Lula fará “giro” em Pernambuco

A prestação de contas parcial, que discrimina transferências do Fundo Partidário (FP) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bem como gastos realizados, recursos financeiros e estimáveis em dinheiro recebidos, deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral pela internet no período de 9 a 13 de setembro, contendo o registro de movimentações ocorridas desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.
O envio deve ser feito pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE 2018), disponível no site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br), no item Prestação de Contas da página Eleições 2018. Não é necessário encaminhar ao Tribunal nenhuma documentação física.
Na tela “Qualificação” do sistema, o usuário deverá selecionar a opção “Tipo de entrega: Parcial” e, em seguida, a opção “Gravar”, devendo, ao final do processo, enviar a prestação clicando em “Gerar/Enviar Prestação de Contas”.

A Prefeitura de Solidão participou, nesta quinta-feira (18), de uma reunião on-line com o promotor de Justiça da Comarca de Tabira, Dr. Mateus, para tratar da recomendação do Ministério Público referente ao pagamento de uma atração musical contratada para o SOLIJOÃO 2026.

A questão tem relação com a banda Caviar com Rapadura. Foi recomendado ainda  ao prefeito que o município se abstenha de novas contratações com valores muito discrepantes em relação ao ano passado.

Participaram do encontro o prefeito Mayco Araújo, a equipe jurídica do município e os profissionais responsáveis pelo setor de licitações. Durante a reunião, foram apresentados esclarecimentos sobre o processo de contratação da atração musical.

Após as ponderações feitas pelo promotor de Justiça, o município assumiu o compromisso de encaminhar toda a documentação relacionada à contratação para análise do Ministério Público. O representante do órgão também se comprometeu a analisar o material com celeridade.

Durante o encontro, foi destacado que o valor contratado para a apresentação da banda está compatível com os preços praticados no mercado, conforme os critérios estabelecidos no artigo 23 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

A gestão municipal reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Conteúdo Estadão

A condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinada pelo juiz Sérgio Moro provocou reações na magistratura. Ela foi defendida por uns e considerada ilegal ou excesso por outros magistrados.

O desembargador José Damião Cogan, do TJ-SP, disse que a decisão de Moro foi razoável diante da situação “excepcionalíssima” que envolvia a garantia da segurança para o depoimento. “Testemunhei a confusão em frente ao fórum em São Paulo quando Lula devia depor no Ministério Público Estadual.” Cogan disse ainda que o depoimento fruto da condução é legal. Maierovitch concorda com esse ponto. “Ele podia se calar, mas decidiu falar.”

Para Walter Maierovitch, juiz aposentado e ex-secretário nacional antidrogas do governo Fernando Henrique Cardoso, a decisão de Moro foi “arbitrária”. “Mais do que excesso, foi ilegal. O que não se pode confundir é achar que isso acabará com a Lava a Jato. Não se pode dar mais valor à ilegalidade do que à roubalheira.” O argumento de que ela era necessária à segurança de Lula não se sustentaria. “Que se providenciasse a segurança para que ele fosse depor. Ninguém está acima da lei: nem Lula, nem Moro.”

A Associação dos Juízes do Brasil apoiou Moro. “A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Policia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa”, diz nota. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudiou ontem, por intermédio de nota oficial, as críticas feitas por parlamentares do PT e pelo próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à 24ª fase da Operação Lava Jato, que teve o petista como alvo. A nota foi assinada pelo presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti.

Repúdio
“Ao contrário do que querem fazer crer algumas lideranças políticas, os procuradores da República à frente do caso – bem como a Justiça Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal – atuaram novamente de acordo com a mais rígida e cuidadosa observância dos preceitos legais, sem violência ou desrespeito aos investigados”, diz a nota. O texto não cita Lula.

O governo Michel Temer mandou nesta quinta-feira (19) suspender patrocínio da Caixa Econômica Federal a evento de blogueiros e ativistas contrários ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. O patrocínio da empresa estatal foi autorizado pela administração petista em março e totalizou R$ 100 mil, segundo publicação no “Diário Oficial da União”.

Intitulado 5º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, o evento será realizado entre os dias 20 e 22 de maio, em Belo Horizonte (MG). A presidente afastada confirmou presença na abertura, na noite desta sexta-feira (20). A programação do evento ressalta que ele discutirá “a defesa da democracia” e a “luta contra o golpismo midiático” e terá as participações de blogueiros de esquerda.

O governo interino justifica a decisão de suspender o patrocínio a uma reorganização da estratégia midiática da nova gestão, que pretende também reavaliar todos os contratos de publicidade do governo de Dilma Rousseff com veículos de imprensa, sejam eles tradicionais ou sites e blogs alinhados à gestão petista.

O peemedebista solicitou a todos os ministérios o envio de seus respectivos planos de mídia, que sofrerão um pente-fino com a intenção de cortar ou suspender patrocínios que não sejam considerados estratégicos para a máquina federal ou não estejam ligados a campanhas emergenciais de interesse nacional.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa em nota que foram registrados 89 casos positivos de Covid-19 nas últimas 72 horas, totalizando 1.783 casos confirmados.

Foram registrados mais quatro óbitos no município: paciente idoso, 79 anos, morador do Alto da Conceição, faleceu no dia 23/07; paciente masculino, 56 anos, morador do São Cristóvão, faleceu no dia 25/07; paciente idosa, 83 anos, moradora do Mutirão, faleceu dia 26/07; e paciente masculino, 44 anos, faleceu em Caruaru dia 26/07.

O número de casos suspeitos é de 71 e o de casos descartados subiu para 5.364. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 1.370 pacientes recuperados, 380 em tratamento domiciliar, 09 em leitos de internamento e 24 óbitos.

Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 65 estão recuperados e 21 em isolamento. O boletim diário, portanto, fica com 1.783 casos confirmados, 71 casos suspeitos, 1.370 recuperados, 5.364 descartados e 24 óbitos.