Lula defende ações no Semi-árido em Petrolina

O Governo Municipal de Itapetim pagará o salário dos funcionários municipais nesta sexta-feira (01).

O pagamento já estará nas contas dos servidores das secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, inativos, pensionistas, além de contratados da Educação e da Assistência Social.

O prefeito Adelmo Moura esteve reunido com a secretária de Finanças do município, Aline Karine, a diretora de Recursos Humanos, Wesla Larissa, Roseane Costa da tesouraria e equipe.

“Lembro que evitem ir ao Banco. Vão realmente quando for necessário. Procurem fazer as transações pelos aplicativos do celular para evitar aglomerações de pessoas. Também quero pedir a todos os contratados que não façam compromissos futuros, pois pode ser que precisemos diminuir salários por causa da crise”, afirmou Adelmo.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta segunda-feira (23), o recurso apresentado pelo deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a cassação de seu mandato. Por 57 votos a 2, a CCJ decidiu manter a decisão do Conselho. Votaram a favor do recurso apenas os deputados Dani Cunha (União-RJ) e Waldemar Oliveira (Avante-PE).

O caso agora será analisado pelo Plenário da Câmara, onde são necessários pelo menos 257 votos favoráveis para a cassação do mandato de Brazão. A votação será aberta e nominal.

Chiquinho Brazão é acusado de envolvimento na trama que resultou no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Apesar da gravidade da acusação, o deputado nega qualquer participação no crime.

Em seu recurso à CCJ, a defesa de Brazão argumentou que a relatora no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), foi parcial em suas decisões. Segundo a defesa, publicações da relatora em redes sociais demonstravam apoio à cassação de Brazão antes mesmo de sua designação como relatora. Além disso, a defesa alegou que houve violação ao direito ao contraditório e à ampla defesa, já que diversas testemunhas não foram ouvidas, e o fato imputado a Brazão ocorreu antes do início de seu mandato na Câmara.

“Das 14 testemunhas indicadas no plano de trabalho, apenas três foram ouvidas. Isso, na visão da defesa, configura uma clara violação ao exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório”, afirmou o advogado Murilo de Oliveira, defensor de Brazão.

No entanto, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), membro do Conselho de Ética, rebateu as acusações de cerceamento de defesa, esclarecendo que sete testemunhas da defesa foram ouvidas, e não apenas três, como alegado.

O relator do caso na CCJ, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), também contestou a argumentação da defesa, ressaltando que Brazão teve amplas oportunidades para se defender ao longo de todas as fases do processo.

“Foram garantidos o direito ao contraditório, à produção de provas e à apresentação de razões, além da formulação de perguntas às testemunhas. Isso reforça a regularidade do processo e afasta qualquer alegação de cerceamento de defesa”, afirmou Ayres durante a leitura de seu parecer.

Ayres também defendeu a relatora do Conselho de Ética, afirmando que as manifestações públicas de Jack Rocha estão protegidas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar, e que essas declarações não comprometeram a imparcialidade do julgamento. Ele concluiu que o processo seguiu os trâmites adequados e que a ausência de algumas testemunhas não configurou violação de direitos, já que o Conselho de Ética não possui poder para obrigar pessoas a depor.

Com a decisão da CCJ, o destino de Chiquinho Brazão está agora nas mãos dos deputados federais, que terão a palavra final sobre a possível cassação do mandato.

Delegado Ubiratan Rocha pedirá prorrogação da prisão de temporária de Cícero Robson. “As perícias corroboram nosso posicionamento e desmentem o suspeito”

O Delegado Ubiratan Rocha disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que as perícias realizadas e contradições no depoimento de Cícero Robson à polícia o colocam na condição de principal suspeito de participação no desaparecimento de Evandeilson Lima, o Vando, prestes a completar dois meses. por isso, pediu a prorrogação de sua prisão preventiva. Cícero Robson é agente da STTRANS em Serra Talhada, radicado em Afogados.

“É uma investigação complicada sem um local de crime. Entretanto, a prisão temporária foi deferida porque a gente pegou contradições. Diante da linha de investigação, começamos a fazer trabalhos técnicos para fundamentar os pedidos cautelares”, afirmou.

Além do trabalho intenso, o Delegado afirmou que conseguiu com sua equipe fechar a parte técnica. “As perícias corroboram nosso posicionamento e desmentem o suspeito. Temos a convicção de participação dele em alguma coisa. Estamos trabalhando com a possibilidade de homicídio. A gente foca o suspeito Cícero Robson”. Um dos detalhes técnicos foi revelado pelo Delegado. “Conseguimos encontrar manchas de sangue, após uso do reagente Blue Star no veículo do suspeito. Os exames de DNA estão avançados”, afirmou.

Reagentes como o Luminol e Bluestar servem para os Peritos Criminais realizarem a pesquisa de sangue latente, ou seja, locais de crime com sangue que foram lavados. Mesmo que não seja visível mais a mancha de sangue, as hemoglobinas residuais reagem com o Luminol e provocam a emissão de fluorescência, revelando a presença de sangue.

Outra informação é de que o Instituto de Criminalística refez um dos caminhos indicados pelo suspeito na noite do crime. “Todas as declarações caíram por terra” afirmou. Perguntado se há possibilidade de mais de uma pessoa envolvida no desaparecimento, o Delegado disse acreditar que não exista uma só pessoa mas que a balança pende inicialmente para participação do Cícero Robson. “A gente tem que ir por blocos. Estamos fechando tecnicamente a participação”.

O Delegado confirmou a  solicitação da prorrogação da prisão temporária. “Estamos pedindo hoje embasados tecnicamente. Pelo que foi encontrado pelo caminho da investigação. Se não visse qualquer indício ele não estaria preso. São vários indícios”. O Delegado disse que tem que fechar o inquérito até 22 de maio.

Trabalha com óbito: o Delegado confirmou que trabalha com a informação de que o Evandeilson esteja morto. “Eu não vou dizer que são nulas as probabilidades de que o Vando esteja vivo. Certeza, ninguém dá. Porém hoje a gente já trabalha que o Evandeilson tenha chegado a óbito já”.

Ouça o que disse o Delegado:

Nos seis primeiros meses de 2019, a Comissão de Meio Ambiente na Alepe, realizou sete reuniões ordinárias para apreciação de 46 projetos de lei sobre a questão ambiental. Entre as matérias, está o PL nº 37/2019, que determina mudanças na distribuição de parcela do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios, tema de debate em reunião extraordinária realizada no dia 18 de março. A proposta é de autoria do presidente do colegiado, deputado Wanderson Florêncio (PSC).

Também foi realizada uma audiência pública sobre o acesso à água e a situação das barragens localizadas no Estado. Representantes da Comissão ainda participaram, no dia 11 de abril, do Seminário Orçamento 2019 e ICMS Socioambiental de Pernambuco, promovido pela Consultoria Legislativa (Consuleg) e pela Escola da Alepe (Elepe), em parceria com a União de Vereadores de Pernambuco (UVE).

Os deputados que integram o colegiado estiveram presentes nos encontros do Fórum de Mudanças Climáticas de Pernambuco, entidade coordenada pela secretaria estadual da pasta. No Dia Mundial da Água, 22 de março, o grupo realizou visita ao Rio Capibaribe, com a colaboração da ONG  Recapibaribe e de pescadores locais e a participação de alunos e professores da Escola Municipal Elizabeth Sales Coutinho Barros, do Recife.

De acordo com Wanderson Florêncio, o colegiado atendeu ao objetivo de fiscalizar e legislar. “Acho que a Comissão cumpre seu papel com parlamentares sendo, de fato, um instrumento representativo na defesa do meio ambiente”, avaliou. Ainda são membros titulares os deputados Henrique Queiroz Filho (PR), Priscila Krause (DEM), Romero Sales Filho (PTB) e Tony Gel (MDB).

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, entregou, nesta quinta-feira (20), novos espaços de atendimento no Centro de reabilitação – CER lll. 

Foram feitas as entregas de três espaços. Uma sala de convivência para acolher as crianças que aguardam atendimento na unidade ou que acompanham os pais em suas consultas, a sala de reabilitação visual e a de orientação e mobilidade, garantindo agora 100% do atendimento especializado na reabilitação visual, que até então contava apenas com o atendimento médico-oftalmológico. 

A sala de reabilitação visual teve um investimento de 19.497,09 e permitirá a realização da fisioterapia ocular ou ortóptica, que é o tratamento para pessoas que apresentam distúrbios de visão binocular, estrabismo adquirido e problemas acomodativos durante as leituras, entre tantas outras patologias que apresentam disfunção nos músculos dos olhos. 

A sala de orientação e mobilidade propiciará condições para que o deficiente visual possa desenvolver sua capacidade em se orientar e se movimentar com independência, eficiência, segurança e adequação; de acordo com o seu potencial biopsicossocial, nas mais variadas situações e ambientes, utilizando-se para isto de técnicas específicas adquiridas através da aprendizagem e aplicação em vivências contextualizadas, colaborando, consequentemente, para sua real integração na sociedade.

“Está ação tão importante busca garantir dignidade e cidadania plena aos nossos irmãos e irmãs que possuem algum tipo de deficiência. É uma conquista muito importante para a nossa população que precisa desses serviços altamente especializados,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Acompanharam as entregas os vereadores César Tenório, Raimundo Lima e Gal Mariano, o secretário de Saúde, Artur Amorim, e o coordenador do CER lll, Verandílson Zuza. 

A ação integra a programação da 10ª. Semana do Bebê em Afogados da Ingazeira.