Luciano Duque destaca novo bloco de licitações para construção de creches em Pernambuco

O Sindicato dos Profissionais de Ensino da Rede Municipal (SINDUPROM-PE) divulgou nota de repúdio contra a iniciativa atribuída à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a alguns gestores municipais, que buscariam alterar o entendimento técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para permitir a inclusão de suplementações previdenciárias dentro do percentual mínimo de 70% do Fundeb destinado à remuneração dos profissionais da educação.

Segundo a nota, a medida representa uma “manobra” que distorce a legislação e coloca em risco a política de valorização docente prevista na Constituição. O sindicato afirma que as suplementações previdenciárias decorrentes de cálculo atuarial não configuram salário, vantagem ou qualquer parcela remuneratória, e, portanto, não podem integrar a folha de pagamento utilizada como base para aplicação dos recursos do Fundeb.

De acordo com o SINDUPROM-PE, tais suplementações são obrigações do município perante o regime próprio de previdência e não devem ser custeadas com recursos vinculados à educação. Ainda segundo o texto, forçar sua inclusão nos 70% caracterizaria desvio de finalidade e prejuízo direto à categoria, além de representar afronta à legislação educacional.

A nota também aponta que muitos municípios já operam com alíquotas patronais elevadas, o que pressiona as contas públicas. Transferir essa responsabilidade para o Fundeb — afirma o sindicato — significaria penalizar profissionais da educação e comprometer direitos dos estudantes, uma vez que desviaria recursos destinados à remuneração e ao fortalecimento do ensino público.

O sindicato reforça que o Fundeb possui finalidade constitucional específica e não pode ser utilizado para cobrir déficits previdenciários, equívocos de gestão ou desequilíbrios atuariais. O uso dos recursos para esse fim, segundo o SINDUPROM-PE, seria “ilegal, imoral e inaceitável”.

Ao final, a entidade afirma que permanecerá vigilante para impedir retrocessos e acompanhar a aplicação correta dos recursos da educação. De acordo com a nota, o SINDUPROM-PE confia que o TCE-PE manterá seu posicionamento técnico e jurídico em defesa do ensino público e da valorização do magistério pernambucano. Leia abaixo a íntegra da nota:

O SINDUPROM-PE manifesta repúdio à tentativa da AMUPE e de alguns gestores municipais de alterar o entendimento técnico do TCE-PE para incluir suplementações previdenciárias dentro dos 70% do Fundeb. Trata-se de uma manobra que desvirtua a legislação e ameaça diretamente a valorização dos profissionais da educação.

As suplementações previdenciárias decorrentes de cálculo atuarial não são salários, não são vantagens, não compõem remuneração e não pertencem à folha de pagamento. São obrigações do município perante o regime próprio de previdência, e não podem ser custeadas com recursos destinados exclusivamente à remuneração docente.

Forçar sua inclusão nos 70% representa desvio de finalidade, afronta a legislação educacional e prejudica toda a categoria. Além disso, muitos municípios já possuem alíquotas patronais elevadas, o que pressiona as contas públicas. Transferir essa responsabilidade para o Fundeb significa penalizar os profissionais da educação e comprometer direitos dos estudantes.

O Fundeb tem finalidade constitucional clara: garantir a valorização dos trabalhadores da educação e fortalecer o ensino público. Usar o recurso para cobrir déficits previdenciários, erros de gestão ou desequilíbrios atuariais é ilegal, imoral e inaceitável.

O SINDUPROM-PE reafirma que não aceitará retrocessos, não permitirá que o dinheiro da educação seja utilizado de forma indevida e seguirá vigilante pela correta aplicação dos recursos. Confiamos que o TCE-PE manterá seu posicionamento técnico, jurídico e constitucional em defesa da educação pública.

SINDUPROM-PE – Na defesa intransigente da Educação e do magistério pernambucano.

Prefeito também irá inaugurar a pavimentação da Rua Maria Marques Torres

Nesta sexta-feira (02.06), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), assinará a Ordem de Serviço para dar início à obra da ponte sobre o Rio Pajeú, ligando os bairros São Francisco e São Cristóvão, orçada em R$ 4 milhões.

O evento deve contar com as participações dos deputados Estadual, José Patriota, e Federal, Pedro Campos, majoritários em Afogados.

Na ocasião, o Prefeito Sandrinho também irá inaugurar a pavimentação da Rua Maria Marques Torres, também no bairro São Francisco.

A assinatura e inauguração serão nesta sexta (2), às 15h30. O acesso ao local pode ser feito pela Rua Jaime Batista de Lima, a rua por trás do Museu do Rádio.

A inauguração faz parte da maratona de inaugurações e entregas, entrando em sua vigésima semana; programada pelo Prefeito Sandrinho Palmeira para acontecer até o final do ano.

O deputado Augusto César (PTB) tomou posse da presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), oficialmente, nesta segunda-feira (20). O parlamentar era o primeiro vice-presidente da Casa e agora responde pela presidência da Mesa Diretora por conta de uma liminar que determinou o afastamento do cargo do deputado Guilherme Uchoa (PDT).

A liminar foi concedida, na última sexta-feira (17), pela juíza Mariza Silva Borges, que decidiu suspender a eleição de Uchoa para o quinto mandato consecutivo. De acordo com a decisão, “o propósito do princípio republicano é permitir uma alternância dos membros da Mesa Diretora”, diz o G1. A ação foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e cabe recurso.

Ex-prefeito de Serra Talhada, no Sertão do estado, entre 1992 a 1996,  Augusto César chegou pela segunda vez à Alepe com 37.410 votos, nas eleições de 2014. Além de integrante da Mesa Diretora, ele também é titular da Comissão de Administração Pública e suplente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática.

Uchôa diz estar tranquilo: o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) está confiante em reassumir o cargo o mais breve possível. Nesta segunda-feira (20) imprensada pelo feriado de Tiradentes, o pedetista, acompanhado do ex-deputado Sérgio Leite e de assessores, almoçou no Bonaparte do Paço Alfândega e demonstrou confiança no processo.

Entre uma garfada e outra de um frango empanado e dizendo ainda não ter novidades sobre o processo, o deputado afirmou estar bem, esperando o pronunciamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre o seu afastamento. “Meus advogados estão acompanhando e vão se pronunciar”, segundo o Blog da Folha.

A Procuradoria-Geral do Estado entrou com um recurso chamado Suspensão de Segurança, que pede que a medida seja revista. Como foi contestada pela PGE, a ação segue direto para o gabinete do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Frederico Neves.

Patriota deu alma à AMUPE

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira,  José Patriota,  deixou esta semana definitivamente a AMUPE para disputar um mandato estadual.

Assumiu seu primeiro mandato em 1 de março de 2013. De lá pra cá,  só deixou a entidade em um mandato tampão do prefeito de Ingazeira,  Luciano Torres,  de maio de 2016 a fevereiro de 2017.  Passou o bastão porque o Estatuto vedava a participação de prefeitos candidatos. Em 2016 ele foi candidato à reeleição em Afogados da Ingazeira.

Assumiu novamente em 2017 e, de forma consensual, alterou o estatuto da entidade para, mesmo sem a caneta de gestor, continuar presidente.

Independente de quem o idolatra ou quem o abomina, verdade seja dita, a AMUPE ganhou com Patriota. Prova disso é que foi o único presidente desde a criação da entidade em 1970, a ter nove anos de mandato.

Antes dele, se você não lembra, foram presidentes nomes como Anchieta Patriota,  Rosa Maria, Josete Amaral,  Pedro Tunú, Evandro Chacon, Antonio João Dourado, Sebastião Rufino, até o primeiro, Manoel Acácio Leite, lá em 1967. Tiveram sua contribuição,  mas ninguém impregnou tanto o papel da entidade quanto o ex-prefeito de Afogados.

Em 2013, quando recebeu o bastão de Jandelson Gouveia, prefeito de Escada, a média de prefeitos nas assembleias não chegava a quarenta. Antes de passar o bastão e da pandemia,  reuniu mais de 150 gestores em 2021. A AMUPE tinha 150 municípios filiados, com 20% sem nenhuma participação na entidade.  Patriota buscou um a um e fechou com todos os 184 municípios filiados. O Diário Oficial Municipal, ferramenta eletrônica que a entidade oferece aos associados pulou de 34 para 168 municípios fazendo uso de seus serviços.

Usou a experiência do movimento sindical, quando soltava a voz como assessor da Fetape para seus discursos,  em defesa das causas municipalistas.  Muitos do Sul Maravilha e Sudeste, quase invocando a idiotice de que ali nasceu a palavra, paravam para as falas eloquentes em defesa dos municípios.  Tanto que Patriota não foi presidente da CNM porque não quis. De olho na agenda de seu estado e na construção de seu projeto político,  abriu mão da cabeça da entidade, sendo hábil articulador e “apagador de fogo” na construção da sua unidade.

João Batista, ex-prefeito de Triunfo, definiu bem o papel desempenhado por Patriota na crise dos combustíveis,  na luta por mais recursos para os municípios e recentemente nas ações de enfrentamento à pandemia. Dialogou com todas as correntes políticas,  até quando esteve no olho do furacão,  atacado por prefeitos de oposição que acusavam municípios ligados ao governo de privilégios na distribuição de vacinas.  Mesmo tendo lado, destacou que vida não tem partido e provou que não havia maracutaia.

Em 2018, um baque, ao descobrir um tumor neuroendócrino que passou a dividir sua atenção com as obrigações de prefeito e presidente da entidade. Praticamente quatro anos depois daquele anúncio na Rádio Pajeú,  em 18 de julho, a impressão é de que o tratamento que mantém Patriota de pé é sua vocação política,  sua agenda frenética,  imparável, que muito auxiliar saudável não consegue acompanhar. É como se tivesse dito à doença cujo tratamento é complexo e difícil: “se tiver coragem, me acompanhe”…

Esses dias, encontrei o Zé Mário da AMUPE, seu principal auxiliar em todo tempo de entidade, em um shopping de Recife. Era um sábado à noite. Estava com esposa e os dois filhos indo ao cinema. “Cadê Patriota?” – perguntei. “Rapaz, saí de uma reunião com ele agora a pouco”. Quase o ouvi dizer com o olhar: “consegui me desgarrar dele um pouquinho”. Trabalhar com ele nunca foi fácil.  Que o digam os auxiliares de governo nas famosas reuniões de monitoramento.

A missão do jornalista nunca é fácil.  Ainda mais de quem invoca imparcialidade,  tendo algumas coleções de debates acalourados com esse personagem político.  De vídeo com bate boca viralizado até telefone desligado em divergências naturais de duas funções quase sempre em rota de colisão, mesmo que ao fundo uma relação de respeito e admiração de mais de 30 anos. Dito isso, constatar as qualidades do ex-presidente da AMUPE depois de quase uma década dedicada à entidade, saindo como saiu, aplaudido de pé,  não deixa de ser uma obrigação.  Falar do que foi exitoso não esconde os erros e desafios. Apenas constata uma verdade: ao se doar, Patriota deu alma à AMUPE.

Difícil missão

Nem gerir a cidade de Surubim oferece tantos desafios como a missão da prefeita Ana Célia, de suceder Patriota a frente da AMUPE. Mas foi escolhida a dedo. Lá na eleição da entidade, sabia-se que ela teria que assumir a sucessão do agora pré-candidato.

Em 2018…

No início de 2018, a primeira pesquisa Múltipla para governador apontava Armando com 20,5%, Paulo Câmara com 16%, Marília Arraes com 14,5%, Mendonça Filho com 10,5% e FBC com 5%. Paulo se uniu ao PT, cresceu e ganhou no primeiro turno.  Danilo, ainda na casa de um dígito,  com Marília desamarrada, repete o feito?

Fria

A campanha que mais esfriou com as últimas pesquisas foi a de Miguel Coelho.  Tem força no São Francisco,  mas a baixa densidade em relação a outras regiões não permite seu crescimento sobre Anderson Ferreira e Raquel Lyra.

Ato de apoio

O mega evento de inauguração da requalificação da Avenida Afonso Magalhães foi em paralelo um ato pró Duque e Fernando Monteiro liderado pela prefeita Márcia Conrado.  Quando Monteiro foi cobrado pela emenda para o Pereirão,  Conrado defendeu o parlamentar.  “Faz muito por Serra Talhada”.

Entram três?

Paulo Jucá acredita que o Pajeú,  que há tempos não faz um, conquistará três mandatos estaduais com ele, Luciano Duque e José Patriota.  Paulo já tem agenda de pré-candidato,  buscando apoios além Pajeú,  no Agreste e Região Metropolitana.

Largada

Paulo, aliás,  recebeu amigos e aliados para o lançamento de sua pré campanha à ALEPE. Dentre os que prestigiaram o ato em São José do Egito,   além de Evandro Valadares,  Eclérinston Ramos e vereadores, Adelmo Moura (Itapetim), Gilson Bento (Brejinho), Deva Pessoa (Tuparetama) e Augusto Valadares (Ouro Velho/SJE).

Fom fom

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  tem dito a auxiliares que o projeto de municipalização do trânsito agora anda. Até o início do primeiro semestre, devem começar as ações educativas. E antes do fim do ano, a efetivação das ações de fiscalização.

Com Raquel

Estiveram com Raquel Lyra vindo do Pajeú para o lançamento de sua pré candidatura o vice-prefeito de Tuparetama,  Diógenes Patriota, o líder da oposição em Itapetim, Ânderson Lopes e o jornalista, ex-candidato na Ingazeira, Mário Viana Filho.

Pega a senha

Em Arcoverde,  já se lançaram candidatos Zeca Cavalcanti (Estadual), Eduíno Brito (Federal), Israel Rubis (Federal), Siqueirinha (Estadual), Júlio Cavalcanti (Estadual). E aí? Vai caber todo mundo?

Frase da semana:

“E podem ter certeza que, por ocasião das eleições, os votos serão contados no Brasil”.

Do presidente Jair Bolsonaro, merecendo o troféu “Como assim?”