputado estadual e candidato a reeleição Augusto César (PDT), Marília panfletou e ouviu sugestões dos comerciantes.

A vereadora recifense participou ainda de uma caminhada pela feira livre de Triunfo, ao lado de Doutor Maninho, ex-prefeito, Lula Baião, ex-vice-prefeito, e do ex-vereador Djacir Marques.