Lula sanciona programa Gás do Povo

Da Veja.com.br

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse neste sábado (10) que, se já estivesse no cargo, vetaria a proposta de aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não tem outro caminho no meu entender, até pela questão de dar exemplo…Eu falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto”, afirmou ele em entrevista à emissora Record sobre a primeira semana dos trabalhos para transição de governo.

Na quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o encaminhamento de uma proposta de reajuste de 16,38% de seus salários ao Ministério do Planejamento, como parte do Orçamento 2019 da corte.

A matéria, que agora foi para sanção presidencial, implicará em um gasto adicional total de 5,3 bilhões de reais em 2019, devido ao reajuste em cascata dos salários em decorrência do aumento para os ministros do Supremo, conforme cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado.

“Se eu fosse o presidente, eu procuraria o presidente do Senado para que o projeto não entrasse em pauta. Já que entrou em pauta, se o governo Temer quiser, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ele pode vetar esse reajuste, que afinal de contas é da classe que mais ganha no Brasil”, disse Bolsonaro.

Na avaliação dele, o reajuste dos ministros dificulta as articulações para conduzir a tão aguardada reforma da Previdência no país. “Complica para a gente quando você fala em fazer reforma da previdência, quando você vai tirar alguma coisa dos mais pobres, aceitar um reajuste como esse”, acrescentou.

Bolsonaro ressaltou que sua equipe não considera reformar a Previdência da forma proposta pelo governo Temer. Ele contou ainda que está analisando um pacote de medidas em tramitação no Congresso.

Questionado se alguma delas seria levada adiante pelo seu governo, o presidente eleito respondeu: “Se bancarmos propostas dessas e formos derrotados abre espaço para velha política vir para cima de nós… Não posso correr esse risco, tenho que começar o ano que vem com nossas propostas e tentar convencer deputados e senadores a votar de forma paulatina”, afirmou.

O Presidente Michel Temer revogou nesta quinta-feira (25), por meio de uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, o decreto que autorizou o uso de tropas das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios.

Militares haviam sido enviados para as ruas de Brasília após protesto de centrais sindicais terminar em atos de vandalismo. Presidente decidiu retirar as tropas após se reunir com ministros.

A decisão havia sido tomada ontem para “ação de garantia da lei e da ordem”. Tropas federais passaram a reforçar a segurança na região da Esplanada dos Ministérios.

Logo após o pronunciamento de Raul Jungmann, deputados da oposição começaram a criticar no plenário da Câmara a convocação das Forças Armadas. Houve confusão e um empurra-empurra generalizado. A sessão chegou a ser suspensa.

Então, o presidente da Câmara decidiu falar sobre o assunto no plenário e chamar líderes ao seu gabinete para explicar o que ocorreu. O decreto também repercutiu no Supremo Tribunal Federal.

“Voto um pouco preocupado com o contexto, e espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado decreto autorizando uso das Forças Armadas no Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio”, disse o ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Por André Luis

Durante o julgamento do primeiro réu pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu uma resposta enfática ao advogado de defesa, que havia afirmado que os ministros eram “as pessoas mais odiadas deste país”.

O desembargador aposentado Sebastião Reis Coelho atua como advogado de Aécio Lúcio Costa Pereira, réu no processo, e fez essa afirmação ao final de sua manifestação durante a sessão ocorrida na quarta-feira (13). No entanto, a ministra Cármen Lúcia respondeu ao advogado, durante o seu voto destacando a importância da democracia e do Estado de Direito.

Cármen Lúcia afirmou: “Bendita democracia que permite que alguém, mesmo nos odiando, possa, por garantia dos próprios juízes, vir e dizer a eles sobre isso que é a sua verdade. Numa ditadura, isso não seria permitido, porque nós sabemos que nem há judiciário independente, nem advocacia livre, nem cidadania com direitos”.

A resposta da ministra Cármen Lúcia ressalta a importância do sistema democrático, que garante a liberdade de expressão e o direito à defesa. Mesmo diante de opiniões contrárias ou desfavoráveis, é fundamental que haja espaço para o contraditório e o debate dentro de um Estado de Direito.

O julgamento dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro é um momento crucial para a justiça brasileira, visto que busca responsabilizar os envolvidos e garantir que os princípios democráticos sejam preservados. A resposta da ministra Cármen Lúcia reforça a importância de um judiciário independente e de uma advocacia livre, pilares fundamentais para o funcionamento do sistema judicial.

O caso em questão envolve o réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de cinco crimes mencionados na denúncia da Procuradoria-Geral da República. 

Aécio Lúcio foi condenado a 17 anos de reclusão por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.

Primeira Mão

Israel Rubis é o novo Delegado Titular de Afogados da ingazeira. A informação foi publicada no Diário Oficial de hoje.

Rubis substitui o Delegado Lucas Carvalho, que foi aprovado para a magistratura na Bahia.

Ele estava na equipe da Central de Plantões da capital, com volume importante de casos. Entretanto,  não havia se mudado de Arcoverde.

Tido como operacional, ganhou destaque exatamente pelo trabalho no combate ao tráfico e outros crimes. Foi a partir de sua atuação que foi alçado a destaque político no Portal do Sertão.

O ex-prefeito de Iguaraci  Albérico Rocha, hoje no Ipa,  se manifestou pela primeira vez esta manhã a Rádio Pajeú sobre a condenação por improbidade decretada pela Justiça Federal.  Sem citar o nome do atual prefeito Dessoles, afirmou que partiram dele as representações por falta de prestação de contas de convênios federais.

“Nós tivemos das ações ajuizadas pelo atual prefeito relatando falta de prestação de contas de um convenio de cisternas e outro da feira que está tramitando. Só que houve um equivoco da defesa no acostamento dos documentos no tocante às contestações”. Albérico afirma que a defesa de um foi anexada a outro processo”.  Albérico garante que no Portal do Ministério o processo 10167/2009 apresenta que as prestações de contas foram enviadas para análise. “Assim não caberia ação dizendo que me omiti de prestar contas”.

Albérico informou ainda que teve todas as contas aprovadas e não verá problemas em reverter a decisão. ” Não admito ações levianas.  Vou discutir e exigir retratação após sanadas essas dúvidas. A prova é a mais simples: entrar no sistema, imprimir e anexar à contestação”.

Albérico afirmou que ainda discute a questão na primeira instância. “Entrei com embargo com efeito infringente para desfazer esse mal entendido e anexar esses documentos em seus devidos lugares. Feito isso, vou entrar com ação pelo dano moral contra quem me acusou e espero que seja tão célere quanto foi neste processo. Não concordo com a pressa e falta de cautela neste processo. A juíza foi induzida a erro. Quem deve ser julgado é quem tem nome com ficha suja”, desabafou.