Maestro Forró garante animação no 10º Baile Municipal de Arcoverde

São 24.105 urnas eletrônicas distribuídas por 122 zonas eleitorais no Estado. 

Nesta sexta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inicia a distribuição das urnas eletrônicas que serão usadas no domingo, dia 01, data do primeiro turno.

As 24.105 urnas eletrônicas foram preparadas e testadas e, agora, vão deixar os 18 polos eleitorais e seguir para as 122 zonas eleitorais do Estado. A maior parte desses equipamentos sairá do polo 01, no bairro do Bongi, no Recife.

Nos locais de votação, as urnas serão recebidas pelos administradores de prédio. À medida que forem entregues, os 557 técnicos irão ligar e vistoriar os equipamentos, em um procedimento público, aberto por edital, do qual podem participar representantes dos partidos, coligações ou federações que estão concorrendo, além das entidades fiscalizadoras como ministério público, entre outras.

Logo após o carregamento dos primeiros caminhões com as urnas, o presidente do TRE-PE, desembargador André Guimarães, acompanhado dos secretários do tribunal, irá conceder uma entrevista coletiva. Na pauta, as próximas etapas do calendário eleitoral e as atividades previstas para o sábado que antecede a votação e durante o domingo, dia da votação em primeiro turno das Eleições 2022.

Mecanismo começou a vigorar no dia 5 de março para as eleições deste ano

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela partidária para as Eleições 2026. Aberto em 5 de março, o mecanismo permite que deputados federais, estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal) mudem de legenda sem o risco de perda do mandato.

Prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a regra estabelece um intervalo de 30 dias em anos eleitorais para a migração de parlamentares eleitos pelo sistema proporcional. A janela partidária serve para a reorganização das forças políticas antes das eleições deste ano, marcadas para 4 de outubro (1º turno).

Beneficiários  

O instrumento somente beneficia neste ano deputados federais, estaduais e distritais. Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato.

Políticos que ocupam cargos majoritários – como presidente da República, governadores e senadores – podem trocar de sigla a qualquer momento, sem necessidade de apresentar justificativa legal.

Nos cargos obtidos por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador –, a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.

Por essa razão, a pessoa eleita para um desses cargos deve sempre apresentar a devida justa causa para se desligar da agremiação. Durante a vigência da janela partidária, no entanto, a troca de legenda funciona como espécie de justa causa.

Justas causas 

Além da janela partidária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece outras três situações de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e anuência do partido (conforme a Emenda Constitucional nº 111/2021).

Previsão legal do mecanismo  

A janela partidária existe há mais de dez anos. O artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que prevê o mecanismo, foi incluído na lei pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). A janela também está prevista na Emenda Constitucional nº 91, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional.

A medida se consolidou como uma saída para a troca de legenda após decisão do TSE, posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

Nesta quinta-feira (19), o deputado federal Carlos Veras, falou, durante entrevista, por telefone, ao comunicador e blogueiro Marcelo Patriota durante o programa Giro pelos Blogs da Gazeta FM de São José do Egito sobre o governo Lula e algumas das pautas que defenderá em seu segundo mandato. Veras foi reeleito no pleito eleitoral de 2022.

O deputado disse que está lutando para a liberação do programa Cisternas do Governo Federal, que prevê o abastecimento de água na região do Semiárido nordestino com captação de água das chuvas. O programa foi abandonado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Veras também defendeu a melhoria do Garantia-Safra.

Ele também comentou sobre a reunião no Ministério da Educação (MEC), com a secretária de Educação Superior, Denise Pires de Carvalho. O objetivo da conversa foi a liberação de R$ 1 milhão em emenda parlamentar impositiva para a construção do campus da Universidade de Pernambuco (UPE), em Tabira.

“A secretária Denise nos garantiu que o caso será tratado da forma mais breve possível. Saímos muito otimistas do encontro”, disse.

O deputado lembrou da importância da agricultura familiar na produção de alimentos para o país. “Os agricultores familiares têm importância tanto para o abastecimento do mercado interno quanto para o controle da inflação dos alimentos do Brasil, produzindo cerca de 70% do feijão, 34% do arroz, 87% da mandioca, 60% da produção de leite e 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos”, destacou.

Carlos Veras afirmou que está a disposição de todos os prefeitos do Sertão do Pajeú, para buscar melhorias e investimentos para a região. “Eles sabem onde me encontrar e não vou me esconder, sou pajeuzeiro e quero nossa região no mapa do desenvolvimento”.

Falando sobre o governo Lula, Veras destacou que é um governo voltado aos mais pobres e menos favorecidos. 

“Nesse país, quem paga imposto de renda de verdade é quem tem holerite, quem ganha R$ 3 mil paga proporcionalmente muito mais do que quem ganha R$ 100 mil”. “Vamos colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”, afirmou o deputado, completando: “isso é prioridade do governo de Lula”.

Tem início nesta terça-feira (16), exclusivamente pelo site da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o processo de pré-matrícula para a rede municipal de ensino. O site estará aberto pontualmente às 9h desta terça. As pré-matrículas seguem até o dia 18. O resultado será divulgado também no site no dia 22 de Janeiro, às 15h.

O endereço do site institucional é www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br 

No site você também pode encontrar a íntegra da instrução normativa, inclusive com o número de vagas  disponíveis de acordo com a escola e o ano/série. 

A pré-matrícula será necessária para os alunos novatos, que estejam na etapa de transição (educação infantil para os anos iniciais, ou deste para os anos finais) ou que pleiteiam transferência para outra escola.

No ato da pré-matrícula, deverão ser informados os seguintes dados:

Escola; ano/série; nome completo do estudante; CPF e data de nascimento do estudante; nome completo da mãe; telefone para contato; se o estudante possui alguma deficiência ou necessidade especial; declarar se o estudante residente em Afogados da Ingazeira, uma vez que as vagas serão prioritariamente destinadas a estudantes que residam no município. 

A efetivação da matrícula, por sua vez, ocorrerá no período de 23 de Janeiro à 02 de Fevereiro, nas escolas. Para a efetivação da matrícula, deverão ser preenchidos e apresentados os seguintes documentos: 

I – requerimento de matrícula, assinado pelo pai, mãe, responsável, ou estudante, quando maior de 18 (dezoito) anos; 

II – termo de responsabilidade assinado pelo pai, mãe ou responsável pelo(a) estudante, para efeito de compromisso, acompanhamento da frequência escolar e participação no processo de aprendizagem; 

III – transferência da escola de origem (não devendo conter emendas ou rasuras); 

IV- cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento; 

V – cópia do comprovante de residência com o CEP; 

VI – cópia do CPF; 

VII – número de Identificação Social (NIS) para os alunos da Educação Infantil; 

VIII – ficha do perfil socioeconômico da família (exclusivamente para o Centro de Excelência Municipal Dom João José da Mota e Albuquerque); 

IX – cópia da carteira de vacinação (Lei Estadual nº 13.770 de 18/05/2009); 

X – cópia do comprovante do tipo sanguíneo e do fator RH do(a) estudante (Lei Estadual nº 15.058 de 03/09/2013); 

1º Terá vaga assegurada, o(a) estudante inscrito(a) que efetivar a matrícula no prazo estabelecido nesta Instrução Normativa.

2º A matrícula poderá ser efetuada com pendência dos documentos citados nos incisos V a X do caput deste Artigo, devendo o pai, a mãe, ou responsável pelo(a) estudante ou o próprio estudante maior de idade, apresentar o(s) documento(s) pendente(s) em até 15 (quinze) dias, após a data da matrícula.

O sertão volta a receber a edição do CAAPE Presente, no hoje quarta-feira dia (18), que desta vez vai beneficiar os advogados da OAB Afogados da Ingazeira e municípios da região.

No Fórum da Cidade, das 14h às 17h, os profissionais terão acesso a serviços de saúde, bem-estar, poderão aderir a benefícios gratuitos oferecidos  como o CAAPE+Seguro, a Previdência Privada, além de planos odontológicos.

O presidente da CAAPE/OAB-PE, Bruno Baptista (foto), estará acompanhando a agenda ao lado do presidente da subseccional, Érico Douglas Passos Honorato.