Madalena e Gilsinho recebem apoio de João Campos

Por Anchieta Santos

Processo contra o Prefeito de Tuparetama voltará à pauta de votação do TSE nesta quinta-feira dia 29 de junho. A informação foi passada pelo ex-vereador Joel Gomes a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

Em 07 de março de 2017, durante o julgamento no TSE de ação que pede a inelegibilidade do Prefeito de Tuparetama Sávio Torres, e consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura, o ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial.

Sávio foi eleito prefeito de Tuparetama em outubro de 2016. O TSE já iniciou o julgamento do recurso especial impetrado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Frente Popular de Tuparetama, que pede revisão da decisão tomada em dezembro pelo TRE.

O ministro Luiz Fux entende que há elementos para declarar a inelegibilidade de Sávio. Também é o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino. Naquela oportunidade o julgamento não teve sequência, com os votos do plenário, porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas, adiando a votação final.

O ex-vereador e advogado Joel Gomes revelou que Sávio Torres sendo derrotado no julgamento da próxima quinta no TSE, as Normativas Eleitorais indicam para uma nova eleição em Tuparetama. O clima na cidade é de grande expectativa.

Candidata “dobra” com socialista no Recife

A candidata a Deputada Estadual Aline Mariano (PSDB) participou da inauguração do Comitê do candidato a Federal Felipe Carreras (PSB) na capital pernambucana. Aline faz dobradinha com o candidato e foi muito assediada por militantes e lideranças da Frente Popular. Nomes como Paulo Câmara, Fernando Bezerra Coelho e Raul Henry abraçaram Felipe e Aline.

O espaço fica na Rua Amélia. O Comitê tem um conceito diferenciado, como espaço de convivência. “Tem um conceito de espaço de sustentabilidade com hortas orgânicas, reciclagem e valorização desse modelo, muito diferente de tudo que já vi”, disse Aline.

No evento, a militância de Aline participou efusivamente. Aline também tem aderido a chamada campanha sustentável, com material de propaganda que não polui visualmente e não agride o meio ambiente, segundo nota de sua Assessoria.

Abertura de Comitê confirmada em Afogados :Aline Mariano confirmou para o próximo dia 16 a abertura oficial de seu Comitê na Praça Arruda Câmara. O evento terá a presença do candidato que fará dobradinha com ela no município, Tadeu Alencar, do PSB, ex-secretário da Casa Civil do Governo Eduardo Campos.

Tornar a prática da leitura mais atrativa e desenvolver o hábito de ler, entre as crianças. Esse é o objetivo de projeto da Secretaria de Educação lançado em Iguaracy.

O programa “Sorveteria da Leitura” busca acessar as crianças da rede municipal estimulando o desenvolvimento da leitura nesse período de maior isolamento social.

“O prazer da leitura chega até as residências das crianças através do atendimento Delivery com vários sabores que são apresentados através de um delicioso cardápio de leitura que ainda vem acompanhado de algumas guloseimas”, diz em nota.

Tribunal excluiu responsabilidade de Raquel Lyra, prefeita à época

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Caruaru em 2017, durante auditoria especial que analisou dispensas de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios. Apesar das falhas graves apontadas, o Tribunal excluiu a então prefeita do município, Raquel Lyra (PSD), hoje governadora de Pernambuco, da cadeia de responsabilização direta pelos danos ao erário.

O julgamento consta do Acórdão T.C. nº 2659/2025, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE-PE, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves. A auditoria examinou dispensas de licitação realizadas ao longo de 2017 e pagamentos feitos à empresa JV de Abreu Distribuidora de Alimentos EIRELI, recém-criada à época, que recebeu mais de R$ 3 milhões da administração municipal.

De acordo com o relatório, foram constatadas falhas de planejamento, fragilidade no controle interno e impropriedades na execução contratual. A empresa contratada apresentava capital social incompatível com o volume financeiro dos contratos, não possuía estrutura física adequada para armazenamento e distribuição de alimentos e não comprovou capacidade técnica para a execução dos serviços. Além disso, auditoria apontou sobrepreço na aquisição de gêneros alimentícios em ao menos quatro dispensas de licitação, causando dano ao erário estimado em R$ 452.169,22.

Apesar da constatação do prejuízo, o Tribunal reconheceu a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, uma vez que transcorreram mais de cinco anos entre a notificação dos responsáveis e o julgamento do processo, sem ocorrência de causas interruptivas, conforme a legislação estadual e resoluções do próprio TCE.

No caso específico de Raquel Lyra, o colegiado entendeu que não ficou comprovada sua ação ou omissão direta que configurasse nexo causal com o dano identificado. Segundo o acórdão, não houve demonstração de que a então prefeita tenha ordenado despesas sem procedimento administrativo adequado ou atuado com negligência absoluta na fiscalização dos contratos. Com isso, o TCE julgou regulares com ressalvas as contas relativas à gestora, afastando sua responsabilização pelo sobrepreço apurado.

Por outro lado, o Tribunal julgou irregulares as condutas de outros agentes públicos e empresas envolvidas, entre eles o então secretário municipal de Educação, o diretor do Departamento de Compras e as empresas contratadas. O TCE também recomendou uma série de medidas à Prefeitura de Caruaru, como o fortalecimento do controle interno, aprimoramento do planejamento das compras públicas e adoção de critérios mais rigorosos para avaliação de preços e escolha de fornecedores.

O acórdão ainda determinou o envio dos autos ao Ministério Público Estadual, para que avalie eventuais responsabilidades nas esferas civil e penal, e recomendou o acompanhamento do cumprimento das medidas corretivas em auditorias futuras.