Lula lança programa Imóvel da Gente para democratização de imóveis da União

A equipe do jurídico da Coligação “Pernambuco Com Força de Novo”, da candidatura de Miguel Coelho e Alessandra Vieira, conseguiu duas liminares junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco suspendendo pesquisas que seriam divulgadas nesta semana.

“Todos os candidatos possuem pesquisas internas e tracking eleitoral e nossas avaliações demonstram discrepâncias impressionantes com as mais diversas pesquisas já publicadas, por isso estamos redobrando as atenções com os novos registros”, explica o advogado Delmiro Campos, que coordena o jurídico da coligação.

Na primeira pesquisa, da empresa Francisco Virgulino de Amorim – IMAPE (Instituto Majoritário de Pesquisas e Estatísticas), existia no questionário uma pergunta sobre a intenção de votos para o cargo de Presidente da República, diferente do plano amostral pedido pela pesquisa, que se restringe aos cargos de governador, senador e deputados federal e estadual. O pedido de suspensão foi aceito pelo TRE-PE, sob pena de multa de R$ 30 mil em caso de desobediência.

Na segunda, proposta pelo Instituto Veritá Ltda., EPP, a solicitação era sobre pesquisa para Governador e Senador em Pernambuco, mas o plano amostral apresentava dados contraditórios no questionário aplicado nas entrevistas. Novamente, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco suspendeu a publicação da pesquisa, aplicando nova multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

“São decisões importantes que visam manter o equilíbrio do certame na medida que observamos uma série de irregularidades que sem sombra de dúvidas poderão trazer números e percentuais inconfiáveis com imediata repercussão no eleitor”, finaliza o advogado Paulo Santana, também da coordenação da Coligação “Pernambuco Com Força de Novo”. As informações são do Blog do Magno.

Agência Brasil – Dos R$ 26 bilhões anunciados hoje (14) pelo governo como cortes no Orçamento de 2016, R$ 8,6 bilhões serão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse valor, R$ 4,8 bilhões sairão do Programa Minha Casa, Minha Vida. Durante o anúncio, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, destacou que a maior redução será no Programa Minha Casa, Minha Vida.

A intenção do governo é retirar do Orçamento as despesas com o programa integralmente custeadas pela União e direcionar parte delas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Com a alteração, o fundo passaria a responder por parte dos gastos inicialmente previstos com o programa, passando a participar também da primeira faixa do Minha Casa,  Minha Vida, que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

Segundo Barbosa, o governo enviará uma medida provisória com a proposta e também pretende modificar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano.

Além da redução de investimentos no programa, o governo anunciou corte de R$ 3,8 bilhõesno direcionamento de emendas parlamentares.

De acordo com o ministro do Planejamento, a proposta é que as emendas parlamentares impositivas sejam direcionadas para obras do PAC já previstos na PLOA. A escolha dos programas ficaria a cargo dos parlamentares.

Barbosa acrescentou que o governo vai alterar o Orçamento para diminuir os gastos previstos com a saúde, mantendo o investimento mínimo previsto na Constituição. A redução geraria uma economia de R$ 3,8 bilhões.

A intenção também é se valer das emendas parlamentares, de modo a recompor os gastos discricionários previstos no PLOA. Pela proposta, essas emendas, das quais 50% obrigatoriamente devem ser destinadas à saúde, serão utilizadas em programas de saúde prioritários com foco na alta e média complexidade e também em ações de atendimento básico.

Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

A presidenta Dilma Rousseff passou o fim de semana reunida com ministros para definir os cortes. O assunto foi discutido também na reunião de coordenação política desta segunda-feira, com presença de 14 ministros. O vice-presidente da República, Michel Temer, que sempre participa das reuniões de coordenação política, está em viagem oficial à Rússia.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, assinou, na manhã desta terça-feira (9), a ordem de serviço para a retomada e a conclusão da obra de construção da creche Proinfância Tipo C, no Alto do Céu, próximo ao Centro Social Urbano. A iniciativa, que vai beneficiar aquela comunidade e as dos arredores, faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério e está inacabada.

A expectativa para a entrega da obra pela empresa JML Construtora é de 60 dias. A ideia da gestão do ex-deputado estadual é a de entregar à comunidade uma creche em tempo integral. Será a primeira do município e, em funcionamento, terá a capacidade de receber 60 crianças. “Até o final deste mandato, queremos entregar uma outra escola em tempo integral aqui em Sertânia, essa de ensino fundamental, até o nono ano”, comentou.

Nos próximos dias, o prefeito deverá assinar ainda outras ordens de serviço, como a de pavimentação de ruas nesse bairro e dos postos de saúde daquela região, da 13 de maio e do Ferro Novo. Além de ampliações e construções, no Alto da Cerâmica e na Nova Sertânia. “Estamos licitando. E, ainda nesta semana, na próxima sexta-feira, dia 12, vamos ao sítio Caroá para conclusão de outra obra abandonada: a quadra de esportes”, concluiu.

Luis Marcos dos Reis se diz arrependido de ter ido à Esplanada; ele também afirmou ter intermediado a compra de um carro para Mauro Cid

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos de vandalismo de 8 de janeiro, o sargento Luis Marcos dos Reis, que fez parte da equipe de ajudantes de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontou como erro pessoal ter ido à Esplanada dos Ministérios durante as manifestações e se disse arrependido pelo que chamou de “ato impensado”.

O sargento dos Reis é acusado de envolvimento em fraudes com cartões de vacinação do ex-presidente Bolsonaro e familiares; de participar dos atos de 8 de janeiro; e de ter feito movimentações financeiras irregulares. O militar, que era subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid (também é alvo de investigação), está preso há 114 dias.

Em sua fala inicial, ele avisou que não iria falar sobre as acusações de alteração de dados em cartões de vacinação. Luis Marcos dos Reis foi questionado pela relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), sobre movimentações financeiras em sua conta que ultrapassam R$ 3 milhões em um período de pouco menos de um ano, de fevereiro de 2022 a janeiro deste ano. Ela apontou depósitos, por exemplo, da empresa madeireira Cedro do Líbano, que está sendo investigada pela Polícia Federal.

O sargento do Exército explicou que depósitos e retiradas se referem ao recebimento de recursos quando da passagem dele para a reserva e à participação em consórcios, entre outras negociações. Ele também afirmou que intermediou a venda de um carro para o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, no valor de R$ 70 mil. Sobre pagamentos à família do ex-presidente, ele só citou um boleto de mensalidade escolar da filha de Jair Bolsonaro.

Participação nos atos

A respeito da participação nos atos do 8 de janeiro, ele disse que decidiu ir à Esplanada depois de ver as imagens dos atos de vandalismo pela televisão. Alegou que permaneceu na manifestação por cerca de 40 minutos e detalhou à relatora e a outros parlamentares como foi sua presença no local, afirmando que subiu a rampa do Congresso Nacional.

“Cheguei ali, olhei, tirei fotos, aí eu subi a rampa, da rampa eu saí, saí andando e voltei pra casa, andando junto com a minha esposa. Essa foi a minha participação. Eu errei? Sim. Estou aqui para assumir esse erro e a Justiça vai decidir. Agora dentro de todos (os palácios), o STF, o Palácio do Planalto, ali no Congresso, a PM do DF já tinha tomado conta”, afirmou.

Luis Marcos dos Reis informou aos parlamentares que foi uma vez ao acampamento montado por manifestantes em frente ao QG do Exército, em Brasília. Também há registros de uma mensagem trocada com o tenente-coronel Mauro Cid sobre a passagem do sargento por uma manifestação em frente a um quartel de Goiânia. Ele nega, no entanto, ter participado de atos golpistas.

“Ficará evidenciado aos senhores e senhoras parlamentares e também para a Justiça que jamais contribuí para o vandalismo que sucedeu na Praça dos Três Poderes no 8 de janeiro; que não depredei nenhum patrimônio; que não cometi nenhum ato de vandalismo ou de desrespeito à ordem emanada por integrantes de órgãos da segurança pública. Sobretudo: que não financiei, planejei, coordenei, estimulei, instruí, dei suporte ou tomei parte de qualquer ato preparatório ou executório”, garantiu.

Parlamentares da base aliada do governo confrontaram o relato de Luis Marcos dos Reis com mensagens do celular dele sobre os atos do 8 de janeiro, apontando contradições. Também não ficaram satisfeitos com as explicações sobre as movimentações financeiras, como explicitou o deputado [Rafael Brito].

“Até esse exato momento, o senhor deixa lacunas gigantescas, que provam que o senhor passará ainda um bom tempo contando os dias em que o senhor vai ficar preso. O dinheiro não tem explicação; a amizade com a Cedro Madeiras não tem explicação; as horas das mensagens enviadas com a hora que o senhor afirma ter saído da manifestação não têm nenhuma explicação”.

Parlamentares aliados de Jair Bolsonaro disseram ao sargento do Exército que ele só estava ali por ter trabalhado com o ex-presidente, como ressaltou o deputado Pastor Marco Feliciano, do PL de São Paulo.

“Miraram todas as metralhadoras contra Jair Messias Bolsonaro e o seu entorno, simplesmente por revanchismo. Então o senhor está sentado nessa cadeira por conta disso. Se há indícios, se há isso ou aquilo, deveria ser tratado em outro foro. Aqui não é a CPMI da corrupção, aqui não é a CPMI do cartão de vacina. Aqui é a CPMI dos atos de 8 de janeiro. Então Vossa Senhoria está sentado no lugar errado, ouvindo as perguntas erradas”.

Os trabalhos da CPMI seguem com dois depoimentos já agendados. Nesta terça-feira, os parlamentares ouvem o coronel Fabio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal. Na quinta, é a vez do coronel Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como G.Dias, ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O Ministério Público tem reunião nesta quarta-feira (28) com prefeitos do Pajeú e algumas cidades do Moxotó para tratar de três eixos que são considerados centrais pelos promotores da região.

Segundo o Coordenador da 3ª Circunscrição do PM, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, três questões tem sido encaradas como prioridade: água, saúde e segurança.

No primeiro tema, o promotor tem se empenhado para, junto ao Ministério da Integração Nacional, Dnocs e Compesa acelerar as ações essenciais para garantir o abastecimento a mais cidades da região do Pajeú.

Uma das frentes tem sido a da cobrança para acelerar a Adutora do Pajeú na etapa que atenderá às cidades de Iguaracy, Tuparetama, São José do Egito e Ingazeira. Para isso, o MP cobrou a liberação de um orçamento mensal de R$ 5 milhões para continuidade da obra, que depende de providências da Celpe e Compesa para início dos testes.

 “A luta era para os tubos chegarem em São José do Egito. Agora houve impasse entre Celpe e Dnocs para pôr energia nas elevatórias. A  Compesa assumiu isso”, diz o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. Segundo ele , os testes á começam na elevatória em Tabira esta semana e em  Riacho do Gado na semana seguinte.

No tocante à saúde, as linhas de frente são melhorias no atendimento das três principais unidades do Pajeú que passam por problemas: Hospam (Serra Talhada), HR Emília Câmara (Afogados da Ingazeira) e Hospital Maria Rafael de Siqueira (São José do Egito).

Os relatos são de falta de procedimentos como cirurgias eletivas e outras dificuldades. O promotor diz que já teve reuniões pontuais com gerentes das unidades. “Conversei com a Diretora do Hospam cobrando melhoria recentemente. O mesmo foi feito no HR Emília Câmara. Pedi ao prefeito De São José do Egito para estar na reunião”, disse Almeida.

A unidade de São José recebe ajuda dos municípios do entorno, mas também há queixas de fata de atendimento.

Quanto aos Hospitais do Estado, mesmo os atendimentos de emergência estão sendo negados. “Quando uma pessoa sai com a senha para outra unidade, tem que haver garantia de atendimento”, afirmou. Aos prefeitos, haverá mais cobranças de rigor nos horários e escalas de médicos das UBSs, bem como programa para acompanhamento e avaliação pela população do trabalho dos Agentes de Saúde.

No item segurança, aluta é para aumento do efetivo do 23º BPM. “Alcançamos e comemoramos a meta atingida da ONU para os CRVL, mas precisamos de efetivo. Há 17 PMS a se aposentar. O quadro é muito defasado”.