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Do Notícias ao Minuto

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá receber a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, após o fim do Ministério do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL).

Com as atribuições do órgão, Guedes terá sob sua responsabilidade a carteira de trabalho, quando poderá criar a carteira verde e amarela, promessa de campanha.

A nova carteira, que agora começa a ser delineada, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Além da carteira, atual secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, além do Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o que amplia a força de Guedes. O FAT tem previsão orçamentária de R$ 76,8 bilhões.

O rearranjo ministerial com essa estrutura bilionária integra um conjunto de mudanças planejadas pelos assessores de Bolsonaro dentro de um projeto maior que prevê o aprofundamento da reforma trabalhista de Michel Temer.

As novas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completam neste domingo (11) um ano. O principal efeito da reforma se deu no volume de processos na Justiça do Trabalho (veja quadro).

Na esteira das ideias liberais de Guedes, a equipe do presidente eleito que trata do tema tem a meta de avançar na flexibilização dos contratos de trabalho, sob o argumento de que o fim do engessamento tende a ampliar empregos.

Críticos, porém, preveem um esvaziamento da CLT com a carteira verde e amarela.

A previsão é que o regime mais flexível, em que o trabalhador aceita menos direitos trabalhistas em troca de uma remuneração maior, seja registrado no novo documento.

Os demais direitos, bem como deveres, seriam fixados em negociação entre empregador e trabalhador, individualmente, ao exacerbar “o negociado sobre o legislado”.

A livre escolha, em princípio, caberia apenas aos novos trabalhadores, aqueles que ainda não tiveram nenhum vínculo empregatício e estão chegando ao mercado.

A carteira verde e amarela também seria a porta de entrada para o regime de Previdência de capitalização (em que a aposentadoria é resultado do que o trabalhador foi capaz de poupar na vida).

Durante a campanha, Guedes disse à GloboNews que a carteira azul representaria o emprego tradicional. “Porta da esquerda: você tem sindicato, legislação trabalhista para te proteger, encargos.”

A CLT valeria para os contratos da carteira azul, do “sistema antigo”. A verde e amarela seria o “novo sistema”.

“Se houver para os mais jovens uma mera opção, na carteira verde e amarela, as empresas vão aceitar quem tem a verde e amarela e, em 20 anos, não teremos trabalhadores da CLT”, afirmou Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação dos juízes trabalhistas) e professor da USP (Universidade de São Paulo).

“Ela torna obsoleta a CLT, torna letra morta a CLT. Preocupa sob vários aspectos.”

O presidente eleito já sinalizou a intenção de fazer mudanças. “Aqui no Brasil tem direito para tudo, só não tem emprego”, disse Bolsonaro na sexta-feira (9), em transmissão ao vivo em redes sociais.

“Já ouvi a esquerda falar ‘ele quer acabar com direito trabalhista’. Então, antes que falem besteira esse pessoal da esquerda e alguns órgãos de imprensa, os direitos trabalhistas estão no artigo 7º da Constituição”, afirmou.

“Está cheio de direito lá. Não tem como tirar, não vou dar murro em ponta de faca, é cláusula pétrea. É o país do direito. Você tem tanto direito e não tem emprego. O que queremos? Destravar a economia”, afirmou Bolsonaro.

A adoção de contratos mais flexíveis de trabalho ajudou a gerar mais empregos em países como a Alemanha e a Espanha, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia) e da consultoria IDados.

Os primeiros resultados apareceram em pelo menos cinco anos. No Brasil, neste primeiro ano de reforma trabalhista, o efeito foi fraco sobre a geração de postos de trabalho, na avaliação de Ottoni.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, as novas modalidades de emprego (contratos intermitentes e parciais) geraram 55 mil postos de trabalho até setembro.

Já o trabalho informal (sem carteira) e por conta própria abrigaram mais 1,186 milhão de pessoas no ano encerrado em setembro, segundo o IBGE. Quase 12 milhões disseram que buscaram emprego e não conseguiram.

Para esse contingente, a carteira verde e amarela não teria utilidade, a menos que pudesse abarcar os trabalhadores que já estão na ativa. Essa, porém, não é a ideia inicial dos economistas de Bolsonaro.

O mais provável, segundo o desenho feito até agora, é que quem optar pela carteira verde e amarela siga com ela durante a carreira, até mesmo por não contribuir para o atual sistema de Previdência.

O chefe do MPT (Ministério Público do Trabalho), Ronaldo Fleury, criticou o argumento de que a flexibilização é capaz de gerar emprego.

“[Mais flexibilização] não vai aumentar a empregabilidade, não vai diminuir a informalidade. Só vai tirar direitos.”

O professor de direito do trabalho da USP Flavio Roberto Batista minimizou a proposta da nova carteira.

“Não acho importante esse ponto, porque a proposta fala em escolher entre a carteira azul, com direitos, e uma verde e amarela, sem direitos. Isso viola a irrenunciabilidade de direitos”, afirmou.

“A medida é completamente inconstitucional. Essa proposta é um devaneio.”

Interlocutores de Bolsonaro, porém, falam em aperfeiçoar e melhorar a modernização da legislação trabalhista.

A atual reforma, assim, não necessitaria de ajustes, e suas alterações aprovadas no Congresso já foram superadas e não serão rediscutidas.

O superministério da Economia, com funções do Trabalho, Planejamento e Mdic (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) possibilitará à equipe de Guedes capitanear as mudanças.

A maioria das demais atividades do Trabalho, como fiscalização, ficaria no Ministério da Justiça, de Sergio Moro.

Estrutura da pasta e a previsão legal

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego- Atribuições- Carteira de Trabalho e Previdência Social- Seguro-desemprego- Apoio ao trabalhador desempregado- Abono salarial- Estudos da legislação trabalhista- Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador)- R$ 76,8 bi: é o orçamento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), sob responsabilidade da secretaria que ficará com Guedes

Principais direitos trabalhistas constitucionais

FGTS- 13º salário- Salário mínimo

Férias remuneradas

Aviso prévio

Seguro-desemprego

Repouso semanal

Licença-maternidade

O Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol nomeou o Padre Josenildo Nunes de Oliveira como novo Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira.

Pároco da Penha em Serra Talhada e Gerente Administrativo Executivo da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios,  Padre Josenildo substitui o Monsenhor João Carlos Acioly Paz,  falecido em 15 de abril último.

Padre Josenildo é uma das referências da Diocese em liturgia. Também é compositor, tendo músicas em trilhas sonoras de Campanhas da Fraternidade,  da CNBB. Completou 50 anos no último dia 4 de maio. Foi o primeiro Pároco da Paróquia de São Francisco e ainda atuou na Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Entre os trabalhos na vice-presidência da CPI da Petrobras e como deputado federal, Kaio Maniçoba (PHS-PE) fez visita ao Sertão do Estado, neste domingo (5). Ciceroneado pelo prefeito Romério Guimarães, o parlamentar esteve no município de São José do Egito para comemorar os 106 anos de emancipação com autoridades políticas locais. Além deles, nomes como o Estadual Rogério Leão (PR) prestigiaram a solenidade.

Na ocasião, houve a inauguração da sede da Secretaria de Ação Social e do Conselho Tutelar, do calçamento da Avenida Adalberto Veras, no bairro do Planalto, que vai facilitar o acesso à Unidade Básica de Saúde Planalto I e à Escola Estadual Sebastião Rabelo.

Também foi entregue a Unidade Básica de Saúde São João – Sebastião Cavalcanti Siqueira, no Conjunto Habitacional. Além disso, Kaio Maniçoba participou também da cerimônia de assinatura de ordem de serviço para a construção da Escola Municipal São José, que deve ficar pronta no primeiro semestre do ano que vem.

Pré-candidato a presidente da República, Luciano Bivar, cumprirá uma extensa agenda em Petrolina, no Sertão do estado, nesta terça-feira (21). 

A agenda foi articulada pelo pré-candidato a governador Miguel Coelho. Será o primeiro compromisso oficial de pré-campanha de Bivar como presidenciável em Pernambuco.

A agenda dos pré-candidatos do União Brasil começa pela manhã com uma visita a uma fazenda de uva e manga, duas das principais culturas produzidas em Petrolina. Em seguida, haverá um encontro com produtores e exportadores da região. Depois, eles seguem para um almoço na companhia de lideranças e correligionários políticos de Petrolina e região.

À tarde, Miguel e Luciano Bivar participam de um ato político na Fundação Nilo Coelho. À noite, os pré-candidatos acompanham o São João de Petrolina, onde concederão uma coletiva de imprensa com o prefeito de Petrolina, Simão Durando.

O Secretário de Transportes Sebastião Oliveira prometeu hoje em entrevista ao programa Frente a Frente, com Magno Martins, que finalmente vai sair do papel a Ordem de Serviço para pavimentação da PE 340, em situação precária.

“Eu sei que está muito ruim. Fui votado na cidade, sou da região, gosto muito de lá. Estive lá durante a campanha. Quero dizer que já peguei um projeto antigo feito pela empresa Astep, coloquei em ponto de licitação”, prometeu.

Sebastião Oliveira afirmou que será lançado o edital e no segundo semestre deste ano será dada a Ordem de Serviço. “Temos que ter 60 dias entre a licitação e a assinatura da ordem de serviço. Acreditamos que será assinada de entre três e quatro meses”. Assim, deve ocorrer até outubro.

A situação da PE 340 faz a cidade sertaneja viver no total isolamento. A via é o único caminho para o município, ligada à BR 232.

Com cerca de 12.500 habitantes, a população vem perdendo economicamente com a situação da via, que agora não tem mais trechos de asfalto, carcomidos pelo tempo e esquecimento das autoridades. Betânia é uma das poucas cidades do Estado que não é rota para outra região de desenvolvimento.

Ou seja, só passa pela via quem tem acesso direto á cidade. A única exceção é uma estradinha de terra que sai próximo a Floresta, mas usada apenas por nativos. A situação da estrada isola ainda mais o município, que economicamente depende de agricultura familiar, prefeitura, INSS e Bolsa Família.