Lula visita áreas afetadas por chuva em SP

Do Correio Braziliense

A Câmara aprovou há pouco, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim. Ela também reduziu de 24 meses para 12 meses a chamada quarentena, período que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir a fim de poder prestar serviços à mesma empresa por uma contratada de terceirização.

A emenda estabelece ainda que nos contratos em que não estão definidos a retenção na fonte de alíquota de 11 % da fatura para os serviços de limpeza ou segurança, ou as alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a empresa contratante terá que reter o equivalente a 20% da folha de pagamento dos salários da terceirizada, descontando da fatura a ser paga. Pelo texto, caberá à contratada informar até o quinto dia útil do mês o montante da folha de salários referente ao serviço prestado no mês anterior.

A emenda aglutinativa apresentada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), altera também um ponto do texto-base, aprovado no último dia 8. Ela retira a necessidade de se observar os acordos e convenções coletivas de trabalho. No entanto, Maia manteve no texto o dispositivo que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da empresa contratante se ambas (contratada e contratante) pertencerem à mesma categoria econômica.

A emenda aprovada pelos deputados, também, torna a responsabilidade da contratante solidária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Com a proposta, tanto a empresa terceirizada quanto a contratante são corresponsáveis e podem ser processadas pelo trabalhador no caso de dívidas trabalhistas e previdenciárias.

Os deputados analisam agora emenda do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que pretende incluir no texto do projeto o dispositivo que estende os direitos previstos na proposta que regulamenta a terceirização aos trabalhadores terceirizados da administração pública direta e indireta.

Na tentativa de encontrar um acordo em torno de alguns pontos a serem alterados no projeto de lei, principalmente na questão da tributação, reuniram-se na tarde de hoje com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Aviação Civil, Eliseu Padilha; e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Ex-prefeita foi multada em R$ 9 mil pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. 

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de sua Segunda Câmara, julgou irregulares 96 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Brejinho, durante a gestão da ex-prefeita Tânia Maria dos Santos.

Os conselheiros ao analisarem os autos do Processo TCE-PE nº 2055936-7 consideraram que a Prefeitura de Brejinho não enviou a documentação exigida na Resolução TC n° 01/2015, não realizou seleção pública prévia às contratações avaliadas e não conseguiu demonstrar a necessidade excepcional que deve reger as contratações temporárias.

Diante das irregularidades apontadas, o tribunal concluiu que houve tentativa de burla ao princípio constitucional de acesso aos cargos públicos através de concurso, sendo aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 à ex-prefeita Tânia Maria, conforme prevê a Lei Orgânica do TCE-PE.

A expectativa do governo federal é que, em 2028, o faturamento anual da Refinaria atinja R$ 100 bilhões

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado participou da mesa de cerimônia que marcou o anúncio de novos investimentos na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), pelo presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, na cidade do Ipojuca, nesta quinta-feira, 18 de janeiro. Segundo o governo federal, devem ser investidos entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões para conclusão das obras.

Lula anunciou a ampliação do Trem 1 e as obras do Trem 2 da Rnest, além da contratação de trabalhadores e trabalhadoras para execução do projeto. O novo Trem vai elevar a produção de Diesel S-10 para 13 milhões de litros por dia. Hoje, a Rnest é responsável pela produção de 15% de todo Diesel S-10 do país, este tipo de combustível é caracterizado pelo baixo teor de enxofre. 

O investimento na unidade está previsto no Plano Estratégico 2024-28+ da Petrobras e faz parte do Novo PAC. A expectativa do governo é que, em 2028, quando a Refinaria estiver em pleno funcionamento, o faturamento anual atinja R$ 100 bilhões. O anúncio foi feito ao lado d’o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, da governadora Raquel Lyra, dos prefeitos do Recife, João Campos e da prefeita do Ipojuca, Célia Sales, ministros, senadores e deputados federais.

Os trabalhos de reconstrução da rodovia PE-365 já atingiram o percentual executivo de 27%. As intervenções começaram em dezembro de 2021 e abrangem um trecho de 32,4 km de extensão, que faz a ligação do município de Serra Talhada com as cidades vizinhas de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo, no Sertão.

A iniciativa é mais uma das ações estruturadoras Programa Caminhos de Pernambuco e conta com investimento de 27,8 milhões do Plano Retomada. Executadas pelo DER, sob coordenação da Seinfra, as obras devem ser finalizadas até o final do ano.

A requalificação da PE-365 vai proporcionar melhores condições de trafegabilidade para mais de 100 mil pessoas, fortalecendo o escoamento da produção econômica e o turismo da região.

As obras iniciaram em dezembro do ano passado, e contém o prazo de término para o final deste ano em curso. O período completo é de 300 dias, conforme anunciado pela a empresa, responsável pela obra.