Luciano Duque se reúne com ex-senador Armando Monteiro 

O PSB, na sessão de hoje (17) do Congresso Nacional, defenderá a derrubada dos itens 8 e 9 do veto presidencial ao projeto de lei do Marco Legal Saneamento Básico (30/2019), que abre o setor para a iniciativa privada. 

A bancada do partido na Câmara apresentará destaque para garantir o direito dos Estados de renovarem por mais 30 anos os contratos com as empresas estatais (art.16). Em se mantendo o veto presidencial, haveria imediatamente licitação, para disputa entre companhias estatais e privadas.

“Essa é uma demanda, inclusive, dos governadores e fazia parte do acordo firmado entre o governo e o Legislativo, que foi quebrado com o veto. Nós precisamos garantir a manutenção dos investimentos que estão sendo feitos e a segurança jurídica para as empresas estaduais”, justificou o deputado Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara. 

Os dispositivos vetados regularizam e reconhecem os contratos de programa, situações não formalizadas de prestação de serviços públicos de saneamento básico por empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como possibilitam a prorrogação por 30 anos das atuais avenças. 

O artigo 16 criou a regra de transição entre os modelos de operação para o setor de saneamento básico, habilitando um ambiente capaz de absorver a subsistência das operadoras e a integração dos investimentos privados, com novas modelagens para alavancar a universalização dos serviços. Para isso, o dispositivo autoriza a renovação dos contratos de programa em vigor por até 30 (trinta) anos, como também possibilita a regularização das situações de fato em curso em alguns municípios.

“Essa equalização é vital para conclusão dos projetos de infraestrutura em andamento e a amortização gradual dos investimentos. Quando o governo federal retirou o art. 16, com o veto, foi contra décadas de estruturação erguidas para o setor, acarretando uma enorme insegurança jurídica, com a estagnação imediata das ações e projetos em andamento que buscam a universalização do saneamento e a atração de novos investimentos, a exemplo de várias Parcerias Público Privadas”, disse Danilo Cabral.

Por Edson Sardinha/Congresso em Foco

O grupo de deputados do PSL que apoia o presidente Jair Bolsonaro na guerra contra o presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), pretende pedir à Justiça acesso à prestação de contas do partido. Essa ala sustenta que falta transparência na comprovação do uso do dinheiro público repassado à legenda, por meio do chamado fundo partidário. Todos os meses caem cerca de R$ 9 milhões nos cofres do PSL, ou seja, cerca de R$ 110 milhões por ano. Dinheiro que deve ser usado para a manutenção da máquina partidária em todo o país.

“O futuro do partido vai depender de como o PSL vai se compactar diante das críticas que a gente fez. Estamos com nove meses de governo e o PSL ainda não fez uma prestação de contas transparente. Estamos pregando transparência em todas as decisões”, defende um deputado do partido, que pediu para não ser identificado. “Queremos saber para onde vai esse dinheiro”, acrescenta outro também ligado a Bolsonaro. O movimento pró-Bolsonaro pretende usar eventuais irregularidades em processo para deixar o partido sem perder o mandato, por justa causa.

Fundador e presidente do partido há 21 anos, Luciano Bivar contesta a cobrança dos colegas. Segundo ele, o PSL pratica as melhores práticas de gestão com total transparência. “Na última conversa que eu tive com o presidente, toquei no assunto e até o próprio presidente disse: ‘Olha, Bivar, não acha melhor ter pessoas qualificadas, técnicas e boas para tomar conta dessas contas?’. Eu disse: ‘Exatamente, presidente, concordo’. Para isso nós temos um diretor financeiro, auditores externos e internos. Prestamos conta no último mês agora da movimentação do partido. Não houve nenhuma observação, zero, nem sugestões vieram”, respondeu o deputado em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.

Parlamentares pró-Bolsonaro começaram a sofrer retaliação, ao serem retirados de comissões. O deputado nega que tenha partido dele a ordem para a exclusão. “Os técnicos que assessoram todas as nossas comissões e os líderes sabem o que é melhor para nós para viabilizar os projetos nos quais o PSL tem interesse e se confundem com o governo”, explicou.

Fundos milionários

A disputa pelos milionários fundos partidário e eleitoral está por trás da dissidência entre os dois grupos – o de Bolsonaro e o de Bivar. Aliados do presidente alegam que o deputado pernambucano não está preocupado com o presidente, mas com o destino dos milionários fundos partidário e eleitoral a que o PSL terá acesso em função do número de votos e vagas conquistados na Câmara, ocupadas – lembram eles – graças à onda bolsonarista. Estima-se que o partido receberá, apenas em 2020, mais de R$ 300 milhões somados os recursos dos dois fundos.

Já a ala que defende Bivar vê o movimento de Bolsonaro como uma traição. Para eles, não há como admitir que o deputado pernambucano, que abriu as portas da legenda para Bolsonaro disputar as eleições, seja deposto por pessoas que ingressaram recentemente no partido.

O grupo também não aceita perder o controle sobre recursos públicos para campanhas eleitorais. Alegam que os dois casos de corrupção que mais deixaram o partido “queimado” – palavra usada pelo presidente para se referir a Bivar – estão no quintal dele: as suspeitas de corrupção em torno do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Ambas tratadas com indiferença pelo presidente.

O Juiz  Hildeberto Junior da Rocha Silvestre concedeu liminar à Cirugiã Dentista Lívia Callyne Pereira Nogueira, que recentemente acusou o Governo Municipal de tê-la transferido de unidade de saúde por conta de suas críticas à situação da unidade e à gestão.

A ação de reintegração de lotação de origem, com declaração de nulidade de ato administrativo e pedido de tutela de urgência de retorno ao PSF foi protocolada pela profissional e pelo advogado Augusto Valadares. Ela questionou o ato do Prefeito Romério Guimarães  e da  coordenadora Municipal de Saúde Bucal Maria Suenia Sampaio.

“O ato de remoção da autora para exercer as suas funções em outra localidade (da zona rural para a zona urbana de São José do Egito) aumentou a distância para o deslocamento para o trabalho, ocasionando prejuízos financeiros, além do que prejudicou o aleitamento materno do filho menor, merecendo reparo por este Juízo”.

“Em razão de tais fatos, numa primeira análise  percebe-se que há indícios que o ato de remoção praticado em desfavor da autora manifestou caráter marcadamente punitivo, tendo em vista a carência de regular apuração mediante processo administrativo, o que tornaria arbitrária e ilegal a conduta da coatora. Nesse sentido, a atuação urgente do Poder Judiciário fará cessar a ilegalidade e o constrangimento pelo qual encontra-se passando a autora, preenchendo assim o requisito do perigo na demora”.

 Assim, suspendeu os efeitos do Ato Administrativo e determinou a imediata relotação no PSF localizado no distrito de Riacho do Meio II, sob pena de multa diária de R$500,00.

O episódio também motivou nota solicitando esclarecimento do Sindicato dos Odontologistas de Pernambuco. Eles reclamam haver assédio moral contra a profissional desde 2013, quando passou a criticar as condições de trabalho. A entidade solicitou da gestão em ofício que haja o restabelecimento da relação institucional, sem prejuízo ou perseguição à profissional.

Mais grave,  Direção da Escola não fala em apurar o problema e defende a qualidade da merenda

Ao contrário do que o Gerente Regional de Educação, Israel Silveira sinalizou, não tem cara de ação política orquestrada as queixas de merenda escolar de má qualidade na região.

É necessário apurar casos como o registrado na Escola Técnica Estadual Paulo Freire, de Carnaíba.

Nas últimas horas, o blog teve acesso a mensagens de pais questionando a qualidade da merenda na escola, depois de vários casos de indisposição e infecção hospitalar.

Em grupos de WhatsApp,  vários pais trazem relatos de alunos reclamando da qualidade da merenda,  com gosto suspeito e qualidade duvidável.

O pior,  dezenas entraram de licença médica por intoxicação alimentar ou infecção. O blog teve acesso a vários atestados médicos de alunos.

“Você acha quê é politicagem dos familiares como disse o Gerente da GRE?” – questionou uma mãe. Mais grave, as últimas queixas relatam alunos que tiveram febre e vômito por infecção causada pela qualidade da merenda.

“Do 1°ano de Administração foram apenas 17 alunos de um total de 38. Todos os outros adoeceram”, disse um pai.

“Meu filho esteve ontem a noite no Regional e após exame foi constatado infecção intestinal. O médico disse já ter atendido vários alunos da referida escola”, diz outra mãe.

Pior foi a nota do Diretor,  Léo Padilha. Em vez de prometer apuração,  fez de conta que não era com ele.

“Quanto às informações sobre a merenda da nossa escola venho informar que não procede, servimos cinco tipos de proteínas durante a semana, de muita qualidade por sinal, com acompanhamento de várias nutricionistas e na oportunidade são servidos também feijão, arroz, macarrão, farofa de cuscuz, frutas diversas, saladas, sucos(em algumas refeições) e etc”.

“Vale salientar que o ambiente é totalmente higienizado, inclusive com dedetizações periódicas, com fiscalizações da vigilância sanitária sobre qualidade dos alimentos e validades e nunca a escola esteve em não conformidade com as exigências dos órgãos de fiscalização”. A nota revoltou ainda mais os pais, que cobram ação da Gerência Regional de Educação.

Por André Luis

Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (12), a região totaliza 20.100 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 69 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.196; Afogados da Ingazeira, 3.085; Tabira 1.909, São José do Egito, 1.506; Carnaíba,  1.053; Flores, 737; Santa Terezinha, 690; Triunfo, 662; Itapetim, 628; Iguaracy, 475; Calumbi, 373; Brejinho, 364; Solidão, 338; Quixaba, 311; Santa Cruz da Baixa Verde, 305; Tuparetama, 301 e Ingazeira, 166 casos confirmados.

Óbitos – A região conta agora com 342 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (105); Afogados da Ingazeira (33); Flores (26); São José do Egito (26); Carnaíba (22); Triunfo (22); Tabira (21); Santa Terezinha (19); Tuparetama (17); Iguaracy (14); Itapetim (12); Quixaba (10); Brejinho (5); Santa Cruz da Baixa Verde (4); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados –  A região tem agora no total 19.321 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 96,12% dos casos confirmados. Ontem foram 79 novas curas clínicas.