Magno Malta se acorrenta por pautas bolsonaristas

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu o Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher 2021, concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE – em reconhecimento às políticas públicas municipais em defesa dos direitos da mulher, sobretudo nas estratégias de prevenção e combate à violência contra a mulher. Afogados já é bicampeã na premiação, pois em 2020, na gestão do ex-prefeito José Patriota, Afogados também havia recebido a premiação.

Presente ao encerramento das atividades alusivas ao mês da mulher, durante a Quinta Cultural, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, comemorou essa importante conquista.

“É uma honra poder desenvolver políticas públicas que atendem à população mais vulnerável, e também poder ter o reconhecimento de um prêmio tão importante quanto o ‘Prefeitura Amiga da Mulher’, sendo o único município premiado na categoria de municípios entre 25 mil à 50 mil habitantes,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Ações como o “plantão psicológico”, iniciativa da Prefeitura em parceria com a delegacia da mulher e faculdades de psicologia, que busca dar apoio e suporte psicológico às mulheres vítimas de violência; o atendimento especializado ofertado no centro municipal de saúde da mulher; o programa municipal de segurança alimentar e as ações de apoio às iniciativas produtivas de mulheres agriculturas, muitas das quais inseridas como fornecedoras de alimentos para a merenda escolar e cozinha comunitária, via PAA e PNAE.

Os outros três municípios premiados foram: Parnamirim – até 25 mil habitantes; Arcoverde – de 50 mil à 100 mil habitantes; e Caruaru – municípios com mais de 100 mil habitantes.

No município de Tuparetama, a Equipe Flora do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco (FPI/PE), em atuação para promover o uso sustentável da Caatinga e coibir práticas ilegais relacionadas à extração de madeira, identificou atividades em desacordo com a legislação e sem autorização de órgãos competentes. Três grandes fornos de carvão foram destruídos esta semana. São os maiores já identificados no estado, segundo a equipe de fiscais, com capacidade de produção semanal de 480 sacas do produto por fornada.

O responsável foi autuado com penalidade de multa. Duas armas de fogo – um fuzil e um rifle tipo escopeta – sem registros também foram encontradas e apreendidas. Foi identificada ainda uma área de desmatamento, estimada em 44,2 hectares, e apreendidos 38 metros de lenha.

No município de Iguaraci, outros nove fornos de produção ilegal de carvão foram destruídos. E em Carnaíba, uma indústria de produção de cimento que estava funcionando sem licença para operação foi identificada. A empresa foi multada e teve as atividades suspensas até sua regularização, o que foi feito algumas horas depois.

Cento e cinquenta e oito sacas de carvão apreendidas foram doadas à Prefeitura de Afogados da Ingazeira, único município fiscalizado na região que dispõe de instalações públicas licenciadas para receber esse material: matadouro público e cozinha comunitária.

O júri simulado que debate a redução da maioridade penal aconteceu hoje . Com oito votos contra e três a favor, os jurados decidiram pela não redução da maioridade penal.

A sessão ocorreu no auditório Tabocas, no Centro de Convenções de Pernambuco, sendo presidida pelo desembargador Ricardo Paes Barreto e contou com um debate protagonizado pelo desembargador do TJPE Luiz Carlos Figueiredo, a advogada Manoella Magalhães, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) – contra a medida – e pelo desembargador Bartolomeu Bueno, o advogado Moacir Veloso e o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) – que argumentaram pela redução.

Contrário à medida, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) defendeu que, ao invés de o País estar discutindo uma reação à crise econômica e perdas de empregos, o assunto em discussão é “um ponto de alteração da Constituição que pretende criminalizar os jovens que no Brasil são muito mais vítimas de violência do que autores de violência”.

“Somos contrários primeiro por isso, depois por criar problemas enormes no sistema de segurança”, afirmou Tadeu Alencar. O parlamentar também questionou a medida, pois, segundo ele, se encarcerando e aumentado as penas não está diminuindo a violência. “Por que é que se cria na sociedade a ilusão que a diminuição da maioridade penal traz o combate da criminalidade juvenil? É um equívoco e é por isso que a Câmara dos Deputados, lamentavelmente, interditou esse debate. Nós tivemos desde 1993 essa PEC estava parada lá. De uma hora para a outra o presidente da Casa saca essa coisa”, argumentou.

“Agora, dizer que está tudo bem, que não há realmente aí questões até patológicas nessa criminalidade juvenil, claro que há e é por isso que a gente defende, mesmo sabendo que muitas entidades são contrárias a isso, mas que a gente rediscuta se não é o caso de aumentar o tempo de internação para os casos de maior gravidade. Então, é esse debate que a gente ainda está por fazer. E isso mostrou aqui, hoje, que é um tema controvertido, que divide a sociedade, mas que toda vez que você reflete com serenidade e ponderação sobre ele você sabe que é uma vã ilusão reduzir a maioridade penal como um instrumento para reduzir a violência no Brasil”, cravou.

Com informações de Rodrigo Passos, da Folha de Pernambuco. 

Em visita à Mata Norte, nesta sexta-feira, governador anunciou investimentos de R$ 2,9 milhões em obras previstas no Plano Retomada

O governador Paulo Câmara autorizou, nesta sexta-feira (13.05), as obras de recuperação do acesso ao Distrito de Caueiras, em Aliança, município da Mata Norte do Estado. Ao todo, ele destinou R$ 2,9 milhões para a realização de serviços na região, que vão beneficiar mais de 38 mil pessoas. 

Os recursos estão inseridos no Plano Retomada, lançado em agosto do ano passado, que prevê um montante de R$ 5 bilhões para investimentos estruturadores, promovendo mais emprego e renda para a população de Pernambuco.

A obra do acesso, estratégica para a melhoria da infraestrutura local, tem início no entroncamento da PE-062, fazendo a ligação com o município, em um trecho de 2,4 quilômetros de estrada. 

“É uma obra muito aguardada por todos os moradores e que a gente começou lá atrás. A crise impediu de ser finalizada, mas nós vamos ter a oportunidade de concluir ainda em 2022”, destacou Paulo Câmara durante o evento, que também contou com as ações do Governo Presente.

Por meio de um convênio no valor de R$ 1,7 milhão, a cidade receberá obras de pavimentação em paralelepípedos graníticos em diversas vias urbanas, além do recapeamento do primeiro acesso ao município. 

O governador autorizou, ainda, a perfuração e instalação de 10 poços, intervenção orçada em R$ 411 mil reais, que vai beneficiar 300 famílias. Também foram repassados R$ 60 mil para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), R$ 12 mil para custeio de benefícios eventuais e R$ 194 mil para implantação de uma cozinha comunitária. Por fim, o governador autorizou a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Dom Bosco, e repassou R$ 756 mil para políticas estratégicas e fortalecimento da rede municipal de saúde.

CAMARAGIBE – Finalizando os compromissos do dia, Paulo Câmara prestigiou a comemoração dos 40 anos de emancipação política do município de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. A celebração aconteceu na Praça Maria Amazonas, e contou com apresentação da Orquestra de Frevo da cidade.

Estiveram presentes os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), coronel Carlos José (chefe da Casa Militar), Luiz Eduardo Antunes (Desenvolvimento Agrário), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), João Charamba (Executivo de Educação) e Eduardo Figueiredo (Executivo da Casa Civil).

Também acompanharam as agendas os presidentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Canuto, do Iterpe, Henrique Queiroz, e da Perpart, Nilton Mota; o diretor regional de Interior da Compesa, Mário Heitor; os deputados federais Danilo Cabral, Silvio Costa Filho e Milton Coelho; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e os deputados estaduais Henrique Queiroz Filho, Antônio Moraes, Aglailson Victor, Aluísio Lessa, Paulo Dutra, Gleide Ângelo e Teresa Leitão; os prefeitos Xisto Freitas (Aliança), Fabinho Queiroz (Buenos Aires) e Nadegi Queiroz (Camaragibe), além de outros prefeitos, ex-prefeitos e vereadores da região.

Em sessão realizada na manhã de ontem (29), a 1ª Câmara do TCE-PE apreciou o processo nº 11019864, o qual trata da Admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Arcoverde, por meio de contratação temporária, no exercício de 2010, de interesse do Sr. José Cavalcanti Alves Júnior. (Advs. Diego Andrade Ventura – OAB: 23274PE, Nilton Guilherme da Silva – OAB: 14853PE e outros). (Vinculada ao Conselheiro Carlos Porto).

Julgamento: A Primeira Câmara desta Corte, à unanimidade, julgou ilegais as contratações constantes nos Anexos I e II do Relatório de Auditoria, negando-lhes, consequentemente, o registro. A relatora do processo foi a Auditora Alda Magalhães, Conselheira em exercício. Com informações do Blog do Sertão.