Luciano Duque e Fernando Monteiro se reúnem com ministro Gustavo Canuto

O TCE-PE, em parceria com o Tribunal Solidário, está arrecadando fundos para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

As doações podem ser feitas diretamente ao Tribunal Solidário pela chave pix: 07.730.717/0001-38 (CNPJ).

Segundo a Defesa Civil do RS, até o momento o número de desabrigados chega a mais de 395 mil e já passam de 100 mortes em razão das cheias dos últimos dias.

SOBRE O TS  

O Tribunal Solidário é uma ONG formada por servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que tem por finalidade contribuir para a redução das desigualdades sociais e para o fortalecimento da cidadania ativa. Toda a sua receita é proveniente de patrocínios e de doações dos seus associados e cidadãos.

A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é apoiada por 87% dos entrevistados em uma pesquisa feita pelo Datafolha e divulgada nesta segunda-feira (22).

O índice é o mesmo apontado em uma outra pesquisa, feita em abril, e é o maior percentual já registrado em consultas sobre o tema.

Entre os que defendem a redução, 73% acham que ela deveria ser aplicada para qualquer tipo de crime, e 27% para determinados crimes.

11% dos entrevistados se disseram contrários à mudança na legislação; 1% se declarou indiferente e 1% não soube responder.

O tema é alvo de discussão na sociedade e gerou um impasse entre a Câmara e o Senado. Cada casa tem textos próprios que alteram a penalização de menores infratores.

Na última quarta (17), a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

O relatório ainda deve ser votado em plenário e, por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

Na Câmara, tramitam 20 projetos de lei que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas de menores infratores e 36 propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal.

No Senado, existem cerca de 10 projetos que visam tornar mais rigorosa a punição a adolescentes que cometem crimes.

De todas essas proposições, quatro ganharam destaque e têm possibilidade concreta de serem votadas neste ano pelo Legislativo. Algumas propõem reduzir a maioridade penal para crimes hediondos, outras querem alterar o período máximo de internação para jovens infratores. Saiba a diferença entre as propostas do Congresso sobre a maioridade.

A eficácia da redução divide especialistas. Os favoráveis entendem que os adolescentes de 16 e 17 já têm discernimento suficiente sobre seus atos e podem pagar pelos crimes como adultos. Os que não concordam com o projeto alegam que, nos presídios, os jovens, ainda em fase de desenvolvimento, estarão expostos às influências das facções criminosas.

Cassiano reafirmou que foi mesmo vítima de racismo em Tuparetama

Ao tomar conhecimento de que o Vice-presidente do Comitê da Bacia do Rio São Francisco e da Coordenação do FPI-Fiscalização Preventiva Integrada, Maciel Oliveira havia dito em entrevista ao radialista Anchieta Santos que a “abordagem ao professor se deu por ser o único que estava filmando”, o funcionário público Cassiano Feitosa, por telefone rebateu a informação.

“Não houve filmagem. A operação acontecia no açougue e eu estava a 50 metros com um grupo de amigos. Tanto que entreguei o celular para eles e pedi que checassem e eles não quiseram fazer. Já chegaram revistando”, disse.

“Fui o único do grupo. Disseram que eu estava constrangendo os cidadãos de bem. Me mandaram ir filmar na boca de fumo. Me mandaram sentar num órgão genital masculino. Implicaram com meu carro, com minha habilitação. E eu era o único negro do grupo. Me senti humilhado”.

Feitosa disse ter recebido a solidariedade das pessoas que lhe conhecem em Tuparetama e região e procurou a Delegacia de Polícia da cidade para registrar uma queixa contra os integrantes da operação.

Tribunal também alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.

Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020. A Prefeitura do Recife disse não saber a origem dos valores mencionados pelo conselheiro Carlos Porto e disse que os cálculos da gestão municipal “não chegam à metade desse valor”.

O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.

Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.

“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021. E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.

O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).

O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE.

Em relação à questão, a Prefeitura do Recife disse que “vai seguir todas as determinações da Lei Complementar Federal 173/2020”.

“Não sabemos a origem do valor mencionado no ofício do conselheiro, os cálculos feitos pela Prefeitura não chegam à metade desse valor. A Lei Complementar Federal criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19) que tem o objetivo de ajudar os municípios a enfrentar a pandemia e prestar o atendimento à população que precisa do SUS”, disse a Prefeitura do Recife, em nota oficial.

Recomendação

Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.

“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.

O candidato ao governo pelo PSB, Paulo Câmara, dispara na frente e lidera a segunda pesquisa Ipespe de intenção de votos em Pernambuco, divulgada com exclusividade pelo Diario de Pernambuco. Paulo Câmara tem agora 42% da preferência do eleitorado na sondagem estimulada. O candidato do PTB, Armando Monteiro, é o segundo colocado, com 32% das intenções de votos.

A pesquisa foi realizada nos dias 18 e 19 de setembro com uma amostra de 2 mil eleitores ­ o que significa que a margem de erro dos resultados é de 2,2 pontos percentuais, podendo ser para maior ou para menor de cada número. Na primeira pesquisa, publicada na última segunda-­feira, Paulo e Armando estavam com 33%.

A briga pelo cargo político mais importante do estado fica entre o socialista e o petebista porque o terceiro colocado, o candidato do PSol Zé Gomes, está com 1% das intenções de votos. Os demais postulantes, Jair Pedro (PSTU), Miguel Anacleto (PCB) e Pantaleão (PCO) não pontuaram. Os eleitores que pretendem votar nulo e em branco somam 9%; e os que disseram ainda não saber em quem votarão, chamados de indecisos, ou que não quiseram responder totalizaram 16% ainda na estimulada.

A pesquisa estimulada é tida como a mais importante estatisticamente. Para realizá-­la, o entrevistados mostram um cartão com os nomes dos candidatos e perguntam em que o entrevistado votaria se a eleição fosse hoje.

Pela proximidade do pleito, que acontece dia 5 de outubro, e pequena proporção de indecisos, a pesquisa já mostra como está o quadro de votos válidos na disputa de governador. Paulo Câmara, ex-­secretário estadual na gestão do ex-­governador Eduardo Campos (morto em acidente aéreo dia 13 de agosto deste ano), soma hoje 56% dos votos válidos. Ou seja, se a eleição fosse hoje, Paulo ganharia no primeiro turno no embate com Armando Monteiro.