Luciano Torres reúne cinco deputados e dois senadores em dia de inaugurações

Ninguém questiona o protagonismo do prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota e a dimensão que a entidade tomou após sua posse. Mas na última Assembleia Geral de 2018 da entidade, no afã de manifestar em defesa dos pares prefeitos, criticou o projeto de lei do deputado Isaltino Nascimento (PSB). Ele quer que os municípios sejam proibidos de realizarem festas quando decretado estado de calamidade pública.

“Os deputados deveriam legislar sobre as coisas do Estado, no município quem legisla é a Câmara de Vereadores. Como é que uma cidade como Caruaru vai deixar de fazer o São João? Ou Serra Talhada sua exposição de animais? Eles não entendem que são questões culturais muito fortes, nem sempre dá para resolver dessa maneira. A preocupação com as contas deve existir e as prioridades também, mas quem sabe e tem autoridade para decidir é o município. O projeto de lei foi elaborado sem ao menos escutar os prefeitos”, criticou Patriota.

O que o deputado está tentando fazer é colocar uma trava na imprudência de muitos prefeitos que, em meio a estado de calamidade, querem fazer  a velha política pão e circo. O fato é que com o passar dos anos as prefeituras, principalmente os agentes públicos, percebendo que festa dava voto e, em alguns casos, ainda poderia render um por fora, falando aqui da exceção ligada aos mal feitos administrativos, enxergou nas festas um caminho fácil e rápido para o voto. A ponto de nas plataformas de governo, candidato ter que prometer que fará festa maior que antecessor.

Foi-se um tempo em que não era papel de prefeitura fazer festa tradicional. O povo ia pros clubes, pros eventos privados, e ninguém morria por isso. Prefeitura tinha era que se preocupar com Educação, Saúde, Assistência Social, Infraestrutura… No mais, é no mínimo contraditório ouvir alguns gestores falando em crise, dificuldade com folha, décimo terceiro no paga não paga e a sua entidade de classe brigando para manter o direito a festas e eventos.

O projeto de Isaltino deveria ir além. Aliás, os órgãos de controle deveriam ir além. Município que não atingisse índices mínimos de saneamento, criança na escola, cobertura com atenção básica, não cumprisse a TAC dos lixões, segurança hídrica no campo, não deveria ter sequer autorização para aplicar recursos em rubricas como eventos em praça pública, que consomem milhares em recursos, mobilizam forças de segurança e não devolvem em investimento retorno com os ambulantes por exemplo, já que a argumentação é de que “aquece a economia”, o que acaba sendo um remendo para a falta de investimentos que gerem emprego e renda ano todo, como turismo, por exemplo.

Estão incluídas na lista de proibições no projeto de Isaltino carnaval, festas religiosas, emancipação política, festas de São João e São Pedro, Natal e réveillon, micaretas, cavalgadas e vaquejadas, repito, para municípios “em Estado de Calamidade”. O Estado de Calamidade é similar à situação de emergência no sentido de ser também um reconhecimento legal, pelo município atingido, de uma situação anormal provocada por desastres, que podem ser naturais, como secas. O Estado de Calamidade se diferencia da Situação de Emergência, porém, por ser decretado quando o desastre causa sérios danos à comunidade afetada, inclusive representado perigo e elevado risco à vida de seus habitantes.  Em um contexto desses, dá pra fazer festa?

Agentes de endemias da região receberam da Gerência Regional de Saúde e prefeituras modernos smartphones para auxiliar no trabalho de prevenção em saúde. Prefeitos como Sebastião Dias (Tabira), Tânia Maria (Brejinho), Lino Morais (Ingazeira), Djalma Alves (Solidão) e Zeinha Torres (Iguaracy) estiveram no ato. Em Afogados, o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, e da X Geres, Mary Delânea, representando o Governo de Pernambuco, parceiro na ação.

Segundo o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, os equipamentos irão potencializar o trabalho em campo dos agentes de endemias. O sistema utilizado nos aparelhos é o “e-visita” e irá auxiliar no georreferenciamento dos pontos estratégicos e das áreas de maior risco. “Isso vai permitir melhorar o trabalho dos agentes e dar mais agilidade na tomada de decisões estratégicas para um combate mais eficaz ao mosquito,” destacou Artur Amorim.

A gerente do Programa Estadual de Controle das Arboviroses da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, Claudenice Pontes, participou da entrega e destacou a importância deste trabalho para as secretarias de saúde e para os municípios. Ao todo foram 126 aparelhos distribuídos..

Representando o Prefeito José Patriota no ato de entrega dos smartphones, o vice-Prefeito Alessandro Palmeira lembrou que a gestão do município vem investindo em tecnologia para aperfeiçoar o trabalho da saúde, como quando da entrega de tablets aos agentes comunitários de saúde e da utilização de drones para o mapeamento aéreo das localidades com maior índice de infestação por parte do mosquito Aedes Aegypti.

O Juiz da 57ª Zona Eleitoral, Draulternani Melo Pantaleão, negou liminar, em Representação Eleitoral, ajuizada pela Coligação União por Arcoverde.

Ela solicitou que uma digital influencer, conhecida por Ilza Sincera, para retirar um vídeo que acusa o Delegado Israel, candidato à vice-prefeito, de tortura.

Segundo a Coligação,  houve uma investigação pela Delegacia de Polícia de Arcoverde, para apurar as denúncias de tortura, oferecidas por uma senhora chamada Keila Sabino, a qual inclusive foi indiciada por Denunciação Caluniosa.

“Keila acusou vários policiais de tortura, e na investigação ficou comprovado que o Delegado Israel sequer esteve na residência da citada, quando do dia da suposta denúncia”.

Ilza Sincera, segundo a Coligação, é uma digital influencer, que apoia o candidato da Coligação Muda Arcoverde Zeca Cavalcanti e tem utilizado as redes sociais para desferir constantes acusações contra o candidato a vice-prefeito da Coligação União por Arcoverde o delegado Israel Rubis.

A assessoria jurídica da Coligação União Por Arcoverde informou que entrará com uma ação judicial no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para reverter a decisão proferida pelo Juiz Eleitoral de Arcoverde.

Sobre o Juiz Draulternani Melo Pantaleão, da 57ª Zona Eleitoral segundo o delegado Israel, ele já foi investigado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, através de um procedimento, proposto pelo Ministério Público.

“O Delegado Israel foi testemunha contra Pantaleão. Tal fato, inclusive, é de conhecimento do atual Promotor Eleitoral, Diógenes Luciano Nogueira Moreira”, diz a Coligação.

Como se vê a campanha eleitoral de Arcoverde tomou o rumo da judicialização e pelo que dizem é só o começo.

A pré-candidata a prefeita de Itapetim, Jordânia Siqueira (Republicanos), está determinada a manter a terceira via no município, mesmo sem um entendimento com o pré-candidato Anderson Lopes (PSDB). Demonstrando compromisso com sua pré-campanha, Jordânia publicou nesta quarta-feira (17) um vídeo em suas redes sociais, onde se posicionou como “um marco da oposição de Itapetim”.

“Vamos lutar por cada itapetinense, aqueles que muitos deles são perseguidos até por medo de expressar o seu direito de liberdade de voz. Eu confio no trabalho, na força e na esperança de cada um de nós. E com esse desejo de mudança, com essa fé e essa vontade que alerta em cada coração itapetinense, que lhes digo que, é a realidade nossa hoje. Jordânia Siqueira, Republicanos. Projeto, futuro, esperança. Eu sou o marco da oposição de Itapetim”, declarou Jordânia em seu vídeo.

Jordânia continua a mobilizar seus apoiadores e a fortalecer sua presença na política local, mantendo um ritmo intenso de atividades de pré-campanha.

Sem alinhamento com o pré-candidato Anderson Lopes, também da oposição, a mensagem de Jordânia reforça seu posicionamento em manter a pré-candidatura, o que pode ser bom, para que o prefeito Adelmo Moura consiga emplacar a sua ungida, a pré-candidata pelo bloco governista, Aline Karina (PSB), anunciada na semana passada.

Já Anderson Lopes, continua tentando um alinhamento com Jordânia para que a oposição, unidade, chegue com mais forças às eleições de outubro próximo.

Desembargador considerou que material não observa os 25% de tempo máximo para apoiador

O desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho, do TRE Pernambuco, reconheceu, em liminar, irregularidades nas inserções de TV e rádio do candidato a senador da coligação Pernambuco na Veia (Solidariedade, PSD, Avante, Agir, PMN, PROS), André de Paula, e determinou que o material não seja mais veiculado. 

As mídias não observam o tempo máximo de 25% de aparição de um apoiador. Caso o candidato ou coligação não retirem as inserções, está estipulada uma multa de R$ 1 mil por nova exibição.

O magistrado atendeu pedido da coligação Frente Popular de Pernambuco e do candidato a governador pela coligação, Danilo Cabral. As inserções contestadas têm 30 segundos e foram veiculadas no dia 2 de setembro. 

Nelas, há um diálogo entre os dois candidatos majoritários da coligação Pernambuco na Veia, enaltecendo um ao outro, mas, durante 20 segundos do vídeo (66,6% do total), são veiculadas imagem e voz da candidata a governadora, Marília Arraes, recomendando voto ao seu candidato a senador.

O desembargador eleitoral considerou que, ao exceder os 25% do tempo previsto na legislação para o apoiador, a propaganda está irregular.

“Foi demonstrado, pela parte autora, que os representados extrapolaram o limite máximo de 25% do total permitido para participação de um apoiador, nas propagandas realizadas por meio das inserções, pois em um vídeo com 30 segundos de duração, foi disponibilizado a candidata ao cargo de Governadora do Estado, a Senhora Marília Valença Rocha Arraes de Alencar, a aparição com áudio, voz e legenda, como apoiadora do candidato ao cargo majoritário de Senador, o Senhor André Carlos Alves de Paula Filho, um total de 20 segundos”.

“(…) Com a comprovada extrapolação dos limites da participação de uma apoiadora popular, a representada Marília Arraes, nas inserções de um postulante ao cargo de Senador do Estado de Pernambuco, o ora Representado, André de Paula Filho, tem o condão de causar um desequilíbrio entre os concorrentes”, reforçou ele.

Rogério Fialho também determinou a intimação das emissoras de rádio e TV para excluírem a exibição da mídia. A representação que trata do tema é a de nº0601960-90.2022.6.17.0000.