Madalena e Zeca marcam encontro final de militâncias para mesmo horário e local

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, por unanimidade, 7 a 0 a decisão do juiz da 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, a favor do Vereador Niltinho Sousa, que rejeitou ação de investigação por suposta fraude à cota de gênero praticada pelo partido União Brasil nas eleições de 2024.

A Federação PSDB/Cidadania, autora do recurso, alegava que a candidatura de Maria das Dores dos Santos havia sido registrada apenas para cumprir formalmente a exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas femininas, sem intenção real de disputar o pleito.

Porém, o TRE-PE entendeu que não houve provas robustas que comprovassem a alegada fraude. Ficou demonstrado que a candidata participou de atos de campanha, apresentou prestação de contas e teve sua atuação confirmada por testemunhas.

O relator do caso, desembargador André Luiz Caúla Reis, destacou que a baixa votação ou a movimentação financeira modesta não configuram, por si só, fraude, sendo necessária prova concreta e inequívoca da simulação — o que não foi verificado nos autos.

Aplicando o princípio do in dubio pro sufrágio, que protege a preservação do mandato em caso de dúvidas razoáveis, o Tribunal negou provimento ao recurso, assegurando a manutenção do resultado eleitoral.

O Advogado do Vereador Niltinho Sousa, Dr. Renato Beviláqua, destacou que a decisão confirma a lisura do pleito eleitoral e a legitimidade do mandato do Vereador Niltinho Sousa.  A informação é do Moxotó da Gente.

Os Policiais Civis que compareceram ao Sinpol nesta quinta-feira (24) decidiram por unanimidade adiar a assembleia geral da categoria que vai decidir sobre a proposta do Governo do Estado. A nova data será a próxima terça-feira (29), também às 18h.

O presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, apresentou a proposta de modificação da data depois de diversas reclamações de policiais civis das cidades mais distantes que não tiveram tempo suficiente para se mobilizar e comparecer ao encontro de hoje.

De torda forma, com o auditório com cerca de 400 policiais, mas acostumados a realizar grandes assembleias de mais de mil companheiros na rua, os policiais ouviram novamente a proposta do Governo, lida por Áureo em sua íntegra. Depois, o presidente do Sinpol conclamou todos a mobilizar os companheiros de trabalho para que estes compareçam na próxima terça-feira (29). “A gente precisa de mais gente, para ter mais transparência e mais legitimidade”, afirmou.

Resumidamente, as propostas do Governo são:

1. Quanto ao Plano de Cargos e Carreiras da Polícia Civil, o governo propôs a criação de um Grupo de Trabalho para a reformulação do PCC e para a construção da Lei Orgânica da Polícia Civil em um prazo de 90 dias. O GT terá a presença de três membros do Governo e cinco membros do Sinpol;
2. Elaboração de um dispositivo para medir o desempenho do policial em sua atividade. A progressão devida será feita já agora em outubro, retroativa a março;
3. Liberar as pendências financeiras de quem tem processos administrativos, na Polícia Civil, como licenças-prêmio e outros;
4. Criação do Auxílio Transporte para todos os policiais civis de Pernambuco no valor de R$ 300;
5. Devolução dos descontos da falta dos plantões, referente ao movimento Polícia Cidadã;
6. A retirada da contribuição do sindicato da margem consignável, liberado esta margem para o uso do policial civil.

Para contribuir com os esforços que vêm sendo feitos no estado no combate ao coronavírus e na redução dos impactos da pandemia na vida das pessoas mais pobres, o deputado estadual e presidente do PT/PE, Doriel Barros, apresentou à Assembleia Legislativa (Alepe), nesta segunda-feira (6), mais um conjunto de indicações.

Entre elas, estão a isenção de tarifas de luz para consumidores de baixa renda cadastrados na tarifa social, enquanto durar o estado de calamidade pública em Pernambuco, cabendo ao Estado oferecer esse suporte; e a suspensão, por parte do Banco do Nordeste, da cobrança de dívidas dos agricultores familiares relacionadas ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), até que se reestabeleça a normalidade das atividades econômicas no país.

Estão entre as propostas, ainda, a liberação de acesso à internet móvel, por parte das operadoras de telefonia celular, para estudantes e  professores da rede pública em Pernambuco, enquanto durarem as medidas de suspensão das aulas presenciais; a presença da sociedade civil organizada, com representações do campo, no Comitê Especial Intermunicipal de Enfrentamento ao Coronavírus e no Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus; e o fornecimento de máscaras de proteção e álcool em gel aos comerciantes das feiras livres, Ceasa, feiras da agricultura familiar e feiras agroecológicas em funcionamento no estado, durante esse período de pandemia.

ENCHENTES – Além dessas questões ligadas diretamente ao momento de enfrentamento à Covid-19, Doriel Barros também está preocupado com as enchentes que ocorreram no interior do estado, inclusive no seu município (Águas Belas). Nesse sentido, ele acionou o Estado para distribuição de cestas básicas, de forma emergencial, às famílias atingidas.

“Essa tragédia ocorre em meio a grande fragilidade da sociedade devido aos transtornos causados pela Covid-19, dificultando que algumas das medidas recomendadas para o controle da pandemia sejam adotadas por essas pessoas, uma vez que elas não podem retornar às suas casas, e não conseguem, sequer, obter o sustento de suas famílias, por estarem impossibilitadas de voltar ao trabalho  por causa da  necessidade de distanciamento social”, explica o deputado.

O parlamentar já havia protocolado na Alepe, na semana passada, outras proposições que abordavam a vacinação domiciliar de idosos, a questão da merenda escolar na zona rural, a entrega de cestas básicas a assalariados rurais, agricultores familiares e assentados da reforma agrária, a segurança no trabalho de canavieiros e a criação de um Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Estadual. Isso sem contar as emendas que redirecionou ao combate à pandemia e as que estão voltadas para a melhoria de estruturas de saúde e de  infraestrutura hídrica no meio rural.

O prefeito Alessandro Palmeira anunciou investimentos na pavimentação de mais 13 ruas em diversos bairros de Afogados, dentro do programa Caminhos da Cidadania.

O anúncio foi feito durante entrevista ao comunicador Nill Junior, na Rádio Pajeú. O Prefeito esteve acompanhado de assessores e do vice-prefeito, Daniel Valadares.

“Conseguimos quase R$ 7 milhões em emendas parlamentares, e parte desses recursos serão usados na pavimentação de ruas nos diversos bairros de nossa cidade, inseridas nas ações do programa caminhos da cidadania”, destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Serão pavimentadas de acordo com o pacote de obras anunciado pelo prefeito: no São Braz as ruas Damião Alves, Cirene de Lima Alves (trecho) e Antônio Medeiros Filho (trecho). No Bairro Padre Pedro Pereira, as ruas Expedito Barbosa e Projetada 10. No Sobreira/Dom Francisco, as ruas Berta Celli (continuação) e José Inácio da Silva.

No São Francisco, as ruas Antônio José de Souza, Amaro Batista e Manoel Benedito de Paiva, e trechos das ruas José de Sá Maranhão, Maria Aurora e Jaime Batista. Em breve, a Prefeitura irá divulgar outras ruas a serem pavimentadas em Afogados, algumas delas através da execução direta, com recursos próprios.

Nesta quarta-feira (05), Dia Mundial do Meio Ambiente, o prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota (PSB), participou no Recife da solenidade da criação de duas novas Unidades de Conservação, por meio do Governo do Estado.

As áreas beneficiadas com a ação são Serra do Giz, que fica na divisa de Carnaíba e Afogados da Ingazeira, e as Serras Caatingueiras, entre Salgueiro e Cabrobó.

No ato, o prefeito, Anchieta Patriota, discursou representando os demais gestores municipais presentes na solenidade. Ele destacou a importância da criação das unidades para a conservação do bioma Caatinga.

O evento foi realizado pela secretaria de meio ambiente e sustentabilidade (Semas), e contou com a presença do governador, Paulo Câmara, dentre outras autoridades.

De Carnaíba, acompanharam o prefeito, Anchieta Patriota, no ato a Diretora Municipal de Meio Ambiente, Edna Andrade e o vice-prefeito do município, Júnior de Mocinha.