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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 144ª Zona Eleitoral de Petrolina, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de prevenir a prática de propaganda eleitoral antecipada durante o Carnaval de 2026.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 02679.000.001/2026, assinada pela promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso e publicada nesta quinta-feira (12). O procedimento tem caráter de acompanhamento de políticas públicas e não se destina à investigação de pessoa, candidato, partido ou coligação específicos.

De acordo com a portaria, a iniciativa considera a realização das eleições gerais de 2026 e a atribuição constitucional do Ministério Público de atuar na defesa da ordem jurídica e da normalidade do pleito. O documento também cita dispositivos da Constituição Federal, da Lei nº 8.625/93, da Lei Complementar nº 75/93 e do Código Eleitoral, que estabelecem as competências do Ministério Público Eleitoral.

Segundo o texto, o procedimento visa expedir orientações e recomendações gerais, promover reuniões e requisitar informações necessárias ao exercício das atribuições do órgão, com foco na regularidade do processo eleitoral. Entre as primeiras providências determinadas está a expedição de recomendação específica voltada à prevenção de ilícitos eleitorais durante o Carnaval, conforme orientação do Ofício Circular nº 0001/2026/NUEL.

A portaria estabelece prazo inicial de seis meses para conclusão do procedimento, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, mediante decisão fundamentada. Também foi determinada a publicação do ato no Diário Oficial do MPPE e a designação de assessor ministerial para secretariar os trabalhos.

Com a instauração do procedimento, o Ministério Público Eleitoral passa a acompanhar, de forma preventiva, eventuais práticas que possam configurar promoção eleitoral irregular durante as festividades carnavalescas em Petrolina.

O município de Iguaracy realizou, na manhã desta quarta-feira (11), a entrega oficial do Plano Municipal de Turismo Rural ao prefeito Pedro Alves. A solenidade ocorreu no salão da Paróquia de São Sebastião.

Elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o documento estabelece diretrizes e ações para organização e estruturação do turismo rural no município. A construção do plano contou com suporte técnico da consultora credenciada do SEBRAE, Isabel Santos, que apresentou os objetivos do planejamento e sua aplicação no fortalecimento do setor.

Participaram do ato os vereadores Bruna Torres e Lequinho; o chefe de Gabinete, Bruno George; os secretários municipais Marcone Melo (Cultura), Luiz Henrique (Administração), Juliany Rabêlo (Assistência Social), Carlinhos de Trindade (Agricultura), Lígia Torres (Distrital), Fábio Torres (Obras), além de representantes da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde. Também estiveram presentes o secretário adjunto de Cultura e Turismo, Rodrigo Faustino, e o secretário adjunto de Administração, Luciano Santana. Representantes do setor turístico, produtores culturais e servidores municipais acompanharam a cerimônia.

Durante o evento, o prefeito destacou a importância do documento para o município. “Este Plano de Turismo Rural é resultado de muito diálogo, planejamento e compromisso com o nosso povo. Iguaracy possui um potencial extraordinário em sua zona rural, seja na cultura, na agricultura ou nas belezas naturais. Estamos organizando esse setor para gerar oportunidades, renda e desenvolvimento sustentável para as famílias do nosso município”, afirmou.

Segundo o secretário de Cultura, Marcone Melo, o plano passa a orientar as ações voltadas à valorização das atividades turísticas na zona rural e à organização do setor no município.