Lula mantém vantagem, diz pesquisa Datafolha

Depois da BR 232, a governadora Raquel Lyra (PSDB) oficializou a transferência da BR-235, no Sertão do Estado, para a União.

A rodovia liga os estados de Sergipe e Pará, e tem um trecho de 22 quilômetros que divide a cidade de Petrolina e o estado da Bahia, que foi cedido ao Governo de Pernambuco e transformado em PE-647.

A via é de extrema importância na região, por dar acesso ao Aeroporto Senador Nilo Coelho, mas era alvo de muitas críticas pela má conservação no trecho que era de responsabilidade do Estado.

Recentemente, Raquel Lyra enviou um Projeto de Lei para formalizar que a rodovia retornasse para a gerência da União. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela chefe do Executivo.

A sanção foi publicada hoje (9), no Diário Oficial. Em 2021, o então governador Paulo Câmara batizou a PE-647 como Rodovia Governador Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti, em homenagem ao ex-governador que tinha falecido naquele ano. Com a devolução à União, a estrada voltará a se chamar BR-235.

O Juiz Federal da Seção Judiciária de Serra Talhada, Dr. Bernardo Monteiro Ferraz, julgou improcedente Ação de Improbidade movida pelo Ministério Público Federal contra o Prefeito de Tabira Sebastião Dias.

A ação apurou a execução dos Contratos de Repasse firmados pelo Município de Tabira com a Caixa Econômica Federal ainda na Gestão do ex-prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho, o Dinca Brandino.

Os referidos contratos de repasse não foram integralmente executados na Gestão de Dinca. Com diversas prorrogações, os prazos de  prestação de contas se encerram durante a Gestão de Sebastião Dias.

O MPF alegou que o Prefeito Sebastião Dias Filho se omitiu do dever de dar continuidade à execução dos Contratos de Repasse, bem como de apresentar a prestação de contas.

Em sua Defesa o Prefeito Sebastião Dias alegou que em razão da ausência de transição de governos, não tendo o ex-gestor José Edson Cristóvão de Carvalho deixado qualquer documento nos arquivos da Prefeitura, era impossível apresentar a Prestação de Contas ou mesmo dar continuidade aos Contratos de Repasse.

Asseverou que, em razão da ausência de transição, sequer sabia da existência dos contratos de repasse, o que, por si só, justifica a demora na adoção de algumas medidas.  Ressaltou que tão logo ciente da situação dos Contratos de Repasse, tentou retomar as obras, concluir o objeto do contratos e prestar contas, inclusive continuou nesse esforço durante o curso deste processo.

Destacou que dos cinco contratos de repasses que registravam inadimplência quando o tomou posse no cargo de Prefeito de Tabira, apenas o Contrato de Repasse 0261150-21 (SIAFI Nº 637585), permanece em situação de inadimplência.

No que se refere ao Contrato de Repasse 0261150-21 (SIAFI Nº 637585), a situação de inadimplência permanece não por omissão do ora defendente, mas sim pela absoluta impossibilidade de executar o objeto, por impossibilidade financeira da própria Construtora responsável pelas obras.

Diante de tal circunstância, foi que o Prefeito Sebastião Dias determinou a realização de um estudo de viabilidade da conclusão da obra. Realizado o estudo, verificou-se que os custos para conclusão do objeto do contrato de repasse, em razão do decurso de tempo eram superiores aos valores disponíveis para tanto. O Contrato foi firmado em 2009 e Sebastião tomou posse em 2013.

Disse Sebastião em sua defesa que adotou todas as medidas necessárias para concluir a execução do objeto do contrato de repasse. No entanto, em razão de dificuldades geradas pela negligência do ex-gestor não obteve êxito.

A sentença, proferida pelo Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz acolheu os pedidos da defesa do Prefeito Sebastião Dias e julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal, desqualificando como ato de improbidade administrativa.

“Na verdade, tenho que algumas situações impõem, sem sombra de dúvidas, uma obrigação de continuidade ao novo gestor, especialmente as hipóteses em que, sem o prosseguimento das obras, haja inutilidade da parcela executada, com desperdício dos recursos públicos.

Não é essa, porém, a hipótese dos autos, pois, como já se disse, a obra executada possui utilidade e não foram liberados quaisquer valores após a posse do novo Prefeito, réu no presente feito.

Pensar de forma contrária – considerando ímprobo o simples fato de não prosseguir com a obra -, vulnera a alternância de poderes inerente ao regime republicano, cujo exercício prático abrange, inclusive, a possibilidade de negar prioridade aos projetos do antecessor.

Cabe à população, portanto, a tarefa de efetivar, na prática e salvo hipóteses excepcionais, o princípio da continuidade administrativa, razão pela qual não considero ímprobo o ato do réu. Ante o exposto, resolvo o mérito da presente demanda para julgar improcedente o pedido (art. 487, I, do CPC)”, decidiu. Dias foi defendido pelo advogado e ex-desembargador Roberto Morais, que informou ao blog a decisão.

Na madrugada de sexta feira (14) a antena de transmissão da Radio Cultura FM 92,9 de Serra Talhada, caiu danificando os anéis de transmissão, deixando a emissora temporariamente fora do ar.

O coordenador da emissora Anderson Tennens informou que não sabe se a antena caiu pela força do vento, ou se pode ter sido alvo de vandalismo. Isso ainda será avaliado por técnicos que já foram acionados para analisarem a situação. Sobre o retorno da emissora ao ar, disse ser necessário ouvir os técnicos, para precisar o retorno.

A secretária de Cultura, Turismo e Juventude de Tabira, Neide Nascimento, e o assessor de Turismo, José Ivan Dias, representaram o município no Fórum Nacional de Cultura, realizado nos dias 12 e 13 de março, no auditório do Sebrae Recife. O evento foi promovido pelo Ministério da Cultura (MinC) e pela Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco.

A programação incluiu a Oficina SALIC, abordando o uso do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, além de uma sessão plenária para análise de projetos da Lei Rouanet. A equipe de Tabira também participou da 355ª reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que reuniu cerca de 35 comissários e servidores do MinC para discutir políticas de fomento ao setor.

A solenidade de abertura contou com a presença da secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula, e do secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Menezes. Durante o fórum, também aconteceram encontros setoriais com representantes das áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais, Música, Humanidades, Patrimônio e Audiovisual.

“A nossa participação neste encontro reforça o compromisso da gestão do prefeito Flávio Marques com o fortalecimento das políticas culturais e a busca por novas oportunidades de incentivo à cultura local.”, ressaltou Neide.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE divulgou, na última quinta-feira (19), o resultado do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITM 2020, e mais uma vez o município de Arcoverde foi destaque, ficando entre os 15 municípios mais transparentes de Pernambuco.

Nesta edição, Arcoverde inclusive melhorou a avaliação em relação ao último resultado divulgado pelo TCE/PE, ficando à frente de municípios como Recife, Serra Talhada, Jaboatão dos Guararapes e Afogados da Ingazeira.

Segundo o Controlador do Município, Aldenio Ferro, o resultado demonstra o comprometimento da gestão da ex-Prefeita Madalena Britto no item Transparência. “E para o ano de 2021, a determinação do Prefeito Wellington Maciel é que a Transparência seja a prioridade da sua gestão”, ressaltou.

O Controlador também agradeceu o empenho de toda equipe do Controle Interno, bem como de todos os envolvidos nesse processo para se atingir esse índice, ficando o compromisso de aprimorar ainda mais a transparência do município para levar à população todas as informações da gestão, afinal, é um direito do cidadão.