Maciel Melo e Petrúcio Amorim afirmam que seus shows são dentro da legalidade

Durante a Sessão Plenária da noite desta terça-feira (22), a Câmara de Vereadores de Arcoverde estabeleceu, por meio da Portaria nº 133, de 21 de abril de 2025, luto oficial de sete dias no âmbito do Poder Legislativo municipal em homenagem ao falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco. De acordo com a Portaria, o período de luto teve início na data de 21 de abril de 2025 e se estenderá até o dia 27 de abril.

Segundo a Portaria nº 133/2025, as bandeiras da República Federativa do Brasil, do Estado de Pernambuco e do Município de Arcoverde deverão permanecer hasteadas a meio mastro na sede do Legislativo durante todo o período. O documento ressalta, ainda, o reconhecimento pelos “inestimáveis trabalhos dedicados à comunidade Católica pelo mundo, e em especial aos mais pobres”.

A iniciativa do Legislativo arcoverdense segue decretos complementares já adotados em outras esferas de governo: o Decreto nº 12.440/2025, do Poder Executivo da União, o Decreto nº 58.499/2025, do Poder Executivo de Pernambuco, e o Ato do Presidente do Senado nº 10/2025. Segundo a Portaria, é dever do Poder Público local “render justas homenagens àqueles que, com seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade”.

O presidente da Câmara, vereador Luciano Rodrigues Pacheco, assinou a Portaria com base no artigo 31, inciso XIII, do Regimento Interno da Casa, determinando a publicação simultânea do decreto no Diário Oficial do Município. Durante o período de luto, as atividades legislativas prosseguirão normalmente, porém em clima de solenidade e recolhimento.

O deputado federal eleito Tadeu Alencar (PSB) prevê dificuldades econômicas e políticas no País no próximo ano. Em visita à Folha de Pernambuco, nesta segunda-feira (22), o socialista disse que os recentes escândalos da Petrobras aumentou a crise no governo da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT).

“O governo começa envelhecido. Não conseguiu comemorar a vitória. E um anticlímax terrível”, afirmou Tadeu Alencar.

De acordo com o socialista, os escândalos da Petrobras vão pautar a reforma política. “O parlamento deve ser contaminado por esses escândalos da Petrobras, por conta disso deverá ser intensificado uma agenda de reforços. O estrago é tão grande que deve demorar um tempo a se estabilizar. Mais a reforma deve ser pautada por isso”, disse.

“Além disso, um partido com 16 anos no poder colocar 10 ministros na Corte Suprema do País é um atentado a democracia”, completou.

Em resposta às declarações do governador João Lyra Neto (PSB) sobre a falta de liderança no PSB, Tadeu Alencar colocou o governador eleito Paulo Câmara (PSB) como o líder do partido. “Quem ocupa cadeira de governador de Pernambuco já é naturalmente um líder. A cadeira de governador já dá essa condição. Não é somente o cargo que faz um líder, mas o perfil, e Paulo Câmara tem esse perfil”, relatou o socialista.

A vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito (Nelly de Mano) conquistou uma vitória na Justiça de Tabira. Em decisão proferida no último dia 24 de agosto, o juiz da Vara Única da Comarca de Tabira concedeu a segurança no Mandado de Segurança Cível nº 0000082-34.2025.8.17.3420, determinando a nulidade do ato administrativo que havia suspendido a incorporação de suas gratificações ao salário.

O processo foi acompanhado pelo advogado Caio Soares, que defendeu a legalidade do direito adquirido da vereadora, destacando que ela já preenchia os requisitos previstos na Lei Municipal nº 019/1997.

Na sentença, o magistrado reconheceu que a suspensão do pagamento ocorreu de forma ilegal, sem a devida conclusão do processo administrativo e em afronta aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Além disso, ressaltou que a gratificação possui caráter alimentar, sendo essencial para a subsistência da servidora.

Com a decisão, foi determinado o imediato restabelecimento das gratificações, nos mesmos moldes em que vinham sendo pagas antes da suspensão.

A vereadora comemorou a vitória, afirmando que esta decisão representa não apenas o reconhecimento de um direito pessoal, mas também uma afirmação da legalidade e da segurança jurídica em favor de tantos servidores que sofrem com perseguições políticas.

O advogado Caio Soares destacou que a decisão reforça a necessidade de respeito às garantias constitucionais e aos direitos dos servidores públicos, evitando práticas arbitrárias por parte da administração.

Muitos dos que hoje lamentam derrubada de imóvel histórico poderiam ter feito algo no passado.  Não o fizeram.

O assunto do dia é a demolição de um dos últimos prédios históricos do entorno da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, no Centro de Afogados da Ingazeira que pegou muita gente de surpresa neste domingo (04).

O antigo casarão pertencia à família Goes. Uma das moradoras mais conhecida foi a professora Letícia Goes – inclusive muitas autoridades e personalidades da cidade foram alunos dela, como, por exemplo, o ex-prefeito Totonho Valadares. Também foi morada da saudosa Ione de Góis Barros.

O tema repercute tanto que será trazido ao Debate das Dez dessa segunda, na Rádio Pajeú. 

A casa, muito antiga, fazia parte da história da cidade, aparecendo inclusive em fotografias registradas ainda do início da cidade, quando as ruas ainda eram de barro.

A praça ao lado da casa – onde fica a Praça de Alimentação, leva o nome de um de seus donos, Miguel de Campos Goes.

Atualmente a casa pertencia ao empresário Danilo Siqueira – da Gráfica Asa Branca e segundo informações, no local passará a funcionar uma farmácia do Grupo Pague Menos.

Mas, registre-se, Danilo não cometeu nenhuma ilegalidade. O prédio não é tombado. Há pouco, outro prédio também histórico foi demolido acima do Banco do Brasil.

De quem é a culpa? Vejo representantes do MP, ex-vereadores, políticos que tiveram mandato lamentando nas redes sociais. Mas são todos có-responsáveis. Todos que estiveram com função pública no município, entre os anos 90 e agora são parte da culpa. Nunca se preocuparam em uma lei que tombasse todo o casario histórico da Praça Arruda Câmara e Avenida Rio Branco.

Triunfo, por exemplo, lucra com o tombamento de seu casario histórico.

Há anos falamos disso e ninguém se mexe. Resta o imóvel residência do promotor Lúcio Almeida, alguns outros poucos e o patrimônio histórico gerido pela Diocese e Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Estão de pé mantendo características originais o Museu do Rádio, o Cine São José (esses tombados), a Cúria Diocesana, a estação ferroviária mesmo que às baratas e alguns poucos prédios.

Um povo sem memória é um povo sem história. E onde não há preservação a especulação imobiliária e o capital invadem sem dó ou piedade. O metro quadrado dessa área é o mais caro da cidade, às vezes equiparado com o preço de áreas nobres do Recife. Moradores ou herdeiros preferem fazer dinheiro a preservar a história.  E sem uma lei, não podem ser responsabilizados.

Um pena. E que cada um assuma seu papel nessa tragédia. Agora já era. Um povo sem memória é um povo sem história…

A Secretaria de Administração (SAD) deu o pontapé inicial para o seu Planejamento Estratégico 2020-2023. Isto porque foi apresentado o arcabouço do modelo integrado de gestão que será implementado ao longo dos próximos quatro anos pela Secretaria. O Secretário da pasta, José Francisco Neto, abriu o evento destacando a importância da ação para a Secretaria.

“Esta ferramenta é fundamental para todas as organizações, tanto públicas quanto privadas. Temos um grande exemplo no ano de 2009, quando iniciamos o modelo integrado de gestão. Isto possibilitou grandes avanços, até hoje, em nosso Estado”, discursou o titular da pasta, agradecendo o apoio irrestrito da equipe da Secretaria de Planejamento (Seplag).

Estiveram presentes também ao lançamento do plano estratégico o Secretário Executivo da SAD, Eduardo Antunes, o secretário executivo de Gestão Estratégica da Secretaria de Planejamento, Pabllo Brandão, a gerente executiva de Gestão Estratégica da Seplag, Luzy Maciel; a secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais do Estado, Marília Lins, o secretário Executivo de Compras e Licitações, Rafael Manço, os diretores-presidentes das instituições vinculadas à SAD  – ATI, Perpart e Cefospe -, além de servidores das diversas gerências da Casa.

 O Secretário Executivo de Administração, Luís Eduardo Antunes, corroborou com as palavras de José Francisco Neto. “Nosso grande objetivo é construir o nosso futuro. Pensar o que queremos de nossa secretaria para os próximos quatros anos. É parar e pensar: o que eu posso contribuir para melhorar a minha secretaria e a gerência onde atuo? O desafio é transformar realmente a SAD em uma excelência na execução dos serviços. Todos os integrantes desta secretaria devem contribuir para atingirmos este objetivo”, arrematou Antunes.

Em sua fala, o secretário executivo de Gestão Estratégica da Seplag, Pabllo Brandão, disse que “a SAD já possui uma expertise em executar ações do planejamento estratégico”.

A gerente executiva de Gestão Estratégica da Seplag, Luzy Maciel, disse que a primeira etapa do planejamento estratégico SAD 2020-2023 terá início no próximo dia 10 de junho com as entrevistas individuais e aplicação de questionários online com os servidores. “Haverá oficinas para analisar e definir as estratégias da instituição. No início do próximo ano acontecerá a primeira avaliação deste Planejamento Estratégico”, concluiu a gestora.