Magno entrevistará ex-presidente Lula

A legislação de Pernambuco, alinhada à legislação federal, estabelece que os recursos hídricos são bens de domínio público e seu uso, mesmo em propriedade privada, depende de outorga (autorização) do poder público.

O principal instrumento de gestão é a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 12.984/2005), que determina diretrizes para a preservação e uso sustentável da água.

Muita gente tem perguntado sobre a ação de descomissionamento da “Barragem de Zé Mariano” para fins imobiliários pelo novo dono da área.

O que diz a lei:

Toda a água, seja superficial (rios, açudes, lagos) ou subterrânea (poços), é considerada um bem público e sua gestão compete ao Estado (através da APAC – Agência Pernambucana de Águas e Clima e da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente).

Para a captação, acumulação (criação de reservatórios), derivação ou qualquer interferência nos recursos hídricos, para secar o reservatório, é necessária uma autorização formal chamada outorga, emitida pelo órgão gestor competente.

A legislação prevê casos de isenção de outorga para usos considerados insignificantes (como pequenas captações para consumo humano e de animais), mas mesmo nesses casos, o proprietário deve declarar a captação e está sujeito à fiscalização.

Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL): A legislação ambiental (principalmente o Código Florestal Brasileiro) exige a manutenção de áreas protegidas (APPs) ao redor de cursos d’água e nascentes, onde a vegetação nativa deve ser preservada. A criação de reservatórios nessas áreas possui regras específicas e restritas.

Leis específicas, como a Lei nº 9.860/1986, delimitam áreas de proteção de mananciais na Região Metropolitana do Recife, estabelecendo condições ainda mais rígidas para a preservação dos recursos .

Os proprietários são responsáveis por eventuais danos ambientais ou infrações à legislação de recursos hídricos.

Para obter informações detalhadas sobre a sua situação específica (localização, tipo e volume de reservatório pretendido), é fundamental consultar os órgãos oficiais do Estado, como a CPRH e a APAC.

A gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB) compromete atualmente 58% de sua folha com o pagamento dos servidores municipais. A Lei de Responsabilidade Fiscal define que o limite máximo de despesa com pessoal nos municípios é de 54%.

Integrantes da Comissão que trata da crise financeira que a Administração Municipal enfrenta, o Secretário Flávio Marques e o procurador Jurídico Clênio Pires justificaram em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que os 4% que superam o limite decorrem das chamadas pensões especiais que a Prefeitura de Tabira paga todos os meses.

A dúvida que fica é: Por que o Prefeito Sebastião Dias contrata tanta gente e incha a folha, mesmo sabendo dos 4% das chamadas pensões especiais?  No Pajeú tem Prefeitura que não gasta nem 45% com pessoal. Seria bom o poeta mirar-se no exemplo.

Em uma parceria com o Projeto Visão Feliz, a Prefeitura de Afogados promoveu neste domingo (03), um mutirão de atendimento oftalmológico, no Centro Especializado em Reabilitação auditiva, física e visual – CER lll.

Ao todo 444 pessoas foram atendidas por oftalmologistas que integram a equipe do projeto Visão Feliz, que realiza mutirões como esse na Região Metropolitana do Recife, Agreste e agora no Sertão do Pajeú.

“Essa ação já vinha sendo planejada, com o objetivo de zerar a nossa fila de espera por exames oftalmológicos. Hoje, pessoas que estavam aguardando por uma consulta, puderam passar por uma avaliação profissional especializada em oftalmologia,” destacou Artur Amorim, Secretário Municipal de Saúde.

Presente ao mutirão, o Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota informou que nesse mês a Prefeitura promoverá mais um mutirão, dessa vez nas especialidades de tomografia e ressonância. E em Dezembro, o de ginecologia.

“Fico muito feliz em poder firmar parcerias que tragam uma melhor qualidade de saúde para a nossa população. Além da consulta, as pessoas também estarão recebendo os óculos de acordo com a prescrição médica. Esse é um gesto importante sobretudo para quem não tem como pode comprometer sua renda na aquisição de lentes e óculos,” informou o Prefeito José Patriota.

Acontece neste sábado pela manhã, dia 27/05, na Praça Arruda Câmara, em Afogados da Ingazeira, o lançamento do livro O Lobisomem e o Papa-figo, dos afogadenses Alexandre Morais e Edgley Brito.

Além dos autores, os próprios personagens vão estar presentes. Isto através da criatividade da Tropa do Balacobaco, grupo teatral de Arcoverde.

“É um livro de caráter didático, que através destes personagens do nosso folclore apresenta conceitos e valores que precisam ser trabalhados junto à criançada”, explica o escritor Alexandre Morais. “A ilustração ajuda a contar e ambientar a história. E os contadores dão mais vida ainda aos personagens”, completa o ilustrador Edgley Brito.

As atividades ainda contarão com a participação de outros artistas locais. Para assistir é grátis. O livro custa R$ 15,00 e pode ser adquirido com cartões de crédito ou débito.