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Lula pode se negar a ir para o semiaberto? Há controvérsias…

Por Nill Júnior

G1

O Ministério Público Federal (MPF) pediu na sexta-feira (27) à Justiça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018.

Segundo o MPF, Lula já cumpriu os requisitos de tempo e bom comportamento e deve progredir de regime. A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, pediu informações para decidir.

O ex-presidente está preso em regime fechado desde 7 de abril do ano passado devido à condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, em processo da Operação Lava Jato.

No regime semiaberto, ele poderia, em tese, cumprir a pena em casa mediante condições, como o uso de tornozoleira eletrônica, por exemplo.

Mas Lula rejeita passar para o semiaberto porque nega ter cometido o crime e diz ter sido condenado “por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades”, nas palavras de seu advogado, Cristiano Zanin Martins. “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, escreveu o ex-presidente em carta divulgada nesta segunda-feira.

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, que fizeram o pedido para que Lula progrida de regime, argumentam que é uma obrigação do Ministério Público pedir a progressão do regime para o preso que reúne condições.

Segundo o procurador Marcelo Ribeiro, da Lava Jato, o Ministério Público, “como fiscal da lei, deve pedir e, mesmo se não pedir, a Justiça deve dar porque o Estado não pode exercer mais poder do que tem”.

Não é a primeira vez que esse tipo de polêmica é suscitado. Em 2014, Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão, acusada de ser mandante do assassinato dos pais em 2002, conseguiu revogar a decisão que determinava o cumprimento de sua pena em regime semiaberto.

Ela alegou que temia por sua liberdade e que o pedido tinha sido feito pelos advogados contra a vontade dela. Um ano depois, pediu o semiaberto.

Lula pode ficar: Para o professor Leonardo Pantaleão, especialista em direito e processo penal e sócio da Pantaleão Sociedade de Advogados, “a progressão de pena é um direito do cidadão – e não uma obrigação – que pode por ele ser exercido ou não. Se quiser cumprir tudo no regime fechado, pode”, afirma.

O criminalista diz que a progressão de regime é um benefício. Por isso, pode ser recusado pelo preso. Além disso, uma decisão contrária à vontade dele, afirma, é “ilegal”, passível de recurso.

“Uma vez não sendo de interesse do reeducando, ele preferindo ficar no regime mais grave por qualquer motivo, não há nada que possa obrigá-lo. O juiz não pode obrigá-lo”, declarou.

Lula tem que sair: Rogério Cury, especialista em direito e processo penal e sócio do Cury & Cury Advogados, considera que cabe ao estado fazer cumprir o princípio de individualização da pena. Por isso, segundo ele, o preso é obrigado a progredir a partir do momento em que todos os requisitos necessários estejam cumpridos.

“A partir do momento em que o estado determina que o preso progrida, se o mantiver no regime pior, está praticando um constrangimento ilegal. Não vejo condições técnicas de o preso se negar a progredir”, avaliou. “Como o preso está sob a custódia do estado, o estado tem a obrigação de remetê-lo e inseri-lo no regime correto”.

Para Cury, a Lei de Execuções Penais é clara ao afirmar que a pena será progressiva. “Se o preso se recusa a cumprir, é preciso usar meios necessários para que isso ocorra. E se descumprir de maneira injustificada as regras do regime em que ele está, pode regredir para um regime pior”, afirmou.

Outras Notícias

Evandro promete voltar de Brasília com garantia de praça da Transbinhas

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  foi entrevistado no Debate do Sábado,  na Gazeta FM. Evandro informou que terá agenda nesta segunda com o Presidente do Banco do Nordeste,  Paulo Câmara,  em Recife. Ele participou da ida de Paulo ontem a Serra Talhada, onde lançou o Plano Safra 2023/2024 e formalizou contratos […]

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  foi entrevistado no Debate do Sábado,  na Gazeta FM.

Evandro informou que terá agenda nesta segunda com o Presidente do Banco do Nordeste,  Paulo Câmara,  em Recife.

Ele participou da ida de Paulo ontem a Serra Talhada, onde lançou o Plano Safra 2023/2024 e formalizou contratos de minicrédito rurais e urbanos.

Evandro aproveitou para voltar a criticar a Câmara de Vereadores,  que segundo ele veta projetos como o do empréstimo junto à Caixa e outras ações que dependem de autorização do Legislativo. “Já era pra ter uma perfuratriz ajudando nessa seca, mas eles não querem”.

Evandro confirmou que participará do ato municipalista dias 3 e 4 de outubro em Brasília,  promovido pela CNM. Também aproveita para visitar gabinetes de parlamentares. “Espero voltar com a assinatura da ordem de serviço da praça da Transbinhas”, disse.

Sobre a pauta da mobilização,  afirmou que não adianta ao governo Lula apenas repor os mesmos repasses de 2022.  Precisa repor 25% a mais que 2022″, afirmou, justificando pisos e aumento no custeio de programas.

Também afirmou que, apesar do momento,  conseguiu pagar aos funcionários. “São José do Egito não tem dívidas.  Isso ajuda muito”.

Pesqueira: Cacique continua inelegível

O cacique Marquinhos Xucuru comemorou uma notícia falsa em suas redes sociais.  Mesmo com a decisão recente do STF, o Cacique, condenado na justiça, continua inelegível e não deve assumir a Prefeitura de Pesqueira em 1º de janeiro. a Informação é do blog do Magno. “Na verdade, mesmo que a decisão do Supremo Tribunal Federal […]

O cacique Marquinhos Xucuru comemorou uma notícia falsa em suas redes sociais.  Mesmo com a decisão recente do STF, o Cacique, condenado na justiça, continua inelegível e não deve assumir a Prefeitura de Pesqueira em 1º de janeiro. a Informação é do blog do Magno.

“Na verdade, mesmo que a decisão do Supremo Tribunal Federal não seja revogada (já tem recurso contra ela), a inelegibilidade do cacique seria até 30/11/2020, pois deve ser contada a partir da publicação da decisão do órgão colegiado (TRF da 5ª Região) e não do dia do julgamento, como quer a defesa do cacique. A publicação da decisão do TRF ocorreu em 30/11/2020, razão pela qual os oito anos de inelegibilidade apenas se encerram em 30/11/2020. Como ainda estava inelegível no dia das eleições (15/11/2020), a decisão do STF não altera  a situação de indeferimento da candidatura do cacique Marquinhos”, explica o advogado Paulo Pinto.

Por isso, quem deve assumir interinamente a prefeitura de Pesqueira, cidade do Agreste de Pernambuco, é o presidente da Câmara de Vereadores. O TSE deve retornar o julgamento do processo após o fim do período de suspensão de prazos que vai até o dia 20/01/2020.

Bombeiros revelam detalhes do acidente que matou romeiros em Floresta

O Corpo de Bombeiros revelou detalhes do acidente que matou duas pessoas na BR-316, em Floresta, Sertão de Itaparica, neste Dia de Finados. Os romeiros estavam voltando para as cidades de Piaçabuçu e Penedo, em Alagoas, em dois ônibus diferentes, quando bateram na traseira. Segundo reprodução do Farol de Notícias, Dois homens morreram na hora. […]

O Corpo de Bombeiros revelou detalhes do acidente que matou duas pessoas na BR-316, em Floresta, Sertão de Itaparica, neste Dia de Finados. Os romeiros estavam voltando para as cidades de Piaçabuçu e Penedo, em Alagoas, em dois ônibus diferentes, quando bateram na traseira.

Segundo reprodução do Farol de Notícias, Dois homens morreram na hora. Um de 43 anos e outro de 54, que estavam ao lado do motorista. O condutor estava preso as ferragens,mas foi conduzido com vida para um hospital de Floresta.

Segundo a Prefeitura de Piaçabuçu, os dois ônibus saíram da cidade para participar da romaria. Eles não eram da prefeitura, eram alugados pelos romeiros. Os feridos foram levados para um hospital da região. Os outros passageiros foram levados para uma escola da região e aguardaram a chegada de dois ônibus que a gestão municipal mandou para trazê-los eles de volta.

A prefeitura de Juazeiro do Norte lamentou as mortes durante o acidente.  Em nota, a prefeitura manifestou solidariedade e condolências aos familiares, amigos e aos romeiros de Alagoas. O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, decretou luto oficial de três dias pelas vítimas deste trágico acidente.

Ouro Velho-PB: Augusto Valadares lidera com 78,4%

Portal MaisPB Se as eleições fossem hoje em Ouro Velho, no Cariri paraibano, Dr. Augusto Valadares (Democratas) seria eleito com 78,4%. A segunda colocada é Irmã Paula (PSD), que teria 8,8% dos votos. Branco, nulo ou nenhum somam 4,4%, enquanto indecisos ou que ainda não sabem representam 8,4% do eleitorado. É o que apontam os […]

Portal MaisPB

Se as eleições fossem hoje em Ouro Velho, no Cariri paraibano, Dr. Augusto Valadares (Democratas) seria eleito com 78,4%.

A segunda colocada é Irmã Paula (PSD), que teria 8,8% dos votos. Branco, nulo ou nenhum somam 4,4%, enquanto indecisos ou que ainda não sabem representam 8,4% do eleitorado.

É o que apontam os dados do cenário da pesquisa estimulada realizada no município pelo Instituto Opinião, em parceria com o Portal MaisPB, divulgada nesta segunda feira (12).

De acordo com o levantamento, na pesquisa espontânea (quando os nomes dos candidatos não são citados pelos entrevistadores), Dr. Augusto Valadares também lidera a disputa com folga. Ele aparece com 69,6% das intenções de voto, contra 6,8% da Irmã Paula.

Dr. Júnior, que não é candidato nas eleições deste ano, recebe 4% das citações espontâneas. Brancos, nulos e nenhum somam 2,8% e indecisos ou não sabem alcançam 16,8%.

Parceria entre Márcia e Raquel garante nova escola técnica para Serra Talhada

A parceria entre a Prefeitura de Serra Talhada e o Governo de Pernambuco, por meio da Governadora Raquel Lyra e da Prefeita Márcia Conrado, garantirá a construção de uma nova Escola Técnica Estadual (ETE) no município. A nova unidade será construída no bairro da Caxixola, em uma área de 111,74m por 153,83m, doada pela Prefeitura […]

A parceria entre a Prefeitura de Serra Talhada e o Governo de Pernambuco, por meio da Governadora Raquel Lyra e da Prefeita Márcia Conrado, garantirá a construção de uma nova Escola Técnica Estadual (ETE) no município. A nova unidade será construída no bairro da Caxixola, em uma área de 111,74m por 153,83m, doada pela Prefeitura ao Estado.

A iniciativa integra o programa “Juntos pela Educação”, que busca levar oportunidades educacionais de qualidade para todas as regiões de Pernambuco.

Presente na solenidade que marcou o início desse processo, o Prefeito em exercício, Márcio Oliveira, celebrou a capacidade de diálogo do governo municipal para assegurar investimentos essenciais para o futuro da cidade.

“A nossa gestão tem se empenhado para dialogar de forma aberta com o Governo do Estado, garantindo investimentos que chegam para transformar a vida dos nossos jovens. Esta nova escola técnica é fruto dessa sintonia e representa um avanço significativo para a qualificação da nossa população”, ressaltou Márcio.

Por parte da prefeitura, o secretário de Educação Edmar Júnior, a secretária de Planejamento e Gestão, Joana Alves estiveram presentes, hoje (7) no terreno onde será erguida a escola. Da Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú, estiveram presentes o Gerente Israel Silveira, o Coordenador de Ensino Médio e Profissional Claudevan Filho e o Coordenador de Planejamento e Articulação  José Nunes. Também se fez presente o Professor Carlos Antonio, Gestor da ETE Clóvis Nogueira.

Com a construção da ETE, Serra Talhada passa a contar com uma infraestrutura educacional ainda mais robusta, que visa qualificar a mão de obra local e atender à demanda de profissionais nas áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico do município.