Lula sanciona lei que torna exame obrigatório para exercer medicina e avaliar qualidade dos cursos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa sexta-feira (6), a lei que estabelece novas regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A avaliação será realizada ao longo da graduação em medicina e passará a ser requisito para o exercício da profissão no Brasil, além de servir como instrumento de fiscalização da qualidade dos cursos.
Pela nova legislação, os estudantes serão avaliados em três momentos da formação: ao final do segundo, do quarto e do sexto ano. A nota final será calculada a partir do desempenho nas três etapas, com maior peso para a última avaliação, realizada na conclusão do curso.
A exigência de aprovação para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) será aplicada aos estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores, assim como os médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil.
Os estudantes que não alcançarem o desempenho mínimo exigido poderão refazer a avaliação em edições futuras. Entretanto, não poderão exercer a medicina enquanto não obtiverem a aprovação necessária para o registro profissional.
O exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Durante a cerimônia de sanção, em Brasília, Lula afirmou que a medida pretende contribuir para a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, declarou o presidente.
Além de avaliar os estudantes, o Enamed permitirá acompanhar o desempenho das instituições de ensino. Faculdades que apresentarem resultados insatisfatórios poderão ser submetidas a processos de supervisão do MEC, com medidas que incluem redução de vagas e suspensão temporária da entrada de novos alunos.
Na primeira edição do exame, realizada em 2025, foram avaliados 351 cursos de medicina. Desse total, 107 receberam conceitos considerados insatisfatórios, enquanto aproximadamente 13 mil concluintes não alcançaram o nível mínimo de proficiência.
A nova legislação também permite utilizar os resultados do Enamed nos processos seletivos de residência médica de acesso direto, por meio do Exame Nacional de Residência (Enare). A prova ainda substituirá a etapa teórica do Revalida, exame destinado à revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a avaliação permitirá identificar dificuldades de aprendizagem durante a graduação e acompanhar o desempenho das instituições.
Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o modelo foi construído em diálogo com as entidades médicas e permitirá acompanhar a evolução dos estudantes durante a formação.
A lei também cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares), destinado ao acompanhamento da formação de médicos especialistas.
O texto foi sancionado com um veto presidencial ao dispositivo que estabelecia contrapartidas financeiras de instituições de ensino que utilizam estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) para atividades práticas e estágios.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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