LW diz ter devolvido projeto do piso à Câmara e garante beneficiar todos

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) se reuniu, nesta quinta-feira (13), com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, para discutir as propostas do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) para a reforma tributária. 

No encontro, Padilha apresentou ao parlamentar os detalhes da emenda 192, contribuição do Comitê às PECs que tramitam no Congresso Nacional. 

A proposta do Comitê prevê a manutenção da carga tributária, sem ocasionar um eventual aumento, sendo possível através da simplificação dos tributos da União (IPI, PIS e Cofins), do Estado (ICMS) e dos municípios (ISS) no Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS). 

A medida também visa criar uma legislação nacional única, reduzindo a complexidade do sistema tributário e melhorando o ambiente de negócios; melhorar a distribuição de riqueza, levando a contribuição da origem para o consumo; findar a política de benefício fiscal; combater a regressividade e manter o funcionamento da Zona Franca de Manaus.

Silvio afirma que a proposta apresentada pelos secretários dialoga com a que está sendo discutida no Congresso.

“O secretário Décio tem desempenhado um papel fundamental na discussão do tema no âmbito nacional e junto ao Comsefaz na construção da melhor proposta. Infelizmente, já pagamos uma alta carga tributária, que representa mais de 33% do Produto Interno Bruto, 23% acima da média dos países da América Latina. São mais de 27 legislações de ICMS, mais de 200 legislações de ISS. Isso cria, infelizmente, um manicômio tributário e engessa a economia do Brasil. A proposta do Comitê se aproxima da PEC 45, que propõe substituir o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por um tributo federal, simplificando a forma de arrecadação ao IBS. Além disso, a sugestão traz a devolução de uma parcela da contribuição para quem mais precisa”, destacou Silvio.

“Temos um sistema tributário com muitas legislações, decretos, portarias e instruções normativas. Por isso, é fundamental avançar em uma reforma que não aumente a carga tributária no Brasil. O deputado Silvio Costa Filho tem colaborado para construção de uma reforma que atenda às necessidades de equilíbrio fiscal do País, focada na simplificação dos tributos e na defesa dos entes federativos”, declarou Padilha. A expectativa é que Silvio Costa Filho e Décio Padilha participem de um encontro, nos próximos dias, com o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, para tratar sobre a proposta da Comsefaz. “Com a aprovação da reforma tributária, não tenho dúvida de que vamos voltar a crescer, gerar emprego e renda para a população e atrair o investidor internacional e nacional”, frisou Silvio.

A ida de Flávio Marques (PT) para agenda com a governadora Raquel Lyra, que anunciou uma  creche de R$ 6 milhões no Bairro de Fátima, aguçou especulações sobre a possibilidade de o petista apoiar a governadora.

Flávio Marques esteve acompanhado do deputado federal Carlos Veras, do vice-prefeito Marcos Crente e do ex-prefeito Josete Amaral.

Quanto à possibilidade de apoio à governadora, há duas correntes: uma, de que Marques pode apoiar Raquel. Outra, de que seu destino será o mesmo do PT, que sinaliza aliança com o PSB de João Campos. Carlos Veras será o presidente estadual da legenda.

Em audiência pública da Comissão de Saúde, o secretário estadual da pasta, André Longo, expôs as medidas adotadas a partir da redução das internações por Covid-19. Entre elas, a retomada de cirurgias eletivas, a abertura de Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (Upaes) e a conversão de leitos de UTI abertos na pandemia para o atendimento clínico em geral.

O encontro virtual teve como foco a apresentação do Relatório de Gestão em Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2021, atendendo à determinação da Lei Complementar Federal nº 141/2012. 

Conforme ressaltou o gestor, nesse período, Pernambuco investiu 16,45% da Receita Corrente Líquida (RCL) na área, acima dos 12% que a norma estabelece como obrigatórios e mais do que qualquer outro Estado do Nordeste.

Longo destacou que o Governo local participou com 68% dos recursos do Fundo Estadual da Saúde, entre janeiro e agosto deste ano, alcançando R$ 2,9 bilhões em despesas liquidadas. O valor é 27% maior do que no mesmo período de 2020. Por outro lado, o aporte federal foi menos da metade disso – R$ 1,4 bilhão, ou 32% do total. 

“Há 15 ou 20 anos, a equação era oposta. A situação atual é insustentável no médio prazo. Não vamos dar conta dos desafios da saúde sem incremento orçamentário da União”, alertou.

O secretário também fez um balanço das ações de enfrentamento à pandemia desde março de 2020, evidenciando a abertura de 520 leitos de UTI para atender aos casos de síndrome respiratória aguda grave no Interior. Em Pernambuco como um todo, foram 1,8 mil. Segundo frisou André Longo, parte desses leitos está sendo convertida agora para UTI geral.

A presidente da Comissão de Saúde, deputada Roberta Arraes (PP), e o deputado Antonio Fernando (PSC) registraram que, dessa forma, o Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina, ganhou 20 leitos de terapia intensiva para adultos em agosto. 

De acordo com o gestor, o mesmo legado será deixado em municípios como Serra Talhada, Garanhuns, Gravatá e Afogados da Ingazeira.

“Pernambuco procurou fazer o dever de casa. Seguiu os ditames da ciência e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Apesar de toda a sabotagem do Governo Federal, conseguimos estabelecer uma resposta de emergência que salvou milhares de vidas, a partir de uma grande mobilização da nossa gestão, da sociedade civil e dos trabalhadores da saúde”, prosseguiu Longo. 

Ele enfatizou que o Estado teve, em 2021, a segunda menor taxa de mortalidade do Brasil por Covid-19.  

Programa Opera +

Ainda de acordo com o secretário, o avanço da vacinação e a consequente redução dos casos graves de Covid-19 permitiram ao Estado ampliar o número de cirurgias hospitalares, no segundo quadrimestre de 2021, para 36,8 mil. 

No mesmo período de 2020, foram 26,2 mil. Ele também falou do Programa Opera +, lançado em outubro, que tem como meta realizar 50 mil procedimentos, buscando agilizar as intervenções adiadas por conta da pandemia. De maio a agosto deste ano, foram feitos 431 transplantes de órgãos, 191% a mais do que os 148 feitos nesses meses em 2020. 

Para Roberta Arres, isso demonstra o pioneirismo de Pernambuco no setor. “Diante da adversidade causada pela pandemia, o Estado demonstrou comprometimento e eficiência na vacinação, na testagem, na nomeação de profissionais de saúde e na ampliação da rede assistencial, especialmente no Interior”, expressou a deputada. 

Líder do Governo na Casa, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) criticou o governo do presidente Jair Bolsonaro por ter extinto conselhos de diversas áreas, limitando o controle social e a participação popular. Também criticou a proposta de acabar com o percentual obrigatório para investimento em saúde. 

“A gestão federal desdenhou do Plano Nacional de Imunização (PNI), fez chacota com a vacina, trabalhou contra o uso da máscara e o distanciamento social. Atualmente, temos mais de 600 mil pessoas mortas por Covid-19 e 20 milhões infectadas, inclusive com sequelas. Se não fossem os governadores e prefeitos, hoje teríamos uma situação muito delicada”, agregou o socialista. 

Euclides Monteiro, do Conselho Estadual de Saúde, elogiou o Executivo Estadual por investir acima do percentual obrigatório.

Carnaval

Antonio Fernando considerou “incontestáveis” os números apresentados e fez questionamentos sobre a possibilidade de realização do Carnaval em 2022. A respeito desse tema, André Longo reforçou que a decisão ainda não está tomada e depende da situação da pandemia no Brasil e no mundo. 

Segundo ele, para que isso possa ser analisado, é importante a vacinação completa de mais de 90% da população, com doses de reforço até fevereiro para todos com mais de 55 anos, trabalhadores da saúde e pessoas imunocomprometidas. 

“Não se tem segurança hoje para falar que vamos ter Carnaval nos moldes que estamos acostumados a fazer”, ressalvou.

O secretário de Saúde ainda elencou, como feitos da pasta no segundo quadrimestre de 2021, a nomeação de 2.661 profissionais de saúde aprovados em concurso público e seleções simplificadas; a inauguração do novo tomógrafo do Hospital Barão de Lucena, no Recife; a contratação de unidade especializada em oftalmologia em Garanhuns; a ampliação do serviço de cardiologia do Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru; e a abertura de dez leitos de hemodiálise no Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro. Ele também anunciou planos de inaugurar quatro novas Upaes em municípios na Zona da Mata: Goiana, Escada, Carpina e Palmares.

O Ministério da Integração Nacional (MI) promoveu, na última semana, curso de capacitação em sustentabilidade para líderes comunitários das famílias assentadas nas Vilas Produtivas Rurais (VPRs) Uri e Negreiros, do Projeto de Integração do Rio São Francisco, no município de Salgueiro (PE).

O objetivo é qualificar a participação dos moradores na discussão sobre o plano de sustentabilidade da vila, a partir do conhecimento da própria realidade. Quarenta e cinco pessoas participaram da atividade (21 em Uri e 24 em Negreiros).

A capacitação integra um conjunto de ações que visam fortalecer as inter-relações sociais, econômicas e ambientais das famílias que residem na faixa de obra do empreendimento hídrico.

Os próximos treinamentos ocorrerão nas VPRs Irapuã 1 (nesta quarta-feira, 3/2, com o tema “Estruturas Sociais e Unidades Ambientais”) e Irapuã 2 (quinta-feira, 4/2, mesmo assunto), para futuros reassentados. Ambas estão localizadas no município de São José de Piranhas (PB).

Promovidas por meio do Programa Ambiental de Reassentamento das Populações, as oficinas já contemplaram mais de 3 mil pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba.

Realizadas em fases e módulos diferenciados, as ações abrangem temas como mobilização, participação social e organização comunitária, produção e sustentabilidade das relações institucionais e implementação de projetos. O objetivo é promover o fortalecimento, o protagonismo e a autonomia das famílias.

Vilas Produtivas Rurais: o Ministério da Integração Nacional implanta 18 Vilas Produtivas Rurais (VPRs) em Pernambuco, Ceará e Paraíba. Desse total, 380 famílias já estão reassentadas em 11 vilas nesses três estados. As demais VPRs deverão ser entregues no início deste ano. Ao todo, o Projeto São Francisco beneficiará 847 famílias que residiam na faixa de obras do empreendimento.

Total de vítimas deve passar de cem, considerando os desaparecidos

Chegou a 93 o número de mortos no Grande Recife devido às fortes chuvas que atingem a região há uma semana.

Mas o número de vítimas deve passar de cem. Pelo menos 25 pessoas ainda estão desaparecidas, segundo números atualizados nesta segunda-feira (30/5). As buscas continuam.

De acordo com o governo de Pernambuco, cinco mil pessoas estão desabrigadas. Cerca de 3.500 estão em abrigos da prefeitura. São 35 locais destinados a receber quem precisa, sendo 25 escolas, creches e centros sociais. O governo decretou emergência no estado.

Na manhã desta segunda, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobrevoou algumas das áreas mais atingidas pelos temporais. “Não conseguimos avançar. Tentei pousar também, mas a recomendação dos pilotos era de que, tendo em vista a inconsistência do solo, poderíamos ter um incidente. Então resolvemos não pousar”, disse em entrevista coletiva.

Acompanhado de ministros, o presidente lamentou a situação e aproveitou para criticar o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). “Tivemos problemas semelhantes em Petrópolis, Sul da Bahia, mais ao norte de Minas e eu estive ano passado no Acre, também, e infelizmente essas catástrofes acontecem. Um país continental tem seus problemas”, disse.

O governo federal anunciou que antecipará parcelas sem incidência de juros a inscritos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a todos os afetados pela catástrofe natural. O governo de Pernambuco disse que liberou R$ 100 milhões para os municípios atingidos pelas chuvas.

Nesta segunda, a prefeitura do Recife anunciou o cancelamento das festas de São João na cidade. Com isso, de acordo com o prefeito João Campos (PSB), o município irá redirecionar R$ 15 milhões em recursos para ajuda às vítimas das chuvas.

De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a capital pernambucana deve enfrentar mais chuvas ao longo dessa semana. O sistema aponta que nove municípios da região metropolitana do Recife estão com risco alto para chuvas e deslizamentos.