Lula deve indicar Dino ao STF e Gonet para PGR

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa (Podemos) decretou a paralisação das aulas presenciais em todas as redes de ensino que funcionem no Município, públicas ou privadas. Ainda suspensão dos atendimentos presenciais nos órgãos públicos municipais, a exceção dos serviços essenciais.

Fica proibida a comercialização de bebida alcoólica no comércio de Santa Terezinha aos sábados, domingos, segundas e feriados. Ainda jogos e atividades desportivas profissionais ou voltadas ao lazer.

“Permanece vedada no Município a realização de shows, festas, eventos sociais e corporativos de qualquer tipo, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em pousadas, bares, restaurantes, chácaras, independentemente do número de participantes”.

As atividades econômicas e sociais, cujo funcionamento não tenha sido expressamente disciplinado neste Decreto, deverão observar o horário de funcionamento das 8h às 20h, de segunda-feira a sexta-feira e das 8h às 18h, aos sábados, domingos e feriados, respeitados os protocolos sanitários específicos.

“ Permanece obrigatório, em todo território do Município, o uso de máscaras pelas pessoas, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus, táxis ou veículos de lotação”.

Os órgãos públicos, os estabelecimentos privados e os condutores e operadores de veículos ficam obrigados a exigir o uso de máscaras pelos seus servidores, empregados, colaboradores, consumidores, usuários e passageiros. As demais atividades deverão seguir na íntegra as regras do Decreto n.º 50.752/2021 do Estado de Pernambuco.

Os órgãos de vigilância sanitária e epidemiológica municipais, as forças policiais estaduais, integrantes do corpo de bombeiros e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse decreto e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar o fechamento em caso de reincidência.

Haverá atuação pela vigilância sanitária e epidemiológica, bem como da equipe de fiscalização de enfrentamento ao COVID-19 deste município, com monitoramento e ronda por todo o território municipal, bem como nas residências dos cidadãos que fazem parte das estatísticas dos casos em investigação e ativos constantes do Boletim de Atualização do COVID-19, no sentido de informar ao policiamento em tomar providências que poderão levar a condução coercitiva destas pessoas, em desacordo com as normas sanitárias, por autoridade policial, nos termos do Artigo 10, da Lei Federal N. 2 6437/77, combinado com os Artigos 267, 268 e 330 do Código Penal Brasileiro, caso esteja transitando em via pública, sem justificativa plausível; o que não afasta a responsabilização civil e a criminal que prevê como crime contra a saúde pública o ato de infringir determinação do Poder Público destinado a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa.

As medidas foram tomadas por conta das novas variantes da Covid-19, a lotação dos hospitais públicos e privados estando os serviços de saúde em perigo iminente de colapso, em especial os leitos de UTI e o baixo o índice de isolamento no município. Veja o decreto na íntegra: DECRETO N° 025 SANTA TEREZINHA .

Na noite desta terça-feira (16), Brasília Teimosa recebeu o ato de abertura da campanha de Danilo Cabral a governador; Teresa Leitão ao Senado e Lula a presidente; além dos candidatos proporcionais da Frente Popular. 

Danilo caminhou ao lado do prefeito João Campos e de candidatos proporcionais como o ex-prefeito João Paulo, que governava o Recife na época da urbanização de Brasília Teimosa. 

“Aqui é um símbolo da resistência, da unidade e da luta. Esta é uma eleição que o símbolo dela é o símbolo da política. É por isso que nós escolhemos vir aqui para Brasília Teimosa porque este bairro, esta comunidade, é um movimento de afirmação da política. Mais do que nunca, a gente precisa, neste momento do país, para que a gente possa transformar vidas, fazer o que esse time aqui aprendeu. O time da Frente Popular não aprendeu só a ganhar eleições. Ninguém ganhou a mais eleições do que a gente na história de Pernambuco. Mas, mais do que ganhar eleições, nós aprendemos a mudar vidas, transformar vidas, juntando gente, sonhos e capacidade de fazer”, cravou Danilo. 

PERCURSO – O percurso da caminhada incluiu quase dois quilômetros, com passagem pelas principais ruas de Brasília Teimosa, além da presença de dezenas de lideranças da Região Metropolitana e de candidatos a deputado estadual e federal. 

Um sistema de som, estilo paredão, animou o ato. O trajeto englobou a Praça Abelardo Baltar,  a rua Dagoberto Pires e a Francisco Valpassos e a rua Artur Bernardes, entre outros. “Vamos à luta, o jogo está só começando”, afirmou Danilo, conclamando a militância da Frente Popular a ganhar as ruas e fazer esse reencontro de Pernambuco com o Brasil.

Em reunião entre a bancada governista da Câmara de Vereadores de São José do Egito, o prefeito Evandro Valadares e o secretário de Planejamento, Paulo Jucá, ficou decidido, que o vereador Vicente de Vevéi, será o líder governista na Casa. Com a vice-liderança, ficou o vereador Tadeu do Hospital.

Os vereadores Gérson Souza, Damião de Carminha, Maurício Mendes, Patricia de Bacana e Beto de Marreco estavam presentes. Não puderam comparecer: David Teixeira e Flávio Jucá, mas estão de acordo com a indicação. A informação é do blog do Marcello Patriota.

A Direção de Ensino do campus do IFPE em Afogados da Ingazeira lança, por meio do Programa PROIFPE, um ciclo de aulas on-line preparatórias para o Enem e vestibulares 2020. 

A primeira aula acontece nesta quinta-feira (02), às 14h e será sobre o tema “Globalização e Desenvolvimento”, com  o professor de Geografia do campus, Joazadaque Lucena de Souza. 

A aula terá como mediadores permanentes os professores Alexsander Costa (Filosofia) e Pablo Moura (Sociologia). As aulas são abertas para a comunidade escolar do campus Afogados e prioritariamente para estudantes dos municípios da região atendidos pelo campus. 

O acesso à sala de todas as aulas será feito pelo link: https://bit.ly/proifpeafogados. O PROIFPE é um programa institucional voltado à promoção do acesso, permanência e êxito de estudantes do instituto. 

O programa trabalha em conjunto com a equipe multiprofissional, a fim de assistir estudantes com dificuldades e contribuir com seu aproveitamento acadêmico.  

Além das aulas interdisciplinares, o programa no campus Afogados ainda prevê a realização de “vídeos dica”, resolução de questões do Enem ou vestibulares e postagem na sala virtual.

Por Heitor Scalambrini Costa*

“Nada é mais incompreensível do que ver homens livres admirando regimes que negam a própria liberdade” 

Raymond Aron (filósofo, sociólogo, historiador e jornalista francês)

Neste ano acontecerão eleições para o Legislativo Estadual, Federal e para Presidente. Cinco escolhas caberão ao eleitor(a): deputado estadual, deputado federal, 2 senadores e presidente da República. A escolha refletirá o espelho da sociedade que queremos. Essas eleições apontarão rumos significativos para nossa democracia, pois desde a Constituição de 1988, as instituições democráticas nunca estiveram tão ameaçadas.

Está nas mãos do eleitor(a) elevar o nível ético e da representatividade do Poder Legislativo de nossos parlamentos, em seus diversos níveis, e eleger pessoas dignas, honestas e comprometidas com a construção de um país democrático, mais justo, igualitário e sustentável. Recente pesquisa Datafolha mostrou que de cada 10 eleitores, 6 não se lembram em quem votou nas últimas eleições. Não sabem o que o político fez, assim não dá para reclamar do resultado. A culpa é de quem vota.

Uma das distorções nas eleições, que reflete na nossa democracia, é o costume ainda recorrente, da compra e venda de votos. Ao longo do tempo está pratica atualizou, cristalizou, desde o voto de cabresto as emendas parlamentares, o orçamento secreto.

Infelizmente em todas as regiões do país este ataque a escolha democrática do representante popular é cultural, mesmo se constituindo em crime. Segundo o código eleitoral, Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos essencialmente os de votar e ser votado, no capítulo II- Dos crimes eleitorais, o artigo 299  determina “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”, a pena é  reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Segundo a Lei 9.504/97 de 30 de setembro de 1997, conhecida como a Lei das Eleições, constitui compra de votos, “a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição.” Se a irregularidade for reconhecida por sentença judicial, há a cassação do registro ou do diploma e a aplicação de multa.

A Lei 9.840/99, conhecida como a “Lei Contra a Compra de Votos”. é um marco da iniciativa popular no Brasil que combate a corrupção eleitoral, proibindo doações ou vantagens de candidatos a eleitores em troca de votos e o uso indevido da máquina pública, com pena de multa e cassação do registro ou diploma. Fruto de mais de 1 milhão de assinaturas, ela alterou a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), acrescentando o Art. 41-A e modificando o Art. 73, e foi essencial para criar o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Permitiu a Justiça Eleitoral um instrumento contra o crime de uso do poder político e econômico praticado por aqueles que aspiram participar do poder Legislativo e Executivo. Esta lei combate à corrupção eleitoral no Brasil, proibindo candidatos de doarem bens ou vantagens em troca de votos e o uso indevido da máquina administrativa (como dar empregos ou brindes), prevendo para os infratores multa e cassação do registro ou diploma.

Leis existem não somente para candidatos que oferecem dinheiro ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que recebe dinheiro ou qualquer outra vantagem. Mas a legislação só poderá ser aplicada se o cidadão, o eleitor se rebelar contra esta pratica, decidir denunciar, não aceitar que seu voto seja comprado.

O momento histórico que estamos vivendo, exige de todos nós escolher candidatos com história, com coerência, que respeitam e estejam do lado do povo, e não quem o iluda. Devemos evitar eleger parlamentares espertalhões que compram ou sequestram votos para serem eleitos, querem se tornar “políticos” – uma das “profissões” mais cobiçadas – para enriquecer sem maiores sobressaltos, defendendo seus próprios interesses e os dos que financiam suas campanhas.

Para escolher seus candidatos que irão representa-lo, sugiro que antes de votar responda algumas perguntas:

Votaria em candidato que apoiou a tentativa de golpe de Estado e a PEC da Blindagem/Bandidagem?

Votaria em candidato que derrubou os vetos presidenciais ao PL da Devastação, atacando o principal instrumento de proteção ambiental do país, a lei do licenciamento ambiental?

Votaria em candidato que apoia os jogos de azar, cassinos no país?

Votaria em candidato envolvido em escândalos financeiros, em sonegação de impostos?

Votaria em candidatos que apoiam a manutenção de seis dias trabalhados, mesmo sendo reconhecido que a atual norma padrão 6×1 limita a convivência familiar, reduz o tempo disponível para estudo e aumenta riscos de adoecimento?

Votaria em candidato que responde processos na justiça?

Votaria em candidato que defende agrotóxicos proibidos em outros países, que fazem mal a saúde das pessoas e contamina o meio ambiente?

Votaria em candidato que nega a ciência quando ela afirma que a destruição da natureza causa as mudanças no clima, o aquecimento global?

Votaria em candidato que utiliza e manipula a fé para seus objetivos políticos?

Votaria em candidato que ataca a democracia, e conclama militares a tomarem o poder?

Votaria em candidato que propõe comprar seu voto com favores e benefícios?

Faça sua escolha e bom voto. O Brasil merece.

*Heitor Scalambrini é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, físico, graduado na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, com mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear na UFPE, e doutorado na Universidade de Marselha/Comissariado de Energia Atômica-França. É integrante da Articulação Antinuclear Brasileira.