Lula pede desculpa após fala sobre policiais: ‘Erram, mas salvam vidas’

Nesta terça-feira (18), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, arquivar a Auditoria Especial de Conformidade realizada no Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ).

A auditoria, referente ao exercício financeiro de 2024, tinha como objetivo aprofundar a análise das irregularidades apontadas no Processo Licitatório nº 01.02-001/2024, Pregão Eletrônico nº 02/2024.

O processo, de relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto, tinha como interessados Hilana Priscila de Sá Bezerra Santana (secretária executiva e diretora administrativa), João Pedro Mendes de Melo Siqueira (agente de contratação – equipe de apoio), Luciano Torres Martins (presidente do CIMPAJEÚ e autoridade competente) e Breno de Freitas Cavalcanti (agente de contratação). A defesa dos envolvidos foi conduzida pelo advogado Hyago França Brito Inojosa de Oliveira.

Com a decisão, o TCE-PE arquiva o caso, encerrando a análise da auditoria sem a aplicação de penalidades ou recomendações.

Uma boa notícia para os moradores do Loteamento Veraneio, localizado em Arcoverde. As 250 famílias  que moram no local contarão agora com água encanada. A obra para implantação do sistema de abastecimento foi iniciada ontem pela Compesa.

“Esta obra trará alívio para as famílias que precisam da água para realizar afazeres domésticos e outras atividades do dia-a-dia”, informou Denis Fernando, gerente regional da Compesa, responsável por Arcoverde.

O sistema consiste na implantação de  três mil metros de tubulação, um    investimento de R$80 mil reais e deve durar 20 dias para ser finalizada. Após implantação das  tubulações  serão instaladas ligações residenciais.

Equipamento turístico existente em Triunfo é agraciado pela segunda vez com um dos prêmios mais importantes do setor, em Pernambuco

Por Sebastião Araújo – Especial para o blog

Mais uma vez o interior, e mais especificamente o Sertão do Pajeú, dá mostras da sua força no setor turístico do estado. O Complexo Turístico Baixa Verde, um dos principais empreendimentos da região, que funciona em Triunfo, recebeu na noite desta terça-feira (14), o Prêmio Pernambuco de Turismo na categoria equipamento turístico. A solenidade aconteceu no Centro Cultural Cais do Sertão, no Recife.

Maior premiação do setor no estado, tem por objetivo reconhecer lideranças, iniciativas, projetos e ações inovadoras que estão contribuindo para o desenvolvimento do turismo em Pernambuco.

O prêmio também valoriza as boas práticas que colaboram para o desenvolvimento e para o fortalecimento do setor, além de incentivar a divulgação e as discussões em torno do destino Pernambuco.

Nesta segunda edição foram registradas 123 inscrições, divididas nas categorias “Agência de viagem”, “Empresa de evento”, “Estabelecimento gastronômico”, “Equipamento turístico e cultural”, “Inovação e sustentabilidade no turismo”, “Jornalismo em turismo”, “Meios de hospedagem”, “Municípios de destaque no turismo”, “Turismo criativo” e “Turismo rural e ecológico”.

O Complexo Turístico Baixa Verde, pela segunda vez consecutiva, sagrou-se um dos vencedores da premiação estadual. Primeira pousada comercial de Triunfo, a Baixa Verde foi fundada em 1989 pelo empresário, administrador e ex-bancário já falecido Pedro Gomes de Oliveira Júnior, que era um apaixonado pela cidade, onde, desde criança, passava suas férias e grande parte da infância na casa-grande do seu avô e coronel Manoel do Borges, dono das terras onde, posteriormente, a pousada foi erguida.

Além da Pousada Baixa Verde, outros empreendimentos foram idealizados e concretizados pelo empresário, compondo, então, o Complexo da Baixa Verde que inclui o Águas Parque, Engenho São Pedro – fabricante da Cachaça Triumpho – e o Espaço Parque, destinado a shows e eventos. Até o próximo domingo (19), produtos produzidos pelo Engenho São Pedro estão expostos na 21ª. Fenearte, realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

Para a empresária Terezinha Macedo, que está à frente do empreendimento junto com a filha Ana Carolina, a premiação é muito importante pois serve para mostrar a força do turismo no Sertão pernambucano. 

“Para o Complexo da Baixa Verde, o prêmio representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido e reforça o empenho da nossa família e colaboradores para com o município de Triunfo, especialmente após um período de grandes adversidades causadas pela pandemia”, destaca.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Prefeitura Municipal de Belo Jardim nos exercícios de 2023 e 2024, ao identificar práticas reiteradas de burla ao concurso público. A decisão consta do Acórdão nº 2642/2025, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara da Corte, sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, no âmbito de uma Auditoria Especial de Conformidade.

De acordo com o TCE-PE, a prefeitura criou e utilizou cargos comissionados com atribuições técnicas, administrativas e burocráticas — funções que, segundo a Constituição Federal, deveriam ser ocupadas por servidores efetivos aprovados em concurso público. A auditoria também apontou contratações temporárias irregulares para o exercício de atividades permanentes da administração municipal, sem a caracterização de excepcionalidade, transitoriedade ou emergência.

O tribunal considerou ainda incompatível com o ordenamento constitucional a criação de cargos comissionados para áreas como coordenação pedagógica, gestão escolar, controladoria interna e assessoria jurídica, por se tratarem de funções que exigem qualificação técnica específica e independência funcional, não se enquadrando nas hipóteses de direção, chefia ou assessoramento previstas no artigo 37 da Constituição.

Em razão das irregularidades, o TCE-PE responsabilizou o prefeito Gilvandro Estrela aplicando-lhe multa no valor de R$ 11.013,85, a ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Por outro lado, a Corte afastou a aplicação de penalidade em casos de acumulação irregular de cargos públicos que ocorreram por período aproximado de três meses, entre janeiro e abril de 2024. O entendimento foi de que houve regularização voluntária, ausência de dano ao erário e existência de parecer jurídico autorizativo, o que justificou a adoção dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Além da aplicação da multa, o TCE-PE expediu uma série de determinações ao atual gestor da Prefeitura de Belo Jardim, ou a quem vier a sucedê-lo. Entre as medidas, está a obrigação de encaminhar, no prazo de 90 dias, projeto de lei à Câmara Municipal para extinguir cargos comissionados que não atendam aos requisitos constitucionais.

A Corte também determinou efeito imediato para a suspensão da celebração e renovação de contratos temporários fora das hipóteses legais, bem como a realização de levantamentos internos, no prazo de 30 dias, para verificar a legalidade dos contratos temporários e dos cargos comissionados vigentes. Esses levantamentos deverão ser acompanhados de planos de ação visando à substituição de servidores irregulares por candidatos aprovados no concurso público em andamento, dentro do limite de vagas disponíveis.

Por fim, o Tribunal deu ciência formal à gestão municipal de que a inobservância ao princípio constitucional do concurso público para ingresso no serviço público contraria o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, advertindo que a repetição dessas práticas poderá caracterizar reincidência e ensejar sanções mais graves.

A “Ponte do Bolso”, entregue pelo Presidente da Câmara de São José do Egito Antônio Andrade há praticamente quinze dias em Olho D’água da Conceição, na divisa dos municípios de São José do Egito e Tabira, não aguentou as chuvas que caíram na região e e praticamente ficou destruída.

Antonio disse que investiu cerca de R$ 30 mil na obra. A entrega da “Ponte do Bolso” teve as presenças do ex-prefeitos Romério Guimarães e Zé Marcos.

Imagens da ponte aos pedaços estão sendo compartilhadas nas redes sociais com críticas à qualidade da obra. Do ponto de vista da engenharia, obras como pontes precisam ser precedidas de cálculos com base nas maiores precipitações históricas na área para assim prevenir situações dessa natureza.

Justamente por isso a legislação proíbe intervenções em ações públicas de particular, para garantir que a obra atenda exigências técnicas e seja realizada cumprindo também normas  burocráticas e fiscais.