Luciano Torres participou de encontro com Renan sobre pauta municipalista

A decisão unânime declara a omissão do Congresso Nacional, e determina a edição de lei sobre a matéria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Na ação, o governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do Pará argumentou que teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.

Assimetria representativa

Em seu voto, Fux afirmou que o não cumprimento da regra sobre a revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população ofende a Constituição Federal e viola o direito político fundamental ao sufrágio e ao princípio democrático, na medida em que cria uma “assimetria representativa”.

Ele explicou que a existência de proporcionalidade entre o número de deputados federais e a população de cada estado é decorrência do bicameralismo adotado pela Constituição, já que cabe à Câmara dos Deputados representar o povo, ao passo que ao Senado cabe a representação dos estados. Fux lembrou, inclusive, que a Constituição Federal fixa o número de deputados federais como a base de cálculo para o número de deputados estaduais e distritais.

Mora legislativa

O ministro Luiz Fux observou que, desde a edição da Lei Complementar 78/1993, que fixou em 513 o número atual de deputados federais, jamais houve a revisão periódica. Ao seu ver, a omissão do Congresso Nacional em relação à matéria resulta em “mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.

TSE

Caso o Congresso Nacional não cumpra a determinação de editar lei sobre a matéria no prazo fixado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais. No caso, deverão ser observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, bem como os dados demográficos coletados pelo IBGE no Censo 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema (Resolução-TSE 23.389/2013).

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passará inicialmente por um “tratamento clínico conservador” para os problemas intestinais, sem a previsão de cirurgia de emergência, informou na noite desta quarta-feira (14) o hospital Vila Nova Star, onde ele deu entrada por volta das 19h30.

Em nota à imprensa, o hospital afirmou que Bolsonaro foi submetido a avaliações clínica, laboratoriais e de imagem e que a equipe médica decidiu dar andamento a ações de tratamento que não envolvem, ao menos por ora, uma operação.

Segundo o comunicado, o presidente foi “diagnosticado com um quadro de suboclusão intestinal”, mais cedo, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília. O quadro está relacionado à obstrução de partes do intestino.

“Após avaliações clínica, laboratoriais e de imagem realizadas, o presidente permanecerá internado inicialmente em tratamento clínico conservador”, afirmou o hospital.

A nota, assinada pelo médico-cirurgião Antônio Macedo e por mais quatro médicos responsáveis pelo tratamento do presidente, não informa quanto tempo vai durar a internação.

A ambulância com o presidente chegou ao hospital Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo, às 19h37. O comboio presidencial partiu do aeroporto de Congonhas, onde a comitiva desembarcou.

Pela manhã, Bolsonaro foi internado no HFA (Hospital das Forças Armadas), na capital federal. A transferência foi decidida após a avaliação de Macedo, que foi chamado a Brasília.

“Após exames realizados no HFA, em Brasília, o dr. Macedo, médico responsável pelas cirurgias no abdome do presidente da República, decorrentes do atentado a faca ocorrido em 2018, constatou uma obstrução intestinal e resolveu levá-lo para São Paulo, onde fará exames complementares para definição da necessidade, ou não, de uma cirurgia de emergência”, afirmou a Secretaria Especial de Comunicação Social, em comunicado.

Bolsonaro falou nas redes sociais sobre seu estado de saúde. No momento em que acena com uma trégua no discurso radical e nos ataques aos Poderes, ele aproveitou para criticar o PT e o PSOL, seus adversários políticos.

“Mais um desafio, consequência da tentativa de assassinato promovida por antigo filiado ao PSOL, braço esquerdo do PT, para impedir a vitória de milhões de brasileiros que queriam mudanças para o Brasil. Um atentado cruel não só contra mim, mas contra a nossa democracia”, escreveu.

“Peço a cada um que está lendo essa mensagem que jamais desista das nossas cores, dos nossos valores! Temos riquezas e um povo maravilhoso que nenhum país no mundo tem. Com honestidade, com honra e com Deus no coração é possível mudar a realidade do nosso Brasil. Assim seguirei!”.

No texto, com forte conotação política, Bolsonaro afirmou que pretende seguir atuando para “tirar o país de vez das garras da corrupção, da inversão de valores, do crime organizado, e para garantir e proteger a liberdade”.

A internação ocorre após o presidente escalar a retórica golpista. Nos últimos dias, ele questionou a lisura das eleições, criticou as urnas eletrônicas e disse que, sem voto auditável, não haverá pleito em 2022.

A Cultura FM definiu seu cronograma de sabatinas com candidatos a prefeitos da região e a data do debate com candidatos à Prefeitura de Serra Talhada.

O encontro com os postulantes à Capital do Xaxado será dia 9 de setembro,  uma segunda-feira,  às 9 horas, na Câmara de Vereadores.

Foram convidados através de seus assessores Márcia Conrado,  do PT Miguel Duque,  do Podemos, Luiz Pinto,  do PSOL,  e Jucélio Souza, do PL. A condução será desse jornalista. Nesta segunda acontece a reunião com os representantes dos candidatos.

O primeiro bloco terá perguntas entre os candidatos,  com temas definidos em sorteio. No segundo, os candidatos responderão perguntas dos ouvintes sobre temas gerais do município. Um responde e o seguinte comenta a resposta.

No terceiro e último bloco, haverá mais dias rodadas de perguntas entre os candidatos,  com réplica e tréplica.

Por fim, também com ordem definida em sorteio, cada candidato terá dois minutos para as suas considerações finais.

Na grade da emissora,  ainda serão realizadas sabatinas com candidatos de Calumbi (Cícero Simões e Joelson), Triunfo (Luciano Bonfim, Eduardo Melo e Nego Rico) e Santa Cruz da Baixa Verde (Irlando Parabólicas e Zé Bezerra),  a partir da próxima semana

O juiz da 5ª Vara da comarca da cidade de Sousa, sertão do Estado, Natan Figueredo Oliveira, deferiu nesta terça-feira, (13), decidiu pela anulação da eleição para o 2º Biênio da Câmara de Vereadores de Aparecida, na região de Sousa.

Ele julgou procedente a ação imposta por quatro vereadores da cidade, que pedia a anulação da eleição da nova mesa diretora da Câmara de Aparecida o qual elegeu o vereador Negão Machado como o Presidente da Casa Legislativa para os anos de 2019/2020.

Em sua decisão, o magistrado destacou que não houve o cumprimento das regras para a convocação da sessão extraordinária, que foi seguida da sessão solene para votação da chapa candidata à mesa diretora do segundo biênio, violou direito dos parlamentares, presumindo-se, inclusive, pre juízo quanto a possibilidade de candidatura de outra(s) chapa(s) para concorrer na eleição.

Pelo Regimento Interno, há um prazo de requerimento de registros de chapas até 48 horas antes do pleito na eleição para o primeiro biênio e no caso da eleição para renovação da mesa (biênio 2019/2020) não houve concessão de qualquer prazo.

O juiz reconheceu a ilegitimidade da eleição e julgou procedente o pedido de anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara, e determinou que à nova eleição seja realizada com observância do Regimento Interno da Casa Legislativa e da Lei Orgânica municipal.

Os réus foram condenados a ratearem e ressarcirem as custas processuais antecipadas pelo autor, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais) , com base no art. 85, §8º do Código de Processo Civil. Publicado e registrado eletronicamente.

A governadora Raquel Lyra inaugurou, na manhã desta segunda-feira (27), 52 novos leitos na enfermaria Dr. Manoel Raimundo de Morais Costa Neto, no Hospital Barão de Lucena (HBL), localizado no Recife. A estrutura está voltada aos pacientes de Proctologia, cirurgia geral/oncológica, mastologia e oncologia clínica.

“É uma alegria poder iniciar a semana entregando a população de Pernambuco uma nova enfermaria no Hospital Barão de Lucena. A estrutura está servindo de retaguarda para poder fazer um mutirão de cirurgias, através do programa Cuida PE, que será lançado em breve para os pernambucanos. Estamos trabalhando para garantir os serviços de saúde com dignidade para nossa população”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, o Hospital Barão de Lucena é referência no Estado em muitas áreas, principalmente na de oncologia. “Com essa nova estrutura, vamos liberar mais leitos para retaguarda de cirurgia vascular para os grandes hospitais. É uma readequação e estruturação da rede para atender melhor a população, visando sempre a importância da interiorização para que, de fato, a gente consiga estruturar os serviços da capital”, ressaltou.

O Barão de Lucena é uma Unidade de alta complexidade em oncologia (Unacon) e presta atendimento aos pacientes oncológicos, sendo de fundamental importância manter esforços na ampliação dos leitos, consultas e procedimentos diagnósticos e terapêuticos para essa população.

Atualmente, a unidade conta duas emergências (obstétrica e pediátrica), onde são realizados 3 mil atendimentos mensais. No serviço ambulatorial são ofertadas as seguintes especialidades: cirurgia geral, vascular, pediatria, ginecologia, mastologia, Proctologia e pré-natal de alto risco, com 8 mil consultas por dia. Já no bloco cirúrgico, mensalmente, são realizadas uma média de 400 cirurgias e 400 partos. O serviço de apoio diagnóstico realiza uma média de 61.700 exames de patologia clínica por mês e 3 mil exames no Setor de Imaginologia.