Luciano Duque nega problemas com Márcia. “História inventada por oportunistas”

A Segunda Câmara do TCE julgou no último dia 12 de agosto, o Processo nº 18100199-8, referente a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Custódia, relativas ao exercício financeiro de 2017, do prefeito Emmanuel Fernandes (Manuca de Zé do Povo), publicado no Diário Oficial de Pernambuco nesta segunda-feira, 16 de agosto.

No julgamento, a Segunda Câmara, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia, a aprovação com ressalvas das referidas contas. As informações são do Blog do Finfa.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, na 7ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 11 de março de 2025, um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, por sonegação de informações sobre 12 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão, relatada pelo conselheiro Carlos Neves, resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.668,01 ao gestor municipal.

Caso em exame

O Auto de Infração foi lavrado após o ex-prefeito de Sertânia não enviar, dentro do prazo estipulado, esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades identificados pelo TCE-PE. O não cumprimento da solicitação viola o artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que estabelece a obrigatoriedade de envio de informações requisitadas pelo Tribunal.

Decisão do TCE-PE

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou que a justificativa apresentada pela defesa do ex-prefeito não foi suficiente para justificar o descumprimento do prazo. A omissão no envio das informações comprometeu os trabalhos de auditoria do Tribunal e configurou cerceamento da atuação da Corte de Contas.

O TCE-PE também considerou que a responsabilidade pela sonegação de informações recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o § 1º do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022. Além disso, o envio tardio dos dados, após a instauração do Auto de Infração, não impede a homologação do processo, conforme entendimento recente do Tribunal no Processo TCE-PE nº 24100260-6.

Multa e recolhimento

A decisão unânime da Primeira Câmara determinou a homologação do Auto de Infração e a aplicação de multa no valor de R$ 10.668,01 ao ex-prefeito. O valor deve ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE no prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado da deliberação. O boleto para pagamento será disponibilizado no site do Tribunal (www.tcepe.tc.br). 

Fundamentação Legal

A decisão foi baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e nos artigos 17, 48 e 70 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das competências e sanções aplicáveis pelo TCE-PE. A multa foi aplicada com base no inciso X do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para o descumprimento de normativos do Tribunal.

Na manhã desta quarta-feira (19) entrou em fase de testes a Usina de Asfalto da cidade de Arcoverde. A rua escolhida para o teste foi a Leonardo Cavalcanti, no bairro São Miguel. É mais uma prefeitura a adquirir o equipamento.

“Temos material já pronto para fazer oito mil metros quadrados de ruas pela cidade e isso acontecerá o mais breve possível”, disse o secretário de Obras e Projetos especiais, Ricardo Lins.

A Secretaria de Obras já está fazendo um levantamento das ruas que receberão asfalto e as ruas que não tem calçamento será feito o saneamento e posteriormente a obra de asfalto. Segundo cálculos de quem tem o equipamento, o asfalto com usina própria é até 40% mais barato que o calçamento em paralelepípedos.

Os dados oficiais são das Secretarias de Saúde de Tabira e Afogados da Ingazeira até a noite de ontem.

Na Cidade das Tradições são dois casos confirmados, um óbito, dois casos descartados, 429 pessoas em quarentena domiciliar monitoradas, três em isolamento domiciliar e 114 pessoas em monitoramento domiciliar concluído.

Já em Afogados da Ingazeira seguindo os protocolos e orientações do Ministério da Saúde, foram realizados ontem mais três testes rápidos, sendo dois profissionais de segurança e um profissional de saúde. Todos deram negativo para Covid-19. Afogados tem 09 casos descartados e 01 sendo investigado.

A se considerar a participação de representantes dos bairros e da população no Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, ainda é precária a interlocução da gestão Sandrinho Palmeira com os bairros da cidade.

Representantes de Brotas, Macambira, São Braz, Costa, São Sebastião e São Francisco, Sônia Ângelo, Nafra Nadege, Alexandre Alves e Marcos Alan estiveram nos estúdios. Por WhattsApp, dezenas de ouvintes falaram de outros bairros.

O mote foi um só: falta diálogo da gestão com os representantes comunitários, que tem dificuldades de apresentar suas demandas e quando as apresentam, não são atendidos.

Nos últimos dias com o acréscimo das chuvas, aumentaram as demandas para gargalos nos bairros de Afogados da Ingazeira. As queixas tem um componente histórico, o do crescimento desordenado da cidade, mas também pontual ligado à interlocução do governo.

“Apresentamos vários ofícios sem resposta. Não somos atendidos pela prefeitura. Não temos espaço nas secretarias”, disse Sônia.

Dentre os problemas mais citados, falta de calçamento, lixo em áreas como a linha férrea, problemas de saneamento e demora para resposta a obras iniciadas.  A Rua Maria do Carmo Seixas, no Sobreira, é um exemplo. Recebeu uma obra de revisão de calçamento há um mês. Mas ainda não recebeu a reposição de calçamento ou asfalto. No São Francisco, além do problema do lixo, mesmo ações que buscaram a marca da gestão, como a tela protegendo a área da ponte Hortêncio Bezerra nunca foi concluída. Hoje mais problemas foram relatados em bairros como Pitombeira, São Cristóvão e Laura Ramos.

Prefeitura promete melhorar: Segundo a nova responsável pela interlocução do governo com os bairros, Alani Ramos, as reuniões irão ser iniciadas após os encontros para discussão do novo Plano Diretor. Ela reconheceu o hiato no diálogo com as comunidades, justificando a pandemia que impediu uma melhor articulação.

Sobre as demandas na área de infraestrutura, a produção tentou para esta terça um debate com a equipe responsável pela pasta, mas foi informada de que dois dos três convidados estão com problemas de saúde, o que inviabilizaria a participação. Uma nova data deverá ser agendada.