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Lula pode se negar a ir para o semiaberto? Há controvérsias…

Por Nill Júnior

G1

O Ministério Público Federal (MPF) pediu na sexta-feira (27) à Justiça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018.

Segundo o MPF, Lula já cumpriu os requisitos de tempo e bom comportamento e deve progredir de regime. A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, pediu informações para decidir.

O ex-presidente está preso em regime fechado desde 7 de abril do ano passado devido à condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, em processo da Operação Lava Jato.

No regime semiaberto, ele poderia, em tese, cumprir a pena em casa mediante condições, como o uso de tornozoleira eletrônica, por exemplo.

Mas Lula rejeita passar para o semiaberto porque nega ter cometido o crime e diz ter sido condenado “por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades”, nas palavras de seu advogado, Cristiano Zanin Martins. “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, escreveu o ex-presidente em carta divulgada nesta segunda-feira.

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, que fizeram o pedido para que Lula progrida de regime, argumentam que é uma obrigação do Ministério Público pedir a progressão do regime para o preso que reúne condições.

Segundo o procurador Marcelo Ribeiro, da Lava Jato, o Ministério Público, “como fiscal da lei, deve pedir e, mesmo se não pedir, a Justiça deve dar porque o Estado não pode exercer mais poder do que tem”.

Não é a primeira vez que esse tipo de polêmica é suscitado. Em 2014, Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão, acusada de ser mandante do assassinato dos pais em 2002, conseguiu revogar a decisão que determinava o cumprimento de sua pena em regime semiaberto.

Ela alegou que temia por sua liberdade e que o pedido tinha sido feito pelos advogados contra a vontade dela. Um ano depois, pediu o semiaberto.

Lula pode ficar: Para o professor Leonardo Pantaleão, especialista em direito e processo penal e sócio da Pantaleão Sociedade de Advogados, “a progressão de pena é um direito do cidadão – e não uma obrigação – que pode por ele ser exercido ou não. Se quiser cumprir tudo no regime fechado, pode”, afirma.

O criminalista diz que a progressão de regime é um benefício. Por isso, pode ser recusado pelo preso. Além disso, uma decisão contrária à vontade dele, afirma, é “ilegal”, passível de recurso.

“Uma vez não sendo de interesse do reeducando, ele preferindo ficar no regime mais grave por qualquer motivo, não há nada que possa obrigá-lo. O juiz não pode obrigá-lo”, declarou.

Lula tem que sair: Rogério Cury, especialista em direito e processo penal e sócio do Cury & Cury Advogados, considera que cabe ao estado fazer cumprir o princípio de individualização da pena. Por isso, segundo ele, o preso é obrigado a progredir a partir do momento em que todos os requisitos necessários estejam cumpridos.

“A partir do momento em que o estado determina que o preso progrida, se o mantiver no regime pior, está praticando um constrangimento ilegal. Não vejo condições técnicas de o preso se negar a progredir”, avaliou. “Como o preso está sob a custódia do estado, o estado tem a obrigação de remetê-lo e inseri-lo no regime correto”.

Para Cury, a Lei de Execuções Penais é clara ao afirmar que a pena será progressiva. “Se o preso se recusa a cumprir, é preciso usar meios necessários para que isso ocorra. E se descumprir de maneira injustificada as regras do regime em que ele está, pode regredir para um regime pior”, afirmou.

Outras Notícias

Secretário Executivo da Casa Civil, Anchieta Patriota diz ser contra posição do seu partido. “As urnas devem ser respeitadas”

Secretário Executivo da Casa Civil da gestão Paulo Câmara, Anchieta Patriota foi o primeiro socialista  assumir publicamente uma posição contrária ao Impeachment da Presidenta Dilma Roussef em processo que classificou de golpe contra a democracia. Ele falou de sua posição ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. “Nós temos conhecimento dos erros do governo Mas […]

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Secretário Executivo da Casa Civil da gestão Paulo Câmara, Anchieta Patriota foi o primeiro socialista  assumir publicamente uma posição contrária ao Impeachment da Presidenta Dilma Roussef em processo que classificou de golpe contra a democracia. Ele falou de sua posição ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“Nós temos conhecimento dos erros do governo Mas vejo neste momento essa tentativa de Impedimento de Dilma sem sentido. Tenho me posicionado contrariamente a uma grande corrente do partido e a Executiva deixou em aberto para o parlamentar que pensar diferente o partido não agir contra esse filiado. Não vejo nenhum motivo para retirar a Presidente da República. As urnas devem ser respeitadas. Se não tem algo muito concreto para o impedimento não se pode por uma questão política, de impopularidade, tirar uma presidente”.

Ele acrescentou que a alegação das pedaladas fiscais não é suficiente para ato extremo. “Se fôssemos tirar governadores por pedaladas. Mas não tem crime de responsabilidade, não vejo motivo pras isso. Tenho a liberdade do meu partido. O momento deveria se de união, bom senso e equilíbrio. O caminho está errado”.

O ex-prefeito de Carnaíba, no Pajeú, é o primeiro a assumir tal posição, mas diz que há outros socialistas que pensam como ele. “Alguns outros companheiros tem posição semelhante. Nunca podemos esquecer a aliança fraterna que tivemos com as forças populares do nosso país e Estado, o que chegou a Pernambuco depois principalmente dos oito anos do Presidente Lula. Não estamos em um regime parlamentarista”. Ele lembrou que nomes históricos como Arraes e Eduardo Campos não seriam a favor do impedimento.

Sobre a posição de Danilo Cabral, seu aliado de primeira ordem, que disse que vai votar pelo Impeachment, Anchieta Patriota afirmou já ter dito que sua posição não o representa. “Já disse a Danilo Cabral, trocamos essas opiniões, depois pessoalmente coloquei meu posicionamento. É um direito dele que diz estar representando o partido em nível nacional mas divergimos. Mas não é por isso que deixamos de acreditar em Danilo, um grande parlamentar para Carnaíba. Mas hoje é muito fácil condenar Dilma. Hoje, com 59 anos, não tenho porque deixar de externar essa posição. Discordo de muita coisa desse governo, mas não vejo essa saída.

Socialistas que surfaram no auge da popularidade de Dilma e Lula  e que agora defendem sua queda estão entre os principais alvos e acusações de traição. Depois que publicou em sua página no Facebook a posição pró Impeachment, Gonzaga Patriota, por exemplo, tem sido criticado por muitos internautas.

Recife: Monitoramento via celular mostra que 80 mil deixaram isolamento

G1 Pelo menos 80 mil moradores do Recife que estavam em isolamento domiciliar, devido à pandemia do novo coronavírus, voltaram a sair de suas casas entre o fim de março e início de abril, de acordo com o prefeito Geraldo Júlio (PSB). A informação foi divulgada neste sábado (4), com base nos dados contabilizados por […]

Foto: Reprodução/TV Globo

G1

Pelo menos 80 mil moradores do Recife que estavam em isolamento domiciliar, devido à pandemia do novo coronavírus, voltaram a sair de suas casas entre o fim de março e início de abril, de acordo com o prefeito Geraldo Júlio (PSB). A informação foi divulgada neste sábado (4), com base nos dados contabilizados por uma ferramenta que faz o monitoramento de mais de 700 mil aparelhos celulares.

“De uma semana para a outra, dessas 600 mil [que estavam em casa], uma parte voltou a circular na cidade, cerca de 80 mil pessoas. É necessário que essas pessoas voltem ao isolamento, que todos fiquem no isolamento”, afirmou.

A capital concentra a maioria dos casos confirmados no estado: são 119 do total de 176, segundo o boletim deste sábado. O isolamento é apontado como a forma mais eficaz de conter a pandemia da doença Covid-19. O prefeito também explicou que, quanto mais gente sai de casa, mais elas estão expostas ao Sars-Cov-2 e, consequentemente, também expõem mais pessoas.

Por causa das pessoas que insistem em desrespeitar o isolamento social, o governo de Pernambuco determinou o fechamento de praias e parques de Pernambuco por três dias: deste sábado (4) até a segunda-feira (6).

Ainda segundo o prefeito, ainda é grande a presença de idosos nas ruas, grupo de risco para o agravamento da Covid-19. Da mesma forma, os pais e responsáveis precisam deixar as crianças em casa durante as saídas, que devem ocorrer apenas em extrema necessidade.

“A gente ainda tá tendo uma curva com crescimento mais lenta que outros estados brasileiros e outros países, mas, para que isso se mantenha, é muito importante o comportamento de todo mundo. As saídas devem ser exclusivamente para os serviços essenciais e para o abastecimento, que é ir ao supermercado quando precisar comprar alguma coisa e não ir várias vezes na semana”, disse o prefeito.

Mais de 510 mil pessoas na capital já receberam alertas, pelo celular, sobre a necessidade do isolamento social para conter a pandemia em bairros que tem baixo índice de isolamento. A prefeitura, no entanto, não divulgou que locais são esses.

De acordo com a prefeitura, ao menos 700 mil aparelhos são monitorados, em parceria com a empresa In Loco. A administração assegurou que não há invasão de privacidade e que os dados coletados não expõem a identidade das pessoas.

Sabendo onde as pessoas estão saindo mais de casa, ações são direcionadas para bairros específicos. A utilização de carros de som é uma das medidas adotadas.

Nem chuva e frio afastaram público no João Pedro de Santa Terezinha

Nem o frio e a chuvinha que caíram afastaram o público de Santa Terezinha no tradicional São Pedro da cidade. O evento contou na abertura no domingo com atrações como Forró do Nosso Jeito, Lostiba, Cicero de Souza, Tanta e Banda, Zé Ribeiro Sanfoneiro, Suênio, Pajeú em Fúria, Bobby Lira, Odair e Forrozão Raios. Segunda […]

Nem o frio e a chuvinha que caíram afastaram o público de Santa Terezinha no tradicional São Pedro da cidade.

O evento contou na abertura no domingo com atrações como Forró do Nosso Jeito, Lostiba, Cicero de Souza, Tanta e Banda, Zé Ribeiro Sanfoneiro, Suênio, Pajeú em Fúria, Bobby Lira, Odair e Forrozão Raios.

Segunda (15), subiu ao palco Débora Nathaly, Raimundinho e Banda, Edmilson e Trio Forró Pegado, Severino Benigna, Marquinhos da Serra, Raphael Moura, Delmiro Barros, Flávio José e Michele Andrade.

Na terceira noite de festa houve apresentação de Luciano Safadão, Gildo Morais, Tony Santos, Edson e Banda, Tatu, Damião Silva e Banda, Neto dos Teclados, Fabinho Testado e Rey Vaqueiro.

A festa terminou na quarta (17), com chuva, frio e uma multidão nas apresentações de Geraldo e as Meninas, Zezito Sanfoneiro, Peninha e Banda, Carlinhos e Banda, Forrozão JI e Cicero Tobias, Maria Rita, Luy Moreno, Seu Marquinhos e Xand Avião.

O João Pedro de Santa Terezinha bateu recorde de atrações musicais este ano, com 37 apresentações nos quatro dias de evento. O prefeito Delson Lustosa prestigiou o evento ao lado do vice Dada de Adeval, secretários e vereadores.

Mário Viana Filho diz que não apoia Danilo nem a pedido de Raquel. “Será o primeiro não pra ela”

Gerente voltou a informar que Estrada de Ibitiranga será retomada, alimentou esperança sobre Estrada Tabira-Água Branca e disse que Compesa aproveitará água da Barragem da Ingazeira O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho (PSDB) esteve no Debate das Dez de hoje e falou de sua atuação na defesa do governo Raquel […]

Gerente voltou a informar que Estrada de Ibitiranga será retomada, alimentou esperança sobre Estrada Tabira-Água Branca e disse que Compesa aproveitará água da Barragem da Ingazeira

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho (PSDB) esteve no Debate das Dez de hoje e falou de sua atuação na defesa do governo Raquel Lyra.

Mário voltou a dizer que obras estratégicas como a Estrada de Ibitiranga serão retomadas. Ele confirmou que a ESSE Engenharia já recebeu 70% dos recursos para execução e disse quer dia 13 os trabalhos serão retomados.

Falou também de outras ações e disse que vem em breve um anúncio importante em relação à PE 304, a Estrada Tabira-Água Branca, sinalizando que a governadora deve atender o sonho daquela comunidade.

Outro anúncio importante foi o de que a Barragem da Ingazeira terá seu volume de água finalmente aproveitado pela COMPESA. A obra promete levar água do reservatório para Ingazeira, Tabira. e outras áreas, o que folgará  aoperação com os poços da Adutora Zé Dantas e Adutora do Pajeú.

Mário voltou a dizer que a governadora esteve arrumando a casa e que a população sentirá melhorias com a sequência do governo.

Já um assunto onde aparentemente não há negociação é o da possibilidade de apoio à candidatura de Danilo Simões à prefeitura. Mário destacou que não ficou satisfeito com a forma como Danilo conduziu as conversações com ele, dado a entender em suas palavras que Danilo queria impor seu apoio e não discutir. Também que desde o início ele e Zé Negão tem usado aliados nas redes para minar seu nome, dizendo que não é a postura que se espera deles.

Mário está tão convicto dessa posição que nem perguntado se mudaria de opinião com um pedido de Raquel Lyra, recuaria. “Seria a primeiura vez que eu daria um não pra ela”, disse. Confrontado com a crítica de que tomou a posição também por eventualmente ocupar espaços na gestão Sadrinho, Mário negou e disse que não apoia o prefeito por sua ligação com o PSB. “Vou atuar apenas institucionalmente na defesa do governo. Minha tendência é de me manter neutro em Afogados”. Mário usou o mantra de que “não ouviu anúncio oficial ao nome de Danilo”, apesar de reconhecer, dadas as circuntâncias, que há uma tendência e possiblidade disso acontecer.

CoronaVac  começa a ser distribuída nesta segunda-feira, diz Pazuello 

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que o governo começa nesta segunda, às 7h, a distribuição de vacinas contra a Covid-19 para todos os estados. A informação é do G1. “Está dado o primeiro passo para o início da maior campanha de vacinação do mundo contra o coronavírus”, afirmou, referindo-se à aprovação da Coronavac […]

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que o governo começa nesta segunda, às 7h, a distribuição de vacinas contra a Covid-19 para todos os estados. A informação é do G1.

“Está dado o primeiro passo para o início da maior campanha de vacinação do mundo contra o coronavírus”, afirmou, referindo-se à aprovação da Coronavac e a da Universidade de Oxford pela Anvisa.

“Poderíamos num ato simbólico ou numa jogada de marketing iniciar a primeira dose em uma pessoa, mas em respeito a todos os governadores, prefeitos e todos os brasileiros, o Ministério da Saúde não fará isso”, acrescentou o ministro. Ele afirmou que a aplicação da primeira dose da vacina em São Paulo é “uma questão jurídica”.

“Todas as vacinas produzidas pelo Butantan estão contratadas de forma integral e de forma exclusiva para o Ministério da Saúde e para o PNI, todas, inclusive essa que foi aplicada agora. Isso é uma questão jurídica. Não vou responder agora, porque a Justiça que tem que definir. Como foi feita a entrega sem ter feito a liquidação nos nossos depósitos, para depois para a distribuição para o estado”, afirmou Pazuello.

“Isso é uma questão que sai, vai para o lado do contrato efetuado.Tudo o que tem no Estado de São Paulo no Butantan é contratado pelo MS, pago pelo SUS, pago pelos senhores. E o contrato é claro, ele é de exclusividade, de 100% das doses”, acrescentou.

Pazuello disse que as 6 milhões de doses do Butantan serão distribuídas proporcionalmente aos estados. “Qualquer movimento fora desta linha está em desacordo com a lei”.