Lula pedirá progressão de regime: “Quero ir pra casa”

O Ministro Extraordinário da Segurança, Raul Jungmann anunciou oficialmente seu apoio ao projeto político da vereadora e pré-candidata a deputada estadual Aline Mariano (Progressistas).

“Fiquei muito feliz e honrada em receber esse importante apoio, que vem reforçar a nossa campanha. Raul me conhece, sabe de minha disposição para trabalhar, minha trajetória política e a lealdade que tenho ao Recife e ao estado de Pernambuco. É um orgulho para mim”, agradeceu Aline Mariano.

Para a pré-candidata a deputada estadual, Raul Jungmann é um político sério, combativo, comprometido e competente. “Como ministro, vem trabalhando para vencer os desafios e atender as expectativas numa área extremante problemática. Raul já viabilizou R$ 116 milhões, junto ao BNDS, para o custeio da Segurança Pública; outros R$ 93 milhões foram destinados à Fábrica de Munição em Pernambuco, além do que fez a Federalização da Penitenciaria de Itaquitinga e conseguiu mil armas para o Estado”, destaca.

O ministro tem uma relação pessoal e política antiga com Aline, que já foi, inclusive sua suplente em campanha eleitoral para o Senado. Juntos, foram vereadores na mesma legislatura, na Câmara Municipal do Recife.

Ricardo Teobaldo (PTB), ex-prefeito de Limoeiro e candidato à Câmara Federal, voltou nesta segunda (14) do Pajeú com acertos consolidados em 12 municípios.

Além disso, recebeu dois importantes apoios que estavam fora de sua contabilidade: do deputado federal José Augusto Maia (PROS) no Polo de Confecções do Agreste e do vereador Carlos Alberto Gueiros (PTB) no Recife.

A informação é de Inaldo Sampaio em sua coluna de hoje.

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou que está trabalhando para liberar as primeiras ações penais da Operação Lava Jato até abril. O decano da Corte é revisor da Lava Jato no Supremo e afirmou que irá observar a ordem de chegada dos processos ao seu gabinete. As ações contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) serão as primeiras liberadas. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro afirmou que deve liberar os processos até abril. “Até antes disso. Eu estou a todo vapor trabalhando”, afirmou.

Para Celso de Mello, as críticas direcionadas ao STF por ainda não ter punido acusados na Lava Jato não compreendem o funcionamento do tribunal, uma vez que os ministros não podem aceitar denúncias monocraticamente. “Há várias razões para isso. Primeiro porque decidir monocraticamente é muito mais prático e ágil do que decidir colegiadamente. Eu não posso receber uma denúncia contra alguém monocraticamente. Se eu fosse magistrado de primeiro grau, eu levaria o inquérito com a denúncia para a minha casa num sábado, ficaria estudando no fim de semana, redigiria minha decisão e segunda-feira liberaria. Mas isso não é possível fazer em tribunal, não é só no Supremo”, disse o ministro.

Ele também completa afirmando que o Supremo não pode decretar prisões de boa parte dos investigados, uma vez que trata-se de parlamentares com proteção constitucional. Deputados e senadores só podem ser presos após condenação criminal final (em última instância) ou em flagrante de crime inafiançável. “Esse círculo de imunidade em torno dos congressistas impede que eles sejam presos preventivamente. O STF não pode decretar a prisão (fora dessas hipóteses). E, se decretar, será inconstitucional”, lembra Celso de Mello.

O decano também entende que não se pode condenar réus com base apenas em delações premiadas, mesmo se o Ministério Público for capaz de colher depoimentos de diferentes delatores que corroborem uma versão, o que que é chamado de corroboração recíproca. “Mesmo nos casos de corroboração recíproca dos colaboradores, se essa for a única prova, não se condena também”.

Prisão em segunda instância

O ministro também disse que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, terá a “sensibilidade” para entender a necessidade de voltar a discutir a execução da pena para condenados em segunda instância. Apesar de admitir que teria sido melhor discutir o assunto antes da condenação do ex-presidente Lula, “ainda é tempo” para voltar ao tema.

O STF tem duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que questionam a possibilidade de condenado em segunda instância ser preso. Para Celso de Mello, o julgamento das ADIs permitirá que a Corte julgue “questão envolvendo o direito fundamental de qualquer pessoa de ser presumida inocente”.

O ministro foi contrário ao entendimento fixado em 2016, de que tribunais de segunda instância possam determinar o início do cumprimento da pena, e disse se manter fiel à posição adotada há quase dois anos. Para ele, o entendimento do STF é preocupante. “É um retrocesso que se impõe em matéria de direito fundamental”, afirmou o ministro, para quem a “Constituição está sendo reescrita”, uma vez que exige que a pena só começará a ser executada com o trânsito em julgado.

Mesmo assim, o decano reconhece a dificuldade em chegar a um consenso sobre o assunto entre os ministros do STF. Para ele, o STF pode adotar uma posição intermediária, permitindo a execução da pena com sentença confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF).

De acordo com levantamento do jornal Folha de S. Paulo, o STF concedeu liberdade a pelo menos um quinto dos habeas corpus analisados nos últimos dois anos. Dos 23 pedidos de liberdade que chegaram à mesa do ministro nesse período, sete foram concedidos.

Lei da Anistia

O decano também vê espaço para que o STF tenha novo entendimento para a Lei da Anistia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo um pedido para reabrir um processo que discute a hipótese. A tese do ministro compreende que responsáveis por sequestros durante a ditadura poderão ser processados, uma vez que sequestro é um crime permanente, que não está anistiado. “As vítimas eram sequestradas, executadas e enterradas. Nesses casos, quando você não conseguiu libertar a vítima e não houve uma solução do caso, porque a vítima não apareceu, então o crime é permanente, ou seja, ele ainda está sendo cometido. Logo, ele ultrapassa o marco temporal da Lei da Anistia” esclarece o ministro.

O Múltipla quis aferir os possíveis cenários de um segundo turno em Pernambuco. Quando o governador Paulo Câmara enfrenta o Senador Fernando Bezerra Coelho, tem 34,33% contra 10,83% do emedebista.

Quando o confronto é contra Mendonça Filho o governador tem 31,50% contra 17,83%. Contra Armando Monteiro, o socialista tem 30,5% contra 23,33% do Senador.

O maior equilíbrio, configurando empate técnico na margem de erro, é contra a petista Marília Arraes. Ele tem 29,5% contra 25,83% contra a petista.  Veja os cenários montados pelo Múltipla:

Informações técnicas

Metodologia: Pesquisa quantitativa, que consiste na realização de entrevistas pessoais, com aplicação de questionários estruturado junto a uma amostra representativa do eleitorado em estudo. Eleitorado do Estado da Pernambuco.

Plano amostral: Utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional de conglomerados, selecionados com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em três estágios. No primeiro estágio separam-se as mesorregiões do estado, usando-se o método PPT (probabilidade proporcional ao tamanho). No segundo estágio, os conglomerados selecionados são os municípios com base no método PPT (Probabilidade proporcional ao tamanho).

Municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buíque, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Una, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória do Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência

Sistema interno de controle e verificação: Para realização da pesquisa, utiliza-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho. Após a coleta das informações, 20% dos questionários aplicados foram submetidos à verificação de critérios, quanto a sua aplicação e adequação dos entrevistados ás variáveis das cotas amostrais.

Margem de erro por Mesorregião do Estado:

Números de registros da pesquisa: PE 03562/2018 e BR 00402/2018

Foto: Ilustrativa

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) realizam nesta quinta-feira (24), às 11h, na sede da Amupe, a assinatura de um termo de cooperação e o lançamento da campanha “Se Cuida, Parente!” que tem por objetivo sensibilizar a população sobre a atual situação das comunidades indígenas durante a pandemia da covid-19 e arrecadar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), testes para coronavírus e produtos de higienes para os territórios com maior incidência de casos em Pernambuco. 

A campanha visa também conscientizar os povos a seguirem as recomendações das organizações sanitárias no tocante a prevenção à covid-19. 

Na oportunidade, a Amupe dará o pontapé inicial da campanha, com o fornecimento de 40 mil máscaras reutilizáveis para os territórios. Além de já vir trabalhando ao lado da Apoinme na disponibilização de 160 testes RT-PCR e 300 litros de higienizantes para as comunidades, em parceria com o Lacen/PE e com a UFPE. 

O termo “parente” é muito utilizado como um elo entre os diferentes povos indígenas, todos são parentes. 

A iniciativa conta com a parceria do Sebrae, do Governo do Estado, através da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), conta com apoio financeiro da União Europeia e com o apoio institucional do Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco (DSEI/PE). 

Os interessados em ser parceiros nesta campanha pode contactar a Amupe através Coordenadora Ténica Ana Nery dos Santos – Celular -998420023.