Lula sobre Manoel Santos: “Um grande amigo e companheiro. Fará falta para as lutas sociais do Brasil”

Por André Luis

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (30) para compartilhar sua participação no 6º Congresso Pernambucano de Municípios, evento organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) que ocorreu entre os dias 28 e 30 de agosto. 

A participação do prefeito teve um motivo especial: Brejinho foi uma das dez boas práticas municipais apresentadas no congresso, sendo reconhecida por sua abordagem no desenvolvimento rural.

A prática apresentada pelo município de Brejinho no Congresso tem como título: Promovendo o Desenvolvimento Rural através da Assistência Técnica. Essa estratégia de desenvolvimento econômico, localizada no Sertão do Pajeú, visa capacitar a população rural por meio de assistência técnica especializada, impulsionando a atividade agrícola e fortalecendo a economia local.

O prefeito expressou sua satisfação em poder apresentar o trabalho realizado na Queijeira Nascente do Pajeú durante o congresso. Ele destacou que esse foi um momento de evidenciar a parceria entre a prefeitura municipal e a iniciativa privada, que colabora para a geração de emprego e renda na cidade. A participação no evento permitiu a Brejinho compartilhar seu potencial e suas experiências com outros municípios de Pernambuco.

Sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas homologou, em sessão realizada no dia 1º de julho, um Auto de Infração (Processo TC nº 2057014-4) contra o prefeito de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, responsável pelo Fundo Previdenciário do município (FUNPREO).

A autuação foi decorrente da sonegação de informações pelo município, que deixou de alimentar o Módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade do TCE (Sagres), no período de janeiro de 2016 a abril de 2020.

Em defesa apresentada no dia 23 de outubro do ano passado, Francisco Ramos alegou supostas dificuldades técnicas para solucionar as inconsistências apontadas pelo TCE, além de citar a situação vivenciada pelo município no cenário de pandemia que afetou as atividades dos servidores da prefeitura. Ele informou ainda que as remessas já teriam sido encaminhadas após a lavratura do Auto de Infração.

O relator destacou que o prefeito foi intimado, mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal do dia 22 de junho de 2020, a enviar os dados, no prazo de 30 dias contados da publicação. 

A notificação ressaltava a possibilidade de autuação caso a data limite não fosse respeitada, como determina a Resolução TC nº 17/2013. Transcorrido o prazo, a irregularidade permaneceu, sem que fosse apresentada qualquer justificativa para o atraso ou ainda a comprovação do envio.

Em seu voto, o conselheiro enfatizou que os dados solicitados são importantes para o planejamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal, reiterando que o não envio das remessas ao Sagres, desde janeiro de 2016, configura sonegação de processo, documento ou informação por parte do gestor (Resolução TC nº 26/2016). O prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos foi multado em R$ 8.819,00, conforme prevê a Lei Orgânica do TCE.

O relator determinou que o atual gestor/responsável pelo Fundo Previdenciário do Município de Ouricuri, ou quem vier a sucedê-lo, efetue as remessas referentes aos meses em atraso do Módulo de Pessoal do Sistema Sagres no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da decisão.

No caso de descumprimento, o gestor estará sujeito à nova aplicação de multa prevista na Lei Estadual nº 12.600/2004.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, que representou o Ministério Público de Contas na sessão. O interessado poderá recorrer da decisão.

Estão abertas as inscrições para a 4º LabPajeú, com consultoria do roteirista Hilton Lacerda. O 4º Laboratório de Roteiros no Sertão do Pajeú (LabPajeú) busca aperfeiçoar roteiros no interior do Pernambuco, colaborando para o fortalecimento da cadeia produtiva do audiovisual. Para tal, serão disponibilizadas 10 vagas, com prioridade para pessoas residentes no interior do estado, respectivamente Sertão, Agreste e Zona da Mata, mas também podem participar pessoas da RMR e de estados do Nordeste.

Já passaram pelo LabPajeú projetos de curtas-metragens, longas e séries aprovados nos editais de incentivo e que já circulam mostras e festivais de cinema. Na sua 3º edição, com consultoria de Letícia Simões, realizada em 2024/2025, participaram projetos da zona da mata, sertão e de Campina Grande (PB). Além da consultoria, o LabPajeú também organiza workshops com profissionais do audiovisual, disponíveis no youtube da Pajeú Filmes e fechados apenas aos participantes do projeto.

Em seu novo formato, o 4º LabPajeú terá apenas 2 encontros presenciais imersivos intercalados, de segunda a sexta, com 26h cada, que acontecerão no formato presencial, na cidade de Afogados da Ingazeira, para que haja a maturação dos projetos individuais dos participantes ao longo do processo. Mais uma vez, a proposta é que ao final do laboratório cada participante tenha um roteiro pronto para participar de editais de captação de recursos.

Nesta edição teremos a consultoria do roteirista e diretor pernambucano Hilton Lacerda. Com mais de 20 anos de experiência, ele roteirizou clássicos do cinema como Baile Perfumado – 1996 (Dir. Paulo Caldas e Lírio Ferreira, Amarelo Manga – 2002 (Dir. Cláudio Assis), Árido Movie – 2005 (Dir. Lírio Ferreira), Baixio das Bestas – 2006 (Dir. Cláudio Assis), A Festa da Menina Morta – 2008 (Dir. Matheus Nachtergaele), Febre do Rato – 2011 (Dir. Cláudio Assis), Big Jato – 2015 (dir. Cláudio Assis), Piedade – 2020 (dir. Cláudio Assis), entre outros. Com o documentário Cartola – Música Para os Olhos, assinou sua primeira direção de longa-metragem (roteiro e direção em parceria com Lírio Ferreira). Com os filmes Tatuagem (2013) e Fim de Festa (2020), assina argumento, roteiro e direção.

As inscrições para o 4º LabPajeú são totalmente gratuitas e seguem abertas até o dia 28 de novembro de 2025, no link https://forms.gle/UdHWF9ziuj9wEu6MA . Os selecionados serão divulgados até o dia 15 de dezembro de 2025. No ato da inscrição a candidata ou candidato deverá enviar uma ideia em argumento de filme, uma carta de intenções e a sua minibio ou minicurrículo.

Também serão disponibilizadas bolsas, por encontro presencial, como ajuda de custos para despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação de participantes não residentes em Afogados da Ingazeira. O participante poderá indicar na inscrição se gostaria ou não da bolsa, sob a obrigatoriedade de participação nos encontros presenciais do 4º LabPajeú.

Regulamento completo, com mais informações e o link para inscrições você encontra nas redes sociais do LabPajeu (@labpajeu) da Pajeú Filmes (@pajeufilmes) , organizadora do Laboratório e incentivo do Edital do Funcultura Audiovisual, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco.

O Tribunal considerou que a ex-prefeita de Calumbi afastou somente uma das graves irregularidades configuradas, permanecendo vultosos prejuízos aos cofres municipais

Por André Luis

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 12 de julho de 2023, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisaram o Processo TCE-PE N° 21100866-7RO001, que envolvia a Prefeitura Municipal de Calumbi. O Relator do caso, Conselheiro Valdecir Pascoal, apresentou seu voto, que foi acolhido unanimemente.

O processo tratou das Contas Anuais de Gestão referente ao exercício de 2020, e a recorrente, Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz, Sandra da Farmácia, ex-prefeita de Calumbi, contestou algumas irregularidades identificadas no processo original. 

O Tribunal, por meio do voto do Relator, acatou algumas das alegações apresentadas pela recorrente, afastando as questões relacionadas às despesas com gêneros alimentícios, no montante de R$ 248.640,48, que foram devidamente comprovadas como atendimento aos alunos da rede oficial de ensino.

No entanto, outras graves irregularidades apontadas pela acusação não foram eliminadas pela recorrente, incluindo o pagamento indevido de encargos financeiros por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias, o fracionamento de despesas para dispensa de licitação, o pagamento sem controle dos gastos com combustíveis, além de outras despesas sem comprovação adequada de finalidade pública, totalizando prejuízos significativos aos cofres municipais, tais como R$ 253.200,00 em locação de veículos e R$ 102.863,86 em substituição de pneus e peças automotivas.

Nesse sentido, o Tribunal considerou que a recorrente afastou somente uma das graves irregularidades configuradas, permanecendo vultosos prejuízos aos cofres municipais. Em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o Pleno do TCE-PE decidiu, por unanimidade, prover parcialmente o recurso, reduzindo o débito imputado à recorrente para R$ 356.063,86 e adequando o montante da multa para R$ 12.000,00.

O Acórdão Nº 1099/2023 foi emitido com base no voto do Relator e manteve inalterados os demais termos do Acórdão TC 329/2023, com a determinação de envio ao Ministério Público das Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco e ao Ministério Público Federal.

Estiveram presentes durante o julgamento do processo os Conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, Carlos Neves, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes, além do Procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre de Almeida Santos. A sessão contou com a presidência, em exercício, de Conselheiro Marcos Loreto.