Lula lamenta confirmação de morte de brasileiro mantido refém pelo Hamas

O ex-deputado Alencar Furtado, expoente da luta contra a ditadura militar e último político cassado no governo de Ernesto Geisel, morreu às 4h30 da madrugada desta segunda-feira (11), em Brasília. Ele tinha 95 anos e foi vítima de insuficiência renal. O sepultamento aconteceu esta tarde, no Cemitério Campo da Esperança, na capital federal.

As informações foram confirmadas ao Estadão pelo deputado Uldurico Pinto Junior (PROS-BA), neto de Furtado.

“Ele deixou um legado muito grande. Foi um deputado muito atuante e representou muito bem o seu Estado e o nosso País. Foi cassado por ter discursado no momento em que o País não aceitava qualquer argumento contra o que se vivia. Ele teve uma história marcada por muita integridade e muita luta. A família e os amigos vão lembrar seu legado para sempre”, afirmou.

Em 27 de junho de 1977, Furtado, que era filiado ao MDB, protestou em rede nacional, no programa de rádio e TV do partido, contra a cassação do correligionário Marcos Tito – penúltimo parlamentar cassado no governo Geisel –, contra a cassação de outros congressistas e denunciou o drama dos desaparecidos. “Para que não haja esposas que enviúvem com maridos vivos, talvez; ou mortos, quem sabe? Viúvas do quem sabe ou do talvez”, disse à época.

Três dias depois do discurso, Furtado se tornou o 173.º – e último – parlamentar cassado no País com base no AI-5.

Em 1978, Depois que foi forçado para fora da vida política, ajudou seu filho, Heitor Alencar Furtado, a se eleger deputado estadual pelo Paraná com apenas 22 anos. Após a anistia, voltou à vida pública, sendo reeleito deputado federal em 1982 pelo PMDB. Ao longo da campanha, Heitor, que também buscava a reeleição na Assembleia Legislativa paranaense, foi assassinado a tiros por um policial.

Furtado deixa a esposa, Miriam Alencar Furtado – com quem se casou em 1950 depois de os dois cursarem juntos a Faculdade de Direito do Ceará – e as filhas Stael, Thais e Dioneé. Ele era sogro dos ex-deputados federais Uldurico Pinto e Francisco Pinto.

Repercussão

O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno, lamentou a morte. “Alencar Furtado foi, no Paraná e no Brasil, um grande aliado no combate ao regime nefasto que restringia liberdades e perseguia, cassava, torturava e assassinava adversários políticos. Sua atuação firme ajudou de forma decisiva em nossa luta pela abertura política e serviu de exemplo para vários jovens que lutavam por liberdade e democracia”, disse Bueno, que é presidente estadual do Cidadania no Paraná, Estado que Furtado representou como deputado federal.

Rubens Bueno lembra ainda que Alencar Furtado fazia parte dos chamados “autênticos” do MDB, em referência ao grupo mais incisivo do partido na luta contra a ditadura.

O ex-senador emedebista Roberto Requião escreveu, em sua conta no Twitter: “O verdadeiro MDB do Paraná está de luto com o falecimento de Alencar Furtado”. O senador Álvaro Dias (Pode-PR) também lamentou a morte. “Há dois anos reencontrei-me com ele e sua lucidez e inteligência ímpar”, postou.

“Morreu Alencar Furtado, um guerreiro firme e moderado que depois da luta e do fim da ditadura optou pelo recolhimento”, publicou o senador Cristovam Buarque (Cidadania-DF).

A direção nacional do MDB também emitiu uma nota em que o presidente do partido, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), lamenta o falecimento.

A Neoenergia Pernambuco concluiu a inspeção nas instalações e circuitos elétricos que atendem aos 122 colégios eleitorais e 69 fóruns do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Ao todo, foram inspecionados 52 mil quilômetros da rede elétrica. Esse serviço faz parte de uma operação especial montada pela distribuidora para reforçar a confiabilidade do fornecimento de energia nos 3.268 locais de votação no estado.

No plano de atuação foram realizadas 290 mil podas e 19 mil manutenções em componentes da rede de distribuição. Realizamos também inspeção em 156 subestações que atendem diretamente as zonas e seções eleitorais, além das ações corretivas em transformadores e equipamentos automatizados como religadores e sensores inteligentes.

“A operação especial para o período eleitoral se soma às ações de manutenção contínuas já realizadas pela companhia. Com isso, conseguimos avaliar as necessidades específicas dos locais de votação e realizar antecipadamente serviços de manutenção como poda e instalação de equipamentos, a fim de assegurar um fornecimento de energia com qualidade e confiabilidade”, explica o Superintendente Técnico da Neoenergia Pernambuco, André Santos.

Durante o processo de votação e apuração, a Neoenergia Pernambuco trabalhará em regime especial de plantão. No dia 2 de outubro está previsto um aumento de 11% no efetivo de equipes disponíveis para atender eventuais ocorrências nos locais de votação. Mais de 340 profissionais, entre engenheiros, técnicos e eletricistas ficarão posicionados estrategicamente até a publicação oficial dos resultados.

Durante o dia de votação, serão evitados desligamentos programados nos locais que possam impactar o processo eleitoral. A empresa também fará acompanhamento das condições meteorológicas previstas para o domingo de votação e adotará medidas preventivas em caso de eventuais condições de tempo adversas.

Na primeira votação, o placar foi por 472 votos favoráveis e 22 contra. Já na segunda votação, a PEC que põe fim à escala 6×1 foi aprovada com 461 votos a favor e 19 contra

Do Diario de Pernambuco e Agência Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6×1.

Na primeira votação, o placar foi por 472 votos favoráveis e 22 contra. Já na segunda votação, a PEC foi aprovada com 461 votos a favor e 19 contra.

No primeiro turno, todos os deputados federais de Pernambuco a favor da proposta, que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso.

Mais tarde, na segunda votação, o deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) estava ausente. Os demais integrantes da bancada pernambucana mantiveram votos favoráveis à PEC.

Confira a lista completa:

Primeiro turno

Votos favoráveis:

André Ferreira (PL-PE)

Augusto Coutinho (Republicanos-PE)

Carlos Veras (PT-PE)

Clarissa Tércio (PP-PE)

Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Coronel Meira (PL-PE)

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Eriberto Medeiros (PSB-PE)

Felipe Carreras (PSB-PE)

Fernando Coelho (União-PE)

Fernando Monteiro (PSD-PE)

Fernando Rodolfo (PRD-PE)

Guilherme Uchoa (PSD-PE)

Iza Arruda (MDB-PE)

Lucas Ramos (PSB-PE)

Luciano Bivar (MDB-PE)

Lula da Fonte (PP-PE)

Maria Arraes (PSB-PE)

Mendonça Filho (PL-PE)

Pastor Eurico (PSDB-PE)

Pedro Campos (PSB-PE)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)

Túlio Gadêlha (PSD-PE)

Waldemar Oliveira (Avante-PE)

Segundo turno

Votos favoráveis:

André Ferreira (PL-PE)

Augusto Coutinho (Republicanos-PE)

Carlos Veras (PT-PE)

Clarissa Tércio (PP-PE)

Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Coronel Meira (PL-PE)

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Felipe Carreras (PSB-PE)

Fernando Coelho (União-PE)

Fernando Monteiro (PSD-PE)

Fernando Rodolfo (PRD-PE)

Guilherme Uchoa (PSD-PE)

Iza Arruda (MDB-PE)

Lucas Ramos (PSB-PE)

Luciano Bivar (MDB-PE)

Lula da Fonte (PP-PE)

Maria Arraes (PSB-PE)

Mendonça Filho (PL-PE)

Pastor Eurico (PSDB-PE)

Pedro Campos (PSB-PE)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)

Túlio Gadêlha (PSD-PE)

Waldemar Oliveira (Avante-PE)

Ausência:

Eriberto Medeiros (PSB-PE)

O projeto

O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.

Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.

Também a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contará com carga horária semanal de 42 horas.

Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses depois da promulgação, a jornada será de 40 horas por semana.

Durante esse prazo de um ano, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal (além de 8 horas diárias) para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.

Piso salarial

A PEC garante que as 8 horas diárias e 40 horas semanais com dois dias de descanso serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais.

No entanto, há exceções previstas na própria PEC, como para portadores de diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.

Regimes diferenciados

Apesar de a PEC garantir parâmetros mínimos (40 horas e dois dias de descanso), ela permite que leis ordinárias estabeleçam condições e hipóteses de regimes diferenciados, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.

Para esses casos, como da escala 12×36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana e outros, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão, excepcionalmente, prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário.

Assim, os dias de folga semanal poderiam ser acumulados para serem tirados em outro período no mês, garantido que pelo menos um dos dias seja após uma semana de trabalho.

Menos horas

A mudança não implicará redução proporcional das jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais, cujos trabalhadores contarão também com os dois dias de descanso remunerado semanal.

Outro ponto que começa a valer depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional é a perda de validade de cláusulas de convenções e acordos coletivos sobre duração do trabalho e repouso semanal remunerado incompatíveis com o novo patamar.

Microempreendedor

Fruto das negociações em torno do texto, o deputado Leo Prates incorporou dispositivo para remeter a uma lei complementar a definição de regras transitórias para diminuir o impacto da mudança em microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Embora não esteja no texto, a ideia é que os MEIs possam contratar dois em vez de um empregado como é permitido hoje. O governo também aceitou reajustar os valores de enquadramento de MEIs, micro e pequenas empresas no Simples Nacional.

A PEC diz que essas medidas serão condicionadas à manutenção de níveis de emprego.

Sem limite

Sob o argumento de que irá desestimular a “pejotização” (contratação de trabalhador como pessoa jurídica), Prates propõe que as regras constitucionais de duração do trabalho (40h semanais e 8h diárias) e as de controle de jornada não sejam aplicadas ao empregado portador de diploma de nível superior que receba acima de 2,5 vezes o teto da Previdência, que daria hoje o equivalente a R$ 21.188,87 (R$ 8.475,55 de teto).

A exceção seria por liberalidade do empregador (se ele quiser) ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O repouso remunerado de dois dias por semana deve ser cumprido e a nova norma não será aplicada a empregados públicos da administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Justiça do Trabalho deverá processar e julgar as ações relativas a essa regra.

Como essa regra entra em vigor imediatamente depois da publicação da emenda constitucional, os contratos em vigor deveriam ser adaptados, podendo implicar jornadas de trabalho superiores a 44 horas semanais se não existir acordo coletivo ou convenção para determinada carreira.

Terceirização

A fim de evitar impacto imediato nos contratos vigentes de trabalho terceirizado na administração direta e indireta dos entes federativos, o texto condiciona a mudança para 42 horas e depois para 40 horas, conforme a transição, ao aditamento do contrato entre a empresa fornecedora da mão de obra e a administração. Isso manteria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O aditamento deve ocorrer em um ano após a publicação da futura emenda e envolve contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos (pessoal de segurança e limpeza, p. ex.), de concessões e permissões de serviços e obras públicas (administradoras de aeroportos ou concessionárias de rodovias, p. ex.), de parcerias público-privadas e de outros instrumentos de colaboração com a iniciativa privada (organizações sociais, p. ex.).

Para todos esses trabalhadores será assegurada igualmente a não redução de salários e, caso o aditamento do contrato não saia no prazo previsto, as reduções da jornada semanal para 42h e 40h valerão independentemente disso.

Se a mudança contratual for realizada no tempo determinado, a nova jornada valerá a partir da data de sua formalização.

Assim, os contratos que venham a ser reformulados nos dois meses iniciais de publicação da futura emenda deverão prever a redução para 42 horas prevista na transição e o repouso remunerado de dois dias semanais.

por UOL, da redação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello fez críticas contundentes à decisão do juiz Sergio Moro de conduzir coercitivamente o ex-presidente Lula para depoimento.

“Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado”

Mello ironiza o argumento de Moro e dos procuradores de que a medida foi tomada para assegurar a segurança de Lula.

“Será que ele (Lula) queria essa proteção? Eu acredito que na verdade esse argumento foi dado para justificar um ato de força”, segue o magistrado. “Isso implica em retrocesso, e não em avanço.”

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras, compartilhou em suas redes sociais nesta quinta-feira (11), que foi indicado por seu partido, o PT, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que vai apurar a ação de bolsonaristas terroristas que depredaram os prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro deste ano.

“Vamos trabalhar para revelar toda a verdade sobre quem idealizou, financiou, incentivou e participou dos atos golpistas. Agradeço ao líder Zeca Dirceu e aos colegas pela confiança”, destacou Veras.

A CPI foi criada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no último dia 26 de abril. No entanto, o início dos trabalhos depende do preenchimento das vagas. A comissão terá 16 deputados e 16 senadores titulares.